TJMG 25/02/2016 -Fch. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/ FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 18/03/2016, às 10 h, na EE Urquiza Diniz Chagas,
localizada à rua Vinte e Um de Outubro, s/nº, Palmital dos Carvalhos
– Srª dos Remédios/MG – CEP 36278.000 – Telefone (32) 3343-2037,
e-mail escola.16250.educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
60 cm -24 799508 - 1
A Caixa Escolar Professor Rousset realiza Edital de Licitação nº
01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios não Perecíveis para
Alimentação Escolar. Os licitantes deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação
até o dia 07/03/2015, às 16 h, na EE Professor Rousset, localizada na
Rua Uberlândia s/n°, bairro Vale das Palmeiras, Sete Lagoas/MG - CEP
35700-237, Telefone (031) 37712424, e-mail: escola.141861@educacao.mg.gov.br. O edital e seus anexos poderão ser retirados na secretaria da Escola Estadual Professor Rousset no horário de 08 h às 17 h.
A Caixa Escolar Melo Viana, realiza Chamada Pública nº 01/2016,
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/03/2016, às 12:00 h, na EE João
Rodrigues da Silva, localizada na Praça Santo Antonio n° 198, Centro
- Prudente de Morais/MG – CEP 35715000 – Telefone (031) 37111255,
e-mail:escola,141488@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Visconde do Rio das Velhas realiza Chamada Pública
nº 001/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta
a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 15/03/2016, às 17h00min na
EE Visconde do Rio das Velhas, localizada na Avenida Caio Martins
n° 87 – Centro – Matozinhos/MG - CEP 35720-000 Telefone (031)
37121339, e-mail: escola.141216@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Coronel Domingos Diniz Couto realiza Chamada
Pública nº 01/2016 para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/03/16, às 10:30h, na
EE Coronel Domingos Diniz Couto, localizada na Rua Padre Xisto nº
182, Centro - Santana de Pirapama/MG – CEP: 35.785.000 - telefone
(031)37171277, e-mail: escola.141526@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “Doutor Ulisses Vasconcelos”, realiza Chamada
Pública nº 01/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17/03/2016, às 10h00, na
EE Dr. Ulisses Vasconcelos, localizada na Rua Monsenhor Messias,
n° 111, Bairro Centro – Sete Lagoas/MG – CEP 35700-041 – Telefone (0XX 31) 3 771-2705, e-mail: escola.141721@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
12 cm -24 799518 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000307/2015 – Tipo:
menor preço - Objeto: Contratação de fornecedor especializado na
prestação de serviços de limpeza/tratamento e higienização das caixas
d’água e de gordura, conforme especificações constantes no Termo de
Referência e Anexos, parte integrante do Edital, para atender a demanda
da Secretaria de Estado de Educação. A sessão do pregão ocorrerá no
dia 09/03/2016, às 10h 30min, no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no referido site. Informações: luiz.guimaraes@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Cláudio Guimarães.
3 cm -24 799430 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Nossa Senhora da Penha realiza Chamada Pública nº
01-/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural oude suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio
de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE Nº
026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
18/03/2016 das 07 horas às 10: 00 horas, na EE Alysson Roberto Bruno,
localizada na Rua Fronteira , n°227 – Centro, Município de Planura
–MG CEP 38220-000 Telefone 34 34272030, e-mail: escolar.159417@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet: .
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar Maria de Magalhães, torna público para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/03/2016, às 08:00 horas,
Processo licitatório nº 001/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
Maria de Magalhães, localizada na Rua Pepururé, n° 207, Bairro Vila
Rica – Araxá - MG, CEP 38.183-126 Telefone (34)3661-2764, e-mail:
financeiroeemariademagalhaes@hotmail.com até o dia 10/03/2016, às
17:00 h.
5 cm -24 799770 - 1
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia de 02/03/2016, às 12:30 horas, Processo
licitatório nº 01/2016, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros
alimentícios não perecíveis com recursos de contrapartida estadual
para oferta de alimentação escolar para os servidores. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Eulália Gomes de Oliveira, localizada na Av. Guarda Mor Carneiro, n°
289, Paraisópolis – MG, CEP 37660-000, Telefone (035) 3651-4609,
e-mail: escola.305383@educacao.mg.gov.br até o dia 02/03/2016, das
07h as 12h.
A Caixa Escolar São José torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia de 02/03/2016, às 12:30 horas, Processo licitatório nº 03/2016, Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios perecíveis com recursos de contrapartida estadual
para oferta de alimentação escolar para os servidores. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Eulália Gomes de Oliveira, localizada na Av. Guarda Mor Carneiro, n°
289, Paraisópolis – MG, CEP 37660-000, Telefone (035) 3651-4609,
e-mail: escola.305383@educacao.mg.gov.br até o dia 02/03/2016, das
07h as 12h.
5 cm -24 799514 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas – notifica os autuados abaixo relacionados,
por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou as penalidades nos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Convênios
e Prestação de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, para obtenção do Auto
de Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente atualizado, sob pena de envio dos convênios a Tomada de Contas
Especial, conforme previsão do Decreto nº 46.830/2015.
Autuado: Angela Maria Correa. CPF: 175.034.936-15 Convênio nº

3611/0/11 – AADE n°: 004/2016. Data de Vencimento do AADE:
06/03/2016.
Autuado: Angela Maria Correa dos Santos. CPF: 175.034.936-15 Convênio nº 5217/0/13 – AADE n°: 007/2016. Data de Vencimento do
AADE: 06/03/2016.
Autuado: Angela Maria Correa dos Santos. CPF: 175.034.936-15 Convênio nº 5218/0/13 – AADE n°: 002/2016. Data de Vencimento do
AADE: 06/03/2016.
Autuado: Vilmar Xavier da Silva CPF: 497.490.996-72 Convênio nº
3500/0/11 – AADE n°: 013/2016. Data de Vencimento do AADE:
06/03/2016.
5 cm -24 799558 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DA DEFESA EM NOTIFICAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA CAFÉ DO MUSEU LTDA – NÃO
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEC/AJU/3782/0/11
CONSIDERANDO a Defesa em Notificação, apresentada em
05/02/2016, na qual a empresa Café do Museu apresentou razões de
fato e direito para o prosseguimento do contrato SEC/AJU/3782/0/11,
que se encerrará em 06/04/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de utilização do imóvel cedido por
força do contrato citado, para atendimento das demandas do Arquivo
Público Mineiro e Museu Mineiro, e a total desconexão do restaurante
privado com as finalidades e interesses públicos destas instituições que
o cercam;
CONSIDERANDO a Nota Jurídica nº 033/2016, de 19/02/2016, na
qual se concluiu que todas as obrigações contratuais foram cumpridas
pela Secretaria de Estado de Cultura, inclusive no que se refere ao prazo
de execução, e, sendo assim não há que se falar em renovação automática do ajuste para além de 06/04/2016; bem como que concluiu pela
inviabilidade do pleito indenizatório da empresa, eis que não comprovados os danos alegados e o nexo causal entre estes e a conduta da
Administração Pública;
Mantenho a decisão de não prorrogação do contrato, uma vez que não
se encontram presentes os requisitos do artigo 57, II da Lei 8.666/93, e
tendo em vista a atender o interesse público evidente.
Publique-se. Intime-se
À SPGF, que dê andamento ao procedimento interno, a fim de agendar
com a contratada data para conferência dos bens móveis que serão de
propriedade da SEC.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro
de 2016.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
7 cm -24 799647 - 1
Secretaria de Estado de Cultura - Extrato
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato de publicação
do 1º T.A. de Readequação do Plano de Trabalho ao Convenio de Cooperação Financeira Nº 1271003544/2015, celebrado entre Secretaria de
Estado de Cultura e a Associação Arte e Cidadania, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 30/12/2015, página 84,
Editais e Avisos.
2 cm -24 799354 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.209/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Biospeckle Laser como Identificador de Tecidos Cancerígenos”, doravante denominada Tecnologia,
objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia
22/08/2011, nº PI1103990-6. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a
partir da data de assinatura até o término da vigência da última patente
ou do arquivamento definitivo do pedido de patente, sendo que seus
efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von Pinho – Reitora
em exercício da UFLA.
4 cm -24 799282 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.212/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Dispositivo de Acoplamento
à Câmara Fotográfica Comum para Determinação da Escala Métrica de
Imagem Digital à Distância Fixa”, doravante denominada Tecnologia,
objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia
24/08/2012, nº BR 10 2012 021299-4. Data de assinatura: 30/12/15.
Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência da
última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente,
sendo que seus efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de
patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von
Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799286 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.211/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Fertilizante Organo-mineral”, doravante denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido
de patente efetuado junto ao INPI no dia 12/03/2010, nº PI1000775-0.
Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até
o término da vigência da última patente ou do arquivamento definitivo
do pedido de patente, sendo que seus efeitos são retroativos à data de
depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila
Vilela de Resende Von Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799285 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.219/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Sensor de Produtividade
para Cafeicultura de Precisão”, doravante denominada Tecnologia,
objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia
19/04/2010, nº PI 1001209-5. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a
partir da data de assinatura até o término da vigência da última patente
ou do arquivamento definitivo do pedido de patente, sendo que seus
efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von Pinho – Reitora
em exercício da UFLA.
4 cm -24 799293 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Licenciamento de Tecnologia e Uso
de Marca nº 13.225/16 (nº da FAPEMIG). Partícipes: Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e a Engenho Nove Engenharia Ambiental Ltda – Engenho Nove (Licenciadoras) e a PHOENIX

Minas Gerais - Caderno 1

Engenharia Ltda (Licenciada). Objeto: licenciamento, a título oneroso e
sem exclusividade, pelas Licenciadoras à Licenciada, dos direitos para
uso, produção, exploração comercial ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada à tecnologia “Processo de Pirólise de Biomassa e Resíduos Sólidos em Múltiplos Estágios” depositada junto ao
INPI em 22/05/2009, sob o nº PI0903587-7, o Certificado de Adição
intitulado “Dispositivo e Processo para Tratamento Térmico de Biomassa e Resíduos Sólidos em Múltiplos Estágios, depositado junto ao
INPI sob o nº PI1015900-2 em 21/05/2010, o certificado de adição intitulado “Dispositivo e Processo para Tratamento Térmico de Biomassa
e Resíduos Sólidos em Múltiplos Estágios, depositado junto ao INPI
sob o nº C2 0903587-7 em 15/04/2011, doravante denominadas Tecnologia, bem como o licenciamento do direito de uso da marca “PYROLIX”, registrada no INPI sob o nº 830383859 em 30/06/2009, doravante denominada MARCA. Data de assinatura: 01/12/15. Vigência: 10
(dez) anos, a contar da data de assinatura do presente contrato. Valor: a
Licenciada pagará às Licenciadoras pelo licenciamento da Tecnologia
e uso da Marca o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
e o percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor
pago por terceiros à Licenciada por tonelada de biomassa e/ou resíduos processada, a título de royalties. Signatários: Alexsander da Silva
Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG,
Profa. Mônica Maria Diniz Leão – Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa da
UFMG, por Profa. Adelina Martha dos Reis – Pró-Reitora da UFMG,
José Andrade de Barros Filho e Artur Torres Filho – Sócios da Engenho Nove e Luiz Gustavo Fortini Martins Teixeira – Representante da
PHOENIX Engenharia Ltda.
8 cm -24 799295 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.215/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Obtenção do Óxido de Cromo
(III) Proveniente de Resíduos de Sulfocrômica para Aplicação em
Processos Oxidantes Avançados”, doravante denominada Tecnologia,
objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia
14/07/2014, nº BR 10 2014 017352-8. Data de assinatura: 30/12/15.
Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência da
última patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente,
sendo que seus efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de
patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von
Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799289 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.208/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Fosfogesso como Adjuvante
do Subproduto da Indústria de Alumínio para Uso como Adsorvente e
Amenizante de Áreas Contaminadas”, doravante denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no
dia 17/09/2010, nº PI1003414-5. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência da última
patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente, sendo que
seus efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von Pinho – Reitora
em exercício da UFLA.
4 cm -24 799283 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.218/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Hidromudas: Processo de
Produção de Porta-Enxertos e Mudas Frutíferas, Florestais e Ornamentais Enxertadas em Hidroponia”, doravante denominada Tecnologia,
objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia
28/07/2008, nº PI 0802792-7. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a
partir da data de assinatura até o término da vigência da última patente
ou do arquivamento definitivo do pedido de patente, sendo que seus
efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von Pinho – Reitora
em exercício da UFLA.

pedido de patente, sendo que seus efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha –
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela
de Resende Von Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799287 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.216/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Funcionalização da Sílica
com Ciclodextrina e Suas Aplicações”, doravante denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no
dia 21/10/2011, nº PI1106460-9. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até o término da vigência da última
patente ou do arquivamento definitivo do pedido de patente, sendo que
seus efeitos são retroativos à data de depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de Resende Von Pinho – Reitora
em exercício da UFLA.
4 cm -24 799290 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.214/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Bolsas Herméticas para
Armazenamento a Granel de Cafés Especiais Beneficiados”, doravante
denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia 08/09/2009, nº PI 0903676-8. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até o término
da vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido
de patente, sendo que seus efeitos são retroativos à data de depósito
do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de
Resende Von Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799288 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extrato do Contrato n° CT 002/2016. Partes: UEMG e EMJ Holding
Participações EIRELI. Objeto: Locação de imóvel em João Monlevade
para instalação e funcionamento dos laboratórios da FaEnge: Validade:
01/02/16 a 01/02/17. Contrato originário da Dispensa de Licitação n.°
2351053 000003/2016. Valor total estimado: R$ 240.000,00.
Assinatura: 01.02.2016
2 cm -24 799789 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Resultado de Julgamento documentação Proposta Técnica
Concorrência n° 1501558 89/2014
Objeto: contratação de consultoria de pessoa jurídica para elaboração de
plano de manejo do REVS do Rio Pandeiros e das APAEs do Rio Pandeiros e Cocha Gibão. Licitante classificada em 1º lugar com 75 pontos
a empresa, Bicho do Mato Meio Ambiente Ltda.. Licitantes Desclassificadas, Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda., STPC Engenharia de
Projetos Ltda., Bio Teia Estudo Ambientais Ltda. e Detzel Consultores
Associados S/S, conforme avaliação técnica realizada pela Comissão
Especial de Licitação e equipe Técnica do IEF, designada pela Resolução Conjunta SEPLAG/IEF nº 9209 de 11 de novembro de 2014 para
esta fase. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação deste aviso no Diário Oficial “Minas Gerais”, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Em não havendo interposição de recurso o envelope “Proposta Comercial” será aberto no dia 04/03/2016, às 10h30min., no seguinte endereço: Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde Belo Horizonte/MG, Edifício
Gerais – 13º andar – Sala 05 - Comissão de Licitação. Belo Horizonte,
24 de fevereiro de 2016. Luiz Cláudio Guimarães - Presidente Suplente
da Comissão de Licitação
5 cm -24 799510 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais

4 cm -24 799292 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.210/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Processo de Extração de
Hidrocolóides do Ora-pronóbis (Pereskia aculeta Miller)”, doravante
denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia 29/06/2011, nº PI1102426-7. Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até o término
da vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do pedido
de patente, sendo que seus efeitos são retroativos à data de depósito
do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila Vilela de
Resende Von Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799284 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.217/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e
obrigações sobre a tecnologia intitulada “Isca Atrativa para Monitoramento e Controle de Cupins Subterrâneos em Áreas Cultivadas”, doravante denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido de patente
efetuado junto ao INPI no dia 16/03/2015, nº BR 10 2015 005771-7.
Data de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até
o término da vigência da última patente ou do arquivamento definitivo
do pedido de patente, sendo que seus efeitos são retroativos à data de
depósito do pedido de patente. Signatários: Alexsander da Silva Rocha
– Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG, Édila
Vilela de Resende Von Pinho – Reitora em exercício da UFLA.
4 cm -24 799291 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
Assunto: Extrato do Contrato de Reconhecimento de Cotitularidade,
Direitos e Deveres sobre Tecnologia nº 13.213/15 (nº da FAPEMIG).
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e a Universidade Federal de Lavras – UFLA. Objeto:
regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos
e obrigações sobre a tecnologia intitulada “Filme Biodegradável de
Proteínas do Soro de leite com Função Antiescurecimento”, doravante
denominada Tecnologia, objeto de depósito de pedido de patente efetuado junto ao INPI no dia 26/08/2013, nº BR 10 2013 021718-2. Data
de assinatura: 30/12/15. Vigência: a partir da data de assinatura até o
término da vigência da última patente ou do arquivamento definitivo do

CONCORRÊNCIA BDMG-006/2016
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna pública a realização de concorrência, do tipo técnica e
preço, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de publicidade. A sessão de entrega das propostas
técnicas e de preços ocorrerá no dia 12 de abril de 2016, às 14h, na Rua
da Bahia, nº 1.600, Belo Horizonte, MG. O edital da licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.bdmg.mg.gov.br. Informações pelo e-mail licitacao@bdmg.mg.gov.br ou pelo telefone (31)
3219-8582.
Em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 12.232, de 29 de abril
de 2010, a escolha dos membros da subcomissão técnica dar-se-á por
sorteio entre os nomes relacionados a seguir, a ser realizado em sessão
pública no dia 9 de março de 2016, às 14h, na Rua da Bahia, nº 1.600,
Belo Horizonte, MG. Da relação abaixo, os três primeiros mantêm vínculo com o BDMG e os seis últimos não mantêm nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o BDMG.
1 - João Marcos Prado Macedo
2 - Marcos Tadeu de Souza
3 - Cristina Rocha Guimarães
4 - Lúcia Maria Marques
5 - Henrique Tavares Maior Soares
6 - Marcello Pereira Machado
7 - Fábio Leandro Vieira da Silva
8 - Alisson José Coutinho Júnior
9 - Breno Gustavo Maciel Guedes
EDITAL BDMG 001-A/2016 - PREGÃO
ELETRÔNICO HOMOLOGAÇÃO
O BDMG torna público que a autoridade competente, em 23/02/2016,
homologou o Pregão BDMG 001-A/2016, tendo sido adjudicado o
objeto à ETZ Informática Ltda., pelo valor global de R$58.599,96.
4º ADITIVO ao CT 2817/2012. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS E MICROEMPREENDEDORES DE ESMERALDAS LTDA
- SICOOB CREDIESMERALDAS. Objeto: I. Prorrogar a vigência do
contrato por mais 12 meses, alterando o vencimento do contrato para
08/02/2017; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$ 53.000,00 e o valor global em R$ 159.000,00. Data de assinatura: 08/02/2016.
3º ADITIVO ao CT 3125/2014. Contratada: CLARO S.A. Objeto: I.
Revisar os preços unitários em função do reequilíbrio econômico financeiro ocorrido em consequência da alteração da alíquota de ICMS para
o exercício de 2016, pelo Governo de Minas Gerais; II. Em razão da
alteração, acrescer ao valor do contrato R$ 54,25; III. Estimar o valor
global da contratação em R$ 5.608,57. Data de assinatura: 22/02/2016.