TJMG 29/01/2016 -Fch. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001078491.00-73 MARCO TULIO COSTA GUIMARAES - ME
001085894.00-35 GILMAR XAVIER DA SILVA - ME
001086885.00-04 NAYANE ORNELAS SILVA - ME
001089718.00-03 EDEMILSON DE ARAUJO ALVES - ME
001089855.00-09 JEAN FRANCESCO SANTOS SAROA ME
001090269.00-19 EMPREITEIRA VAQUEIROS & FERREIRA
LTDA - EPP
001090782.00-34 LUCIANO LIMA - ME
001094514.00-61 VITALINA EVANGELISTA LOBO - ME
001095669.00-76 MARCUS VINICIUS FERREIRA DA CRUZ - ME
001097631.00-58 ELIZENE SOARES DE OLIVEIRA - ME
001098695.00-92 POLIANA LIMA DE OLIVEIRA - ME
001099255.00-17 COOPERATIVA AGROFLORESTAL DO NORTE
DE MINAS GERAIS
001099757.00-67 ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE GADO BRAVO
001103482.00-52 LUIZ CANDIDO DA SILVA FILHO - ME
001104419.00-60 MIRANDA COMERCIO E ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
001107741.00-00 NEUSA GONCALVES DOS SANTOS - ME
001115802.00-07 AGRO NEGOCIOS SANTA MARIA LTDA - ME
001117742.00-66 ANDERSON DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME
001487269.00-28 CASSIO MURILO DE ORNELAS VIEIRA - ME
001519724.00-83 JOANA CHAVES DA SILVA - ME
001548330.00-92 GILMAR ALENCASTRE DE SOUZA - ME
001057243.01-59 DLENE LINGERIE LTDA - ME
001115802.01-80 AGRO NEGOCIOS SANTA MARIA LTDA - ME
001057243.03-10 DLENE LINGERIE LTDA - ME
Segunda-feira, 27 de janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Alisson de Freitas Belém
EDITAL 008.966/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/TAIOBEIRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na rua São Romão, nº 165, Centro, Taiobeiras/MG, CEP.
39550-000 – Telefone.: 38 3845-1200.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001042125.00-46 VALDEMIR SEVERINO DIAS - ME
001046191.00-20 CLAUDINEY BATISTA - ME
001303530.00-97 ROSANE MENDES DE OLIVEIRA - ME
001547773.00-13 MARCOS RANGEL PEREIRA SANTOS
001589578.00-32 JEIFERSON PERTERSON SILVA - ME
001653897.00-87 LUCIENE CASSIA SANTOS 11235979873
001671256.00-55 MAURI LEITE CAMARGO 11007947861
001688055.00-29 MIDIA MENDES DE OLIVEIRA COUTINHO
001697471.00-03 MINAS TURISMO & TRANSPORTES LTDA
- ME
001768473.00-02 GERSON FERREIRA LIMA - ME
001768489.00-69 VALE MINAS CONSTRUCOES LTDA - ME
001774766.00-90 DENNIZARA MARIA VICENTE SILQUEIRA 001786147.00-83 FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO & CIA LTDA
- ME
001840208.00-22 RICARDO PETERSON MARTINS PINHEIRO ME
001856296.00-80 MERCADINHO VANDO E CIDA LTDA - ME
001901374.00-81 FABIOLA DE OLIVEIRA LOBO - ME
001974851.00-77 FERNANDES & COLARES COMERCIO
SERVICOS LTDA - ME
002058514.00-90 MARCOS CORDEIRO MICLOS – ME
002270068.00-81 MARIA ADELIA CALDEIRA LOPES - ME
001641726.15-22 ML ELETRO S/A
001641726.17-86 ML ELETRO S/A
001641726.22-86 ML ELETRO S/A
Segunda-feira, 28 de janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Alisson de Freitas Belém
28 790550 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SECRETÁRO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, usando da competência delegado pelo art.2º, § 3º, do Decreto nº 45.055, de 10 de
março de 2009 e nos termos do art. 72 da lei nº 869, de 5 de julho de
1952, coloca, o(s) servidor(es) abaixo relacionados(s) lotado(s) na(o)
secretaria de Estado de Defesa Social à disposição do(a) Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2015 a
31/12/2016, sem ônus para órgão de origem, tendo em vista nomeação
em cargo comissionado, para fins de controle interno:
Adriana Caetano Itabirito/MASP 1213952-3/Assistente Executivo de
Defesa Social; Andrea Lomeu Beltrão, MASP 1228876-7/Analista Executiva de Defesa Social; Fábio Fernando da Silva/MASP 1177904-8/
Assistente executivo de Defesa Social;Lilian Rosa Quieroz Dias/MASP
1213970-5/Assistente Executivo de Defesa Social.
Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
28 790771 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 004/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 377006-2 ADRIANA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA,
ASEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 31/08/2015.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
28 790743 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 007/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 905409-9 CANDIDO DE PAIVA MOREIRA, ASP, II/J, por
04 mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a partir de
17/02/2016.
MASP 1174023-0 GRACIELA ALVES OLIVEIRA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
29/02/2016.
MASP 1221718-8 ITAMAR DE SOUSA SILVA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/02/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 005/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 378650-6 ADAO MARTINS VIEIRA, ASP, II/I, tendo em vista
alteração da data de início, ato Nº 079/2015 publicado em 21/11/2015,
a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 4º
quinq., de exercício, a partir de 01/12/2015.Leia-se:por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a partir de 08/12/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 003/2016
ANULA NO ATO Nº 006/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1214130-5 LISANGELA ALVES MIRANDA, ASEDS, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
22/01/2016, tendo em vista, memo PRVI nº 010/2016.
ANULA NO ATO Nº 006/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1142576-6 RENATO HONORATO DO NASCIMENTO, ASP, II/C,
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
22/01/2016, tendo em vista, memo nº 047/2016 - Presídio Regional de
Barbacena.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
004/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 869381-4, JOSE ALTAMIR DE SOUZA, AGSE, I/C, a contar
de 15/01/2016, para regularização funcional.
MASP 1386089-5, LUCAS EUFRASIO DE OLIVEIRA, ASP, I/A, a
contar de 26/12/2015, para regularização funcional.
MASP 1208478-6, MEIRE LUCIA ALVES, ASEDS, I/C, a contar de
09/12/2015, para regularização funcional.
MASP 1236164-8, URSULINA RODRIGUES DE SOUZA, ASP, I/A,
a contar de 10/07/2015, para regularização funcional.
MASP 1385450-0, WELLINGTON MACIEL GREGORIO, ASP, I/A,
a contar de 06/01/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 003/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1208478-6, MEIRE LUCIA ALVES, ASEDS, I/C, para MEIRE
LUCIA ALVES DA SILVA.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 003/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1380523-9 DAYANA AGUIAR BOTELHO PEREIRA,
ANEDS, I/A, por um período de 120 dias, a contar de 18/01/2016.
MASP 1380566-8 ELAINE PATRICIA FERREIRA, ANEDS, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 13/01/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 003/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1079279-4, ANTONIO SABINO DE DEUS PINHEIRO, ASP,
I/D, a contar de 06/01/2016.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
28 790740 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5128 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, tendo em vista a omissão no
dever de prestar contas, referente ao Convênio SES nº 089/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Buritizeiro.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual e considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão das irregularidades na prestação de contas, relativa ao Convênio
SES nº 089/2009, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e o Município de Buritizeiro, cujo valor estimado é de R$
163.210,00 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dez reais).
§1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º A Comissão fica, desde logo autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Janeiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
28 790775 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1281899-3 , RENATA LIMA
BERNARDES, por um período de 120 dias, a partir de 14/10/2015
28 790774 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos SRS/P.A N° 01/2015 e 09/2015
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa Nutrition Alimentos Ltda., foi notificada
da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos SRS/P.A N° 01/2015 e 09/2015 em 29/10/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final e
a adoção da medida imposta (Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Estadual nº 13.317/99), qual seja: Inutilização do produto: inutilização dos
rótulos que se encontram no estoque da empresa.
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 28 de janeiro 2016.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
28 790505 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 383503-0, JULIO CEZAR PEREIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 01/04/1995: onde se lê a partir
de 16/10/1991, leia-se a partir de 01/10/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 18/07/2001: onde se lê a partir de 26/12/1996:
onde se lê a partir de 12/12/1997, referente ao 3º quinquênio publicado em 21/06/2008: onde se lê a partir de 25/12/2001, leia-se a partir
de 11/12/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 21/06/2008:
onde se lê a partir de 24/12/2006, leia-se a partir de 10/12/2007;
MASP 0382374-7 CLENILDA M DE S RODRIGUES, referente
ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998, onde se lê 28/10/1991,
leia-se 04/11/1991; 2º quinquênio publicado em 11/11/1998, onde
se lê 26/10/1996, leia-se 02/11/1996, 3º quinquênio publicado em
18/11/2005, onde se lê 25/10/2001, leia-se 01/11/2001, 4º quinquênio
publicado em 01/05/2008, onde se lê a partir de 24/10/2006, leia-se a
partir de 31/10/2006, conforme Nota Técnica nº 040/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 383503-0, JULIO
CEZAR PEREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
09/12/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA
DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA
de nº 0187945-1320/2015-1 (Sipro) / 00148045-1321-2015 (Siged)
e publicado no MG de 30/12/2015 referente ao servidor: MASP.
919.536-3 VALDEMAR MANOEL DOS REIS, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO A DIRETORA
DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CCBA
de nº 0187750-1320/2015-6 (Sipro) / 00148046-1321-2015 (Siged)
e publicado no MG de 08/01/2016 referente ao servidor: MASP.
914.345-4 WADIH SALIM ASSAF FILHO, que determina providenciar os descontos na forma da lei.
28 790714 - 1
Extrato de Portaria SES nº. 09/2016. A Secretária de Estado Adjunta
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES nº 2.712/2011, alterada pela Resolução SES n.º 2.951/2011,
tendo em vista a solicitação feita pela Comissão Processante ao Núcleo
de Correição Administrativa da Auditoria Setorial – NUCAD/AS,
RESOLVE prorrogar o prazo inicial estabelecido na Portaria/SES Nº.
032/2014, publicada em 09/05/2014, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art. 223 da Lei Estadual nº. 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
Extrato de Portaria SES nº. 10/2016. A Secretária de Estado Adjunta
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES nº 2.712/2011, alterada pela Resolução SES n.º 2.951/2011,
tendo em vista a solicitação feita pela Comissão Processante ao Núcleo
de Correição Administrativa da Auditoria Setorial – NUCAD/AS,
RESOLVE prorrogar o prazo inicial estabelecido na Portaria/SES Nº.
024/2015, publicada em 12/06/2015, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo único do art. 223 da Lei Estadual nº. 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
28 790744 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos SRS/BH nº 26/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Forno de Minas Alimentos S/A,
foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário em Alimentos SRS/BH nº 26/2014 em 08/10/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida Decisão em 2ª Instância, a saber: advertência, o processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
28 790295 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Retificação à publicação de 22/01/2016 Pág. 11, Col. 04.
Ref.: a dispensa da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista do servidor José Geraldo de Mattos Bicalho.
Onde se lê: a partir de 10/12/2015
Leia-se: a partir de 28/11/2015
28 790776 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5129 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Define valor e dotação orçamentária para o custeio do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, para a Competência 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada
Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Estadual nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.827, de 29 de junho de 2016, que altera a
ResoluçãoSES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a NOTA TÉCNICA SRAS/DPGH/PRO-HOSP Nº 0003/2016, de 28
de janeiro de 2016, sobre avaliação de desempenho assistencial do
Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão, do município de
Uberlândia;
- a aprovação do Núcleo de Gestão Compartilhada dos valores de
repasse propostos para competência de 2016 aos hospitais participantes, aos 28 de janeiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Definir valor do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada
e dotação orçamentária para o Hospital e Maternidade Municipal Dr.
Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, para a Competência 2016.
§1º Para a execução das ações de que trata o caput deste artigo será
destinado o valor total de R$ 25.351.520,04 (vinte e cinco milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais e quatro centavos)
que correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 302 174 4623
0001 334141 10.1.
§2º O repasse dos recursos será realizado mensalmente, em parcelas
homogêneas no valor de R$2.112.626,67 (dois milhões, cento e doze
mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) a partir
de janeiro de 2016.
Art. 2º A metodologia de avaliação e as regras para repasse da Competência 2016 deverão ser estabelecidas através de Termo Aditivo ao
instrumento de repasse vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Janeiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
28 790777 - 1
sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 – 73
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 292434-8 vínculo 01, Mary Mayrink Morais Favre
a partir de 25/01/2016; Masp. 361564-8 Paulo Marcos Xavier da Silva
a partir de 26/01/2016; Masp. 913842-1 Marcio Dominato a partir de
21/01/2016.
28 790677 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, o servidor de cargo de provimento efetivo: Masp.
1205727-9 JUNILTON CARVALHO DE SOUZA, TGS I/C, a partir
de 05/10/2015, ficando o a mesmo ciente da necessidade de procurar
a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
27 790076 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5130 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
Define valor e dotação orçamentária para o custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para a Competência 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Estadual nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução 4.647, de 21 de janeiro de 2015, que define o valor e a
dotação orçamentária para o primeiro semestre do exercício de 2015,
referente ao custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves de Belo
Horizonte;
- a Resolução SES/MG nº 4.827, de 29 de junho de 2016, que altera a
ResoluçãoSES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências; e,
- a NOTA TÉCNICA SRAS/DPGH/PRO-HOSP Nº 0004/2016, de 28
de janeiro de 2016, sobre avaliação de desempenho assistencial do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do município de Belo Horizonte.
- a aprovação do Núcleo de Gestão Compartilhada dos valores de
repasse propostos para competência de 2016 aos hospitais participantes, aos 28 de janeiro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º Definir valor do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada
e dotação orçamentária para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, do
município de Belo Horizonte, para a Competência 2016.
§1º Para a execução das ações de que trata o caput será destinado o
valor total de R$93.729.105,00 (noventa e três milhões, setecentos e
vinte e nove mil, cento e cinco reais) que correrá à conta da dotação
orçamentária nº 4291 10 302 174 4623 0001 334141 10.1.
§2º O repasse dos recursos será realizado mensalmente, em parcelas
homogêneas no valor de R$7.810.758,75 (sete milhões, oitocentos e
dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos),
a partir de janeiro de 2016.
Art. 2º Ficam mantidas a metodologia de avaliação e as regras para
repasse estabelecidas no instrumento de repasse vigente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Janeiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
28 790780 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário em
Alimentos SRS/BH N° 06/2015
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Gislaine Auxiliadora de Paiva
10178296678 – Produtos Latalisa, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH N°
06/2015 em 09/10/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da
Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam: Advertência e Multa de 600
UFEMG’s (Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2016.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
28 790293 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, torna público e
informa que os Credenciamentos de docentes n°007/2015 Curso Técnico de Enfermagem e 009/2015 Curso de Qualificação para Conselheiros Municipais terão suas inscrições reabertas. Em breve será publicado
o novo período de inscrição.
28 790609 - 1
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais designa a servidora Rosângela Tatiana da Silva, MASP
1367161-5 como Diretora de Planejamento e Modernização Institucional desde 28/11/2015, tendo em vista que a titular do cargo encontra-se
em licença maternidade desde a referida data.
28 790528 - 1