TJMG 14/08/2015 -Fch. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Estacionamento e Pérgola, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, na rua Uberaba, 865, Barro Preto em Belo Horizonte (MG) / Prorrogação do prazo para 30/12/2015 e acréscimo de
R$3.729.882,52 no valor contratual; Assinado em 30/06/2015.
5. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3671 – ENGESOLO ENGENHARIA LTDA X CODEMIG – Objeto: Prestação dos serviços técnicos de
consultoria em engenharia para supervisão, fiscalização e apoio técnico
no acompanhamento da implantação do Prédio de Serviços na Cidade
Administrativa / Prorrogação do prazo para 28/12/2015 e acréscimo de
R$1.052.510,15 no valor contratual; Assinado em 31/07/2015.
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso de edital
Pregão eletrônico MS/CS 530-H08668. Objeto: Conservação, limpeza, manutenção predial, capina, jardinagem, vigia, portaria, recepcionista, contínuo e carga e descarga. Abertura da sessão publica: dia
27/08/2015, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 9:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
Extrato do T.C. de Serviços de Arrecadação
Partes: CEMIG x Caixa Econômica Federal Objeto: arrecadação, em
todas as suas agências no Território Nacional, de notas fiscais/contas de energia elétrica, fatura, taxas diversas e quaisquer outros títulos de emissão da Cemig Distribuição S/A. Vigência: 01/06/2015 a
01/06/2016. Assinatura: 01/06/2015.
Extrato do T.C. de Serviços de Arrecadação
Partes: CEMIG x Banco Santander (Brasil) S/A Objeto: arrecadação,
em todas as suas agências no Território Nacional, de notas fiscais/contas de energia elétrica, fatura, taxas diversas e quaisquer outros títulos de emissão da Cemig Distribuição S/A. Vigência: 01/06/2015 a
01/06/2016. Assinatura: 01/06/2015.
Extrato do T.C. de Serviços de Arrecadação
Partes: CEMIG x Banco Citibank S/A Objeto: arrecadação, em todas as
suas agências no Território Nacional, de notas fiscais/contas de energia
elétrica, fatura, taxas diversas e quaisquer outros títulos de emissão da
Cemig Distribuição S/A. Vigência: 01/06/2015 a 01/06/2016. Assinatura: 01/06/2015.
Extrato do T.C. de Serviços de Arrecadação
Partes: CEMIG x Banco Safra S/A Objeto: arrecadação, em todas as
suas agências no Território Nacional, de notas fiscais/contas de energia
elétrica, fatura, taxas diversas e quaisquer outros títulos de emissão da
Cemig Distribuição S/A. Vigência: 01/06/2015 a 01/06/2016. Assinatura: 01/06/2015.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Ratificação de inexigibilidade
TI/TC - Processo: MS/CS500-E08573. Fundamento: Art. 25, inciso I,
da Lei 8.666/93, para a contratação direta da empresa Direction Systems Ltda, para a prestação dos serviços de manutenção, atualização e
telessuporte referente às licenças do software CallManager, adquiridas
pela Cemig Distribuição e Cemig Geração e Transmissão, e serviços
opcionais de migração de versão do sistema, ao preço de R$530.571,40
(quinhentos e tinta mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos), pelo período de 60 (sessenta) meses. Ratificada em: 30/07/2015.
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REDENTOR ENERGIA S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 31.3.0010645-4
FATO RELEVANTE
A Redentor Energia S.A. (“Companhia”), de acordo com as regras estabelecidas na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)
nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM
358”) e, na Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme
alterada (“Instrução CVM 361”), anuncia aos seus acionistas, considerando-se o fato relevante divulgado em 10 de agosto de 2015 e a
Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo seu acionista controlador, Parati S.A. – Participações em Ativos de Energia Elétrica (“Parati”
ou “Ofertante”), em 07 de agosto de 2015, que foi disponibilizado, nos
endereços e websites abaixo relacionados, o Laudo de Avaliação das
Ações da Companhia elaborado pela Ceres Inteligência Financeira
Ltda. (“Avaliador”), nos termos do art. 4ºda Lei 6.404/76 e, Art. 8º da
Instrução CVM 361. O Laudo de Avaliação conclui que o valor econômico das ações de emissão da Companhia, apurado segundo a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado (apontada pelo Avaliador como a
mais adequada para a definição do preço justo), deve se situar no intervalo entre R$4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos) e R$5,21
(cinco reais e vinte e um centavos).
Redentor Energia S.A.
Av. Barbacena, 1200, 19º andar, Ala B1, sala 2
30190-924 - Belo Horizonte - MG
www.redentorenergia.com.br
Ceres Inteligência Financeira Ltda.
Rua dos Otoni, 296
30150-270 - Belo Horizonte - MG
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Rua Cincinato Braga, nº 340, 2º andar, Centro – São Paulo, SP, Brasil.
Rua Sete de Setembro, nº 111, 2º andar - “Centro de Consultas” – Rio
de Janeiro, RJ, Brasil
www.cvm.gov.br
BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
Praça Antonio Prado, nº 48, 2º andar – São Paulo, SP, Brasil
www.bmfbovespa.com.br
Conforme informação recebida da Ofertante, fica mantida a oferta ao
preço máximo de R$6,11 (seis reais e onze centavos) por ação ordinária, corrigidos pela variação da taxa SELIC a partir de 21 de julho de
2015 até a data de liquidação do leilão da Oferta.
Em razão do acima exposto, o período de 15 (quinze) dias mencionado
no parágrafo primeiro do artigo 4º-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e, no inciso I e parágrafo 1º do artigo
24 da Instrução CVM 361, para que seja requerida, aos administradores da Companhia, a convocação de assembleia especial dos acionistas
titulares de ações em circulação no mercado para deliberar sobre realização de nova avaliação para revisão do preço da oferta, começará no
dia seguinte à data da publicação deste Fato Relevante e expirará em
31 de agosto de 2015.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Guilherme Rodrigues de Paula Chiari
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
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CEMIG TELECOM

Companhia Mineira de Promoções

CEMIGTelecomunicações S.A. – CEMIGTelecom
CNPJ.: 02.983.428/0001-27
AvisodeEdital: Pregão Eletrônico E00105/15. Objeto:Registro de Preços de Sobressalentes para Solução CoreSwitchIP. Tipo: Menorpreço.
Limite para envio das propostas: 10h00min do dia 27/08/15, através do
Portal EletrônicodeCompras da CEMIGTelecom ( http://pec.cemigtelecom.com ), onde o Edital estará disponível a partir da datadestapublicação. Data do Pregão: 14h30min do dia 27/08/15. Pregoeiro: Gabriel
José Afonso Arruda, Substituto: Carlos Gustavo de Carvalho Picinin.
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COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS no
uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro,
resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00092/15, Pregão
Presencial nº 021/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que teve
como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção e
limpeza dos dois espelhos d’água localizados na fachada do Minascentro, à empresa JEANNE CARDOSO NARDIN SILVA, pelo valor
mensal de R$ 690,00(seiscentos e noventa reais) e total anual de R$
8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais).
FERNANDO VIANA CABRAL - PRESIDENTE
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato de Convênio
I-Partes: SEBRAE-AC e JUCEMG; II-Objeto: Viabilizar o desenvolvimento e implementação do Projeto Integrar no Acre, de modo a
propiciar ações de fomento ao desenvolvimento das micro e pequenas
empresas; III-Vigência: de sua assinatura até 31/12/2015; IV-Do Valor
e Forma de Repasse: Pelo SEBRAE-AC R$1.113.220,00; V-Foro: Belo
Horizonte. Rio Branco, 03 de junho de 2015. (a) Mâncio Lima Cordeiro (a) Rosa Satiko Nakamura (a) Sídia Maria Cordeiro de Sousa
Gomes (a) Leandro Domingos Teixeira Pinto (a) José Donaldo Bittencourt Junior.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Primeiro Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação nº 004/2014
celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais por intermédio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - SEDRU e o Consórcio Intermunicipal de
Especialidades – CIESP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais um ano, contados a partir do término de sua vigência.
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Extrato do 2º TA ao convênio 008/2013. Convenentes: SEDRU/
COPASA. Objeto: prorroga o prazo de vigência do convênio original
até 15.03.2016. Assinatura: 17.07.2015. Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 17.03.15 até a data de publicação
deste termo.
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Extrato do 5º termo aditivo ao convênio 130/2011. Partes: SEDRU/
Município de Abaeté. Objeto: prorrogar vigência até 18.02.2016. Assinatura: 13.08.2015.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Convalidação ao Contrato nº 47/2014 (Processo de Compra 2441002
08/2014). Partes: ARSAE-MG e CIEE MG. Convalidar o pagamento
do valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para a bolsa
auxílio de estagiário, para o período de 24 de junho de 2014 a 25 de
junho de 2015. Assina: Antônio A. Caram Filho, Diretor Geral da
ARSAE-MG .
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0143 - PES.
Objeto: Serviços de Manutenção em Motores Elétricos com Potência
até 100CV.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 17/08/2015 às 14:45 horas, fica adiado
para dia 27/08/2015 às 14:15 horas. Edital disponível em: 14/08/2015,
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
Motivo: “Alteração no Edital”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2015/0125 - PES.
Objeto: Serviços de manutenção em bombas ABS, KSB e FLYGT.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 17 de agosto de 2015, às 09:15 horas, fica
adiado “Sine Die”. Motivo: Alteração no Edital.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso XXII, Lei Federal 8.666/93.
Processo: 81.981. Objeto: Fornecimento de energia elétrica pela
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, mediante obra de modificação de rede
de distribuição de energia elétrica, com o recondutoramento de 0,300km
de rede trifásica com cabos 50mm, remoção de 0,130 km de rede monofásica e instalação de 0,060 km de rede trifásica, para atender a ETE
Ventura Luiz, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário,
no Município de Conselheiro Lafaiete, pertencente ao Distrito do Alto
Paraopeba- DTAB, por adesão ao contrato de fornecimento de energia. Prestador e Valor: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. é Concessionária exclusiva no serviço público de distribuição de energia elétrica, que
abrange o município de Conselheiro Lafaiete – MG – R$ 42.998,05.
Prazo de Vigência: 150 dias para execução dos serviços após efetivado o pagamento. Reconhecimento do Ato: Verônica Corrêa Lanza
Guimarães – Gerente da Divisão de Gestão da Qualidade e Controle
Ambiental Centro- Leste; Jane Elisa Bonfatti- Superintendência de Planejamento Gestão Centro-Leste; Frederico Lourenço Ferreira Delfino Diretoria de Operação Centro-Leste. Ratificação do Ato: Sinara Inácio
Meireles Chenna - Diretora-Presidente da COPASA.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Termo de Doação nº 4.116/2015 . Partes: O Estado de Minas
Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Catuji. Objeto: Doar para
o município de Catuji em caráter definitivo e sem encargos, 10(dez)
barracas, 60(sessenta) caixas plásticas e 20(vinte) jalecos. Data de assinatura: 12/08/2015.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/14; Partes: SETOP /
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais; Objeto: prorrogação do
contrato por mais 12 meses a contar de 01/09/15 a 31/08/16 e inclusão
da dotação orçamentária; Valor: 576,00; Dotações Orçamentárias: 1301
.26.122.701.2002.0001.3391.3911;1301.26.122.701.2002.0001.3390.3
911; fontes 60.2 e 10.1; Assinatura: 13/08/2015.
2 cm -13 732400 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 051/15; Partes:
SETOP e o Município de São Francisco; Objeto: transferência gratuita
de 06 metros de bueiros metálicos de 2,8 metros de diâmetro; Valor:
R$ 12.456,12; Assinatura: 07/08/2015; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014; Partes: SETOP
/ FERRO E AÇO TAKONO S/A; Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 13/08/2015.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação com
a SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA
– SAE, no valor de R$5.349,12. Objeto: Fornecimento de Água e
Coleta de Esgotos Sanitários para atender às necessidades da 31ª CRG
- ITUIUTABA/MG. Processo: 11.657/15-0. Publique-se. Diretoria
Geral, em 27 de julho de 2015. Célio Dantas de Brito. Diretor Geral
do DER/MG.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA – SAE. Instrumento: Contrato PRC29.022/15. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos dos imóveis da 31ª CRG
do DER/MG – ITUIUTABA/MG. Valor: R$5.349,12. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-33903">2301-26.782.035.4657-0001-3390313.60.1.1">9-13.60.1.1. Processo nº.
11.657/15-0.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – SAAE, no valor de R$1.799,37. Objeto: Fornecimento
de Água e Coleta de Esgotos Sanitários para atender às necessidades
da 24ª CRG - PASSOS/MG. Processo: 11.562/15-9. Publique-se. Diretoria Geral, em 06 de agosto de 2015. Célio Dantas de Brito. Diretor
Geral do DER/MG.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESCOTO - SAAE. Instrumento: Contrato PRC-29.025/15. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Fornecimento de Água e/
ou Coleta de Esgoto de imóvel da 24ª CRG do DER/MG – PASSOS.
Valor: R$1.799,37. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.46570001-3390313.60.1.1">9-13.60.1.1. Processo nº. 11.562/15-9.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação com o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – SAAE, no valor de R$2.066,93. Objeto: Fornecimento
de Água e Coleta de Esgotos Sanitários para atender às necessidades da
16ª CRG - OLIVEIRA/MG. Processo: 11.877/15-0. Publique-se. Diretoria Geral, em 06 de agosto de 2015. Célio Dantas de Brito. Diretor
Geral do DER/MG.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESCOTO - SAAE. Instrumento: Contrato PRC-29.028/15. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Fornecimento de Água e/
ou Coleta de Esgoto de Imóvel da 16ª CRG do DER/MG – OLIVEIRA.
Valor: R$2.066,93. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.46570001-3390313.60.1.1">9-13.60.1.1. Processo nº. 11.877/15-0.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação com a COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA, no valor de R$14.829,27. Objeto:
Fornecimento de Água e/ou de Coleta de Esgotos dos imóveis da 40ª
CRG - CORONEL FABRICIANO/MG pelo prazo de 12 meses. Processo: 51.096/15-0. Publique-se. Diretoria Geral, em 13 de agosto de
2015. Célio Dantas de Brito. Diretor Geral do DER/MG.
Despacho: O Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais RATIFICA o ato de contratação mediante Inexigibilidade de Licitação com a COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS - COPASA, no valor de R$5.210,41. Objeto:
Fornecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários para atender às
necessidades da 10ª CRG - VARGINHA/MG, pelo prazo de 12 meses.
Processo: 26.711/2015-0. Publique-se. Diretoria Geral, em 13 de agosto
de 2015. Célio Dantas de Brito. Diretor Geral do DER/MG.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS – FENEIS. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-07 ao Contrato PRC-29.040/11. Objetos: I – Renova-se o Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 26.09.2015. II – 2.1 - Conforme Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, acostado às fls. 353/359 do Processo nº 40.521/15-1,
os valores dos salários ficam reajustados em 8,34%, a partir de 1º de

sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 – 49
maio de 2015. 2.2 – Face à readequação do Quadro de Digitadores e
Coordenador, de acordo com a atual demanda do DER/MG, A Planilha de Custos e Formação de Preços, a que se refere o item 5.1 da
Cláusula V do Contrato, fica substituída pela de fls. 362/364 do Processo nº 40.521/15-1. III - O valor mensal do contrato estabelecido
no Termo de Aditamento PRC-06 em R$106.339,30, fica reduzido de
R$46.612,15, passando a totalizar R$59.727,15, perfazendo um valor
anual de R$716.725,80.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: VIAÇÃO VALE DO MUCURY LTDA Instrumento: Termo de Distrato ao Contrato PRC-23.078/11 em conformidade com o expediente de fl.530 do processo nº 142.259/11-7.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: ALIANÇA FESTAS E EVENTOS
EIRELI Instrumento: Contrato PRC-23.013/15. Fundamento: Pregão
Eletrônico n.º 073/2014, para registro de preços nº 51/2015. Objeto:
Fornecimento de coffee breaks e lanches para eventos institucionais,
coorporativos, de representação e promocionais, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferências,
treinamentos, oficinas, workshops e outros eventos correlatos, nesta
capital (BH) e na Região Metropolitana de BH (RMBH), lotes 02 e 03.
Prazo: 12 meses. Valor: R$ 61.796,90. Dotação Orçamentária: 230126.122.701.2002.0001.339039-03.60.1.0. Processo nº. 49.767/14-5.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: SUPERMERCADO SALINAS LTDAEPP Instrumento: Contrato PRC-23.019/15. Fundamento: COTAÇÃO
ELETRÔNICA DE PREÇOS – COTEP nº 2301734-001/2015. Objeto:
Fornecimento de gêneros alimentícios para servidores da 34ª CRG –
SALINAS/MG. Prazo: 07 meses. Valor: R$7.258,67. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-33.90">2301-26.782.035.4657-0001-33.90.30.08.60.1.1. Processo
nº. 35.225/15-3.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.028/12. Objeto: I – Tendo em vista as condições mais
vantajosas para o DER/MG, o Contrato PRC-22.028/12 fica renovado
por um período de 01 ano, contado a partir de 08.08.15. II - A Planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários”, a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado, fica substituída pela de fls.
556/572, do processo nº 135.307/13-0. III - O valor do contrato ora aditado, após o enquadramento, é estabelecido em R$6.469.112,54, com
preços iniciais de DEZ/11, já aplicado o desconto de 1,77%, proposto
pela empresa contratada à época da licitação. IV- Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001- 449051-1, 25.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS
DE ENGENHARIA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao
Contrato PRC-24.025/13. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato
prorrogado até 30.06.2016. Processo n.º 11.405/13-4.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Apostila 001/2015 ao Contrato PRC29.042/12. Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. Fundamento:
Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666. Com base na Resolução da ANEEL nº
1858, de 27.02.15 e 1872, de 07.04.15, o valor contratual estabelecido
em R$15.330,30, fica acrescido de R$4.909,54, passando a totalizar
R$20.239,84. Processo nº 161.068/12-8.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO
E SERVIÇOS S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao
Contrato PRC-29.007/12. Objetos. I – Renova-se o Contrato por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 29.06.15. II - Em atendimento à
Comunicação Interna n.º 036/2015, da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças do DER/MG, acostadas às fls. 493/494 do Processo n.º
74.084/14-1, ficam reajustados os valores unitários em 1,0876071%,
de acordo com a aplicação do índice referente ao INPC/IBGE acumulado no período de JUN/2014 a MAIO/2015, passando os valores unitários a vigorar conforme quadro discriminado à fl.525, do Processo
acima referido. O valor global do contrato estabelecido no Termo Aditamento PRC-02 de R$1.594.141,47, fica acrescido de R$139.015,89,
passando a totalizar R$1.733.157,36. III – Dotação Orçamentária:
2301.26.122.701.2002-0001-339039.19.60.1.0.
31 cm -13 732420 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo n° 040/2015 – Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
05/08/2015: PARTES: DEOP-MG e ABRIL Construções e Serviços
Ltda. INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2015. OBJETO: Execução
das obras de ampliação e melhoramentos do Aeroporto, no município
de Três Corações/MG. VALOR: R$6.101.063,35. PRAZO DE VIGÊNCIA: 570 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº: 2141.04.122.295.4
498.0001.449051.0 - Fonte 70.1.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo n° 041/2015 – Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
21/07/2015: PARTES: DEOP-MG e FM Engenharia Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 001 ao Contrato nº 046/2014.
OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no referido
Contrato e reposição dos prazos contratuais, referente à paralisação
das obras de 06/08/2015 para 04/02/2016 bem como de vigência de
31/07/2016 para 29/01/2017 para construção do Prédio da Escola Estadual de Liberdade, com 12 (doze) salas de aula, no Município de Teófilo Otoni/MG.
27/07/2015: PARTES: DEOP-MG e MARCO XX Construções
Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 001 ao Contrato nº
005/2014. OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no referido Contrato e reposição dos prazos contratuais, referente à paralisação
das obras de 14/05/2015 para 25/03/2016, bem como de vigência de
08/05/2016 para 20/03/2017 para construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes – BRT – São Benedito, no município
de Santa Luzia/MG.
27/07/2015: PARTES: DEOP-MG e KTM – Administração e Engenharia Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 004 ao Contrato
nº 145/2013. OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no
referido Contrato e reposição dos prazos contratuais, referente à paralisação das obras de 27/12/2015 para 05/07/2016, bem como de vigência
de 21/12/2016 para 30/06/2017 para construção do Hospital Regional,
no município de Teófilo Otoni/MG.
28/07/2015: PARTES: DEOP-MG e ARE Engenharia Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 001 ao Contrato nº 144/2013.
OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no referido
Contrato e reposição dos prazos contratuais, referente à paralisação
das obras de 16/12/2014 para 27/08/2015 bem como de vigência de
11/12/2015 para 21/08/2016 para a reforma e restauração do Museu
Casa Alphonsus de Guimaraens, no município de Mariana/MG.
30/07/2015: PARTES: DEOP-MG e Construtora Aterpa S/A. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 006 ao Contrato nº 027/2013.
OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no referido
Contrato e reposição dos prazos contratuais, referente à paralisação

Cidadania

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