284 Conclusão de Pesquisa maria cristina andreoli - em: 04/06/2025
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APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: OS MESMOS APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000922-77.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 85) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: ALBERTO KUGLER ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001022-32.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 86) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS AL
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: EDUARDO BENKE ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) ADVOGADO: VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001116-77.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 62) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: BASTIAN DYKSTRA ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) ADVOGADO: VA
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001561-95.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 49) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: WILLIAMS VIDAL HENDRIKX ADVOGADO: JOSÉ ELI SALAMACHA (OAB PR010244) ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA (OAB PR018885) ADVOGADO: RICIERI GABRIEL CALIXTO (OAB PR051285) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001548-96.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 50) RELATOR: DESEMBARGADO
PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: OS MESMOS APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000260-25.2019.4.04.7001/PR (PAUTA: 98) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (AUTOR) ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA THEOPHILO (OAB PR008719) ADVOGADO: NEILAR TEREZINHA LOURENÇON MARTINS (OAB PR009597) ADVOGADO: MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR015789) ADVOGADO: SERGIO ROBERTO GIATTI RODRIGUES (OAB PR017919) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONA
APELANTE: JOSÉ CARLOS SANDRINI ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) ADVOGADO: VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) APELADO: OS MESMOS APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001248-37.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 90) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: GERDA HERTA REBISCKE DE GEUS ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) ADVOGADO: VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR02624
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: CERÂMICA URUSSANGA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO SILVA REMOR DE OLIVEIRA (OAB SC020349) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5012291-33.2017.4.04.7200/SC (PAUTA: 379) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA/ (I
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000964-32.2010.4.04.7202/SC (PAUTA: 75) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: ADILES ANDRETTA GIACOMINI ADVOGADO: GILBERTO GALESKI (OAB SC025328) APELANTE: ÉLCIO GIACOMINI ADVOGADO: GILBERTO GALESKI (OAB SC025328) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000838-47.2013.4.04.7017/PR (PAUTA: 76) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE:
APELADO: RICHARD HENDRIK BORG ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) ADVOGADO: VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5019187-37.2012.4.04.0000/PR (PAUTA: 67) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AUTOR: CLAUDIO HUMBERO BRENNER ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA (OAB PR017085) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIA KERCH MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000639-62.2012.4.
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001598-25.2010.4.04.7009/PR (PAUTA: 299) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE: SUPERMERCADOS BLUM LTDA ADVOGADO: CESAR ANANIAS BIM (OAB PR039506) ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVEIRA (OAB PR037553) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008258-08.2014.4.04.7005/PR (PAUTA: 300) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002608-98.2015.4.04.7213/SC (PAUTA: 12) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: FERNANDA CLASEN (AUTOR) ADVOGADO: GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000149-05.2010.4.04.7212/SC (PAUTA: 13) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI A