TJMG 29/01/2016 -Fch. 72 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
72 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
REStoS A PAGAR A PAGAR PoR PoDER E MINIStÉRIo PÚBLIco
Minas Gerais - Caderno 1
cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
a Pagar
60 .857 .298,57
2 .641 .154 .037,50
6 .156 .581 .938,82
60.635.484,74
2.558.442.623,46
5.341.106.605,94
5.086,12
4.032.065,43
24.091.021,22
170.694,48
70.948.012,17
695.458.937,98
46.033,23
7.731.336,44
95.925.373,68
153 .048 .679,67
821 .720 .043,35
4 .878 .179 .919,56
138.010.926,82
704.631.491,51
4.698.033.910,37
642.763,66
52.916.346,53
64.845.484,51
13.360.443,64
44.593.820,04
67.882.272,35
1.034.545,55
19.578.385,27
47.418.252,33
213 .905 .978,24
3 .462 .874 .080,85
11 .034 .761 .858,38
Limites constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%
25,00%
60%
79,99%
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
3 .484 .503 .158,86
3.392.721.247,45
4.037.151,55
79.967.390,19
7.777.369,67
1 .645 .239 .559,38
1.496.486.622,73
59.012.890,01
58.183.343,68
31.556.702,96
5 .129 .742 .718,24
valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS coM MANutENÇÃo E DESENvoLvIMENto Do ENSINo
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
9.775.529.304,87
5.027.242.023,90
REcEItAS DE oPERAÇÕES DE cRÉDIto E DESPESA DE cAPItAL
valor Apurado até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Saldo não realizado
27.407.698,06
7.113.270.289,43
PRoJEÇÃo AtuARIAL DoS REGIMES DE PREvIDÊNcIA
Exercício
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
10º Exercício
4.480.305.350,19
12.394.840.228,93
(7.914.534.878,74)
REcEItA DA ALIENAÇÃo DE AtIvoS E APLIcAÇÃo DoS REcuRSoS
2.882.292.964,90
12.032.991.780,80
(9.150.698.815,90)
valor Apurado até o Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS coM AÇÕES E SERvIÇoS PÚBLIcoS DE SAÚDE
valor apurado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.807.712.213,89
DESPESAS DE cARátER coNtINuADo DERIvADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA e demonstrativos do RREO - 6º bimestre/2015, 27/janeiro/2016, 16h40m
2.922.102.301,94
3.375.398.185,53
20º Exercício
35º Exercício
1.597.223.511,48
11.518.738.382,15
(9.921.514.870,68)
306.063.608,27
8.879.499.403,24
(8.573.435.794,96)
Saldo não realizado
11.735.616,52
86.642.740,48
400.598,22
21.383.043,78
Limite constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
12%
12,30%
valor Apurado no Exercício corrente
0,67%
345.904.802,53
28 790707 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF-II – BELO HORIZONTE
DFT/BH
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 31/12/2015, pág.
105/106, referente à intimação dos contribuintes abaixo relacionados,
onde se lê: Data de início de participação na empresa, 25/09/2015,
leia-se Data de início de participação na empresa, 25/09/1990.
Sujeito Passivo: Sopero Industria e Comércio LTDA – I.E.:
186.126487.0461
/
186.126487.0798
/
186.126487.0127
/186.126487.0615
Auto de Infração: 01.000228723.27 01.000228817.25/01000228864.4
1/01.000228694.58
Onde se lê: Avenida Afonso Pena, 952, loja 101, leia-se Avenida Afonso
Pena, 952, loja 01.
Sujeito Passivo: Sopero Industria e Comércio LTDA – I.E.:
186.126487.0615
Auto de Infração: 01.000228694.58
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor (a) Contribuinte,
Segue abaixo, para conhecimento, Termo de Rerratificação de Lançamento lavrado pelo fisco referente à peça fiscal em epígrafe.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1º do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, fica V.Sa. intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos
da legislação vigente, ou a impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a
aditar a impugnação anteriormente apresentada, bem como a ter vista
dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais
previstos em vigor.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária acima identificada, acompanhada da comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando devida, a que
se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à lei 6.6763/75, sob pena do
impugnante ser considerado desistente da impugnação.
.Transcrição:“
TERMO
DE
RERRATIFICAÇÃO
DE
LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional e considerando o
disposto no inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001/2006,
procede-se à retificação da Peça Fiscal em referência, para inclusão dos
sócios-gerentes, no polo passivo da autuação, uma vez que constatou-se
o cancelamento da inscrição estadual do contribuinte via Net Comércio
e Serviços de Eletrônicos LTDA-EPP, no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Sujeito Passivo: Flextronics Intern. Tecnologia LTDA – CNPJ
74404229/0005-01 I.E.001.060.063.0048
Av. Liberdade,6315, prédios 09,10,11 e 12, bloco 01, Iporanga, Sorocaba-São Paulo-SPSujeito Passivo: Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos LTDA
EPP
I.E.001.060.063.0048
Rua Espírito Santo, 1892, Lj 06 e 07, Lourdes, Belo Horizonte –MGDados dos responsáveis solidários (coobrigados)
Coob.:José Tomaz Simioli – CPF: 352.337531-20
Rua Viena,222, Casa n1, Arco Iris, Atibaia- São Paulo-SPCargo: Sócio – Administrador
Data de Início de participação na empresa: 28.09.2007
Coob.: Karla Mendonça CPF:309.616008-29
Av. Celso Garcia, 5885, apto 74. Bloco 3, Tatuapé- São Paulo – SPCargo: Sócio – Administrador
Data de Início de participação na empresa: 28.07.2007
PTA: 000225838-13">01.0000225838-13
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH”
Sujeito Passivo: Flextronics Intern Tecnologia LTDA – I.E.:
001.060063.0048
Av. Liberdade, 6315, prédios 09,10,11 e 12, bloco 01, Iporanga,
Sorocaba- SPSujeito Passivo: Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos LTDA
EPP
I.E.001.060.063.0048
Rua Espírito Santo, 1892, Lj 06 e 07, Lourdes, Belo Horizonte –MGAI/PTA: 01.000225838-13
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2016
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
28 790537 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 008.963/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001084328.00-34 SOLANGE NUNES DINIZ PEREIRA - EPP
002178543.00-33 SIFERBOCA INDUSTRIA E COMERCIO
SIDERURGICO EIRELI
Sete Lagoas, 27 de Janeiro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas
28 790539 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio de
Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição
Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente. Sobre
os valores lançados incidirão juros de mora até a data do efetivo pagamento ou parcelamento, nos termos da Resolução nº 2.880/97. A falta
de pagamento ou parcelamento no prazo citado implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Nova Serrana localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala
403, Centro, Nova Serrana, MG.
PTA nº: 05.000244825-11 e 01.000396727-92
Sujeito Passivo: Indústria de Calçados Cariocas Ltda
I.E.: 001.849001.00-21 CNPJ: 14.386861/0001-64
Endereço: Rua Silvio Correa de Lacerda, 1765 – Park Dona Gumercinda Martins – Nova Serrana – MG
Coobrigado: Cristiane Alves da Silva – CPF n° 082.268.447-03
Estrada do Gabinal, 1350, Ap . 403 – Rio de janeiro - RJ
Nova Serrana, 27 de janeiro de 2016.
Carlos Eduardo dos Reis – MASP 668.923-6
Chefe da AF/ 2º Nível/ Nova Serrana
28 790541 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000014779.16 de 18/01/2016, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Ipatinga – Avenida 28 de abril, nº 630 – sala 210, Bairro Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2011 a 31/08/2013.
FINALIDADE: Cruzamento de informações referente a cartões de crédito e de débito X Receita apresentada do Simples Nacional.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livro de Registro de Saídas do período de janeiro de 2011 a agosto
de 2013;
- Notas Fiscais de Saídas do período de janeiro de 2011 a agosto de
2013.
SUJEITO PASSIVO: IMOVAL INDUSTRIA DE MOVEIS VALADARES LTDA - EPP.
IE. 277275338.03-27 CNPJ. 20.831.798/0004-73
Endereço: Rua Macapá, nº 165 – Bairro Veneza – Ipatinga/MG - CEP:
35.164-253.
Manhuaçu, 28 de janeiro de 2016.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Manhumirim
Nos termos do art. 10- parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44.747/2008 fica o contribuinte e responsável abaixo indicado, a promover no prazo de 30 dias a contar da publicação deste, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE.
Na hipótese de pagamento, as multas, salvo em exceções previstas, será
reduzida a 50% nos 30 primeiros dias e a 60% a partir do 31º dia e antes
de sua inscrição em dívida ativa.
Informamos que a falta de pagamento no prazo de 30 dias, implica o
encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial. Para quaisquer esclarecimentos comparecer à Administração
Fazendária de Manhumirim à Av. Raul Soares,19, 2º andar- Fundos,
Centro.
Sujeito Passivo: DANIEL BERBERT DIAS
CPF: 139.335.586-20
Endereço: Rua Bernardo Mascarenhas, 1758, Bairro Fabrica, CEP
36.080.001 JUIZ DE FORA – MG.
Notificação de Lançamento: PTA nº 15.000031097-29
Manhumirim, 28 de janeiro de 2016 – Marta Pires Cruz Antoniêto.
MASP – 752.644-5 – Chefe AF 3º Nível Manhumirim.
28 790542 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 008.965/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439683403.00-11 PNEUMATTOS COMERCIO DE PNEUS MURIAE
LTDA - ME
001074212.00-15 PNEUS MAIS DE MURIAE LTDA - ME
439849763.00-96 ELETRICA G P LTDA
001077885.03-58 RAFAEL JONAS DE SOUZA PENA
001135708.00-50 JOSE MOISES FRANCA DE ARAUJO - ME
001590205.00-06 BARROS & PEREIRA COMERCIO LTDA - ME
001591390.00-90 VENUS PLANET CONFECCOES LTDA - ME
001593687.00-65 VERA LUCIA CERQUEIRA GERARDT - ME
001642834.00-54 LENI DE OLIVEIRA CUNHA - ME
001846486.00-80 PET SHOP MANIA LTDA - ME
002083851.00-43 H.H SANTOS CORDEIRO COSMETICOS - ME
439284197.00-20 POLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA - ME
439374902.00-63 LUZIA CARMEM LUCIA MOURA - ME
439672698.00-98 CLAUDIO MOTOBIKE LTDA - ME
002115599.00-13 MEN CONSTRUTORA LTDA - ME
Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado das lavraturas das peças fiscais abaixo
relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000412532-38
PTA Nº: 01.000412540-64
PTA Nº: 01.000412765-99
PTA Nº: 01.000412768-31
Sujeito Passivo: JF Costa Ltda-ME
CNPJ: 15.110.107/0001-60
Endereço: Av. Silvério Campos, 313-Safira-Muriaé-MG
Muriaé, 28 de janeiro de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
Situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000412539-80
Sujeito Passivo: Jorge Luiz de Lima
CPF: 262.161.246-68
Endereço: Rodovia BR-116-KM-671– Miradouro – MG
Muriaé, 28 de janeiro de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
28 790548 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 008.964/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/TAIOBEIRAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na rua São Romão, nº 165, Centro, Taiobeiras/MG, CEP.
39550-000 – Telefone.: 38 3845-1200.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003086.00-59 MARA CLEIA TEIXEIRA COSTA DE MELO
- ME
001007879.00-93 MARIA DE LOURDES RIBEIRO ME
001013295.00-06 HELOISA DE SOUSA ALMEIDA NASCIMENTO
- ME
001019328.00-35 FLAVIA PEREIRA TRANCOSO - ME
001020181.00-34 FABIANE MENDES MARQUES - ME
001020781.00-01 GILVANIO FERREIRA DE SOUZAME
001020786.00-92 VALERIA GOMES DA ROCHA - ME
001028972.00-79 ALBERTINO ALVES DE OLIVEIRA - ME
001036502.00-28 ROSALINA PAULINA DOS SANTOS - ME
001037184.00-82 FUNERARIA NUNES LTDA - ME
001037209.00-36 GABRIEL ALVES FERREIRA DE CARVALHO ME
001047074.00-94 TIAGO CARNEIRO FERREIRA COUTO - ME
001053327.00-22 GENILDO ALVES DE OLIVEIRA - ME
001061675.00-48 LEILIANE CHAVES BRAGA DOS SANTOS
- ME