TJMG 22/10/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
Atos da Diretoria de Previdência - Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62254-0
Nilton Oliveira Souza
Joselita Zilma Caetano Souza
17/07/2014
20/08/2014
62808-5
Jose Carlos Rosa
Alzira de Moura Rosa
01/12/2014
10/12/2014
Isabela Fernanda Carneiro Queiroz, Heloisa
63037-3
Gislaine Aparecida Carneiro
Alexia Carneiro Queiroz, Irineu Alexandre 12/01/2015
26/01/2015
Queiroz
63331-3
Monica Maria Lako
Hendric Lako, Giulia Lako, Ricardo Lako
06/03/2015
14/03/2015
63374-7
Cacilda Ramos Duarte
Marcos Eduardo Duarte Gomes
05/02/2015
23/03/2015
63397-6
Roberto Basilio da Silva
Ana Barroso Silva
15/03/2015
31/03/2015
Kaua Vitor Martins dos Santos, Kayo Vinicius 28/04/2014
63845-5
Joao Cardoso dos Santos
07/07/2015
Martins dos Santos
64380-7
Jose Cesar de Oliveira
Maria do Carmo da Silva Oliveira
28/08/2015
14/10/2015
64392-0
Amauri Debussi
Vera Alice Zanetti Debussi
03/10/2015
14/10/2015
64394-7
Rolando de Paula Zico
Lusia Nunes da Silva
27/08/2015
09/10/2015
64400-5
Maria Fernandes da Silveira Soares
Ary Marques Soares
05/10/2015
19/10/2015
64404-8
Maria Jose Ramalho Teixeira
Jorge de Assis Teixeira
06/10/2015
19/10/2015
64406-4
Maria Antonieta Pinto Meneses
Juvelci dos Santos Meneses
02/03/2015
23/03/2015
64414-5
Jose Issa Filho
Maria Natercia Machado Issa
21/09/2015
20/10/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63431-0
Tereza de Jesus Campos Carvalho
Joao Lucio da Silva Carvalho
14/03/2015
13/04/2015
Retifica publicação do dia 21/10/2015, onde se lê: Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei
10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a, leia-se:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
Gabriel Angelo Matias Carvalho Quinino
Caroline
Carvalho
Quinino
62571-0
Hanael Matias Quinino
26/08/2014
20/10/2014
Maria Clara Pereira Quinino
Bianca Matias Pereira Quinino
Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
26686-8
Maria Aparecida de Almeida Gomes Dair Perpetua Gomes
52649-5
Margarete Maria Teixeira
Romulo Andrade Sousa

Data de Vigência
23/03/2015
15/09/2015

Protocolo
19/10/2015
16/10/2015

Atos Da Gerente De Benefícios - Eliane Rocha de Araújo Andrade
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Jadir Vaz de Campos
Ana Maria de Carvalho
Paulo Roberto Militao
Darcy de Oliveira Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Melquiazedeque de Souza

Requerente(s)
Célia Cristina Alexandre de Souza e outros.

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Melquiazedeque de Souza
Gustavo Alexandre de Souza e outros.
21 756638 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Portaria
nº 028, de 28/07/2015, os servidores: a partir de 26/10/2015: Masp
1072019-1, Ana Maria S. Meyge , Médico da Área de Seguridade
Social, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio; Masp 1071357-6, Lívia
Terezinha de Oliveira, Analista de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio;
a partir de 27/10/2015: Masp 1071041-6, Vânia Maria G. V. Rodrigues,
Analista de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1043461-1, José Eustáquio de Morais, Médico da Área de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 8º quinquênio;
Masp 1071566-2, Elson M. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social,
por 3 meses, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios; Masp 1073420-0,
Gizele C. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1039278-5, Marcelo Cláudio Moreira,
Médico da Área de Seguridade Social, por 3 meses, referente aos 6º
e 7º quinquênios.
21 756690 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TEOFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Valdene Alves
Keller.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: PASSOS vaga para ALFENAS Técnico- Serviços de Digitação Renata de Jesus Costa PASSOS
vaga para Divinópolis Técnico- Serviços de Digitação Kleber do Nascimento Oliveira UBERLÂNDIA vaga para UBERABA Técnico- Serviços de Digitação Daniel Lopes Honorato.
DESISTENTES: TEOFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e
Conservação de Ambientes Valquiria Leite Guimaraes Mendes.
21 756266 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Edital de Processo Seletivo Público Simplificado MGS nº 04/2015
–– Extrato
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., empresa
pública estadual instituída por meio da Lei Estadual nº 11.406/94, torna
pública a todos os interessados a abertura de Processo Seletivo Público
Simplificado para preenchimento de vagas e à formação de cadastro de
reserva para empregos públicos de nível fundamental incompleto, nível
fundamental completo, nível médio e superior em quinze macrorregiões do Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital com dados relativos aos empregos, condições de ingresso, procedimento de inscrições,
provas e resultados, assim como as informações correlatas ao certame,
serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
21 756694 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4833, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de
2014, que delega competência para a prática de atos de ordenação de
despesas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição

Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº
4.734, de 17 de dezembro de 2014, no que se refere
às unidades administrativa abaixo identificada:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade
MASP.
CPF
Operacional Ordenador Adicional
Nivaldo de Oliveira 340.225-2 346.989.736-00
1190.101 Guirra
AF/2º Nível/
Silva 272.112-4 338.483.606-59
Sete Lagoas Expedito
Rodrigues
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
21 756657 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.567-7, Inês Regina Ribeiro Soares, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 24.08.2015.
Masp 262.933-5, Cleuzeni Andrade Campos, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 02.07.2015.
Masp 280.826-9, Marta Ferreira de Melo, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 10.10.2015.
Masp 284.088-2, Raul Marmo Guimarães, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 07.10.2015.
Masp 331.920-9, Sandra Regina Padilha Medina, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio a partir de 07.10.2015.
Masp 336.333-0, Maria das Graças Gonçalves Dias, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 06.10.2015.
Masp 339.230-5, Luiz Eduardo Martins Leal, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 12.10.2015.
Masp 339.604-1, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 07.10.2015.
Masp 356.535-5, Djalma Pereira do Carmo, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 02.10.2015.
Masp 358.402-6, José Barbosa Junior, AFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 08.10.2015.
Masp 361.320-5, Nilton da Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a
partir de 06.10.2015.
Masp 361.527-5, Paulo Cezar Caldeira, TFAZ, ao 9º quinquênio a partir de 09.10.2015.
Masp 386.754-6, Edilberto de Assis Vieira, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 03.10.2015.
Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, TFAZ, referente ao
6º quinquênio a partir de 04.10.2015.
Masp 906.384-3, Acenor Gomes Morais, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 12.10.2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, às servidoras:
Masp 331.920-9, Sandra Regina Padilha Medina, a partir de 07.10.2015,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 336.333-0, Maria das Graças Gonçalves Dias, a partir de
06.10.2015, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, a partir de
04.10.2015, referente ao cargo de TFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 259.206-1, José da Conceição Duarte, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 02.10.2015.
Masp 274.659-2, Reginaldo Alves Coelho, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 01.10.2015.

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 281.073-7, Roney Nogueira Vieira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 09.10.2015.
Masp 285.624-3, Ericson Siqueira da Rocha, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 01.10.2015.
Masp 285.636-7, José Luiz Drumond, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10.10.2015.
Masp 333.378-8, Rogério dos Anjos Borges, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.10.2015.
Masp 334.015-5, Norma Dornelas Rodrigues Peixoto, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.10.2015.
Masp 356.070-3, Cassio Luiz Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 05.10.2015.
Masp 359.537-8, Marco Antônio Martins da Silveira, AFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.10.2015.
Masp 362.060-6, Rosangela de Sousa e Silva, AFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 10.10.2015.
Masp 362.664-5, Vander Ferreira Costa, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.10.2015.
Masp 372.203-0, Ione Exner Rezende da Silva Motta, AFRE, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02.10.2015.
Masp 901.717-9, Filomena Maria Piraino Brustlini, AFAZ, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11.10.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 262.720-6, Rosana França de Freitas, a partir de 06.01.2015.
Masp 297.515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, a partir de
27.04.2015.
Masp 331.941-5, Rosangela de Souza Pires Costa, a partir de
07.03.2015.
Masp 356.202-2, Cláudio Brilhante e São José, a partir de 28.04.2015.
Masp 375.062-7, Ângela Freire Versiane de Sena, a partir de
27.04.2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 234.615-3, Paulo Cesar Prenassi, a partir de 24.08.2015.
Masp 241.567-7, Inês Regina Ribeiro Soares, a partir de 25.08.2015.
Masp 270.969-9, Vera Maria Sampaio Teixeira Zambelli Loyola, a partir de 21.07.2015.
Masp 272.250-2, Rômulo Tolentino da Costa, a partir de 01.10.2015.
Masp 331.878-9, Maria Lopes Neta, a partir de 03.08.2015.
Masp 340.230-2, Wilson de Freitas, a partir de 10.08.2015.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, referentes aos
servidores:
Masp 234.660-9, Ângelo Lucio Amarante, AFRE, publicado em
06.10.2015: onde se lê Masp 234.60-9, leia-se Masp 234.660-9.
Masp 285.665-6, Edson Martins de Oliveira, AFRE, publicados em
05.09.1992, 20.09.1997, 13.07.2002, 17.07.2007 e 13.07.2012: onde
se lê onde se lê 2º quinquênio a partir de 13.07.1992, leia-se a partir
de 08.03.1992; 3º quinquênio a partir de 15.09.1997, leia-se a partir
de 07.03.1997; 4º quinquênio a partir de 11.07.2002, leia-se a partir
de 06.03.2002; 5º quinquênio a partir de 10.07.2007, leia-se a partir de
05.03.2007; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
08.07.2012, leia-se a partir de 03.03.2012.
Masp 309.414-1, Fernando Xavier, AFRE, publicado em 06.10.2015:
onde se lê referente ao 7º quinquênio, leia-se referente ao 6º
quinquênio.
Masp 309.434-9, Solange Moura e Battisti, AFRE, publicados em
14.01.1995, 19.03.1999, 11.10.2003, 18.10.2008 e 01.11.2013: onde se
lê onde se lê 3º quinquênio a partir de 17.12.1993, leia-se a partir de
08.01.1994; 4º quinquênio a partir de 16.12.1998, leia-se a partir de
07.01.1999; 5º quinquênio a partir de 09.10.2003, leia-se a partir de
31.10.2003; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir
de 07.10.2008, leia-se a partir de 29.10.2008; 7º quinquênio a partir de
19.10.2013, leia-se a partir de 28.10.2013.
Masp 314.402-9, Maria Inês Vieira da Silva, AFRE, publicados em
31.12.1994, 23.10.1999, 12.11.2004, 29.10.2009 e 11.10.2014: onde
se lê onde se lê 3º quinquênio a partir de 26.12.1994, leia-se a partir
de18.12.1994; 4º quinquênio a partir de 21.10.1999, leia-se a partir de
13.10.1999; 5º quinquênio a partir de 19.10.2004, leia-se a partir de
11.10.2004; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
18.10.2009, leia-se a partir de 10.10.2009.
Masp 359.873-7, Maria Carolina Brant Costa Mendes, TFAZ, publicado
em 06.10.2015: onde se lê Masp 3589.827-5, leia-se Masp 359.873-7.
Masp 906.444-5, Juvenil Pires da Silva, publicado em 06.10.2015:
onde se lê Masp 3906.444-5, referente ao 5º quinquênio, leia-se Masp
906.444-5, referente ao 6º quinquênio.
Masp 925.541-5, Lucimara Cardoso, TFAZ, publicados em 19.03.1999;
14.06.2003; 12.06.2008 e 12.06.2013: onde se lê 2º quinquênio a partir de 14.07.1998, leia-se a partir de 06.11.1997; 3º quinquênio a partir
de 13.06.2003, leia-se a partir de 05.11.2002;4º quinquênio a partir de
11.06.2008, leia-se a partir de 04.11.2007; 5º quinquênio a partir de
10.06.2013, leia-se a partir de 01.11.2012.
21 756480 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.094
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º, inciso I, da Resolução SEF nº 3.323,
de 14 de fevereiro de 2003, na redação da Resolução SEF nº 3.510,
de 04 de março de 2004, tendo em vista o resultado obtido no Processo de Remoção, de que trata o AVISO Nº 01, de 05 de dezembro de
2014, REMOVE o servidor PAULO MARQUES DE SOUZA, MASP
261.947-6, AFRE, da SRF I/Juiz de Fora para a Superintendência de
Fiscalização-SUFIS, com classificação no Gabinete/SUFIS.
ATO Nº 3.095
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII,
alínea “a”, do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
FABRÍCIO JORGE AFONSO BATISTA, MASP 752.605-6, GEFAZ,
na AF/1º Nível/Uberaba – SRF I/ Uberaba.
ATO Nº 3.096
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII,
alínea “a”, do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
MAURICIO KURIS, MASP 752.646-0, GEFAZ, na DF/2º Nível/Varginha – SRF II/ Varginha
21 756477 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 008.566/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/SRF II-BELO
HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/OURO PRETO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ouro Preto.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001089494.00-82 WASHINGTON LUIZ DA SILVA - ME
Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Lúcia de Fátima de Sena Espíndola
21 756483 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o contribuinte abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou
que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
Auto de Infração infra relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, a multa de
revalidação será reduzida: 1) a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez) dias; 2) a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento
ocorrer após o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3)
a 60% (sessenta por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de
sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Auto de Infração: 15.000029430-91
Coobrigado: JOSÉ MARIA DA SILVA COSTA
CPF: 067.103.648-36
Sete Lagoas, 21 de outubro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo JOSÉ NIVALDO LOBATO
JUNIOR que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termo
de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Auto de Infração/PTA: 01.000264576.93
Contribuinte: GIANE APARECIDA BATISTA FERREIRA
Inscrição Estadual: 001.038530.0018
NOS TERMOS DO ART. 149DO CTN, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 135 DO CTN C/C ART. 21,§ 2°,
INCISO II DA LEI 6763 DE 26/12/75 E DE ACORDO COM O
MEMO CIRCULAR NC/SER/Nº 001/2015, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERENCIA, PARA INCLUSÃO
DO EMPRESARIO INDIVIDUAL..............
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: GILMAR DE AQUINO
CPF: 456.531.516-53
Endereço: Rua ITALIA, 313 – BAIRRO GLORIA – CONTAGEM/MG
– CEP 32340-100
Cargo: SOCIIO ADMINISTRADOR
Data Início de Participação na empresa: 15.03.2000
Nome: KATIA ROSEMARY DE AQUINO
CPF: 844.603.696-72
Endereço: Rua ITALIA, 313 – BAIRRO GLORIA – CONTAGEM/MG
– CEP 32340-100
Cargo: SOCIIA ADMINISTRADORA
Data Início de Participação na empresa: 20/07/1998
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 18 de setembro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem”
Contagem, 06 de outubro de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
21 756484 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ABAETÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na rua Getulio Vargas, nº 76-A - Centro
–Abaeté/MG.
PTA’s n°01.000328617-51 de 09/09/2014.
Sujeito Passivo: USA Materiais de Construção Ltda.
Inscrição Estadual: 001.003435-0047. Endereço: Rua Rio Grande do
Sul – 403 – Bairro do Rosário. CEP: 35.610.000 – Dores do Indaiá
-MG.
Coobrigado: Marcos Roberto Santos
CPF: 759.059.146-72. Endereço: Rua Distrito Federal, 151 – Bairro
Rosário – Dores do Indaiá – 35.610.000- MG
Coobrigado: Cláudia Cristina Braga Soares Couto
CPF: 017.271.186-00.
Endereço: Rua Distrito Federal, 151 – Bairro Rosário – Dores do Indaiá
– 35.610.000- MG
Abaeté, 20 de outubro de 2015.
Fernando Assis dos Santos – Chefe da AF 3º Nível Abaeté
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL – FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
Auto de Infração: 01.000346263-69 de 01/10/2015.
Sujeito Passivo: Top Modas Comércio Artigos do Vestuário Ltda
- ME.
IE: 001880170.00-59.
Endereço: Rua Bernardes de Faria, n° 02, Bairro: Centro.
CEP: 35.570-000. Formiga/MG.
Formiga, 21 de outubro de 2015.
Lucimeire Cardoso – Chefe da AF/2º Nível/Formiga, em exercício.
21 756485 - 1