TJMG 22/10/2015 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e
70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA).
NÃO HÁ REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS:
O presente AIAF possui o objetivo único de formalizar a ação fiscal.
Portanto não solicitamos apresentação de documentos suplementares,
além dos que já se encontram em poder do fisco.
AIAF 10.000013236.33 de 14/09/2015.
SUJEITO PASSIVO: MARIA MERCES TORRES COSTA
CPF: 243.245.826-53
Endereço: INCONFIDENCIA, 80, 202 – CIDADE NOBRE
– IPATINGA/MG.
Ipatinga, 21 de Outubro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
21 756486 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.565/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA-SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Pça Presidente Vargas, 02Centro-Além Paraíba-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002555.00-04 MARIANA ALMEIDA DA SILVA
001045883.00-54 FARIA E RIBEIRO LTDA - ME
001632406.00-47 LANCHONETE GONCALVES VIEIRA DE ALEM
PARAIBA LTDA - ME
001905425.00-46 ROSEMERE CANDIDO DOS SANTOS - ME
002401663.00-88 RICARDO DE SOUZA CABRAL - ME
002418179.00-61 MATHEUS DA SILVA SABINO - ME
002474645.00-72 SIDNEI FERREIRA NUNES - ME
002493503.00-54 PAULO HENRIQUE PAULINO DE SOUZA - ME
015029277.00-47 IND E COMERCIO DE CAFE MOEDA S A
015040790.00-10 SEBASTIAO RODRIGUES FERNANDES
015177323.00-67 SHOPPING-CAR PNEUS PECAS E SERVICOS
ALEM PARAIBA LTDA - ME
367994399.00-16 LAPEL PAPELARIA, LIVRARIA E INFORMATICA LTDA
439388622.00-48 WAGNER SOUZA LIMA - ME
511385881.00-07 MODA 10 CONFECCOES PIRAPETINGA LTDA
511394180.00-64 ALINE CUSTODIO LAMARCA - ME
721157253.00-46 LUCIANO SILVEIRA DE ABREU
Terça-feira, 20 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- Viação Rio Preto Ltda – ME, IE: 386.639474-0001, Ave. Centenário,
n.º 67, PA – Centro – Lima Duarte – MG.
Auto de Infração 01.000311821-25 de 17/08/2015.
- Bruno Neves do Nascimento, CPF 054.129.116-50, Sujeito Passivo
- Martins de Oliveira Automóveis Ltda, CNPJ: 04.333.103/0001-24,
Ave. Doutor Paulo Japiassu Coelho, n.º 210 – Cascatinha – Juiz de Fora
– MG. Auto de Infração 01.000261913-75 de 14/01/2015.
-Marcus Marangon de Oliveira - ME, IE: 001.019937-0010, Rua Halfeld, n.º 267 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000305894-77 de 14/08/2015.
- Fábio Ciminio Júnior, CPF: 039.757.646-35, Ave. Barão do Rio
Branco, n.º 18, Aptº 201 – Santa Terezinha/Manoel Honório – Juiz de
Fora – MG. Auto de Infração 01.000246509-33 de 13/11/2014.
- Piscinas Certa Ltda, IE: 001.073731.0014, Ave. Juiz de Fora, n.º 5.047
– Grama – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000345484-90 de 30/09/2015.
- Mercado Frizzero e Silva Ltda - EPP, IE: 001.784558-0082, Rua São
Mateus, n.º 598 – São Mateus – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000345682-88 de 01/10/2015.
- Mercado Frizzero e Gomes Ltda - EPP, IE: 001.784558-0082, Sujeito
Passivo – Ronaldo Gomes Frizzero, CPF: 043.203.026-30, Rua Irene
Batista de Oliveira, n.º 96, Aptº 101 – Quintas da Avenida – Juiz de
Fora – MG.
Auto de Infração 01.000345563-01 de 01/10/2015.
Juiz de Fora, 20 de outubro de 2015.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Top Minas Locação e Turismo Ltda. – ME, IE: 001.040150-0047 –
Sujeito Passivo - Evandro Marques Tavares, CPF: 453.858.076-72, Rua
Professora Carolina Coelho, n.º 85, Aptº 202 – Granbery – Juiz de Fora
– MG. Auto de Infração 01.000288714-89 de 05/08/2015.
- G1 Virtual Comércio e Instalações de Equipamentos de Segurança e
Informática Ltda, IE: 001.889516-0002, Rua Doutor Costa e Reis, n.º
849 – Ipiranga – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000317449-64 de 26/08/2015.
- L S Sales CPF 04694141627 - ME, IE: 001.875678-0044, Rua Ivan
Batista de Oliveira, n.º 1015 – Milho Branco – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000344376-80 de 01/10/2015.
- Tudor Zona da Mata – Distribuidor de Baterias e Componentes Ltda,
IE: 367.124623-0071, Sujeito Passivo – Fábio Gouvea Rocha Liz, CPF:

054.982.616-42, Rua Cecil Rodrigues Coelho, n.º 199 – Maria Eugênia
– Governador Valadares – MG.
Auto de Infração 01.000322625-48 de 28/08/2015.
- Valmir Pedro Moreira Barbosa, CPF: 081.905.117-93, Rua São Francisco, s/n.º – Jaraguá – São José do Vale do Rio Preto – RJ.
Auto de Infração 04.002264620-83 de 09/09/2015.
Juiz de Fora, 20 de outubro de 2015.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
EDITAL 008.567/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ
DE FORA AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Térreo - Centro no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001376812.00-31 SEBASTIAO MORAES DA SILVA
001394256.00-11 SPOSTE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICO EM INFORMATICA LTDA - ME
001400072.00-40 SUPRICERTO ATACADISTA LTDA - ME
001405348.00-35 RICARDO JOSE ALVES DE REZENDE
001410543.00-25 MARCELA OLIVEIRA ALCANTRA - ME
001414119.00-71 Só Gospel Livraria Locadora Ltda - ME
001421106.00-58 CGA Alumínios, Vidros e Metalúrgica Ltda - ME
001422809.00-36 ALFA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME
001427875.00-99 SAMARA NOCELLI - ME
001435740.00-58 ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - ME
001436647.00-12 SOLUCAO MARCENARIA LTDA - ME
001456849.00-81 SELECT RECICLAGEM DE ALUMINIO, PAPELAO E PLASTICO LTDA. - ME
001459161.00-55 OTONI GRAFICA E EDITORA LTDA - ME
001461274.00-25 FARMACIA POPULAR DE PIAU LTDA - ME
001467600.00-22 ADRIANA A. HENRIQUE - ME
001470405.00-17 MJG MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME
001471510.01-50 LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES SA
001477441.00-98 LADEF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
001487199.00-10 MARCELO CLEMENTE AMERICO
001487858.00-20 THIAGO EMANUEL AZEVEDO DA SILVA
001494343.00-66 DEBORAH C. TREVIZANI COUROS
001495999.00-40 COELHO E PERIN RESTAURANTE LTDA
001509700.00-05 ALEXSSANDRA FRANCIANA RODRIGUES 001510677.00-76 Rosimar Maria Culaoni Confecção de Roupas
001510854.00-27 DELCE HELENA BATISTA
001513726.00-96 MARCIA GUIMARAES DA SILVA
001515985.01-71 Ribeiro e Ramalho Comércio de Jóias Ltda - ME
001520022.00-41 COMERCIAL J&N LTDA - ME
001521952.00-16 BETHEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
001522041.00-24 CHOPP IN BEER SNACKS & FUN LTDA - ME
001528481.00-40 MARIA DAS GRACAS GUIMARAES PIPA - ME
001528998.00-75 REGINALDO DA SILVA BARROS - ME
001532579.00-99 THAIS CRISTINA ESCARATI
001532804.00-15 Elitex Locação e Transporte de Cargas Ltda - ME
001534335.00-46 G.A BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
001534336.00-25 J M O ALIMENTOS LTDA - EPP
001536783.00-30 RW BATERIAS LTDA - ME
001537731.00-12 CHEF Gula Prontos e Congelados Ltda - ME
001537750.00-16 E S NETO - ME
001540163.00-26 IZA DISTRIBUIDORA LIMITADA - ME
001540175.00-64 C & J Serviços & Manutenção Ltda - ME
001540992.00-40 SAITO PNEUS LTDA - ME
001543092.00-02 BRUNO MONTEIRO MIRANDA - ME
001545356.00-70 OLIVEIRA E SANTOS CONSULTORIA LTDA
001548152.00-79 MARIA NICOLINE HALLACK 05983305697
001549943.00-80 MADEIREIRA SAO SEBASTIAO LTDA - ME
001553688.00-20 LUCIANA APARECIDA PEREIRA 10270335633
001557783.00-79 J E SACOLAS PLASTICAS LTDA - ME
001559904.00-70 CARICIA MARIA DA COSTA MIRANDA
78037433668 - ME
001561170.00-12 Geraldo Antônio Dias – CPF: 53339088691 - ME
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
21 756487 - 1

SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 015
Dispensa da função de Coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
-Ana Paula Santos Balbino, Servidora Municipal no município de Santa
Fé de Minas/SRF Montes Claros, com data retroativa a 14/04/2015.
Ato nº 016
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-Ezio Alves de Souza, Servidor Municipal no município de São João da
Lagoa/SRF Montes Claros, no período em que o titular Camilo Gonçalves Guimarães, Servidor Municipal, se encontra em Férias Regulamentares de 14/10/2015 a 14/11/2015.
21 756488 - 1

01/02/2013 - NF de produtor rural MOD.04.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos em branco - numeração: 001733 a 001750.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002622, de 20/10/2015
2- Almanara Restaurantes e Panificadora Ltda ME
IE:0016162120066 - CNPJ:12.103.886/0001-88
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 447 - Parque do Mirante
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/06/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002623, de 20/10/2015
3- Joselma Gomes de Araújo ME
IE:0017929670015 - CNPJ:13.844.660/0001-09
Endereço: Avenida Alberto Martins Fontoura Borges, 387 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/06/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002624, de 20/10/2015
4- Marcenaria Marfim Ltda ME
IE:7019336330021 - CNPJ:00.653.034/0001-85
Endereço: Rua Pedro Barbassa, 528 - Recreio dos Bandeirantes
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/06/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002625, de 20/10/2015
5- Marcos Fernandes Maciel ME
IE:0010393330095 - CNPJ:08.909.737/0001-33
Endereço: Rua Porto Velho, 821 - Santa Maria - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/07/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002626, de 20/10/2015
6- Sirlene Mendes de Almeida ME

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
PORTARIA Nº. 001/2015
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBERABA, no uso da
competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b”, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, inciso I, alínea “d”, da
resolução nº. 3.597, de 03/12/2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuarem como pregoeiros os servidores:
João Luiz Cornélio – Masp. 669.174-5, Reginaldo Francisco Marins –
Masp. 361.725-5 e Renato Borges de Morais – Masp. 913.702-7.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no
seu impedimento, o substituto.
Art. 2º. O edital indicará os membros da equipe de apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo 03 (três) integrantes no caso de
Pregão Presencial e dois no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º. Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta portaria, atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária de
Uberaba seja a Unidade de Compra.
Art. 4º. – Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar de
12/11/2015, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda – Administração Fazendária de 1º
Nível/Uberaba.
Uberaba, 20 de outubro de 2015.
Wagner José da Silva Júnior – Masp. 752.393-9 – Chefe da AF/1º
Nível/Uberaba.
21 756489 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

ALAN NEVES LADEIRA
REZENDE

4

JOSÉ MARCELO
JESUS

DE

1

VICENTE DE PAULO
FERREIRA MACHADO

2

FERNANDO DE PAULA
SIQUEIRA

2

POLIANE
INÁCIA
DA SILVA DE SOUSA
FIGUEIREDO

4

AMANDA
MOISÉS
PÚBLIO DE MOURA

1

FABIANA
OLIVEIRA

4

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 007/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Geraldo Canela
IE:0014549790059 - CPF:036.335178-71
Endereço: Rodovia Br 262 Km33, s/n, Entrada à esquerda - Zona Rural
- Uberaba- MG
Motivo: Subtração de Documentos Fiscais. AIDF nº 2933370 de

IE:0012562810066 - CNPJ:10.931.807/0001-00
Endereço: Rua Donato Cicci, 87 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/06/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002627, de 20/10/2015
7- Uberminas Comércio e Serviços Ltda ME
IE:7014036350081 - CNPJ:05.689.256/0001-71
Endereço: Rua Major Eustáquio, 64, Loja 16 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/06/2015
Ato Declaratório nº 09.701.110.002628, de 20/10/2015
Uberaba, 20 de outubro de 2015.
Wagner Jose da Silva Júnior - Chefe da AF/Uberaba

SANTOS

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela direção da Superintendência de Segurança Prisional tendo
por finalidade estabelecer diretrizes e normas, coordenar e controlar as atividades de vigilância interna e externa de unidades prisionais da SUAPI e
escolta de presos, competindo-lhe: promover a manutenção da disciplina nas
unidades prisionais gerenciadas pela SUAPI; gerenciar a definição de padrões
de quantitativo e a distribuição de agentes de segurança penitenciários para a
realização das atividades de segurança externa e interna; articular com outros Expansão, Modernização
órgãos do Sistema de Defesa Social ações emergenciais em caso de rebeliões e
e Humanização do
motins de presos em unidades prisionais gerenciadas pela SUAPI; promover a
Sistema Prisional
aplicação da tecnologia mais adequada na área de segurança para melhoria das
atividades do Sistema Prisional; garantir as escoltas para as atividades inerentes ao atendimento e à ressocialização do preso; gerenciar a logística de movimentação das equipes de segurança no Estado; gerir a Central de Suprimentos
do Sistema Prisional, que recebe e distribui o material bélico e operacional da
SUAPI; e manter articulação com os demais órgãos de Defesa Social, promovendo o intercâmbio de informações, objetivando ações integradas.
Modernização
Responsável pelas atividades inerentes aos trabalhos da Diretoria de Segu- Expansão,
e Humanização do
rança do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz.
Sistema Prisional

Modernização
Responsável pelas atividades inerentes aos trabalhos de direção do Hospital Expansão,
e Humanização do
Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz.
Sistema Prisional
Modernização
Responsável pelas atividades inerentes aos trabalhos da Diretoria Administra- Expansão,
e Humanização do
tiva da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior.
Sistema Prisional

Responsável em planejar, coordenar, supervisionar e avaliar a execução das
ações referentes à educação formal e profissional destinadas ao adolescente
aquém se atribua a autoria de ato infracional, bem como à gestão de parcerias Expansão, Modernização
com organizações governamentais e não-governamentais nas áreas de edue Humanização do
cação, formação para o trabalho, oficinas pedagógicas, terapêuticas e profisSistema Prisional
sionalizantes e atividades esportivas, culturais e de lazer e outras atividades
correlatas, na Diretoria de Formação Educacional e Profissional, da Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade.
Responsável pela assessoria da Superintendência de Gestão das Medidas de
Privação de Liberdade que consiste em confeccionar pareceres sobre demandas jurídicas encaminhadas para a Superintendência; orientar as Unidades Expansão, Modernização
quanto à instauração e instrução de procedimentos preliminares; receber e
e Humanização do
analisar demandas e remetê-las à Superintendente; despachar para o setor
Sistema Prisional
específico e fazer minuta de resposta; assessorar na elaboração e redação de
correspondências, ofícios, circulares, entre outros documentos referentes à
Superintendência.
Responsável pela Direção do Programa de Inclusão Social de Egressos do
Sistema Prisional – PrEsp. da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade; Definição de diretrizes metodológicas, princípios orientadores e
firmar acordos com os órgãos integrantes do Sistema de Justiça Criminal para
o atendimento e acompanhamento aos egressos do sistema prisional, em conformidade com a Lei 7. 210/84 (Lei de Execuções Penais); Fomentar ações e
projetos para a divulgação do PrEsp nas Unidades Prisionais e realizar atendimento aos pré-egressos, de forma a favorecer a retomada da vida em liberdade; Apoio à Administração
Compor, articular e fomentar a rede de proteção e promoção social para o atenPública
dimento às demandas e especificidades apresentadas pelos egressos do sistema
prisional; Incentivar a participação da sociedade civil na implementação de
projetos que promovam estratégias de inclusão social de egressos do sistema
prisional e seus familiares, visando minimizar os processos de estigmatização
e exclusão que podem favorecer a reentrada no Sistema Prisional; Estabelecer
parcerias com organizações governamentais e não-governamentais, visando a
qualificação profissional, a geração de renda e a inserção de egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho.



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