TJMG 01/10/2015 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEC N° 025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
368.309-1 Adriana Márcia de Deus
C.E. - Gestor de Cultura
Nível I, Grau C
Nível I, Grau D
21/08/2015
388.168-7 André Luiz Martins dos Santos C.E - Técnico de Cultura
Nível III, Grau G
Nível III, Grau H
30/06/2015
Carlos da Silva C.E - Técnico de Cultura
378.580-5 Antonio
Nível III, Grau F
Nível III, Grau G
30/06/2014
Ribeiro
965.631-5 Eliani Gladyr da Silva
C.E. - Gestor de Cultura
Nível I, Grau C
Nível I, Grau D
02/06/2015
Cássia de Noronha C.E - Auxiliar de Cultura
904.998-2 Jacqueline
Nível IV, Grau F
Nível IV, Grau G
01/01/2015
Cardoso
363.906-9 Maria das Graças Diniz
C.E - Gestor de Cultura
Nível III, Grau G
Nível III, Grau H
30/06/2015
343.037-8 Janaína Fonseca Motta
C.E - Gestor de Cultura
Nível IV, Grau C
Nível IV, Grau D
14/04/2015
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 30 de setembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
30 749519 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 36/2015
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o disposto nos artigos 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO a que se refere o artigo 1º da Portaria nº 36/2015
SITUAÇÃO ATUAL
PROMOÇÃO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
DATA VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1168138-4 ADALBERTO ANDRADE MATEUS
TGPR
I
D
II
A
23-4-15
30 749466 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 35/2015
Concessão de aposentadoria e conversão em espécie de férias-prêmio
de servidor.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor TARCISIO DE GUADALUPE SÁ FERREIRA GOMES, MASP nº 1.018.098-2, CPF nº
264.301.856-72 detentor do cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, TGPR, Nível IV, Grau E, a partir de 29 de junho de
2015, por ter cumprido os requisitos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47, de julho de 2005.
Art. 2º Converter em espécie o saldo de 01 (um) mês de férias-prêmio
adquiridas em 1999, nos termos do artigo 117, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, conforme redação da Emenda nº 57, de 15 de julho de 2003.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
30 749464 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
RETIFICAÇÕES
Retifica atos de:
DISPENSA de Wilson Alves Guedes Filho, MASP: 1.247.424-3, publicado na edição extra do dia 29 de setembro de 2015, na página 26, onde
se lê “de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa”, leia-se “de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa, a partir de 01/10/2015”.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
DESIGNAÇÃO de Fernando Nascimento dos Santos, CPF nº:
779.213.056-87, publicado na edição extra do dia 29 de setembro de
2015, na página 26, onde se lê “de recrutamento amplo da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa”, leia-se “de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 01/10/2015”.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
30 749341 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
OPÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I,
art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do servidor REGINALDO
VIEIRA NERES, MASP 1044903-1, pelo seu cargo efetivo de Auditor Interno acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão DAI-21, HR 11000007, a contar de
01 de outubro de 2015.
30 749485 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 02/2015
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, Prof. João Francisco de Abreu, considerando: o inciso III, do art. 10 da Lei N. 11.552, de 03 de agosto de
1994; o inciso III, do art. 10 do Decreto N. 45.837, de 23 de dezembro de 2011; e o art. 5ºdo Regimento Interno do Conselho Curador,
Convoca: os representantes legais dos institutos de pesquisa e instituições de ensino superior com sede no Estado, vinculadas ao Governo
Estadual, em conjunto com as Universidades Estaduais, para reunião
a realizar-se em 19 de novembro de 2015, às 15h, na sala do Conselho Curador desta Fundação situada à Av. José Cândido da Silveira,
N.1.500, 2ºandar, Bloco 1, Bairro Horto, Belo Horizonte/MG, com a
finalidade de composição de lista tríplice, a ser encaminhada ao Exmo.
Sr. Governador Fernando Pimentel, para a designação de membro para
compor o Conselho Curador da FAPEMIG por mandato de quatro anos.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015. Ass) Prof. João Francisco de
Abreu, PhD - Presidente do Conselho Curador
30 749317 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 142/2015
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, nos termos do art. 179 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, ao
servidor: MASP: 1052801-6, GILMAR DE SOUZA COELHO, cargo
AFGMQ, por um período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste ato.
30 749224 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos de assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 206 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799
de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a contar de 01/10/2015, para
alteração de carga horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual
n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Masp 1300023-7 – Paulo Fernando Rodrigues Matrangolo, 26h/a.
Masp 1113649-6 – Warley Ferreira da Cunha, 17h/a.
Centro de Ciências Humanas - CCH
Masp 1171341-9 – Bianca Kelly de Souza, 24h/a.
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Masp 1160992-2 – Gislene Alves da Rocha, 40h/a.
Ato nº 207 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso I da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 01/10/2015 a 17/12/2015

Masp 0862930-5 – Viviane Margareth Chaves Pereira Reis, Vôlei,
Basquete, Processos de Intervenção na Escola, Optativa IV e Voleibol,
34h/a.
Centro de Ciências Exatas Tecnológicas - CCET
Professor de Educação Superior – NÍVEL I
Para o período de 01/10/2015 a 31/12/2015
Masp 0964393-3 – Ronaldo Dias Ferreira, Matemática, 20h/a.
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 01/10/2015 a 31/12/2015
Masp 0454317-9 – Paulo Fernando Rodrigues Matrangolo, Fundamentos de Química, Novas Tecnologias para o Ensino de Química, Química
Geral e Orientação de Monografia, 33h/a. Masp 0000000-0 – Sheila
Cristina Martins Pereira, Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos,
9h/a. Masp 1113649-6 – Warley Ferreira da Cunha, Cálculo Numérico
e Seminários de Sistemas Dinâmicos, 37h/a
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – NÍVEL IV
Para o período de 01/10/2015 a 31/12/2015
Masp 1171341-9 – Bianca Kelly de Souza, Filosofia, Filosofia e Ética e
Filosofia da Ciência, 33h/a.
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Professor de Educação Superior – NÍVEL I
Para o período de 01/10/2015 a 31/12/2015
Masp 1392599-5 – Fernanda Marinela Canário Santos, 10h/a. Masp
1160992-2 – Gislene Alves da Rocha, 20h/a. Masp 0000000-0 – Kênnia
Batista de Souza, 24h/a.
Ato nº 208 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799
de 06 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, nos termos do artigo
10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF
Masp 1366190-5 – André Rodrigues de Senna Batista, 40h/a a/c
01/09/2015. Masp 1074731-9 – Ana Cristina Alvarenga Queiroz, 20h/a
a/c 01/09/2015. Masp 1090127-0 – Claudine Diovana Lima Dias, 40h/a
a/c 07/09/2015. Masp 1157037-1 – Eliete Amaral Câmara, 20h/a a/c
15/09/2015. Masp 1274800-0 – Monique Loureiro de Quadros Godinho, 20h/a a/c 02/09/2015. Masp 1257420-8 – Rafael Dias Cordeiro,
20h/a a/c 17/08/2015.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Masp 1161765-1 – Ângela Ernestina Cardoso de Brito, 40h/a a/c
25/09/2015.
Ato nº 209 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011 CONCEDE EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA nos termos do artigo 9º A, da Lei Estadual n.
15.463/05, em conteúdo curricular a Professora:
Centro de Ciências Humanas- CCH
Para o período de 01/09/2015 a 31/12/2015
Masp 0944493-6 – Roberto Mendes Ramos Pereira, 20h/a.
30 749611 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2300/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) ALCIONE MARIA
RAMOS ESQUÁRCIO, Masp n.º 0365551-1, Técnico Universitário,
Nível V, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 5° quinquênio, a partir de 05/09/2015.
ATO N.º 2299/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) MARCO TÚLIO MONTEIRO RESENDE, Masp n.º 1034048-7, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau C, da Escola Guignard, referente ao 7° quinquênio,
a partir de 21/09/2015.
ATO N.º 2298/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) PAULO BOTELHO
JUNQUEIRA, Masp n.º 1034316-8, Técnico Universitário, Nível II,
Grau B, da Escola de Design, referente ao 3° quinquênio, a partir de
28/09/2015.
ATO N.º 2304/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) ANTÔNIO
ROBERTO MARTINS, Masp n.º 1034025-5, Professor de Educação
Superior, Nível II, Grau I, da Escola de Design, referente ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 06/09/2015.
ATO N.º 2303/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MARCO
TÚLIO MONTEIRO RESENDE, Masp n.º 1034048-7, Professor de
Educação Superior, Nível III, Grau C, da Escola Guignard, referente ao
7°quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2015.
ATO N.º 2302/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) PAULO
BOTELHO JUNQUEIRA, Masp n.º 1034316-8, Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de Design, referente ao 3°quinquênio
de exercício, a partir de 28/09/2015.
ATO N.º 2301/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) PATRÍCIA
MENDES VELOSO DE OLIVEIRA, Masp n.º 1034070-1, Técnico
Universitário, Nível VI, Grau A, da Reitoria, referente ao 6°quinquênio
de exercício, a partir de 16/09/2015.
ATO N.º 2305/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de RUI RODRIGUES MAIA, Masp n.º 1385998-8,
da Unidade de Passos, de Nível I para Nível IV a partir de 28/09/2015.
ATO N.º 2306/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) JULIANA CÁSSIA LIMA, Masp nº , disciplina de Matemática/ Estatística, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 28/09/2015 a
31/12/2015.
30 749604 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE, nos termos do art.
179 da Lei nº 869, de 5/7/1952, Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, por 02 (dois) anos, à servidora FERNANDA ELISA CALVET SILVEIRA, MASP 1.178.812-2, Gestor Ambiental.
30 749606 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 109ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 28 de Setembro
de 2015, às 14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000, Centro,
Governador Valadares/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação: 4.1 Lomae Máquinas e Empreendimentos Ltda. - Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos, classe I Timóteo/MG - PA/Nº 01717/2009/003/2014 - Classe 5. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação Corretiva: 5.1 Barbosa e Marques S.A. - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Águas Formosas/MG - PA/Nº
9576/2004/001/2011 - Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processo Administrativo para exame da Revalidação da Licença de Operação: 6.1 Alves e Rocha Ltda. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Tumiritinga/MG
- PA/Nº 01500/2002/004/2013 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 7.
Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença de Operação:
7.1 Mineração Canaã Indústria e Comércio Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/Nº 00673/2004/003/2008
- Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Leonardo Castro
Maia representante da PGJ e pela conselheira Renata Medrado Malthik representante da FIEMG. 8. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação Corretiva: 8.1 Martins e Sá Importação e
Exportação Ltda. - Fabricação de couro semi-acabado, não associada
ao curtimento - Ipatinga/MG - PA/Nº 14786/2007/002/2013 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Recapagem de Pneus
Prata Ltda. EPP - Recauchutagem de pneumáticos - São Domingos do
Prata/MG - PA/N° 01746/2004/002/2011 - Classe 3. INDEFERIDA. 9.2
Indústria e Comércio de Colchões Polar Ltda. - Fabricação de móveis
estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Ipatinga/MG PA/N° 01718/2002/004/2013 - Classe 3. DEFERIDA. 9.3 Posto Longana Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - João Monlevade/
MG - PA/N° 03331/2001/004/2013 - Classe 3. DEFERIDA. Aprovada
a inclusão de nova condicionante com seguinte redação: “Realizar o
cadastro de área contaminada junto a Diretoria de Áreas Contaminadas
da FEAM. Prazo: 30 (trinta) dias.” (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*José Eustáquio Nogueira, CPF 228.382.876-72, ME - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Pedro Leopoldo/MG - PA/
Nº 29761/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Mineração Corcovado de Minas Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas/MG - PA/
Nº 00361/1998/010/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Usina Cerradão Ltda., através do processo PA/Nº 10203/2006/013/2015
- Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de fabricação e refinação de açúcar; destilação de álcool, produção de energia termoelétrica, no município de
Frutal/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- SUPRAM/TMAP, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM/TMAP
- Praça Tubal Vilela, 03, Centro, Uberlândia, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
30 749285 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 813, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “d”, do número III, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
III - Sociedade Civil:
(...)
d) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,

Cidadania

Água: economizar faz bem.
ECONOMIZE