TJMG 24/12/2015 -Fch. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cunha Resende - Fundadora do Centro de Estudos Shakespeareanos –
CESh e Professora Aposentada da PUC-Minas e da UFMG
08 de abril de 2016 – 19:00hs – Abertura da exposição de arte “William
Shakespeare – 400 Anos Depois”
15 de abril de 2016 – 19:00hs – Palestra: “Shakespeare e as Artes Plásticas: O Caso de A Tempestade” – Palestrante: Solange Ribeiro de Oliveira - Professora Emérita da Faculdade Letras da UFMG eMembro do
Centro de Estudos Shakespeareanos – CESh
26 de abril de 2016 – 20:00hs – “Dia de Shakespeare” – Encenação:
“Shakespeare, Amor, Poesia e Música” - Montagem cênica e musical
com trechos da shakespeariana – Local: Jardins do Museu Mineiro
02 a 06 de maio de 2016 – 08:30 às 11:30hs (turma 01) – máximo 30
participantes - 14:30 às 17:30hs (turma 02) – máximo 30 participantes – Curso: “Shakespeare, Mestre de Todos Nós” – Ensinando várias
disciplinas através de Shakespeare - Ministrado por: Aimara da Cunha
Resende
11 de maio de 2016 – 19:00hs - Encerramento da Exposição de Artes
Visuais “William Shakespeare – 400 Anos Depois”
Palestras e Curso : Sala Multiuso do Museu Mineiro
Encenação : Jardins do Museu Mineiro
Exposição de Artes Visuais : Galeria de Exposições Temporárias do
Museu Mineiro
* Programação sujeita a alterações de datas e horários.
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing
FÉRIAS PREMIO
Autoriza afastamento de férias premio nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 às servidoras: ILMA REGINA DIAS
VERRI, MaSP: 350.239-0, por 01(um) mês, a partir de 04/01/2016,
referente ao 5º qüinqüênio de exercício; JANAINA FONSECA
MOTTA, MaSP: 343.037-8, por 01(um) mês, a partir de 04/01/2016,
referente ao 5º qüinqüênio de exercício; JANE MARCIA MENDES,
MaSP: 327.618-5, por 01(um) mês, a partir de 04/01/2016, referente ao
5º qüinqüênio de exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art.201 da Lei 869 de 05/07/1952, por 08(oito) dias ao servidor: MaSP
361.350-2, NIVIO DO CARMO VIEIRA a partir de 16/12/2015.
Belo Horizonte 22 de dezembro de 2015.
23 779523 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – EDITAL 010/2015. PROCESSO
DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO
PARCERIA
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na Lei 14.870/2003
e o Decreto 46.020/2012, torna pública a abertura de Edital para recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos, qualificadas como Oscip pelo Governo de Estado de Minas
Gerais, interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de Termo de Parceria.
Constitui objeto do presente Edital, selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas Oscips proponentes para firmar
Termo de Parceria com a Fundação Clóvis Salgado com o objetivo de
realizar ações que potencializem e apoiem as políticas públicas desenvolvidas pela Diretoria de Programação Artística da Fundação Clóvis
Salgado, em especial ações voltadas para as artes visuais, mostras de
Cinema, eventos musicais e festivais culturais.
Período de inscrição: 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação do
extrato deste Edital na Imprensa Oficial de Minas Gerais, em jornal de
grande circulação e nos sítios eletrônicos da FCS (http://fcs.mg.gov.
br/institucional/editais-e-licitacoes/) e da SEPLAG (http://www.seplag.
mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/concurso-de-projetos).
Local de inscrição: Setor de Protocolo Geral da Fundação Clóvis Salgado, situada à Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte
- MG, CEP: 30130-004.
Horário de inscrição: Dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 10h às
12h e 14h às 16h.
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição nos sítios eletrônicos da FCS (http://fcs.mg.gov.br/institucional/editais-e-licitacoes/)
e da SEPLAG (http://www.seplag.mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/
concurso-de-projetos)
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Augusto Nunes Filho. Presidente
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FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – EDITAL 009/2015. PROCESSO
DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO
PARCERIA
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto na Lei 14.870/2003
e o Decreto 46.020/2012, torna pública a abertura de Edital para recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins
lucrativos, qualificadas como Oscip pelo Governo de Estado de Minas
Gerais, interessadas em participar de processo de seleção pública para
celebração de Termo de Parceria.
Constitui objeto do presente Edital, selecionar a melhor proposta técnica e financeira apresentada pelas Oscips proponentes para firmar
Termo de Parceria com a Fundação Clóvis Salgado com o objetivo de
realizar ações que potencializem a formação oferecida pelo Centro de
Formação Artística e Tecnológica – Cefart, em especial: apoio à formação e extensão do curso de Música (CMUS), apoio à formação e
extensão do curso de Dança (CDAN), apoio à formação e extensão do
curso de Teatro (CTEA), apoio às ações do Núcleo de Pesquisa em
Artes Cênicas (NUPAC), apoio à formação complementar nas tecnologias do espetáculo (FORTES), apoio à formação artística diferenciada
e apoio às ações educativas e de extensão, sempre em consonância com
as diretrizes de formação que são estabelecidas e acompanhadas pela
Diretoria do Cefart.
Período de inscrição: 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação do
extrato deste Edital na Imprensa Oficial de Minas Gerais, em jornal de
grande circulação e nos sítios eletrônicos da FCS (http://fcs.mg.gov.
br/institucional/editais-e-licitacoes/) e da SEPLAG (http://www.seplag.
mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/concurso-de-projetos).
Local de inscrição: Setor de Protocolo Geral da Fundação Clóvis Salgado, situada à Avenida Afonso Pena, 1.537, Centro, Belo Horizonte
- MG, CEP: 30130-004.
Horário de inscrição: Dias úteis, de segunda a sexta-feira, de 10h às
12h e 14h às 16h.
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição nos sítios eletrônicos da FCS (http://fcs.mg.gov.br/institucional/editais-e-licitacoes/)
e da SEPLAG (http://www.seplag.mg.gov.br/parcerias-com-oscip-s/
concurso-de-projetos)
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Augusto Nunes Filho. Presidente
23 779639 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869/1952,
EXONERA,ROBERIO MOLINARI NEVES, MASP 1034211-1, do
cargo de PROFESSOR DE ARTE, Nível II, Grau A, a partir de 21 de
dezembro de 2015. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015. Augusto
Nunes Filho – Presidente.
23 779561 - 1
PORTARIA Nº 024/2015
Altera a composição da Comissão de Ética da Fundação Clovis Salgado
e determina outras providências.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, e atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº
46.644/2014,

Resolve:
Art. 1º - A Comissão de Ética da Fundação Clóvis Salgado passará a
ser composta pelas seguintes servidoras, sob a presidência da primeira:
Joelita Mares de Bessa, MASP 1071947-4, Elineia Frois Coelho, MASP
452077-1 e Cláudia Zagnoli Torquetti Lima, MASP 922311-6.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes membros substitutos nos impedimentos legais e regulamentares dos titulares: Carla Ribeiro, MASP
1035855-4 e Celeste Alcântara Mayrink – MASP 1035845-5.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 024/2013, de 30/11/2013.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ratificando-se todos os atos praticados pela Comissão desde 27/04/2015.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Augusto Nunes Filho
Presidente
23 779557 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
PORTARIA PR/FAOP N°012/2015
Institui Comissão Julgadora do Concurso de Presépios da Fundação de
Arte de ouro Preto – Edição 2015.
A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP, por
meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
7°, do Decreto Estadual n°45.807 de 13 de dezembro de 2011, e pelo
Artigo 10 do Edital 05/2015, de 2015 de 21 outubro de 2015, que dispõe sobre o concurso de Presépios da Fundação de Arte de Ouro Preto
– Edição 2015. RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Julgadora do Concurso de Presépios da Fundação de Arte de Ouro Preto – Edição 2015 – para promover a seleção e a premiação dos presépios participantes, nos termos e
condições do Edital 05/2015 .
Art. 2° - A Comissão será composta pelos Srs.(a).: Leonardo Francisco
Martins Lopes – Identidade n° - MG 12.221.040; Maria José Germano
de Azevedo – Identidade n° - M 6.580.649; Herinaldo Oliveira Alves
– Identidade n° - M-11.671.935; Nádia Abdo Fortes – Identidade n°
M-M 559.638; Ana Célia Teixeira – Identidade n°- M-2.347.573, sob a
presidência do primeiro.
Parágrafo Único – É de competência da Presidente da Comissão indicar seu substituto, dentre os demais membros, para substituí-lo em seus
impedimentos.
Art. 3° - Atuarão como membros suplentes da Comissão Julgadora, nos termos do Edital 05/2015, as Srs.(a) Ailda Ribeiro Anacleto – Identidade n° MG 385702; Ana Beatriz Araújo Silva – Identidade n° - MG 16.398.139; Marilene Maris Monteiro – Identidade n°
- MG-6.888.479.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ouro
Preto, 30 de novembro de 2015. Júlia Amélia Mitraud Vieira - Presidente da FAOP.
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 246 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10
de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto
de 2012, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho
de 1952, Donizette Lima do Nascimento – Masp 377230-8, Professor
de Educação Superior/PES V-B, a afastar-se de suas atribuições, em
prorrogação, no período de 7/10/2015 a 6/10/2017, para participar de
Doutorado em História – História dos Descobrimentos e da Expansão
Portuguesa na Universidade Nova de Lisboa, em Lisboa/Portugal, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional.
Ato nº 247 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, usando da competência delegada pelo art. 1°, inciso IV, §3° do Decreto n°. 45.055, de 10
de março de 2009, alterado pelo Decreto nº. 46.032, de 21 de agosto
de 2012, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº. 869, de 5 de julho
de 1952, Victor Martins Maia – Masp 1110701-8, Professor de Educação Superior/PES VI-B, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 1/7/2015 a 30/6/2016, para participar de Pós-Doutorado em Ciências Agrárias na University of California, em Davis/Estados Unidos da
América, com ônus CNPq, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularizar situação funcional.
Ato de exoneração nº 021 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Aline
Soares Figueiredo Santos, Masp 1396140-4, do cargo de provimento
efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a partir
de 17/12/2015.
Ato de exoneração nº 022 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
Fernanda Marques da Costa, Masp 1164296-4, do cargo de provimento
efetivo de Analista Universitário da Saúde, Nível I, Grau D, a partir
de 17/12/2015.
Ato de exoneração nº 023 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Arlen
Mendes Vieira, Masp 1241721-8, do cargo de provimento efetivo de
Técnico Universitário, Nível I, Grau A, a partir de 20/11/2015.
Ato de exoneração nº 024 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Lucinéia de
Pinho, Masp 1349609-6, do cargo de provimento efetivo de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a partir de 17/12/2015.
Ato de exoneração nº 025 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Narciso
Ferreira dos Santos Neto, Masp 0952080-0, do cargo de provimento

efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a partir
de 01/12/2015.

Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental
- COPAM.

Ato de dispensa nº 014 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa a pedido,
Dalci Miranda Santos, Masp 0219712-7, do cargo de Professor de Educação Superior – admissão 02, nível II, grau A, a partir de 18/12/2015.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 18 de dezembro de 2015, às 14h, no SENAI - Rua Leda Maria Mota Godinho, 120,
Nova JK, Governador Valadares/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 4.1 Colorcril
Indústria de Tintas Ltda. em Recuperação Judicial ME - Fabricação
de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e
secantes - Governador Valadares/MG - PA/Nº 23010/2005/004/2012 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 04
(QUATRO) ANOS. 5. Processo Administrativo para exame de Revalidação de Licença de Operação: 5.1 Lafarge Brasil S.A. (Ex - Central Beton Ltda.) - Usinas de produção de concreto comum - Ipatinga/
MG - PA/Nº 05845/2007/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE 08 (OITO) ANOS. 6. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia: 6.1 Prefeitura Municipal de Caratinga/Curva do Eucalipto - Canais para drenagem - Caratinga/MG - PA/Nº 03212/2014/001/2014 - Classe 3. RETIRADO DE
PAUTA. 7. Processos Administrativos para exame de Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Geometa Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento
ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - Conselheiro Pena/
MG - PA/Nº 18730/2005/004/2013 DNPM nº 831699/2004 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 03 (TRÊS)
ANOS. 7.2 SPE Loteamento Jardim Buritis Ltda. - Condomínio Belleville/Loteamento Jardim Buritis/Loteamento Jardim Belo Monte Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Itabira/MG - PA/Nº 19424/2014/001/2015 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 06 (SEIS)
ANOS. 8. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Baliza Tratamento de Madeira Ltda. ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Senhora do Porto/MG
- PA/Nº 12571/2011/001/2013 - Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelos
conselheiros Renata Medrado Malthik representante da FIEMG e Guilherme de Assis Gonçalves representante do CREA/MG. 8.2 Frigorífico
Paraíso Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos e bubalinos) - Santana do Paraíso/MG
- PA/Nº 00428/2003/007/2014 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA.
8.3 Pneucar Pneus Caratinga Ltda. - Recauchutagem de Pneumáticos
- Caratinga/MG - PA/N° 01971/2004/006/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 06 (SEIS) ANOS. 9.
Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Revalidação de Licença de Operação: 9.1 Emalto Indústria Mecânica Ltda. (Ex - Emalto Estruturas Metálicas Ltda.) Matriz/Emalto
Indústria Mecânica Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Timóteo/MG - PA/N°
0039/1998/009/2013 - Condicionante nº 01 - Classe 3. INDEFERIDA.
10. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante
de Licença de Operação Corretiva: 10.1 C & R Revenda de Petróleo
Ltda. - Postos revendedores de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipatinga/MG - PA/Nº
00507/2002/003/2013 - Classe 3. INDEFERIDA. Aprovada a alteração da condicionante nº 1, do parecer único, que passa a vigorar com
a seguinte redação: “Executar o Programa de Automonitoramento de
vazamento de combustíveis e resíduos sólidos e oleosos, conforme definido no anexo II. Prazo: Durante a vigência da LOC.” 11. Proposta de
agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do COPAM, para o ano de 2016. APROVADA. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/LM.

Ato de dispensa nº 015 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, dispensa a pedido, Ecila
Campos Mota, Masp 1152695-1, do cargo de Professor de Educação
Superior – admissão 01, nível IV, grau A, a partir de 13/10/2015.
23 779388 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº 2484/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação
até 31/12/2015, em conformidade com a decisão prolatada pelo STF
nos autos da ADI nº 4876, de FATIMA SILVA RISERIO, Masp nº
08006397, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, da Faculdade de Educação, a contar de 23/12/2015.
ATO Nº. 2481/2015 DESIGNA o servidor ROBERTO WERNECK
RESENDE ALVES, Masp nº 1033981-0, para responder “pro-tempore”
pela Direção da Escola de Design, a partir de 1°de janeiro 2016.
ATO Nº. 2480/2015 DESIGNA a servidora MARIA APARECIDA
VILELA DE RESENDE, Masp nº 1063327-9, para responder “protempore” pela Direção da Unidade Acadêmica Ubá, a partir de 1° de
janeiro de 2016.
23 779692 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº. 2.331 , de 23 de dezembro de 2015
Aprova Programa para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais-Fhidro, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições previstas na Lei nº 15.910, de 21 de
dezembro de 2005, e no Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado, por deliberação do Grupo Coordenador do
Fundo Estadual de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais-Fhidro, o
Programa Olhos D’água – “Promover a recuperação, conservação dos
recursos hídricos (nascentes e fossas sépticas) na Bacia Hidrográfica
do rio Manhuaçu”.
Art. 2º - O programa mencionado no artigo anterior, classificado como
de “liberação de recurso não reembolsável”, nos termos do inciso I
do artigo 4º do Decreto nº 44.314, de 07 de junho de 2006, tem valor
total de R$ 6.840.060,00 (Seis milhões, oitocentos e quarenta mil
e sessenta reais). O valor do recurso a ser liberado pelo Fhidro é de
R$5.729.443,50 (Cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos) e o valor de contrapartida não financeira é de R$1.110.616,50 (Hum milhão, cento e
dez mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). Os recursos
serão repassados em quatro parcelas com o início de liberação dentro
do prazo de 30 dias após a contratação da operação.
Art. 3º - Caberá ao proponente apresentar à SEMAD dentro do prazo de
90 dias, a contar da data de publicação desta Resolução, todos os documentos necessários à celebração do convênio para o repasse de recurso,
sob pena de cancelamento de seu enquadramento.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
(a) Luiz Sávio deSouza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
23 779743 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 207, 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 188, de 30
de outubro de 2013.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Estadual
nº 7.772, de 8 de setembro de 1980, com respaldo no art. 214, § 1º, IX,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o art. 4º, da
Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007 e o Decreto Estadual nº
44.667, de 3 de dezembro de 2007,
Considerando a Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Considerando as determinações estabelecidas na Deliberação Normativa Copam nº 188, de 30 de outubro de 2013, em especial o cronograma previsto em seu art. 4º, inciso III;
Considerando a necessidade de promover o alinhamento entre as medidas a serem estabelecidas entre os acordos setoriais e termos de compromisso firmados em âmbito nacional e estadual, conforme previsto
no artigo 34, da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010;
Considerando a necessidade de se garantir o disposto no parágrafo 2º,
do artigo 34, da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que determina
que na aplicação das regras concorrentes relativas aos acordos setoriais
ou termos de compromisso referidos no inciso IV, do artigo 31 da referida lei, os acordos firmados com menor abrangência geográfica podem
ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior
abrangência geográfica;
Considerando que o acordo setorial para implementação de sistema
de logística reversa para os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de equipamentos eletroeletrônicos ainda não foi firmado
em âmbito nacional;
Considerando as competências atribuídas ao COPAM e à FEAM, por
meio do Decreto nº 45.181, art. 17, de 25 de setembro de 2009, relativas aos sistemas de logística reversa no Estado, regulamentando a Lei
Estadual nº 18.031 de 12 de janeiro de 2009;
DELIBERA:
Art. 1º. O inciso III do artigo 4º da Deliberação Normativa Copamnº
188, de 30 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“III - equipamentos eletroeletrônicos, em 2016;”
Art. 2º. Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza
Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Viasolo Engenharia
Ambiental S.A. - CTRS Divinópolis, para atividade de Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos e Tratamento e disposição
final de resíduos de serviço de saúde (grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração, no município de Divinópolis/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
- SUPRAM ASF, convoca os interessados a comparecer à Audiência
Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Viasolo
Engenharia Ambiental S.A. - CTRS Divinópolis, Processo COPAM/
PA/Nº 37443/2013/001/2013, classe 3, localizado no município de
Divinópolis/MG, a se realizar no dia 21 de janeiro de 2016, às 19h, no
Centro Universitário Una, localizado na Rua Coronel João Notini - 151
- Centro, Divinópolis/MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto
Ambiental - RIMA, se encontra a disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM ASF, Rua Bananal, 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, no horário de 08h às 17h e no local da audiência durante
o evento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Adir Agropecuária e Participações Ltda., através do Processo nº
11061/2007/002/2015 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de culturas perenes, cultivos agroflorestais
com espécies florestais exóticas e bovinocultura de corte extensivo, no
município de Engenheiro Navarro/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado,
s/nº, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Mineração Seleta Ltda. EPP, através do Processo nº
38436/2014/002/2015 DNPM nº 831.770/2015 - Classe 3, solicitou
Licença de Instalação Corretiva para a atividade de estrada para transporte de minério/estéril, extração de areia, obras de infra estrutura, no
município de Passos/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas SUPRAM/SM, das 8h30min às 17h. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas - SUPRAM/SM - Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK,
Varginha/MG, das 8h30min às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento e o arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento dos processos a
seguir: *CDX Comércio e Indústria de Produtos Eletroeletrônicos Ltda.
- Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - Certificado nº 05355/2013 - PA/Nº 17444/2013/001/2013
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *MAX Comércio e
Indústria de Produtos Educacionais Ltda. - Fabricação de componentes
automotivos - Santa Rita do Sapucaí/MG - Certificado nº 05409/2013
- PA/Nº 17437/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia Concomitante com a Licença Instalação: *Fazenda Água
Limpa - Culturas anuais, excluindo a olericultura, suinocultura (crescimento e terminação) - Uberlândia/MG - PA/Nº 37803/2013/001/2015
- Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Pizolato Construtora e
Incorporadora Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 36604/2014/002/2015 - Classe 3. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Makoto Edison Sekita - Fazenda Novo