TJMG 22/03/2016 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 22 de Março de 2016 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE n° 136, de 21 de março de 2016)

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA

As descrições perimétricas e as áreas dos terrenos de que trata este Decreto são as seguintes:
I – passando pela propriedade do Sr. João Paulo Landim, inicia-se na coordenada 439785:7774079
com um ângulo de 50° à direita e segue por 95 m até a coordenada 439801:7773985 onde se finaliza a área
embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 95 m de comprimento por 15 m de largura totalizando
uma área de servidão de 1.425 m²;
II – passando pela propriedade da Usina Luciana, inicia-se na coordenada 439801:7773985 e
segue por 10 m até a coordenada 439803:7773975 deflete com um ângulo de 0°, segue por mais 90 m até a coordenada 439819:7773887 deflete com um ângulo de 0°, segue por mais 86 m até a coordenada 439835:7773802
onde se finaliza a área embargada. O trecho da rede totaliza uma extensão de 186 m de comprimento por 15 m
de largura totalizando uma área de servidão de 2.790 m².
DECRETO NE Nº 137, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 21.971, de 18
de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.240.000,00 (dois milhões e duzentos e
quarenta mil reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº
21.971, de 18 de janeiro de 2016.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 137, de 21 de março de 2016)
(Registrado no SIAFI/MG sob o número 27)

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

R$
1641.21631046-4.106-0001-3390-1-10.1
1.220.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.000.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
20.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.240.000,00
21 810713 - 1

Atos do Governador

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 161 da Lei
5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta dos Processos Administrativos Disciplinares nº 164.382/2013 e nº 153.597/2013,
instaurados pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, nos termos da
Nota Jurídica CJ/NAJ nº 73/2015 da Advocacia Geral do Estado, acolhendo os fundamentos dos relatórios das Comissões Processantes e as
proposições do Corregedor-Geral da Polícia Civil, demite SAUL SOL
LIMA SANTOS, Masp nº 341.420-8, Investigador da Polícia Civil II,
Nível III, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, pela prática das transgressões disciplinares
previstas no art. 149 c/c art. 150, incisos XXV, XXX e XXXIV, art.
151, inciso III, art. 152, §2º, incisos I a IV, e art. 158, inciso II, todos
da Lei 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 167.107/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ
nº 390/2016 da Advocacia Geral do Estado, não dá provimento ao
pedido de reconsideração aviado por JOSÉ CARLOS MACHADO,
Masp 276.034-6, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2015, em virtude da prática das
transgressões disciplinares previstas nos incisos VI, XV, XXIII, XXV,
XXX, XXXIV do art. 150, no art. 149, além de não observar os princípios insculpidos no art. 144, incisos III e VI, classificando como graves, na forma do art. 151, inciso III, c/c art. 152, §2°, incisos I, II, III e
IV, todos da Lei nº 5.406, de 1969, observado o disposto no artigo 116,
parágrafo único da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013,
ficando encerrada a matéria na esfera administrativa.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica
CJ/NAJ nº 478/2016 da Advocacia Geral do Estado, e nega provimento
ao pedido de reconsideração aviado por CARLOS HUMBERTO DE
MORAIS, Masp 1.134.456-1, mantendo o ato de exoneração publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2013, em virtude
das decisões judiciais proferidas nos autos n° 1.0024.09.690755-5, pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e n° ARE/690.803, pelo Supremo
Tribunal Federal, ficando encerrada a matéria na esfera administrativa.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 183.984/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ
nº 465/2016 da Advocacia Geral do Estado, não dá provimento ao
pedido de reconsideração aviado por MÁRCIO DE SOUZA LOPES,
Masp 386.085-5, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2015, em virtude da prática das
transgressões disciplinares previstas no art. 144, inciso III, c/c o art.
149, art. 150, incisos XXIII e XXXIII, art. 151, inciso III, art. 152,
§ 2º, inciso I a IV, enquadradas no art. 158, inciso II, todos da Lei nº
5.406/1969.

Pelo Conselho Estadual de Direitos Difusos
nomeia, nos termos da Lei nº 14.086, de 06 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei nº 19.489, de 13 de janeiro de 2011, do art. 10 do
Decreto nº 43.613 de 25 de setembro de 2003, e do art. 9º do Decreto nº
44.751, de 11 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 46.941 de 26
de janeiro de 2016 e pelo art. 10 do Decreto nº 46.961, de 01 de março
de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Direitos Difusos - CEDIF:
Pela Procuradoria-Geral de Justiça:
TITULAR: MARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA;
SUPLENTE: MAURO DA FONSECA ELLOVITCH;
Pelas Promotorias de Defesa do Cidadão:
TITULAR: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO;
SUPLENTE: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GRAZIELLA FARIA DUARTE, MASP 752164-4, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA21, símbolo F-4B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/Sacramento/SRF I Uberaba, a contar de 14/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$
1301.26781066-1.035-0001-3390-1-10.1
2.220.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.28846702-7.004-0001-3190-0-73.9
20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.240.000,00

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

designa, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro de 2013, a representante abaixo relacionada como membro junto
ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- CONEDRU:
Pela Sociedade Civil:
Pelas Organizações Não-Governamentais:
Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade - IDENC
VERA MONTEIRO DE CASTRO AMARAL, em substituição a
CECÍLIA MARIA RABELO GERALDO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Abre crédito suplementar no valor de R$2.240.000,00.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - CONEDRU

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 191.068/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ
nº 387/2016 da Advocacia Geral do Estado, não dá provimento ao
pedido de reconsideração aviado por CLÓVIS LUIS MENDONÇA,
Masp 348.917-6, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de outubro de 2015, em virtude da prática das
transgressões disciplinares previstas no art. 144, III e VI, c/c art. 149 e
art. 150, IV, VI, XXIII e XXX, de natureza grave, conforme art. 152, §
2º, I, II, III e IV, enquadradas no art. 158, II, c/c art. 159, VI, todos da
Lei nº 5.406/1969, observado o disposto no artigo 116, parágrafo único
da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, ficando encerrada a matéria na esfera administrativa.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 158, inciso II,
e no art. 161, inciso I, ambos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de
1969, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 183.984/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/
NAJ nº 466/2016 da Advocacia Geral do Estado, não dá provimento
ao pedido de reconsideração aviado por MÁRCIO LUCÍLIO DA
SILVA, Masp 294.671-3, mantendo o ato de cassação da aposentadoria
publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2015, em
virtude da prática das transgressões disciplinares previstas no art. 144,
inciso III, c/c o art. 149, art. 150, incisos XXIII e XXXIII, art. 151,
inciso III, art. 152, § 2º, inciso I a IV, enquadradas no art. 158, inciso II,
todos da Lei nº 5.406/1969.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
de Minas Gerais - EMATER, a autorização para ausentar-se do país,
no período de 12/03/2016 a 19/03/2016, em missão oficial em Angola/
Luanda, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de
Orçamento e Finanças:
FELIPE LOMBARDI MARTINS/10841-1/DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.
237, da Lei n° 869, de 05 de julho de 1952, bem como o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2014, instaurado no âmbito
da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 469/2016 da
Advocacia Geral do Estado, e indefere in limine o pedido de revisão
aviado por ÉDER DIÓGENES DE CARVALHO, Masp 905.640-9,
mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em
23 de maio de 2015, em virtude da prática das transgressões disciplinares previstas no artigo 250, inciso II e V, artigo 246, inciso I, e por descumprimento dos deveres constantes do art. 216, incisos V e VI da Lei
n° 869, de 1952, ficando encerrada a matéria na esfera administrativa.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/03/2016, a
prorrogação da disposição de WALDIR RIBEIRO JORGE, MASP
288.211-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Centro de Saúde de Juiz de Fora, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/03/2016,
a prorrogação da disposição de MARILAND MARINHO DORNELAS, MASP 913.418-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Centro de Saúde de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARLENE XAVIER DE ABREU
OLIVEIRA, MASP 372.877-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Centro de Saúde de
Belo Horizonte , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA ÁUREA CARVALHO DE
PAULA GARCIA, MASP 290.316-9, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Iturama/Centro de Saúde de Iturama, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de MARISA KAMEI OLIVEIRA, MASP
913.499-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Centro de Saúde de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA DA SILVA,
MASP 383.691-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Oliveira/Centro de Saúde de Oliveira, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/02/2016, a
prorrogação da disposição de QUILDA FARIA MARQUES, MASP
917.921-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Betim/Centro de Saúde de Betim, pelo período de 01/01/2015
a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de ELIZABET MARIA BELO, MASP
382.087-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Crucilândia/Centro de Saúde de Crucilândia, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/02/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA NAIDE LEAL DOS SANTOS, MASP 914.458-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Montes Claros/Centro de Saúde de Montes
Claros, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016, a
prorrogação da disposição de SONIA MARAISA DE LIMA MASSON, MASP 377.651-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Boa Esperança /Centro de Saúde de Boa Esperança, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/02/2016,
a prorrogação da disposição de LUIZ FERNANDO BEZERRA
PEREIRA, MASP 375.255-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Taiobeiras/Centro de Saúde de Taiobeiras,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/02/2016,
a prorrogação da disposição de ENEIDA COIMBRA LIMA, MASP
272.899-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Ipatinga/Centro de Saúde de Ipatinga, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/03/2016,
a prorrogação da disposição de MARCIO DE CASTRO SOARES,
MASP 372.579-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Rochedo de Minas /Centro de Saúde de Rochedo
de Minas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/02/2016,
a prorrogação da disposição de BEATRIZ MARTUSCELLI DE
ALMEIDA, MASP 384.549-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Itanhadu/Centro de Saúde de Itanhadu, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de DARCI MESQUITA MURAD, MASP
917.148-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucai/Centro de Saúde Santa Rita do Sapucai, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/02/2016, a
prorrogação da disposição de JANICE VILELA PENAFORTE TORRES, MASP 207.178-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Candeias/Centro de Saúde de Candeias, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/02/2016, a
prorrogação da disposição de MANOEL MESSIAS, MASP 375.264-9,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São
João do Paraiso/Centro de Saúde de São João do Paraiso, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

MINAS GERAIS

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de DEICLO BENEVIDES DE CARVALHO, MASP 375.894-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Cordisburgo/Centro de Saúde de Cordisburgo,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/02/2016, a
prorrogação da disposição de JOÃO CESAR DE NOVAIS, MASP
292.984-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Centro de Saúde de Juiz de Fora, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/02/2016,
a prorrogação da disposição de FRANCISCO JOSÉ MARQUES,
MASP 376.355-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Silvianópolis/Centro de Saúde de Silvianópolis, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/02/2016,
a prorrogação da disposição de LODÔNIO DE FIGUEIREDO
SOUZA, MASP 920.091-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Ewbank da Câmara/Centro de Saúde de
Ewbank da Câmara, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.

Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/02/2016,
a prorrogação da disposição de ISRAEL NOVAES DE MOURA,
MASP 357.901-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Centro de Saúde de Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/03/2016,
a prorrogação da disposição de MANOEL MENDONÇA SOUZA,
MASP 914.821-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno /Centro de Saúde de São João
Nepomuceno , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016,
a prorrogação da disposição de OLINDA MARIA NASSER DIAS,
MASP 382.271-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Centro de Saúde de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2016, a
prorrogação da disposição de INÊS MARIA ALMEIDA OLIVEIRA,
MASP 915.578-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Contagem/Centro de Saúde de Contagem , pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25/02/2016, a
prorrogação da disposição de SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA,
MASP 913.126-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte /Centro de Saúde de Belo Horizonte
, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/03/2016,
a prorrogação da disposição de MARTA MARCOS DE MORAIS
SANTANA, MASP 913.301-8, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Piedade Gerais /Centro de Saúde de
Piedade Gerais , pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

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3237-3407
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