TJMG 15/09/2015 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Setembro de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SIMONE DE MENEZES TEIXEIRA BARRETO, MASP 1109986-8, da função gratificada
FGD-5 ED1100110 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
1/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NIVALDA BATISTA DE MELO,
MASP 351949-3, da função gratificada FGD-3 ED1100094 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa LUCIENE COTTA, MASP
877334-3, da função gratificada FGD-2 ED1100253 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa JOSÉ ROBERTO DE
SOUZA GONÇALVES, MASP 857210-9, da função gratificada
FGD-5 ED1100406 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
24/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIANS DE SOUZA SANTOS, MASP 1142441-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100567 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANIELA MARIA DE PAULA,
MASP 948710-9, da função gratificada FGD-5 ED1100237 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 03/09/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LUIZA ANGÉLICA COELHO
CHAVES, MASP 1148945-7, da função gratificada FGD-2 ED1100195
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA APARECIDA MENDES
DA CRUZ, MASP 318870-3, da função gratificada FGD-4 ED1100089
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1/9/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VANESSA PASSOS DE OLIVEIRA, MASP 1059166-7, da função gratificada FGD-5 ED1100763
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 26/08/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EVANIO CORREA DA SILVA, MASP 1048343-6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100567, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELA FABIANNE FARIA SILVA, MASP 1059664-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100406, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIENE COTTA, MASP 877334-3, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101005, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KARLA CRISTIANE APARECIDA VIMIEIRO, MASP 869391-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101257, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NIVALDA BATISTA DE MELO, MASP 351949-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101270, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, YARA DA SILVA AVELINO, MASP 380508-2, para a função
gratificada FGD-4 ED1100372 da Secretaria de Estado de Educação.

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA ELIENETE GONÇALVES LACERDA, MASP
856883-4, para a função gratificada FGD-2 ED1100347 da Secretaria
de Estado de Educação.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, a partir de 14 de setembro de 2015, à servidora TELMA PATRICIA DOS SANTOS, Masp 907134-1, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Gestão, Nível III, Grau D, nos termos do § 6º do artigo 36
da CE/1989 e artigo 9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o
disposto no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo
Decreto nº 42.831/02, do Quadro de Pessoal desta autarquia.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUIZA ANGÉLICA COELHO CHAVES, MASP 1148945-7,
para a função gratificada FGD-3 ED1100094 da Secretaria de Estado
de Educação.

REDUÇÃO DE JORNANDA DE TRABALHO
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNANDA DIÁRIA DE TRABALHO, em uma hora e meia, de Segunda às Sextas-feiras, no período de
08-09-2015 à 02-10-2015, nos termos do artigo 102 da Lei nº 869, de
05-07-52, à servidora:
ELIANE ANDRÉA BARBOSA FONSECA, Masp 1045427-0, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ELAINE APARECIDA PEREIRA, MASP 1322666-7, para
a função gratificada FGD-4 ED1100089 da Secretaria de Estado de
Educação.

EUGÊNIO FERRAZ

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GISLAINE GUIMARÃES SCHEID, MASP 763264-9, para
a função gratificada FGD-2 ED1100195 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JACQUELINE MAGALHÃES PERDIGÃO FRAGA, MASP
1083681-5, para a função gratificada FGD-5 ED1100090 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROBERTA DIAS GOULART, MASP 1015994-5, para a função
gratificada FGD-4 ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CRISTIANO DIAS ALVES, MASP 976276-6, para a função
gratificada FGD-5 ED1100406 da Secretaria de Estado de Educação.
14 743360 - 1

Secretaria de Estado de Governo

ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO, Masp 279086-3, exercendo o
cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau D, referente ao 6º quinquênio, a partir de 04-09-2015;
MARCOS BARBOSA GONTIJO, Masp 1045442-9, exercendo o
cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível I, Grau E, referente ao 5º quinquênio, a partir de 13-09-2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
MARCOS BARBOSA GONTIJO, Masp 1045442-9, Auxiliar de
Administração Geral, Nível I, Grau E, referente ao 5º quinquênio, a
partir de 13-09-2015.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
-no ato de afastamento, publicado no “M.G.”, de 28-08-15, referente ao
servidor WANDER JOSE DE OLIVEIRA, Masp 1045387-6, ondese lê:
... a partir de 01-09-15, leia-se: ... a partir de 01-10-15.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
14 743352 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente

Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
Retificação
Na publicação de 11/09/2015 onde se lê:
NOME
MASP
Raphael Caldeira de Sales

NÍVEL

752912-6

3

NOME

MASP

NÍVEL

Raphael Caldeira de Sales

752912-6

2

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo desenvolvimento dos fóruns regionais, auxi- Apoio ao Desenvolvimento
liando na estruturação e acompanhamento das atividades.
dos Fóruns Regionais

Leia-se:
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo desenvolvimento dos fóruns regionais, auxi- Apoio ao Desenvolvimento
liando na estruturação e acompanhamento das atividades.
dos Fóruns Regionais

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
14 742930 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 463, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 684/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio nº
684/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Ibiaí/MG,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.

Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo

14 742990 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares ao
funcionário:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Polícia Civil de Minas Gerais
Maíra Soares Araújo, Masp. 1.257.226-9, ocupante do cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, Nível I, Grau B.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Maria Cristina Serpa Braga, Masp 1.028.226-7, a partir de 24 de abril
de 2007, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código AEER-11, e o do
cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau
A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Saúde
Márcio de Castro Pires, Masp 376.525-2, a partir de 25 de abril de
2007, a razão de 5/10(cinco décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Saneamento da Coordenadoria da Vigilância Sanitária, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ilda Moreira do Vale, Masp 351.434-6, a partir de 27 de junho de 2014,
a remuneração do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30, Símbolo S-03, considerando ter sido afastada em
30/01/2003, a contar de 27 de março de 2003.
Maria Cristina Silva Batistão Secci, Masp 351.435-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor de
Atividade Central, Código MG30-FA93, Símbolo AA30, considerando
ter sido afastada em 30/01/2003, a contar de 27 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Rosângela Varella, Masp 914.595-4, a partir de 27 de junho de 2014,
o valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Organização do Modelo Assistencial, Código FGSUS, considerando ter sido



1   6  ) %  +

dispensada em 30/06/2006, a contar de 23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Solange Silva, Masp 914.570-7, a partir de 27 de junho de 2014, o
valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira, Código FGSUS, considerando ter sido dispensada
em 30/06/2006, a contar de 23 de junho de 2006, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Cultura
Ilma Regina Dias Verri, Masp 350.239-0, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor I, Código
AS01-CL587, Símbolo 10/A, considerando ter sido dispensada em
15/03/2007, a contar de 13 de março de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
Lúcia Maria de Assis, Masp 386.798-3, a partir de 27 de junho de 2014,
a remuneração do cargo em comissão de Assistente de Atividade de
Saúde, Código MG43-SA206, Símbolo SA-43, considerando ter sido
exonerada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Jacó Lampert, Masp 1.039.826-1, a partir de 27 de junho de 2014, o
valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Divisão Assistencial,
Nível C-2, considerando ter sido dispensado em 25 de abril de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Carlos Alberto Martins Soares, Masp 327.672-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-OP379, Símbolo DR-06, considerando ter sido dispensado em
14 de fevereiro de 2004.
Polícia Civil de Minas Gerais
Arnot José Gomes Filho, Masp 367.060-1, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Planejamento de Trânsito e Tráfico, Símbolo PC-5, considerando ter
sido exonerado em 04 de março de 2015, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC
Ivan Amorim Barbosa, Masp 614.485-1, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Coordenador, Código
FG-NS, considerando ter sido exonerado em 05 de agosto de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
Eliete Luiz de Souza, Masp 914.598-8, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 8/10(oito décimos) do valor atribuído à Função Gratificada
de Chefe do Serviço de Pessoal, Código FGSUS, considerando ter sido
dispensada em 30/06/2006, a contar de 23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria José Bruno Santos, Masp 916.506-9, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe dos Serviços Gerais e Transportes, Código FGSUS, considerando ter sido dispensada em 30/06/2006, a contar de 23 de junho
de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Maria José Silva Teixeira, Masp 913.092-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Controle de Doenças Não Transmissíveis, Código FGSUS, Serviços Gerais e Transportes, Código FGSUS,
considerando ter sido dispensada em 11 de outubro de 2002.
Roberto Wagner Andrade Ferreira, Masp 915.306-5, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe dos Serviços Gerais e Transportes, Código
FGSUS, considerando ter sido dispensado em 30/06/2006, a contar de
23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Soraya de Jesus Lopes, Masp 915.596-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Programação, Código FGSUS, considerando ter sido dispensada em 30/06/2006, a contar de 23 de junho
de 2006, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Tânnia Maria Pereira de Sá, Masp 913.389-3, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Organização do Modelo Assistencial,
Código FGSUS, considerando ter sido dispensada em 30/06/2006, a
contar de 23 de junho de 2006, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
José Maria de Fátima Andrade, Masp 1.028.318-2, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente de Nível Superior, Código
NAER-37, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerado em 17 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria da Saúde de Matos, Masp 1.028.322-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Encarregado IV, Código ERER-034, e o do
cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível IV,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 17 de março de 2007, computando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC
Marisa Gurjão Pinheiro, Masp 1.036.260-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Coordenadora do STI – Setor de Informação Tecnológica da
DST – Diretoria de Serviços Tecnológicos, Código FG-NS, considerando ter sido dispensada em 02 de março de 2007, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais
José Carlos Lana, Masp 1.052.268-8, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Chefe de Serviço de Laboratório, Código CSPE, e o
do cargo efetivo de Técnico Metrologista, Nível II, Grau C, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 10/05/2005, a partir de 09 de maio de 2005, computando para
este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação Hospitalar de Minas Gerais
Marinalva Celestina dos Santos, Masp 1.040.468-9, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe de Seção Administrativa, Nível C-7, considerando ter sido dispensada em 21 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Vera Lúcia Silva de Melo, Masp 352.489-9, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30AD20, Símbolo AA-30, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastada em 30/01/2003, a partir de 27 de
março de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da