TJMG 15/01/2016 -Fch. 78 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
78 – sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
Art. 2º - Para atuar como membros da Equipe de Apoio ficam designados os seguintes servidores: Pedro Tanure Machado masp 670.014-0;
Nisiomar Vaz Guimarães, masp 316.749-1; Ricardo de Carvalho Dias,
masp. 361.781-8; Ana Cláudia Senna de Oliveira, masp. 374.460-4.
Parágrafo Único - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio
para o certame, que deve atuar com o mínimo de três integrantes.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Resolução atuarão nos processos licitatórios de competência da Secretaria de
Estado de Fazenda.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
Maria Amy Guimarães de Oliveira
Chefe da AF/1º Nível/BH-3
Superintendência Regional da Fazenda II – Belo Horizonte
14 785453 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo/MG.
PTA nº: 15..000030657.48 e 15.000030644.23
Sujeito Passivo: Sirleide Falcão Borba
CPF.: 632.959.386-87
Endereço: Setor SIG Conjunto, 06/07 – Sala 104 – Taguatinga Norte
(Taguatinga) Brasília/DF
Curvelo,14 de janeiro de 2016.
Silvana Gomes Farias Matoso - Chefe AF 2º Nível /Curvelo
14 785456 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
JUIZ DE FORA
AF 2º Nível/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento ou o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Avenida Tiradentes, 580 – Bairro Centro - São João Del Rei – MG.
PTA nº 01.000402414.65
Sujeito Passivo: DIEGO JOSE MENDONÇA OFICINA DE ARTE &
CIA LTDA-ME Inscrição Estadual: 002.058330.00-06 Endereço: Av.
Presidente Tancredo Neves, 323 Bairro: Centro – São João del Rei-MG
- CEP: 36.300.001
Diego José Mendonça – CPF 055.603.686-79
Endereço: Rua Padre Questor, 26 Bairro: São Caetano – São João del
Rei-MG – CEP: 36.309-020
São João del-Rei, 13 de janeiro de 2016.
Marco Antônio Guimarães
Masp 339.588-6
Chefe AF 2º Nível São João del-Rei
EDITAL 008.928/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar nesta Administração, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro, Leopoldina-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Leopoldina.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002398617.00-90 KLEBSON SANTANA VIEIRA - ME
002334557.00-41 ALESSANDRA CLEMENTE ALEXANDRE - ME
001727307.00-09 WERNECK E CORREA DISTRIBUIDORA LTDA
001028554.00-33 MORAES & SILVA MATERIAIS PARA ACABAMENTOS LTDA - ME
001823037.00-60 CLAUDIO ROBERTO ANTINARELLI - ME
Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016
Chefe de Unidade em substituição: Patrick Augusto Ribeiro
14 785530 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.927/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3° NÍVEL/TAIOBEIRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
Artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na rua São Romão, nº 165, Centro, Taiobeiras/MG, CEP.
39550-000 – Telefone.: 38 3845-1200.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001641726.15-22 ML ELETRO S/A
001641726.17-86 ML ELETRO S/A
001641726.22-86 ML ELETRO S/A
001653897.00-87 LUCIENE CASSIA SANTOS
001688055.00-29 MIDIA MENDES DE OLIVEIRA COUTINHO
001697471.00-03 MINAS TURISMO & TRANSPORTES LTDA
- ME
001768473.00-02 GERSON FERREIRA LIMA - ME
001768489.00-69 VALE MINAS CONSTRUCOES LTDA - ME
001774766.00-90 DENNIZARA MARIA VICENTE SILQUEIRA 001786147.00-83 FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO & CIA LTDA
- ME
001840208.00-22 RICARDO PETERSON MARTINS PINHEIRO ME
001901374.00-81 FABIOLA DE OLIVEIRA LOBO - ME
001974851.00-77 FERNANDES & COLARES COMERCIO
SERVICOS LTDA - ME
002058514.00-90 MARCOS CORDEIRO MICLOS - ME
002270068.00-81 MARIA ADELIA CALDEIRA LOPES - ME
001547773.00-13 MARCOS RANGEL PEREIRA SANTOS
001589578.00-32 JEIFERSON PERTERSON SILVA - ME
001671256.00-55 MAURI LEITE CAMARGO
001042125.00-46 VALDEMIR SEVERINO DIAS - ME
001046191.00-20 CLAUDINEY BATISTA - ME
001303530.00-97 ROSANE MENDES DE OLIVEIRA - ME
001856296.00-80 MERCADINHO VANDO E CIDA LTDA - ME
Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Alisson de Freitas Belém
14 785531 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 008.918/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2ºNIVEL/ARAXA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antonio Carlos, Nº55 –
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001088034.00-37 N P GUIMARAES & CIA LTDA – ME
Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Marta Helena de Oliveira Antunes
EDITAL 008.919/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2NIVEL/ARAXA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Antonio Carlos, Nº55 –
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alínea “c” do RICMS/02.
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040654828.00-51 FLAVIO HENRIQUE CAMARGO – ME
Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016.
Chefe de Unidade: Marta Helena de Oliveira Antunes
14 785532 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Minas Gerais - Caderno 1
candidato deverá comparecer à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/
MG, na data de 15/03/2016, às 09h30min observado o disposto no capítulo 14 do Edital de Abertura 09/2013 e do ato de convocação publicado em 19/12/2015.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
14 785617 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 001/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar supostos responsáveis pelo extravio de 03 (três) carregadores de pistola Imbel .40 e 02 (dois) carregadores de Fuzil 556, ocorrido na Central Integrada de Escoltas do Sistema Prisional – Ribeirão
das Neves/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarinho
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 044/2016, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciária, DANIELLE LIMA DE
ANDRADE – MASP 947137-6, lotado no Presídio de Pedra Azul –
MG, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
044/2016 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/
MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
RODRIGO MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social
Responsável pela Subsecretaria de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 817/2015, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO unilateral do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário, ANDRE GONÇALVES
COSTA, MASP: 1.329935-9, lotado no Presídio de Sacramento/MG,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
817/2015 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/
MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2015.
RODRIGO MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social
Responsável pela Subsecretaria de Administração Prisional
14 785618 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, em cumprimento, a ação ordinária nº 040666581.2015.8.13.0105, à servidora ELIANE BORGES DE OLIVEIRA,
MASP 1124612-1, ASEDS I/C, em prorrogação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
14 785414 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato CLAUDIO
CÉSAR TRISTÃO BORGES em cumprimento a liminar concedida nos
autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.000941-1/000. O candidato deverá comparecer à VITAL – Medicina do Trabalho, localizada
na Rua Espírito Santo, 341 – Sala 02 – Centro – Belo Horizonte/MG,
na data de 20/01/2016, às 13h30 min, observado o disposto no capítulo
14 do Edital de Abertura 08/2013 e do ato de convocação publicado
em 19/12/2015.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2016.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
14 785607 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Bernardo Santana de Vasconcellos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1320100-9 VICTOR HENRIQUE DE ALMEIDA, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 02/12/2015.
MASP 1374789-4 CRISTIANO FERREIRA DE ANDRADE, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 18/12/2015.
Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
13 784759 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC) CONVOCAM para a 5ª. Etapa –
EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, o candidato Henrique
Antônio Itaborai Echternacht em cumprimento a liminar concedida
nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.000663-1/000. O
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
376911-4 Sócrates de Lima Filho, a partir de 11/01/2016; Masp.
391659-0 Peter de Almeida Fares, a partir de 22/12/2015.
14 785524 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 384635-9, MARIA
APARECIDA MENDES, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 11/11/2011; Masp 377142-5, JAIME MARRA DA SILVA, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/08/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0288456-7, Juarez Ferraz Aguiar, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp 0288472-4, Jose Carlos
Pinto de Azevedo, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp 0288780-0, Anelio Porcaro de Salles, por 6
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp
0292440-5, Ligia Regina Vidigal, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0349870-6, Maria Cecilia Nobre
Souto, por 8 mês(es) referente(s) ao 1º ,2º e 3º quinquênio a partir de
23/02/2016; Masp 0352037-6, Luciene Chaves Fernandes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/02/2016; Masp 0355594-3,
Antonio Carlos Monteiro Carvalho, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0372177-6, Terezinha
Antunes Costa, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 08/02/2016; Masp 0372786-4, Antonio Teodosio Vieira, por 5
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 19/02/2016; Masp
0373153-6, Bernadete Marquito Monteiro, por 5 mês(es) referente(s)
ao 3º e 5º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp 0375508-9, Antonio Duraes Fonseca Filho, por 7 mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º
quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0375833-1, Sergio Roberto
Vieira da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
22/02/2016; Masp 0375981-8, Moacyr Geraldo Pereira Lopes, por 7
mês(es) referente(s) ao 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio a partir de 08/02/2016;
Masp 0376908-0, Pedro Cesar Martins, por 1 mês(es) referente(s) ao
3º quinquênio a partir de 04/04/2016; Masp 0377618-4, Maria Zenira
de Souza, por 4 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de
11/02/2016; Masp 0382020-6, Ana Lucia Coutinho Carli da Silva, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp
0382261-6, Nazare de Paula Batista da Silva, por 3 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 08/02/2016; Masp 0382585-8, Maria Filomena de Fatima Marques, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 11/02/2016; Masp 0383259-9, Maria de Fatima Camilo, por
7 mês(es) referente(s) ao 4º , 5º e 6º quinquênio a partir de 08/02/2016;
Masp 0383355-5, Jose do Carmo Silva, por 3 mês(es) referente(s) ao
6º e 7º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp 0383617-8, Berenice
Antunes Lopes, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º e 5º quinquênio a partir
de 10/02/2016; Masp 0383689-7, Maria Aparecida S Magalhaes, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 08/02/2016; Masp
0383757-2, Bernadete Cunha Toledo, por 5 mês(es) referente(s) ao
5º e 6º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0383761-4, Claudio
Leandro Pereira, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
11/02/2016; Masp 0383810-9, Maria Eunice de Carvalho Campos, por 5
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp
0383812-5, Maria Jose da Veiga Fontes, por 4 mês(es) referente(s) ao
3º e 4º quinquênio a partir de 24/02/2016; Masp 0384319-0, Iris Leda
Camargos Silva Nery Ferreira, por 6 mês(es) referente(s) ao 2º , 3º e
5º quinquênio a partir de 18/02/2016; Masp 0384369-5, Maria Marra
Alves da Silva, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
15/02/2016; Masp 0384437-0, Maria Patrialina Muniz Lemos, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 10/02/2016; Masp
0384665-6, Maria Lucia Ferreira Lima, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 29/02/2016; Masp 0384671-4, Maria Rosilene
Lima de Mancilha, por 5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a
partir de 11/02/2016; Masp 0384701-9, Olivia Maria Ferreira Oliveira,
por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 11/02/2016;
Masp 0384814-0, Maria Jose Barros, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 10/02/2016; Masp 0386590-4, Eleny Vieira
de Aguiar, por 6 mês(es) referente(s) ao 1º, decenio, 3º e 4º quinquenio
a partir de 10/02/2016; Masp 0912921-4, Andre Luiz Mendes da Silva,
por 6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 08/02/2016;
Masp 0912994-1, Jose de Barros Flores, por 6 mês(es) referente(s) ao
5º e 6º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0913251-5, Luiz Antonio de Freitas, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
15/02/2016; Masp 0913448-7, Maria de Fatima dos Santos Silva, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 22/02/2016; Masp
0913501-3, Cleonice Mara Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 20/01/2016; Masp 0913867-8, Aparecida Rosangela Silveira, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
10/02/2016; Masp 0913959-3, Maria Lucrecia Amaral Tafuri Discacciati, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/02/2016;
Masp 0914342-1, Ana Maria Ramos Moreira Souto, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/02/2016; Masp 0915354-5,
Sandra Maria, por 5 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir
de 26/02/2016; Masp 0916116-7, Maria Regina Dias, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 15/02/2016; Masp 0917253-7,
Darlene Maria Simas, por 6 mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio
a partir de 08/02/2016; Masp 0917540-7, Andreia da Silveira Terra, por
3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 08/02/2016; Masp
0917581-1, Virgilio Rodrigues Filho, por 3 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0917763-5, Isabel Cristina F da Cruz, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 11/02/2016; Masp 0918355-9, Jose Jarbas de Paula Pimentel, por
2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp
0919500-9, Vanderlei Vidal de Oliveira, por 5 mês(es) referente(s) ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 11/02/2016; Masp 0919545-4, Paulo Roberto
de Souza Ferreira, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 15/02/2016; Masp 0919972-0, Leda Dumont Silva, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/02/2016; Masp 0920164-1,
Elenice Xavier da Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 10/02/2016; Masp 1006415-2, Luiza Amelia Barbosa Simoes,
por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 15/02/2016.
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NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 09/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 09/2016,
referente ao produto do produto: Guaraná Amazonas - Cápsulas; marca:
Luciomed; data de fabricação: 11/2014; data de validade: 11/2016; lote:
LK 141997, produzido por: Luciomed Farmacêutica do Brasil LTDA,
por representar risco de agravo à saúde do consumidor, em virtude da
ausência da comprovação da segurança de seu uso, conforme exige a
Resolução n° 16 de 30 de abril de 1999, art. 1º, Anexo, item 4.1.7, haja
vista o fato do registro: M.S nº 6.2190.0089, declarado no rótulo desse
Novo Alimento (categoria de produto com registro obrigatório junto à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme Resolução – RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010, art. 1º, Anexo II) encontrar-se vencido desde outubro de 2013, conforme evidencia o laudo de
análise nº 1895.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado (FUNED/LACEN-MG)
e o impresso gerado a partir de consulta realizada ao banco de dados
da ANVISA.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 068.357-3, Eni Maria de Jesus, a partir de 16/11/2015, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -II-J
Masp. 384.400-8, Vany dos Santos Silva, a partir de 08/09/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde -IV-G
Masp. 367.500-6, Raimunda Isabel Teixeira, a partir de 09/11/2015,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Apoio da Saúde -V-A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 367.563-4, Paulo Fernando Junqueira Cavalcanti, a partir de
29/12/2015, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde -IV-C
Masp. 372.948-0, Maria Aparecida da Silva Oliveira, a partir de
16/11/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-A
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da CF/1988, c/c o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” , paragrafo 2º, inciso III da Lei Complementar
64/02 do servidor: Masp. 382.873-8, Maria das Dores Figueiredo Carvalho, a partir de 03/06/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a
Gestão e Atenção a Saúde-IV-G
14 785356 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 10/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro de
2011, art. 3º, I e na Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº 10/2016,
referente ao produto do produto: Linguiça tipo calabresa cozida e defumada - Fina; marca: Saudali Alimentos Saudáveis - Saudalinha; data de
fabricação: 13/11/2015; data de validade: 11/02/2016; lote: vide data de
fab/val, produzido por: Frigorífico Industrial Vale do Piranga S/A, inscrita no CNPJ sob o número 00.763.832/0001-60, localizada na Rodovia MG 826, Km 2 – CEP 35.430-970 – Ponte Nova/MG, por representar risco de agravo à saúde da população em virtude da presença dos
corantes artificiais “Ponceau 4R” e “Eritrosina”, aditivos intencionais
não autorizados para a categoria do produto em questão de acordo com
a Portaria nº 1004, de 14 de dezembro de 1998/SVS/MS, conforme
evidenciado no laudo de análise nº 4947.00/2015, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde Pública deste Estado
(FUNED/LACEN-MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 785330 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5114 DE 14 DE JANEIRO DE 2016.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão das irregularidades na
prestação de contas, referente ao Convênio SES nº 265/2006, firmado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Associação dos Moradores do
Bairro União, do Município de Porteirinha.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93
da Constituição Estadual e considerando:
a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais.
o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.