TJMG 21/10/2015 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
001522601.00-36 CARBOPLAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS AMBIENTAIS LTDA - ME
002547145.00-19 DGR COMERCIO DE ROUPAS & ACESSORIOS
LTDA. - ME
001435743.00-97 EDUARDO ROSCOE - ME
002079286.05-86 GENESIS ACESSORIOS TELEFONICOS EIRELI
- EPP
672403244.00-43 GERALDO BELINO ALVES - ME
672267659.00-82 H. ROCHA VALGAS & CIA LTDA
672314597.00-39 LAMINADOS COMERCIO DE FERRO E ACO
LTDA - ME
Sete Lagoas, 19 de Outubro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.555/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001092601.00-34 LANCHONETE RESTAURANTE SANTIAGO
LTDA - ME
002112413.00-80 LEONARDO ALVES FAGUNDES 64686108691
672726053.00-90 LIVEST CAMA MESA E BANHO LTDA - ME
672329133.00-06 M.G.OLIVEIRA DUQUE - ME
001363805.00-25 NELORE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001886487.00-75 P. DOS SANTOS ABREU - ME
001707534.00-34 P FAUSTINO - ME
002282764.00-82 PST COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP
001802148.00-68 R. G. LEITE - ME
672103136.00-51 RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO – ME
Sete Lagoas, 19 de Outubro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.557/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001304396.00-41 SIMA METALURGIA LTDA – ME
Município de Sete lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002169964.00-25 SOLARIA BRASIL - COMERCIALIZACAO E
FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SOLUCOES ENERGETICAS
LTDA.
002546463.00-90 T. A. DE ALMEIDA - ME
002539317.00-68 UBERFRUTI ALIMENTOS LTDA
672330138.00-60 VICK EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES
LTDA
Sete Lagoas, 19 de Outubro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
20 755932 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.561/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Térreo – Centro
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001097850.00-16 Costa e Silva Padaria e Mercearia Ltda - ME
001098725.00-43 Diversos Sabores Lanchonete Ltda -ME
001098951.00-69 Branca Rosa Store Confecções Ltda - ME
001099272.00-60 R. & L. VILELA BISCOITOS LTDA - ME
001099719.00-60 Cláudio Henrique Coelho -CPF: 03450398660
- ME
001100077.00-60 M.M.D Artesanatos e Presentes Ltda - ME
001100151.00-97 ILE ODARA COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME
001100920.00-70 HELIO ANTONIO DA SILVA - ME
001101611.00-14 Preferencial Esquadrias de Alumínio Ltda ME
001101881.00-05 J RUSSI LTDA - ME
001102034.00-53 MAIS FM COMUNICACAO LTDA - ME
001103137.00-56 MARIANA RIVELLI CARDOSO ROMAGNOLI CPF. 079.534.656-55 - ME
001104114.00-37 Indústria e Comércio de Roupas Spartans Ltda
- ME
001104248.00-95 JB SOUZA SORVETERIA LTDA. - ME
001104778.00-54 SILVEIRA MARTINS LAN’ COMERCIO E
MANUTENCAO DE COMPUTADORES LTDA - ME
001104988.00-05 MAG - FABRICA DE BLOCOS E ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA - ME
001104989.00-86 ANA LU MODAS LTDA - ME
001105148.00-00 La na Casa da Gigi Confecções Ltda - ME
001105157.00-18 DANIELE DE LIMA & CIA LTDA - ME
001105599.00-46 Luiz Carlos Ribeiro - CPF 862.495.416-91 - ME
001105797.00-42 DULCE CONFEITARIA LTDA - ME
001105813.00-99 ILUMINEZ ENGENHARIA LTDA - ME
001105843.01-49 JEFERSON MODESTO - ME
001105973.00-14 Ana Alice Reis Mansur - CPF 09625660631 - ME
001105977.00-24 EDSON LUCIO DE CARVALHOS - ME
001106421.00-07 Minas Alimentos e Representação Ltda - ME
001107668.00-54 Centro Automotivo Lima e Lima Ltda - ME
001107968.00-98 ITA TELECOM COMERCIO E DISTRIBUICAO
DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
001108023.00-25 Comercial Horto São Francisco Ltda - ME
001109556.00-00 AMARILDO FRANCISCO MOREIRA GONCALVES DE MAGALHAES - ME
001111167.00-21 R.J. Comércio de Artesanatos Ltda - ME
001112237.00-24 REI DOS PREMIOS LTDA. - ME
001115523.00-27 JOHNNY PAG DO BRASIL COMÉRCIO DE
MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA - ME
001115557.00-06 MARCIA DA SILVA ALMEIDA - ME
001115565.00-34 MERCADO ACESSO SUL LTDA - ME
001120249.00-77 Angélica Dias Pamplona de Mendonça - ME
001122174.00-59 Cícero Cândido da Costa CPF:112.970.336-39
- ME
001124751.00-85 PC MAQUINAS LTDA - ME
001127427.00-22 MADECOR Móveis e Decorações Ltda - ME
001128246.00-56 KSAR COMERCIO LTDA - ME
001128385.00-10 Empório do Trigo Panificadora Ltda - ME

001133262.00-51 JOVELINO CORREA GUIMARAES - ME
001152078.00-10 JOAQUIM RIBEIRO - CPF 119.868.246-91 - ME
001152089.00-87 CONSTRUTORA SANTANA OLIVEIRA LTDA
001153367.00-72 JOSE MARCELINO GONCALVES - ME
001165942.00-32 Maurício Augusto de Oliveira Filho - ME
001166020.00-75 AMARAL E FREITAS PADARIA E LANCHONETE LTDA - ME
001167064.00-43 ANK MODULADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Segunda-feira, 19 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 008.564/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Térreo – Centro
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001168449.00-65 J M SERVICOS LTDA - ME
001173802.00-96 VILARINHO COMERCIO LTDA - ME
001176151.00-88 GIBRAO PESCA E CIA LTDA - ME
001176260.00-72 XEROX & PAPER.COM LTDA - ME
001177339.00-82 WILL.COM - COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA - ME
001180528.02-79 MASSAS MINEIRA LTDA - ME
001187822.00-12 JF FITNESS COMERCIO LTDA - ME
001188198.00-57 BAHUAI INDUSTRIA LTDA - ME
001194044.00-33 VICENTE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - ME
001196608.00-34 DIAS ALVES CONFECCOES LTDA - ME
001196608.01-15 DIAS ALVES CONFECCOES LTDA - ME
001202636.00-65 Indústria e Comércio Penedo Souza Ltda - ME
001202694.00-53 Almeida & Ferrugini Comercial Ltda - ME
001211001.00-29 MULTI-PRECO UTILIDADES DE JUIZ DE
FORA LTDA
001214603.00-20 PEDRO ABEL CORREA OLIVEIRA - ME
001217738.00-30 NEW TUR Transporte e Turismo Ltda ME
001218090.00-82 J.A. MARQUES - ME
001220663.00-87 SILVIO ROMAO RODRIGUES SCHEFFER - ME
001246070.00-67 Herika de Cássia Spagnollo Netto - ME
001250701.00-96 K R R LIMA
001250803.00-31 WANIVIA CARMELITA LAMAS DE SOUZA 001256178.00-40 OFFICER JF LTDA - ME
001256298.00-00 GALDINO O REI DO MEXIDAO COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001257649.00-34 Fátima Aparecida Brandão Bastos - ME
001259920.00-67 ELAINE APARECIDA DE PAULA – CPF:
046.909.546-66 - ME
001265689.00-98 COMERCIAL DARCY VARGAS LTDA
001274126.00-10 MACEDO & CAJUAUTO SERVICOS DE LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME
001276920.00-54 NEBRASKA SERVICOS E COMERCIO EM
TELECOMUNICACOES LTDA - ME
001276937.00-90 CARLOS EDUARDO DOMINGOS SANTIAGO
CPF 054.004.296-02 - ME
001279071.00-40 VALDETE DOS SANTOS - ME
001291482.00-70 MINAS TRANSPORTES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
001291888.00-51 BOMBONIERE JK COMERCIO LTDA - ME
001301220.00-96 DELICIAS DA GULA LTDA - ME
001302154.00-90 EDER DE MOURA VARGAS - ME
001302161.00-48 G. R. F. BANDEIRA - ME
001302422.00-03 MARCIA CORREA OLIVEIRA
001303405.00-46 LELE MANIA ATACADO E VAREJO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001309155.00-95 MADEIRAS BARACIOLI LTDA - ME
001315384.00-75 Salles Silva bar e Restaurante Ltda - ME
001327259.00-72 Marcos Magalhães Moreira e Cia Ltda - ME
001328603.00-58 ALINE DA SILVA SANTOS - ME
001332651.00-80 Doce Mistura Roupas e Acessórios Ltda - ME
001336352.00-93 ATIVA LTDA - ME
001341244.00-19 PACETRONIC COMERCIO E DISTRIBUICAO
LTDA - ME
001341569.00-16 Maria Cristina Andreoli de Castro - ME
001344845.00-22 S. LUIZ DA SILVA
001348065.00-31 Marcone José da Silva – CPF:067.013.116-44 - ME
001349685.00-78 LAKEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - ME
001364200.00-53 M. APARECIDA OLIVEIRA SILVA
001368410.00-64 LANUCIA RAMOS DE SOUZA - ME
Terça-feira, 20 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
20 755933 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 008.546/2015 e EDITAL 008.547/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no Art.
109-A, do RICMS/2002, aprovado pelo Decreto no 43.080 de 13 de
dezembro de 2002, ficam os contribuintes abaixo identificados, todos
inscritos no Município de Uberaba-MG, representados por seus sócios
e/ou coobrigados, intimados a apresentarem na AF/1º Nível/Uberaba
situada à Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Uberaba - MG, no prazo
de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta intimação,
toda documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
Notas Fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alínea “h” do
RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701038816.00-72 ZEBU INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES E
LATICINIOS LTDA
001743115.00-75 ELIANA MARIA FONSECA VICENTE - ME
701127396.00-26 TARGA TRANSPORTES LTDA - ME
701342004.00-17 VIVIANE DE OLIVEIRA - ME
001699330.00-60 CLAUDIA NUNES MENDES - ME
701134800.00-40 TANIA CRISTINA BERNARDES - ME
001000523.00-04 VALTER DOS REIS PRADO JUNIOR - ME
002189507.00-58 D&M COMERCIO DE VESTUARIO E
ACESSORIOS LTDA - ME
701344319.00-15 PLANETA CINE FOTO LTDA - ME
701948129.00-43 EGAMI CINE FOTO LTDA – ME
701997447.00-06 MAURA DE JESUS FERNANDES BARRETO 001069446.00-28 D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 008.549/2015 e EDITAL 008.551/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c” e “h” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.

Minas Gerais - Caderno 1

Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001045473.00-55 M STORE COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI
001511646.00-10 ROSEFINE MODA FASHION LTDA - ME
001546006.00-79 CAROLINA APARECIDA BORGES VIDAL-ME
001764473.00-44 LAUDICEIA DOS REIS ADAO MORAIS - ME
701182684.00-37 MACHADO & CAIADO LTDA - ME
701999990.00-71 CERVEJAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
001785547.00-00 RESTAURANTE E PIZZARIA PAULISTA LTDA
–ME
001974304.00-72 FREGITANE BAR & RESTAURANTE EIRELI
002571710.00-19 GUSTAVO ALVES CHACARA EIRELI - ME
707030410.11-85 CENTRAL CELULARES - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
Segunda-Feira, 19 de outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
20 755936 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua 26, n° 1362 – Centro – Ituiutaba - MG.
PTA Nº: 15.000029179-29 de 08/09/2015
Sujeito Passivo: Cléia Nunes Espir - CPF: 055.427.796-46
Endereço: Rua Antônio Caetano Novais, nº 1850 - Ituiutaba-MG
Ituiutaba, 19 de outubro de 2015
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
EDITAL 008.563/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/3º NÍVEL/TUPACIGUARA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Tupaciguara.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001822790.00-11 AG COMERCIALIZACAO E IMPORTACAO
EIRELI - ME
Terça-feira, 20 de outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Leandro Fonsêca Emídio
EDITAL 008.562/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/3º NÍVEL/TUPACIGUARA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seu sócio INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” e ainda o § 7º do mesmo artigo do RICMS/02.
Município de Tupaciguara.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001938370.00-33 ALESSANDRO ANTONIO DE SEVILHA
05967121625
Terça-feira, 20 de outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Leandro Fonsêca Emídio
20 755937 - 1

SRF II - Varginha
SRF II VARGINHA
AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) a
contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazendária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/
MG – CEP-37130.000.
Sujeito Passivo: Restaurante Kosai Ltda
IE- 001.410204.00-13 / CNPJ: 11.156789/0001-90
Rua Puiacas, 17–Vila Teixeira-CEP: 37130-000
Municipio:Alfenas/MG
Coobrigado: Luis Henrique Brito de Almeida
CPF – 112.654.976-21
Rua Vereador José Ernesto, 403 – Jd. Aeroporto -CEP: 37130-000
Municipio:Alfenas/MG
Coobrigado: Leonardo Leite de Oliveira
CPF – 783.282.175-20
Rua Vereador José Ernesto, 403 – Jd. Aeroporto -CEP: 37130-000
Municipio:Alfenas/MG
Auto de Infração: 01.000345441-92
Alfenas, 19 de outubro de 2015
Fernando Lamounier de Resende- Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
20 755938 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 068/2015
Art. 1º Revoga ato de delegação de competência para fins de Avaliação
de Desempenho Individual – ADI – 11º período avaliatório/2015, aos
servidores Karen Ramos Freire de Andrade e Débora Rôla França, conforme consta do Anexo Único da Portaria nº 057/2015, de 31/08/2015,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 01/09/2015.
Art. 2º A competência para avaliar os servidores correlacionados
através do Anexo Único da Portaria 057/2015, passará a ser do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RICARDO ALBERTO DE
ARAÚJO, MASP 0347590-2, conforme ato de designação do Governador do Estado de Minas Gerais publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 15/09/2015, por força de subordinação hierárquica
prevista na Seção III, art. 11, do Decreto nº 45.683, de 09/08/2011. Art.
3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2015.
20 756105 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 070/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 380053-9 ADAILTON VICENTE DE ALMEIDA, ASP, I/J,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1144736-4 ADRIANO ALMEIDA DO CARMO, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1228873-4 ALAN CHARLES MARQUES SOARES, ASP, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/11/2015.
MASP 1173405-0 ALDO RODRIGUES BARBOSA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
30/11/2015.
MASP 1220990-4 ALESSANDRA VITOR DA SILVA, ASP, I/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/11/2015.
MASP 1241568-3 ALESSANDRO FARIA XAVIER, ASEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1228569-8 ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/11/20151.
MASP 1245710-7 ALEXANDRE COSTA VIANA, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1124373-0 ALEXANDRE LUIZ VIEIRA BARBOSA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 04/11/2015.
MASP 1173417-5 ALEXSANDRO DA CRUZ PEREIRA, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1220983-9 ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FREIRE, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/11/2015.
MASP 1142541-0 ALFREDO BATISTA DOS SANTOS FILHO, ASP,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/11/2015.
MASP 978503-1 ALINE BARROS GONÇALVES CARVALHO,
ASEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 04/11/2015.
MASP 1249115-5 AMANDA APARECIDA SANTIAGO, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
27/11/2015.
MASP 1134921-4 ANDERSON PEIXOTO FARIA, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
30/11/2015.
MASP 1186835-3 ANDRE ALVES COSTA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.
MASP 377014-6 ANDRE COSTA GONÇALVES, ASP, II/I, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1173534-7 ANDRE DOS SANTOS MATOS, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1222958-9 ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/11/2015.
MASP 1128956-8 ANDRE LUIS SANTANA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.
MASP 1191021-3 ARISTIDES CASENDEY DE ABREU, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1100193-0 ARTHUR COUTINHO SILVA, ASP, I/D, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1133611-2 BRUNO ANTONIO ALVES OLIVA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
27/11/2015.
MASP 1176249-9 BRUNO ORICIO DIAS, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/11/2015.
MASP 1106812-9 CAMILA REGINA MARQUES DA ROCHA, ASP,
I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/11/2015.
MASP 1249780-6 CARLOS HENRIQUE SANTOS LINHARES,
AGSE, I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 03/11/2015.
MASP 1156710-4 CLEISON ALMEIDA GADINI, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1084061-9 COSME ANTONIO DE PADUA SOARES,
ANEDS, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 23/11/2015.
MASP 1172249-3 CRISTIANE PIMENTEL ARAUJO, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 18/11/2015.
MASP 1107200-6 CRISTIANO PAULO DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1195693-5 DANILO SILVA DURAES, AGSE, I/B, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1221645-3 DAVI DE SOUSA, ASP, I/C, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 03/11/2015.
MASP 1155388-0 DAVID DUARTE SANTOS, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1124811-9 DERNIVALDO DA SILVA SOUZA, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/11/2015.
MASP 1139712-2 DEYVID ALLAN MARTINS CURPENTINO, ASP,
II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 30/11/2015.
MASP 1246597-7 DIEGO ERICSON BATISTA VIEIRA, AGSE, I/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
13/11/2015.
MASP 1249273-2 DIOGO SILVA ROCHA, AGSE, I/B, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 11/11/2015.
MASP 1221231-2 DULCILEINE ALCANTARA GONÇALVES, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 20/11/2015.
MASP 1221857-4 EDER CARLOS BARCELOS, ASP, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1246010-1 EDER GILIARD SANTOS, AGSE, I/B, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/11/2015.
MASP 1080069-6 EDSON VELOSO DE PAIVA JUNIOR, ASP, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/11/2015.
MASP 905727-4 EDWIN CESAR MAIA DA SILVA, ANEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
03/11/2015.
MASP 1214326-9 ELIDA ARAUJO MENDES DE ANDRADE, ASP,
I/A, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 11/11/2015.
MASP 1172052-1 ELIZABETH DE LIMA BASTOS, ASP, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/11/2015.
MASP 1173453-0 ERICA RODRIGUES ESTEVES VIEIRA, ASP,