TJMG 15/01/2016 -Fch. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 – 77
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Eliminado**
588002409
151003549646
CYBELE FERREIRA CANCADO
Eliminado**
588002627
151007817918
EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SALES
Eliminado***
588003114
VITÓRIA MOREIRA DE PAULA
Eliminado***
588002234
RENATA BARROS PEREIRA
Eliminado***
588005086
JÉSSICA BATISTA DE SOUSA LIRA
Eliminado***
588003412
MARCIO ANTONIO DE SOUZA
Eliminado***
588004926
DENIO MARCIO ANELITE DE PAULA DOS SANTOS
* Candidato eliminado por não ter alcançado o mínimo de pontos exigidos em cada prova do ENEM 2015 – item 7.2.5 do Edital.
** Candidato eliminado por não possuir nota do ENEM 2015
*** Candidato eliminado por não possuir número de inscrição no ENEM 2015
Classificação
1
2
3
4
5
6
Número de Inscrição Número de Inscrição
no Concurso
588002131
588000791
588001767
588001786
588002024
588003794
151000727370
151001657467
151007222330
151006148649
151005153514
151000973022
-
-
-
CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSAOS COM DEFICIÊNCIA
Notas Provas ENEM 2015
Nome
Ciências da Natureza
Ciências Humanas e
Linguagens, Códigos
e suas Tecnologias
suas Tecnologias
e suas Tecnologias
WELLINGTON MILITAO DOS SANTOS JUNIOR
631,4
680,3
646,9
RAFAEL DE FIGUEIREDO LOPES
609,3
674
553,3
CAROLINE RIBEIRO BARBOSA
532,9
601,5
637,6
FRANCISCO ROBERTO RODRIGUES GUIMARAES
496
631,2
555,8
SILAS PUTTIN FRAGOSO
466,4
616,4
563,1
MARIA CAROLINA BRANDAO DE PINHO TAVARES
499,3
581,9
473,2
-
-
Matemática
e suas Tecnologias
713,9
740,8
525,6
393,3
486,4
384,2
Redação
900
840
560
720
600
520
0
0
0
0
0
0
0
TOTAL
714,5
683,48
571,52
559,26
546,46
491,72
14 785631 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64784-5
Jose Adilson Rodrigues de Souza
Odilia Bezerra Rodrigues
10/07/2015
26/10/2015
64813-2
Geovani Geraldo Justino
Marcilene de Souza Justino
05/01/2016
12/01/2016
64814-0
Sebastiao Andrade da Silva
Maria de Lourdes Mendonca da Silva
13/12/2015
12/01/2016
Maria
do
Carmo
Alvares
64816-7
Antonio
Tocafundo
01/01/2016
12/01/2016
Guimaraes Tocafundo
64820-5
Selma Aparecida Siqueira Silveira
Paulo Cesar da Silveira
25/11/2015
13/01/2016
64821-3
Alcino Alves de Alvarenga
Dalila Alves Alvarenga
27/12/2015
13/01/2016
64823-0
Jose Joaquim do Nascimento
Esmeraldina Castro do Nascimento
29/12/2015
13/01/2016
64825-6
Ignez Bergamaschine Mata Diz
Manoel Mata Diz
02/01/2016
13/01/2016
64826-4
Guilherme Robini
Geralda Rosa Feliciano Robini
10/12/2015
13/01/2016
64828-0
Iracema Cabral de Sousa Ferreira
Joao Olavo Ferreira
30/12/2015
13/01/2016
64829-9
Aparecida de Oliveira Pereira
Joaquim de Souza Pereira
18/12/2015
13/01/2016
64830-2
Abigail Nonato da Silva
Filadelfo da Silva Filho
15/12/2015
13/01/2016
64831-0
Nelio de Almeida Torres
Maria do Socorro Coelho de Almeida
17/11/2015
13/01/2015
Concede, nos termos da Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
63926-5
João Meira de Aguiar
Marilia Duarte Meira de Aguiar
Data de Vigência
18/11/2015
14 785564 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marcos Eugênio Motta de Castro
Jacqueline Amore Machado Coelho
Pedro Henrique Ferreira
Tatiana Cecilia Vitoria
14 785566 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, incisos § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02
e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64798-5
Alfa Amorim de Castro
Rosangela de Castro Amorim
24/10/2015
08/01/2016
64802-7
Geraldo de Almeida
Anelina Joana de Almeida
31/12/2015
11/01/2016
64804-3
Antonio Martins Barbosa
Conceicao Deolina Teles Barbosa
11/10/2015
11/01/2016
64807-8
Pedro Madeira Sobrinho
Maria de Lourdes Cambraia Pieroni Madeira
17/11/2015
12/01/2016
64808-6
Jose Custodio Pereira
Georgina Teles Fonseca
16/12/2015
12/01/2016
64809-4
Cleonice de Figueiredo Carvalho
Washington de Carvalho Melado
25/11/2015
11/01/2016
64810-8
Gabriel Goncalves de Azevedo
Ana Pereira de Azevedo
07/02/2015
12/01/2016
64812-4
Edson Barbosa
Dilma Costa Barbosa, Evelyne Goncalves
Barbosa, David Gabriel Delfino Barbosa
10/12/2015
12/01/2016
64815-9
Balbina da Costa Souza
Justino Pereira de Souza
11/12/2015
12/01/2016
13 785082 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
32.021-8
Jane Moreira de Andrade Freitas
Adão Alves de Freitas
Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 1.195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
17048-8
Sebastiana Rodrigues de Souza
Vanisse Rodrigues de Souza
Data de Vigência
01/10/2013
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
54421-3
Maria das Graças Argentino da Silva
Data de Vigência
13/03/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por Determinação Judicial:
Nº Benefício
Instituidor
51728-3
Maria Neuza de Souza
Beneficiário(s)
Vasco Ricardo dos Santos
Beneficiário(s)
Luiz Alves de Souza
Data de Vigência
03/12/2015
14 785565 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Luanna Lorene Soares Valadares, Masp 1277086-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 10/12/2015. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal de seus órgãos de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Regyane Ferreira de Moura e Rezende, Masp
1379337-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 10/12/2015.
Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de
Pagamento de Pessoal de seus órgãos de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Camila Mara Nascimento Dutra, Masp 1400769-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 11/12/2015. Ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal de seus órgãos de lotação para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
14 785481 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses a: Masp 1095986-4, Célia Fernandes da Silva, em
prorrogação, a partir de 08/09/2015, para regularização de situação
funcional.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1072592-7, Maria Aparecida do N. Carneiro, a partir de 27/12/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1377715-6, Grazielle Rosa de Ouvidia, por um período de 120 dias, a partir de 31/12/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor : a
partir de 15/01/2016: Masp1072622-2, Dierre Roberto Alvim, Médico
da Área de Seguridade Social, por 04 meses , referente aos 1º e 3º
quinquênios.
14 785478 - 1
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Maria do Carmo de Souza, matrícula 001007889-4. Siged:
133360-2011-2015. Despacho: Acolho o Parecer de fls. 45/46, e, no
mérito, nego provimento ao recurso de fl. 40/42, com fundamento no
art. 67, I, c/c art. 68 do Decreto nº 42.897, de 17 de setembro de 2002.
Ao Núcleo de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 12 de janeiro de 2016. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente
14 785568 - 1
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
ATO Nº 3.112
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, DANIEL MENDES GALDINO MAGALHÃES, MASP
669.773-4, do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado
de Fazenda a partir de 09 de dezembro de 2015, ficando o servidor
ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
14 785445 - 1
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
PORTARIA SAIF Nº 021, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS,
de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga
a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal
Digital.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II, art. 52º da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1ºFicam incluídos, na Tabela de Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS de que trata o Anexo I da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de
2009, os seguintes códigos:
Código
Descrição
Validade de
Validade até
MG209999
Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a MG
01/01/2016
MG219999
Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a MG
01/01/2016
MG229999
Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a MG
01/01/2016
MG239999
Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a MG
01/01/2016
MG249999
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a MG
01/01/2016
MG259999
Débito especial de ICMS Difal/FCP para a MG
01/01/2016
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de validade especificada para cada ajuste. Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Leonidas Marcos Torres MarquesSuperintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
14 785449 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 337.799-1, Sergio Carolino Maia, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09.01.2016.
Masp 339.219-8, Rosa Maria Cardoso Santos, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 05.01.2016.
Masp 360.845-2, Marlene Carvalho Gallo Salomé, AFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 04.01.2016.
Masp 361.895-6, Robson Santana da Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.01.2016.
Masp 361.978-0, Ronaldo Gomes, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 02.01.2016.
Masp 374.893-6, Deise de Oliveira Quirino, Auxiliar de Serviços
Governamentais, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
07.01.2016.
Masp 752.589-2, Nubia Henriques Campos Lobo, GEFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 04.01.2016.
Masp 752.590-0, Guilherme Alberto Dias Castro Júnior, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.595-6, William Alves Rocha, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.216.
Masp 752.596-7, Rodrigo Otavio de Paiva Milon, GEFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752597-5, Fabricio Correa Gonzaga, GEFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.598-3, Rodrigo Di Spirito, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.599-1, Magda Cristina Meira Bezerra, GEFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.600-7, Cladson Pires Lage, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.601-5, Natalia Real Pereira, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.603-1, Luís Antônio Carvalho Batista, GEFAZ, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 752.604-9, Luís Tadeu Cardoso Naves, GEFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 11.01.2016.
Masp 900.612-3, Maria Ângela de Campos, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 13.01.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, em cumprimento à Deliberação nº 26.739/2015 do Conselho de Administração de Pessoal/CAP
do servidor:
Masp 272.087-8, Francisco Carlos Ribeiro, referente ao período
07.02.2013 a 15.02.2013.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA, referente à servidora:
Masp 326.475-1, Cláudia Khoury Lima, publicado em 16.01.2016:
onde se lê a Masp 326.457-1, leia-se Masp 326.475-1.
ANULA o ato referente ao servidor:
Masp 288.289-2, Gervique Alves de Souza, o ato de concessão de
Abono de Permanência, publicado em 16.01.2016, por ter sido publicado indevidamente.
14 785446 - 1
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
CONTAGEM – DF/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Cláudia Maria Rodrigues dos Santos–CPF:
649.388.676-72
Rua D, 140, Jardim Vitória - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 15.0000305707-16
Sete Lagoas, 13 de janeiro de 2016
Gustavo Almeida Vieira - MASP 668.877-4
Delegado Fiscal – DF/Sete Lagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000232906.34
Sujeito Passivo: Panificadora e Confeitaria Maffille LTDA I.E:
001.017222.0009
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no Inciso II
do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da Peça Fiscal em referência, para inclusão do
Sr. Weliton Gomes Maffille no polo passivo da autuação, uma vez que o
mesmo consta como sócio administrador, nos termos do disposto no art.
21, § 2º, item II e art. 207, § 1º, item 1, ambos da Lei 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Weliton Gomes Maffille – CPF: 046.322.466-38
Endereço: Rua Alberto de Freitas Ramos,288, Piratininga, Belo Horizonte - MGCargo: Sócio - Administrador
Data início de participação na empresa: 21.02.2008
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2016
Luiz Antônio Zanon – Masp. 546.669-3
Delegado Fiscal– DFT/BH – Em ExercícioSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
Portaria nº 001 de 14 de Janeiro de 2016
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio, e dá outras providências.
A Chefe da Administração Fazendária de 1º Nível / BH-3 da Superintendência Regional da Fazenda II – Belo Horizonte, no uso da sua competência delegada pela Resolução n.º 3.597 de 03 de dezembro 2004.
Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores: Ricardo de Carvalho Dias, masp. 361.781-8; Pedro Tanure
Machado, masp 607014-0 e Ana Cláudia Senna de Oliveira, MASP:
374.460-4.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto.