TJMG 04/09/2015 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Segunda à sexta, das 9h às 18h
VANILDE JUSTINIANO GOMES - 758.971.051-20
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
03 739818 - 1

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS
INTIMAÇÃO DE REFORMULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais em referência
foram reformuladas pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter
vista dos autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo,
se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – 4°
Andar - Belo Horizonte- MG, CEP 30.160.011.
PTA(s): 01.000280436-67; 01.000280300-42; 01.000283931-37;
01.000280489-52; 01.000280497-89;
01.000280102-46; 01.000283935-44;
01.000280498-60; 01.000280493-71;
SUJEITO PASSIVO: MARCELO SILVA ROCHA
CPF: 806.941.285-20
Endereço: Praça Carlos Chagas, 87 – Centro, Nanuque/MG –
CEP 39.860-000
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - Masp: 668.794-1
Diretoria Executiva de Fiscalização/SUFIS
Gerente de Área
03 739785 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação em referência, conforme solicitação da
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Ouro Lanches Ltda – ME – IE: 001.054116.00-87
Rua Pérsio Babo de Rezende, 331, Ouro Preto - Belo Horizonte– MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Geisa de Almeida Damasceno – CPF: 031.290.896-24
Rua Desembargador Paulo Mota,40, Apto.502,Ouro Preto– B.Hte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 31.03.2006
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Paulo Renato Damasceno - CPF: 027.055.386-07
Ave Fleming, 1125, Apto. 202, Ouro Preto - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 31.03.2006
AI/PTA: 05.000212037-18
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2015. Marcial Gomes de
Melo – Masp. 387.770-1 - Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, Inciso IV da Lei Nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens do Termo de Autodenúncia/Auto de Infração – TA/AI.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Tripoli Comércio Ltda–EPP – IE: 062.178659/00-41
Rua Rio Grande do Norte, 1065, Funcionários - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Antônio Edmar Roque - CPF: 154.661.756-68
Rua Guilherme de Almeida, 43, Apto.701,Santo Antônio– B.Hte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 23.03.1991
AI/PTA: 01.000266064-43 - 05.000249568-22
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2015. Marcial Gomes de
Melo – Masp. 387.770-1 - Delegado Fiscal– DFT/BH
03 739786 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado MOISÉS JORGE DE SOUZA
que se encontra em local ignorado, intimado das retificações aos processos em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 01.000245622-52
Contribuinte: MARCELA ARMARINHOS LTDA
Inscrição Estadual: 186.489562.00-53
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência para inclusão do sócio-administrador no polo passivo da autuação, conforme Parecer às Fls 398 a 399 do referido PTA

e o disposto nos artigos 135, inciso III, alínea “C”, ambos do Código
Tributário Nacional - CTN.
DADOS CADASTRAIS DOS SÓCIOS COOBRIGADOS
Nome: MOISÉS JORGE DE SOUZA
CPF: 196.126.136-72
Endereço: Rua Padre Tiago de Almeida, 182 – Apto 204 – Bairro:
Camargos – Belo Horizonte – MG – CEP: 30.520-440
Cargo: Sócio-administrador
Data início sociedade: 19/05/1986
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas
na legislação.
Contagem, 03 de setembro de 2015. Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
03 739787 - 1

SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000316713.63
Sujeito passivo: Maria da Glória Drumond Amorim Oliveira - ME
CNPJ: 05.551.228/0001-93
Inscrição Estadual: 407223838.0034(Suspensa)
Endereço: R. Silva Jardim, 810 – Universitário – Itaúna – MG – CEP
35680-159
Titular/Coobrigada: Maria da Glória Drumond Amorim Oliveira – CPF
859.182.426-43
Endereço: Rua Minas Gerais, 43 – Apto. 101 – B. Universitário – Itaúna
– MG, CEP 35681-158.
Itaúna, 03 de setembro de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000013135-73 de 03/09/2015, para
apresentação imediata na repartição fazendária em Pará de Minas/MG,
situada à Praça Padre José Pereira Coelho, nº 90, a seguinte documentação: Comprovante de recolhimento de ICMS ST das mercadorias oriundas de outros estados cujas datas de emissão estão entre 01/01/2014 e
30/06/2014.
RADAR DISTRIBUIDORA PEREIRA LTDA ME - ME
I.E.: 001.857965.00-70
Av. Venero Caetano, nº 186 Loja B –Centro-Conceição do Pará/MG
Divinópolis, 03/09/2015
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669.201-6
Delegado Fiscal/DF/Divinópolis
03 739789 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Nos termos do inciso I do art. 69 e do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 29 julho de
2015 às 08:00 horas, os trabalhos defiscalização, tendo por objetivoo
exame do cumprimento das obrigações principal e acessórias, relativas ao ITCD – doação, devido em função de doação declarada à
Receita Federal do Brasil pelos contribuintes Otaviano Eurico Dorneles Junior CPF: 899.205.976-00 e Emílio Ferrer Fernandes Dorneles
CPF: 049.304.746-80.
ESTE PROCEDIMENTO RETIRA DO CONTRIBUINTE QUALQUER BENEFÍCIO RELACIONADO COM O RECOLHIMENTO
ESPONTÂNEO DE TRIBUTO EM ATRASO, O QUAL FICA
SUJEITO A PENALIDADE CABÍVEL EM RAZÃO DA AÇÃO
FISCAL.
AIAF: 313.2015.040 N° da O.S: 08.15.0002266-02
Ipatinga, 02 de setembro de 2015. Amaury Rangel Queiroz Junior Masp: 668.935-0 - Delegado Fiscal de Ipatinga
03 739790 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.384/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei, sito à Av. Tiradentes, 580
- Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de São Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002184951.00-08 BACCARINI COSTA COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
002089084.01-48 PAULO DOUGLAS DE CARVALHO - ME
002089084.00-67 PAULO DOUGLAS DE CARVALHO - ME
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2015.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
EDITAL PR 000.006/2015
SUPERINT. REGIONAL DA FAZENDA/I-JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados INTIMADOS a promover junto à Administração Fazendária de sua circunscrição localizada
na Rua São José, 198, Centro, Ubá, MG, no prazo de 10 dias a contar
da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o
pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos nos termos
da Resolução 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício nos

termos do art. 124, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02 aprovado
pelo Decreto 43.080/02.
Município de Ubá
Inscrição Estadual Produtor Rural Estabelecimento
001256992.0088 JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO Fazenda Córrego Doce
001279667.00-90 EDIMILSON M. DO NASCIMENTO Fazenda Córrego Doce
Segunda-feira, 01 de Setembro de 2015.
Chefe da Unidade: Wender Ricardo Bellosi
001279667.00-90 EDIMILSON M. DO NASCIMENTO Fazenda Córrego Doce
Segunda-feira, 01 de Setembro de 2015.
Chefe da Unidade: Wender Ricardo Bellosi
03 739792 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 008.385/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
001092583.00-38 J.F. Comercio E Empreendimentos Ltda -Me
001023737.00-93 Khromatec Ind E Com Eireli - Epp
002148638.00-85 Master Frutas Comercio E Transportes Ltda - Me
001342175.00-68 Pereira Souza Materiais Para Construcao Ltda - Me
001355121.00-47 Rd Comercio De Aguas E Refrigerantes Ltda - Me
001855271.00-21 Rk Negocios Imobiliarios Ltda - Me
002028905.00-65 Uber Comercio De Informatica Ltda - Me
002252915.00-28 Udi Distribuidora De Livros Eireli - Epp
001657508.00-73 Udifrutas Comercio E Transportes Ltda - Me
001544365.00-92 Chocolates Delleite Ltda - Me
702288945.00-08 Don Tobacco, Fumos, Bebidas E Presentes Ltda
002159615.00-25 B R Duarte Ensino Profissional - Me
001062297.00-62 Claires Modas E Acessorios Ltda - Me
002313506.00-63 Ecio Pereira De Miranda Roupas - Me
001513694.00-93 Flor D’liz Boutique Ltda - Me
001756164.00-99 Hm Roupas Ltda - Me
001069779.00-61 Jpj Confeccoes Ltda - Me
001020109.00-40 Lc Nunes Auto Eletrica - Me
001076276.00-44 Lylla Moda Ltda - Me
001597968.00-63 M V Monteiro Roupas - Me
702932339.00-63 Marcos Trindade De Moraes - Me
001068841.00-57 Mis Internet Computadores Ltda - Me
001829154.00-39 N A Cardoso Serralheria - Me
001028121.00-12 Rc De Araujo Confeccoes - Me
702190487.00-08 Splash Modas Ltda - Me
001494230.00-53 Start Telecom Ltda Me
001079122.00-79 Teofilo Empreendimentos Ltda - Me
001680080.00-82 Uberlandia Tecidos Ltda - Me
702584619.00-23 J Guimaraes Industria E Comercio Ltda - Me
001008018.00-35 Rodrigo Queiroz Cabral - Me
702729355.00-90 Tropical Industria E Comercio Ltda - Me
001030852.00-76 Alexsandra Silva Franca - Me
702238699.00-45 Unidas - Mecanica E Auto Pecas Ltda - Me
001379303.00-08 Aco Novo Comercio De Ferro E Aco Ltda - Me
001107154.02-20 Av. Comercio Eletrodomesticos Moveis & Ferramentas Ltda - Me
001107154.03-00 Av. Comercio Eletrodomesticos Moveis & Ferramentas Ltda - Me
001107154.04-83 Av. Comercio Eletrodomesticos Moveis & Ferramentas Ltda - Me
001015690.00-09 Basso & Silva Comercio De Bebidas Ltda - Me
001626921.00-03 Carvalho Automoveis, Caminhoes Carros E Motos
Ltda - Me
702997076.00-69 Jose Jeronimo De Araujo Neto - Me
702079104.00-71 Maria Ines Borges - Me
001896624.00-38 Ponto Certo Comercio De Moveis Ltda - Me
001051311.00-89 Rafa & Gabi Comercial Ltda - Me
001485382.00-51 Ricardo Frandelino Automoveis Ltda - Me
001011797.00-77 Saborosa Comercio De Carnes E Frios Ltda - Me
001421086.00-93 Stop Car Veiculos Ltda - Me
702328596.00-36 Turbogil Industria E Comercio De Energeticos Ltda
Uberlândia, 03 de setembro de 2015. Pedro Antônio Alves – Masp:
341113-9 - Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.386/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
001853003.00-10 Gildo Ferreira De Sousa-Cpf-652.203.236-87 - Me
001043396.00-00 Brunna Acessorios Ltda - Me
002025197.00-35 Dayane Lopes Soares - Me
002223876.00-24 Edvar Cristino Sousa - Me
002169636.00-64 Angel Peraza Locacao De Maquinas E Equipamentos Agricolas - Me
001738388.00-72 Vieira E Carvalho Importacoes E Exportacoes Ltda
001366045.00-22 New Car Servicos Automotivos Eireli - Me
001899293.00-46 Yomais Frozen Yogurt Alimentos Ltda - Me
001076150.00-14 Vinicius E Angelo Panificadora E Confeitaria Ltda
001989728.00-06 Chl Cafe E Lanches Ltda - Me
001095437.00-90 Frederico Alexsander Faria Lemes Souto - Me
001392077.00-30 Impacto Rodas E Pneus Ltda. - Me
001665610.00-15 Brasil Jag Transportes Ltda - Me
001505336.00-73 Gleidimar Alves Soares - Me
002225298.00-79 Ello Joias Ltda - Me
001022983.00-05 Audifono Aparelhos Auditivos Ltda
001641639.00-94 Complexo Servicos Automotivos Ltda - Me
001679197.00-30 Hits Choperia E Comercio De Alimentos Ltda - Me
001379590.00-26 Play Music Eventos Ltda - Me
002371541.00-27 Pr Engenharia E Avaliacoes Ltda - Me
702238213.00-41 R3 Comercio De Pecas E Acessorios Ltda - Me
001839190.00-53 Residence Haal Eventos E Locacoes Ltda - Me
002070228.00-03 Vs Industria Grafica E Editora Eireli - Me
702328601.00-15 Frios Rl Uberlandia Ltda Me
702340639.00-57 Herikis Da Silva Delgado - Me
001073156.00-19 Lucas Arantes - Me

702077638.00-61 Samuel Da Silva Delgado - Me
001042375.00-54 Pet Mais Ltda - Me
001976237.00-74 Marcelle Amaral Machado Santos - Me
001032942.00-46 Diogo De Almeida Silva - Me
001007321.00-21 Jose Geraldo Alves Da Silva
001748453.00-77 Luciano Campos Magdalena - Me
001627170.00-39 Renovo Motores Eletricos Ltda - Epp
001048164.00-70 Reis & Rocha Comercio De Gas Ltda - Me
001050386.00-18 Alexandrino Comercio E Distribuidora De Moveis E
Utilidades Domesticas Ltda - Me
001082939.00-90 Marilar Moveis E Colchoes Ltda - Me
702951762.00-56 Sandra Maria Pereira - 756.239.276-53 - Me
001090241.00-08 Marafel Panificadora Ltda - Me
001963173.00-93 Flora Manaca Ltda - Me
001027757.00-34 Q Delicia Pamonhas E Quitandas Caseiras Ltda 001882527.00-46 Tia Jaque Quitandas E Cafe Eireli - Me
702797736.00-72 Datamex Comercio De Materiais Xerograficos Ltda
002140300.00-34 Mauro Ferreira Holtz - Me
001843952.00-26 Michele Cristina Dos Reis Faria - Me
001589255.00-87 Infobrasil Com E Servicos De Informatica E Metalurgica Ltda - Me
Uberlândia, 03 de setembro de 2015. Pedro Antônio Alves – Masp:
341113-9 - Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.387/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
001285671.00-34 Aa Locadora De Implementos Agricolas Ltda - Me
001366054.00-48 Alves & Vilela Mecanica De Autos Ltda - Me
001041608.00-06 Datalogic Comercio E Servicos Ltda - Me
001502853.00-41 El Cheff Comida Express Ltda - Me
001465379.00-51 Gois & Silva Serralheria Ltda - Me
001076378.00-81 Gomes E Rodrigues Fabricacao E Comercio De
Bijuterias Ltda - Me
001085638.00-40 Mercearia Vinhais E Rumao Ltda - Me
001165999.00-33 Moiselen Space Copy Copiadora Ltda - Me
001804964.00-43 Od Pereira Ferragista - Me
001090827.00-62 Paperudi Papelaria E Artigos Para Escritorio Ltda
- Me
001668624.00-95 Reis Miaguti Comercio Importacao E Exportacao
Ltda - Me
001098777.00-55 Sacolao E Mercearia Lgka Ltda - Me
001295382.00-51 Silva & Souza Lanchonete E Restaurante Ltda - Me
001067172.00-66 Tia Ana Presentes E Variedades Ltda Me
001856961.00-76 Trends Outlet Comercio De Vestuario E Acessorios
Ltda - Me
001021745.00-40 Copy Activa Comercio E Acessorios De Informatica Ltda - Me
702258855.00-70 Disque Cimento E Materiais Ltda - Me
702335433.00-08 Drogaria Verao Ltda - Me
001025401.00-08 Edna Maria Caixeta - Me
001475850.00-37 Emana E Encanta Moda Unissex Ltda - Me
001043958.00-72 Luciene Dantas De Oliveira - Me
001080915.00-18 Luje Confeccoes E Acessorios Ltda - Me
001594113.00-23 M L Comercio E Transportes De Cargas Ltda - Me
001005038.00-44 Medilar Emergencias Medicas Ltda.
001056438.00-40 Medilar Sudeste Emergencias Medicas Ltda
001002083.00-33 Pita Transportes Ltda - Me
001103440.00-37 Point Car Som Ltda - Me
001047649.00-81 Pontocom Net Ltda - Me
001490925.00-42 4s Max Emporium Ltda - Me
001490925.01-23 4s Max Emporium Ltda - Me
001490925.02-04 4s Max Emporium Ltda - Me
001490925.03-87 4s Max Emporium Ltda - Me
001050011.00-50 Alexsander & Kelly Panificadora Ltda - Me
001071956.00-63 Ana Klauber Ribeiro Mendes - Me
702690892.00-63 Anjus Cabeleireiros Ltda - Me
002013902.00-04 Bernardes & Almeida Servicos Fotograficos Ltda
- Me
702201161.00-88 Casa De Carne Boi Gabiru Ltda - Me
001702751.00-81 Casa De Carnes Costelao Ltda - Me
001823642.00-35 Charleisa Lima - Me
001611681.00-71 Contratos Epis Ltda - Me
001095429.00-62 D & N Supermercado Ltda - Me
001224739.00-21 Denise Goncalves Dorneles - Me
Uberlândia, 03 de setembro de 2015. Pedro Antônio Alves – Masp:
341113-9 - Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 008.388/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
001104009.00-52 Dinamica Comercio E Servico Ltda - Me
001590078.00-15 Edileni Aparecida Borges - Me
001586539.00-82 Fernanda Bittencourt Missias - Me
001586534.00-93 Fm Transportadora Ltda
001357097.00-43 Fone Livre Telecom Ltda - Me
702349937.00-43 Franco & Rocha Distribuidora De Pecas Ltda - Me
001100637.00-72 Gl Comercio E Servico Ltda - Me
702273975.00-49 Grupo Jm Motores & Servicos Ltda - Epp
001069800.00-05 Heusner Industria & Comercio De Uniformes Ltda
001990200.00-70 Jose Tomas Neto - Me
001124470.00-53 L & K Modas Comercio Ltda - Me
001020836.00-26 Lima Distribuidora De Verduras Ltda - Me
002088438.00-50 Locacao E Limpezas Ramos Ltda - Me
001402129.00-01 Lojao Do Povo Ltda - Me
002341269.00-74 Luarty Comercio Varejista E Atacadista De Bijuterias Ltda
001739156.00-73 Madeireira Br 050 Rei Dos Eucaliptos E Pinus Ltda
- Epp
001113187.00-85 Marcia Correa Da Silva - Me
001967328.00-53 Maria Do Carmo Amaral Arantes - Me
001204393.00-28 Maria Nilma Dos Santos Sousa - Me
001276999.00-98 Maria Zeudene Ferreira Prudencio - Me
001077278.00-99 Megam Comercio E Servicos Ltda - Me
001076483.00-66 Miranda & Souza Transportes Ltda
702561044.00-00 Mpm Preparacao De Documentos Ltda - Me