TJMG 16/07/2015 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 16 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG
DESPESAS COM PUBLICIDADE - 2º TRIMESTRE DE 2015
(Valores em R$ 1,00)
EMPRESA
OBJETO
ABRIL
MAIO
JUNHO
Perfil 252 Comunicação
Diagramação e veiculação de publicidade legal em jornais. Veiculação:
3.182,35
10.826,14
15.590,04
Completa Ltda
Nov/2012, Jan/2015, Fev/2015, Abr/2015, Mai/2015, Jun/2015.
Perfil 252 Comunicação
Criação de roteiro para nova estrutura do
4.074,50
Completa Ltda
programete BDMG em Rede 2015
Perfil 252 Comunicação
Criação,
reformulação
e
produção
de
peças
para
comunicação
interna
3.587,80
6.128,60
345,00
Completa Ltda
Perfil 252 Comunicação
Produção de peças para campanhas de Correspondentes Bancários.
1.932,00
2.070,00
Completa Ltda
Perfil 252 Comunicação
Criação, reformulação e produção de peças
8.394,27
5.051,93
4.894,00
Completa Ltda
mercadológicas para divulgação de produtos.
Perfil 252 Comunicação
Criação,
reformulação
e
produção
de
peças
para
campanhas
institucionais.
1.472,00
8.439,49
Completa Ltda
Perfil 252 Comunicação
Divulgação de campanhas para MPE’s em
6.274,00
1.000,00
Completa Ltda
Revistas. Veículação: Dez/2014
Perfil 252 Comunicação
Divulgação de campanhas para MPE’s em rádios. Veiculação: Mar/2014
84,67
Completa Ltda
Perfil 252 Comunicação
Divulgação
de
campanhas
para
MPE´s
em
Jornal.
Veiculação:
Fev/2015
81,60
306,25
Completa Ltda
Perfil 252 Comunicação
Divulgação
de
campanha
para
MPE´s
em
Outdoor.
Veiculação:
Abr/2014
1.631,70
Completa Ltda
TOTAL PERFIL 252 COMUNICAÇÃO COMPLETA LTDA.
27.310,89 25.716,92
32.338,53
Imprensa Oficial do
Publicidade legal em jornais. Veiculação: Fev/2015,
81.034,24
8.426,88
3.489,92
Estado de MG
Mar/2015, Abr/2015, Mai/2015
TOTAL GERAL
108.345,13 34.143,80
35.828,45
TOTAL 2º TRIMESTRE
178.317,38
14 cm -14 720759 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 046/2015, tipo menor preço, Processo interno nº
249/15, cujo objeto é a Aquisição de Scanner de Microfilmagem para
a CODEMIG.
Sessão de Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 29 de julho
de 2015, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
3 cm -15 721124 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
HOLDING CEMIG - PREGÃO ELETRÔNICO - (MS/MT-06/2015) Partes: Cemig x INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA. G08437
- Objeto: cinturão de segurança e talabarte - Prazo: 25/04/2017.
Valor: R$ 1.291.529,30. Data assinatura: 24/06/2015 - Homologada
em 24/06/2015. Partes: Cemig x INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL
LTDA. G08437 - Objeto: cinturão de segurança e talabarte - Prazo:
25/04/2017. Valor: R$ 346.157,25. Data assinatura: 24/06/2015 Homologada em 24/06/2015. Partes: Cemig x PTLS SERV. DE TECNOL. ASSES. TEC. L. G08478 - Objeto: conversor e cordão óptico e
módulo - Prazo: 25/08/2016. Valor: R$ 243.522,32. Data assinatura:
29/06/2015 - Homologada em 29/06/2015. Partes: Cemig x PTLS
SERV. DE TECNOL. ASSES. TEC. L. G08478 - Objeto: conversor
e cordão óptico e módulo - Prazo: 25/08/2015. Valor: R$ 61.080,56.
Data assinatura: 29/06/2015 - Homologada em 29/06/2015. ADITIVO
- (MS/MT-06/2015) – Partes: (CT-4500028076-MS/MT): Cemig x
ACCASTRO VENDAS E SERV. INFO. LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o acréscimo nas
quantidades contratadas de ipad air ii no valor inicial de R$ 19.850,00
para R$ 23.820,00 conforme limite legal. Prazo: 24/06/2015. Data da
assinatura: 09/06/2015. Partes: (CT-4500028077-MS/MT): Cemig
x ACCASTRO VENDAS E SERV. INFO. LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o acréscimo nas
quantidades contratadas de ipad air ii no valor inicial de R$ 19.850,00
para R$ 23.820,00 conforme limite legal. Prazo: 24/06/2015. Data da
assinatura: 09/06/2015. Partes: (CT-4500028089-MS/MT): Cemig x
CONAUT CONT. AUTOMÁTICOS LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o decréscimo nas quantidades contratadas de medidor vazão no valor inicial de R$ 33.695,00
para R$ 31.587,92 conforme limite legal. Prazo: 04/05/2016. Data da
assinatura: 29/06/2015. Partes: (CT-4630001869-MS/MT): Cemig x
PADARIA E CONFEITARIA DON PAN LTDA. Objeto: promover
amigavelmente por conveniência administrativa o reajustamento de
preço nas quantidades contratadas de produtos de padaria no valor inicial de R$ 96.094,40 para R$ 101.214,63 conforme limite legal. Prazo:
10/05/2015. Data da assinatura: 06/06/2015. Partes: (CT-4630001870
-MS/MT): Cemig x PADARIA E CONFEITARIA DON PAN LTDA.
Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o
reajustamento de preço nas quantidades contratadas de produtos de
padaria no valor inicial de R$ 22.591,70 para R$ 23.703,73 conforme
limite legal. Prazo: 12/05/2015. Data da assinatura: 06/06/2015.
9 cm -15 721271 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H08542. Objeto: serviços de operador
de carga, descarga de materiais, equipamentos e bens móveis para as
unidades localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte e Contagem/MG. Adendo nº 01. Objetivo: Alteração na minuta de contrato.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -15 721273 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVOS
JE/TC Cemig Distribuição S.A x Décio Freire e Advogados Associados. Objeto: Honorário de Êxito ao contrato 4570015332 Valor: de: R$
70.000,00 para: R$120.000,00. Ass.: 10/07/15.
SA/LD Cemig Distribuição S.A x Terra Green Bioengenharia e Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato
4680004760 Valor: de: R$ 390.963,03 para: R$404.997,63. Ass.:
13/07/15.
JC/CP Cemig Distribuição S.A. x Câmara, Vieira e Raslan Sociedade
de Advogados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e Aporte de
Recursos ao contrato 4570013689. Prazo: de 36 meses, para 48 meses.
Valor: de: R$ 1.735.731,49 para: R$ 1.249.453,93. Ass.: 25/05/2015.
JC/CP: Cemig Distribuição S.A. x Ananias Junqueira Ferraz & Adv.
Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e Aporte de
recursos ao contrato 4570013724. Prazo: de 36 meses, para 48 meses.
Valor: de: R$ 1.833.453,57 para: R$ 1.908.964,40. Ass.: 25/05/2015.
JC/CP: Cemig Distribuição S.A x Carvalho Pereira, Pires Advogados
Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e Aporte de
Recursos ao contrato 4570013723. Prazo: de 36 meses, para 48 meses.
Valor: de: R$ 1.773.489,47 para: R$ 1.892.655,97. Ass.: 25/05/2015.

JC/CP: Cemig Distribuição S.A x Mendonça e de Paula Advogados
Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e Aporte de
Recursos ao contrato 4570013721. Prazo: de 36 meses, para 48 meses.
Valor: de: R$ 1.903.679,19 para: R$ 1.973.963,69.Ass.: 25/05/2015.
JC/CP: Partes: Cemig Distribuição S.A x Capanema Barbosa & Capanema Advogados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e Aporte de
Recursos ao contrato 4570013733. Prazo: de 36 meses, para 48 meses.
Valor: de: R$ 1.687.616,74 para: R$ 1.770.699,09. Ass.: 25/05/2015.
RC/SR-4570015443: Cemig Distribuição S/A x Agromercantil Rocha
Ltda. – ME. Fundamento: Carta Convite MS/CS 530-S08388. Objeto:
Serviços de atendimento através do posto Cemig Fácil de Atendimento
– PCFA na cidade de Pratinha. Prazo 60 meses. Valor: R$33.192,50.
Ass.: 17/06/2015. Processo Licitatório homologado em: 17/06/2015.
10 cm -15 721275 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
CEMIG DISTRIBUIÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - (MS/
MT-06/2015) - Partes: Cemig x METALACRE IND. COM. LACRES
LTDA. G08178 - Objeto: Lacre Semibarreira - Prazo: 08/09/2015.
Valor: R$ 124.500,00. Data assinatura: 29/06/2015 - Homologada em
29/06/2015. Partes: Cemig x CLAMPER IND. E COMERCIO S/A.
G08232 - Objeto: dispositivo protetor contra surtos - Prazo: 02/08/2016.
Valor: R$ 204.310,50. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em
17/06/2015. Partes: Cemig x DOWERTECH AMAZÔNIA IND. EL.
LT. G08249 - Objeto: Medidor Eletrônico - Prazo: 14/09/2016. Valor:
R$ 4.410.000,00. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em
17/06/2015. Partes: Cemig x ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA.
G08249 - Objeto: Medidor Eletrônico - Prazo: 14/09/2016. Valor: R$
7.643.820,00. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em
17/06/2015. Partes: Cemig x ELETRA IND. MEDIDORES EL. LTDA.
G08249 - Objeto: Medidor Eletrônico - Prazo: 14/09/2016. Valor: R$
7.056.000,00. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em
17/06/2015. Partes: Cemig x ELETRA IND. MEDIDORES EL. LTDA.
G08262 - Objeto: Medidor Eletrônico - Prazo: 18/08/2016. Valor: R$
708.000,00. Data assinatura: 01/06/2015 - Homologada em 01/06/2015.
Partes: Cemig x ELSTER MEDIÇÃO DE ENERGIA LTDA. G08262
- Objeto: Medidor Eletrônico - Prazo: 18/08/2016. Valor: R$
1.322.100,00. Data assinatura: 01/06/2015 - Homologada em
01/06/2015. Partes: Cemig x PLAKAS INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA. G08346 - Objeto: Placa de Advertência - Prazo: 09/08/2016.
Valor: R$ 18.000,00. Data assinatura: 01/06/2015 - Homologada em
01/06/2015. Partes: Cemig x LOJA ELÉTRICA LTDA. G08375 Objeto: Cordoalha - Prazo: 15/08/2016. Valor: R$ 5.031.250,00. Data
assinatura: 08/06/2015 - Homologada em 08/06/2015. Partes: Cemig x
DAEL REP COM MAT ELET LTDA EPP. G08396 - Objeto: Chave
Fusível - Prazo: 18/08/2017. Valor: R$ 58.450,00. Data assinatura:
17/06/2015 - Homologada em 17/06/2015. Partes: Cemig x BALTEAU
PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. G08407 - Objeto: transformadores
potencial - Prazo: 06/11/2017. Valor: R$ 234.235,10. Data assinatura:
17/06/2015 - Homologada em 17/06/2015. Partes: Cemig x PRESTOBAT LTDA. G08409 - Objeto: bebedouros - Prazo: 03/08/2015. Valor:
R$ 13.500,00. Data assinatura: 09/06/2015 - Homologada em
09/06/2015. Partes: Cemig x TEREX BETIM EQUIP. LTDA. G08424
- Objeto: cobertura protetora para buchas bt - Prazo: 25/07/2016. Valor:
R$ 245.525,00. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em
17/06/2015. Partes: Cemig x WOLF MAT. ELÉTRICOS LTDA.
G08434 - Objeto: isolador bastão - Prazo: 08/08/2016. Valor: R$
1.617.924,00. Data assinatura: 10/06/2015 - Homologada em
10/06/2015. Partes: Cemig x ISOELECTRIC BRASIL LTDA. G08443
- Objeto: isolador pilar polimérico - Prazo: 17/08/2016. Valor: R$
51.267,00. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em 17/06/2015.
Partes: Cemig x BETALUX INDUSTRIAL LTDA. G08488 - Objeto:
conetores - Prazo: 14/03/2017. Valor: R$ 25.398,90. Data assinatura:
30/06/2015 - Homologada em 30/06/2015. Partes: Cemig x INTELLI
IND. TER. ELÉTRICOS LTDA. G08488 - Objeto: conetores - Prazo:
14/03/2017. Valor: R$ 72.996,00. Data assinatura: 30/06/2015 - Homologada em 30/06/2015. Partes: Cemig x BRASFORMER BRASPEL P.
ELET. LTDA. G08489 - Objeto: transformador corrente - Prazo:
31/08/2016. Valor: R$ 30.965,00. Data assinatura: 29/06/2015 - Homologada em 29/06/2015. ADITIVO - (MS/MT-06/2015) – Partes:
(CT-4500027720-MS/MT): Cemig x PHELPS DODGE INTER. BRASIL LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o acréscimo nas quantidades contratadas de cabo condutor
caa 321.8mm² no valor inicial de R$ 246.558,00 para R$ 251.790,00
conforme limite legal. Prazo: 25/11/2016. Data da assinatura:
17/06/2015. Partes: (CT-4500028037-MS/MT): Cemig x SEC POWER
COML. IMPORT. EXPORT. LTD. Objeto: promover amigavelmente
por conveniência administrativa o acréscimo nas quantidades contratadas de banco bateria, estante, conjunto interligação no valor inicial de
R$ 234.868,41 para R$ 246.718,56 conforme limite legal. Prazo:
04/05/2016. Data da assinatura: 12/06/2015. Partes: (CT-4500028162
-MS/MT): Cemig x ELTEK VALERE SIST. E.IND.COM. AS. Objeto:
promover amigavelmente por conveniência administrativa o acréscimo
nas quantidades contratadas de retificador no valor inicial de R$
85.465,80 para R$ 106.832,25 conforme limite legal. Prazo: 02/10/2018.
Data da assinatura: 29/06/2015. Partes: (CT-4500025831-MS/MT):
Cemig x CG POWER SYSTEMS BR IND. COM. ELE. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o decréscimo
nas quantidades contratadas de subestações móveis no valor inicial de
R$ 33.812.053,70 para R$ 33.807.429,20 conforme limite legal. Prazo:
21/08/2015. Data da assinatura: 22/06/2015. Partes: (CT-4630001600
-MS/MT): Cemig x VISION ENG. E CONSULT. LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o reajustamento
de preço nas quantidades contratadas de pscp’s e relés de proteção no
valor inicial de R$ 4.101.391,74 para R$ 4.746.300,93 conforme limite
legal. Prazo: 02/05/2017. Data da assinatura: 05/06/2015. Partes:
(CT-4630001629-MS/MT): Cemig x CG POWER SYSTEMS BR IND.
COM. ELE. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o reajustamento de preço nas quantidades contratadas de
disjuntor no valor inicial de R$ 7.409.016,53 para R$ 7.815.398,99
conforme limite legal. Prazo: 24/07/2015. Data da assinatura:
22/06/2015. Partes: (CT-4630001641-MS/MT): Cemig x VISION
ENG. E CONSULT. LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o reajustamento de preço nas quantidades contratadas de sistema de supervisão controle e proteção no valor inicial de
R$ 12.579.715,40 para R$ 12.577.962,20 conforme limite legal. Prazo:
30/09/2015. Data da assinatura: 22/06/2015. Partes: (CT-4630001663
-MS/MT): Cemig x AMC ACIONAMENTOS E MONT. PAINÉIS EL.
Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o

Minas Gerais - Caderno 1

reajustamento de preço nas quantidades contratadas de cubículo no
valor inicial de R$ 623.445,84 para R$ 636.818,31 conforme limite
legal. Prazo: 01/10/2015. Data da assinatura: 24/06/2015. Partes:
(CT-4630001764-MS/MT): Cemig x JGF COM. E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o
reajustamento de preço nas quantidades contratadas de válvula tripartida no valor inicial de R$ 14.899,80 para R$ 154.719,80 conforme
limite legal. Prazo: 03/05/2016. Data da assinatura: 29/06/2015. Partes:
(CT-4630001774-MS/MT): Cemig x DAMP ELECTRIC ENG TORRES FERRAG. S.A. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o reajustamento de preço nas quantidades contratadas de estrutura metálica no valor inicial de R$ 1.011.234,60 para R$
1.038.839,15 conforme limite legal. Prazo: 25/06/2018. Data da assinatura: 24/06/2015. Partes: (CT-4630001777-MS/MT): Cemig x CBI
MADEIRAS LTDA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência administrativa o reajustamento de preço nas quantidades contratadas de poste de madeira no valor inicial de R$ 11.949.998,40 para R$
14.940.140,10 conforme limite legal. Prazo: 28/12/2015. Data da assinatura: 05/06/2015. Partes: (CT-4630001943-MS/MT): Cemig x MAURIZIO & CIA. Objeto: promover amigavelmente por conveniência
administrativa o reajustamento de preço nas quantidades contratadas de
chave fusível base porcelana 300a no valor inicial de R$ 4.655.000,00
para R$ 5.818.750,00 conforme limite legal. Prazo: 26/01/2016. Data
da assinatura: 03/06/2015. LICITAÇÕES CANCELADAS conforme
Artigo 49 da Lei 8.666.(MS/MT-06/2015). – Pregão Eletrônico –
G07459 – Objeto: relógios para brindes Lote 01 e 02. G08106 – Objeto:
circuito fechado de TV Lote 01 e 02. G08301 – Objeto: cruzeta, laço
pré-formado e isolador pilar Lote 01. G08343 – Objeto: cone, antipouso
Lote 01. G08336 – Objeto: bateria estacionária Lote 01. G08419 –
Objeto: tela de toques Lote 01. G08421 – Objeto: espaçador monofásico Lote 01. G08453 – Objeto: mesa digitadora Lote 01. G08458 –
Objeto: capacitor de potência Lote 01. G08476 – Objeto: cabo condutor
Lote 01. G08487 – Objeto: isolador pedestral Lote 01.
28 cm -15 721274 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária.
Data, hora e local: 22-01-2015, às 9 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Djalma Bastos de Morais / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Escolhido o Sr. Djalma Bastos de
Morais para presidir a reunião. II- A pedido do Presidente, a Secretária leu a Proposta da Diretoria Executiva, no sentido de ratificar as
despesas e os investimentos realizados desde 01-01-2015; e, aprovar o
orçamento para 2015. III- A Assembleia aprovou: a) a Proposta da Diretoria Executiva mencionada no item II, supra; e, b) a ata desta reunião.
Presenças: Acionista que representava cem por cento das ações e outro,
a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Djalma Bastos de Morais e
José Raimundo Dias Fonseca, pela Cemig. a.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº: 5524911, em 12-06-2015. Protocolo: 15/332.544-5. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral
5 cm -15 721264 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
Extrato da ata da 191a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 24-03-2015, às 11 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - José Raimundo Dias Fonseca / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- O Presidente comunicou a sua renúncia
como Diretor-Presidente e a renúncia do Diretor Técnico, Arlindo Porto
Neto, conforme cartas em poder da Companhia. II- O Conselho aprovou: a) a proposta do Diretor Luiz Fernando Rolla, no sentido de que os
membros da Diretoria Executiva autorizassem o seu Diretor-Presidente
a convocar a acionista Cemig para a Assembleia Geral Extraordinária
a realizar-se em 25-03-2015, às 10h30min, para tratar da recomposição
da Diretoria Executiva; e, b) a ata desta reunião. Presenças: Diretores José Raimundo Dias Fonseca e Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 5500455, em 30-04-2015. Protocolo: 15/286.632-9. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -15 721265 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
CNPJ: 06.981.176/0001-58
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G08624 - Materiais Elétricos p/ Pórtico. Abertura da sessão pública
28/07/15, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento
de Material.
Sistema de Registro de Preços Permanente para Material - Cemig GT
- CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510-K08460 - Autotransformador.
Adendo nº 06 - Alteração da data de abertura e das cláusulas do edital.
- Abertura da sessão pública 28/07/15, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão.
Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson
Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
4 cm -15 721268 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H08538. Objeto: Contratação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva no elevador, fabricação
Atlas nº 40899, convencional com motores e gerador alimentação 125
vcc, velocidade 60 cc, ano de fabricação 1981, modelo ACBBCC nº de
paradas 04, instalado na UHE Emborcação. Adendo nº 01. Objetivo:
alteração relativa a este Processo de Licitação o cancelamento do processo nº 510-H08538 no Portal Eletrônico e sua substituição pelo processo nº 510-H08628 e alterando a data de realização do pregão, prazo
para envio de propostas: até as 09h30min do dia 20/07/2015 e horário
de abertura da sessão pública: 10h00min. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08603. Objeto: Contratação dos serviços de vigia nas instalações utilizadas pela Gerência de Manutenção de
Ativos de Transmissão Leste – MT/LE, compreendendo as localidades
de Ipatinga, Itabira, Santana do Paraíso e Governador Valadares, em
Minas Gerais. Adendo nº 01. Objetivo: Informar a nova data realização do pregão e do envio das propostas: Data da realização do Pregão:
28/07/2015; Prazo para Envio de Propostas: até as 08h30min do dia
28/07/2015 e Horário de abertura da sessão pública: 09 horas. Adendo
disponível no site www.cemig.com.br.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico MS/CS 510 - H08159. Objeto: serviços de hidrojateamento para limpeza da superfície externa dos tubos da caldeira da
UTE Igarapé. Recorrente Franzotti Engenharia e Construções. Decisão:
Recurso julgado improcedente.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Pregão Eletrônico MS/CS 510 - H08519. Objeto: serviços de execução
de 06 (seis) furos de sondagem com trado helicoidal vazado e/ou com
hélice segmentada a jusante da barragem de terra da margem direita,
da UHE Volta Grande. Recorrente Barros Engenharia Ltda. Decisão:
Recurso julgado improcedente.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08590. Objeto: Fabricação e instalação
do Conduto Forçado da Pequena Central Hidrelétrica Xicão, conforme
Termo de Referência - Especificação Técnica 11123-PO/MG-3067/14
anexo do Edital. Abertura da sessão publica: dia 04/08/2015, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.

ADITIVO
CG/CG Cemig Geração e Transmissão S.A x Marco Aurélio Diniz
Saliba. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do preço
dos serviços ao contrato 4570013899. Prazo de: 36 meses para: 60
meses. Valor de: 115.488,00 para: 219.138,56. Ass.: 14/07/2015.
11 cm -15 721270 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
CEMIG G & T - PREGÃO ELETRÔNICO - (MS/MT-06/2015) - Partes: Cemig x RR VISION COMERCIAL LTDA.. G08391 - Objeto:
Sílica Gel - Prazo: 15/07/2016. Valor: R$ 46.961,00. Data assinatura:
01/06/2015 - Homologada em 01/06/2015. Partes: Cemig x BLUVAL
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. G08393 - Objeto: Válvula
Solenóide - Prazo: 18/07/2016. Valor: R$ 30.174,00. Data assinatura:
03/06/2015 - Homologada em 03/06/2015. Partes: Cemig x RECUPERADORA MINAS TAMBORES LTDA. G08403 - Objeto: Tambor Prazo: 22/07/2016. Valor: R$ 52.400,00. Data assinatura: 08/06/2015
- Homologada em 08/06/2015. Partes: Cemig x BAHIA CONTROL
COM. REPR. SERV. LTDA. G08417 - Objeto: Válvula de Segurança
- Prazo: 17/09/2015. Valor: R$ 26.059,00. Data assinatura: 17/06/2015
- Homologada em 17/06/2015. Partes: Cemig x LIDER ENERGIA
IND COM LTDA. G08475 - Objeto: Válvula Borboleta - Prazo:
21/09/2016. Valor: R$ 20.135,00. Data assinatura: 17/06/2015 - Homologada em 17/06/2015. Partes: Cemig x APEMA EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA. G08484 - Objeto: Trocador de Calor - Prazo:
30/05/2017. Valor: R$ 872.760,00. Data assinatura: 24/06/2015 Homologada em 24/06/2015. LICITAÇÕES CANCELADAS conforme Artigo 49 da Lei 8.666.(MS/MT-06/2015). – Pregão Eletrônico
– G08314 – Objeto: trocador de calor para sistema de selagem Lote 01.
Pregão Eletrônico – D10017 – Objeto: agente de limpeza Lote 01.
6 cm -15 721269 - 1

CEMIG TELECOM
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ 02.983.428/0001-27 – NIRE 3130001352-9
Extrato da 106ª ata de reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 11-12-2014, às 14 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Djalma Bastos de Morais / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- O Conselho aprovou a ata desta reunião.
II- O Conselho autorizou: 1- a primeira emissão de notas promissórias
comerciais da Cemig Telecomunicações S.A. (Emissão), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 02.983.428/0001-27 (Notas Promissórias e Emissora, respectivamente), nos termos da Instrução da CVM nº 476/2009,
conforme alterada (Instrução CVM 476), da Instrução da CVM nº
134/1990, conforme alterada (Instrução CVM 134), e demais regulamentações aplicáveis, tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 109 da Instrução da CVM nº 409/2004, conforme alterada, combinado com o artigo
4º da Instrução CVM 476 (Investidores Qualificados), obedecidas as
seguintes características: Emissora: Cemig Telecomunicações S.A.;
Coordenador Líder: Itaú Unibanco S.A.; Garantia Fidejussória: as
Notas Promissórias e todas as obrigações delas resultantes contarão
com a garantia fidejussória da Companhia Energética de Minas Gerais
- Cemig, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.155.730/0001-64 (Garantidora), por meio de aval aposto nas cártulas (Aval); Destinação dos
Recursos: realização de investimentos em empresa coligada; Volume da
Emissão: vinte milhões de reais; Número de Séries: única; Valor Nominal Unitário: quinhentos mil reais, na Data de Emissão (Valor Nominal
Unitário); Quantidade: até quarenta; Distribuição e Regime de Colocação: distribuição pública, com esforços restritos de distribuição nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação,
para o volume de até vinte milhões de reais, a ser exercida única e
exclusivamente no caso de não haver demanda dos Investidores Qualificados pelo montante total da Emissão das Notas Promissórias, até a
data da liquidação. O compromisso de garantia firme seguirá os termos
e condições a serem definidos no Contrato de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, sob
o Regime de Garantia Firme de Subscrição, de Notas Promissórias
Comerciais da Primeira Emissão da Cemig Telecomunicações S.A.,
tendo como público alvo investidores qualificados, assim definidos nos
termos do artigo 109 da Instrução da CVM nº 409/2004, observado,
ainda, o artigo 4º da Instrução CVM 476 (Investidores Qualificados).
As Notas Comerciais poderão ser ofertadas a no máximo setenta e
cinco Investidores Qualificados, podendo ser subscritas por no máximo
cinquenta Investidores Qualificados; Forma e Comprovação de Titularidade: as Notas Promissórias Comerciais serão emitidas sob a forma
cartular, ficarão depositadas junto à instituição financeira habilitada à
prestação de serviços de custodiante de guarda física (Instituição Custodiante), e circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera
transferência de titularidade. Para todos os fins de direito, a titularidade
das Notas Promissórias será comprovada pela posse da cártula e, adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente
na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), a titularidade será
comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do respectivo
titular. Data de Emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias, conforme previsto nas cártulas (Data de
Emissão); Forma e Preço de Integralização: cada Nota Promissória será
integralizada à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal
Unitário, na data da sua efetiva subscrição, conforme procedimentos da
CETIP; Forma de Subscrição: as Notas Promissórias serão registradas
para distribuição no mercado primário exclusivamente através do MDA
- Módulo de Distribuição de Ativos (MDA), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente
por meio da CETIP e, concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia
Eletrônica da CETIP; Prazo e Data de Vencimento: de até trezentos e
sessenta dias a contar da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de
eventual resgate antecipado ou, ainda, de eventual vencimento antecipado das Notas Promissórias; Atualização do Valor Nominal Unitário e
Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não
será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao
pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 110,40% da taxa
média dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra-grupo,
expressa na forma percentual ao ano, base duzentos e cinquenta e dois
dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível na sua página na Internet (http://www.cetip.com.
br) (Remuneração). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis” por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde
a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento, data do Resgate Antecipado Facultativo, ou na data em que ocorrer o Vencimento
Antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos
Eventos de Inadimplemento descritos nas cártulas, ou o que ocorrer
primeiro, conforme os critérios definidos no Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21, disponível para consulta
conforme acima citado, e que constarão das cártulas das Notas Promissórias; Pagamento da Remuneração: em uma única parcela, na data de
vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo ou na data em
que ocorrer o Vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão
da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento descritos nas cártulas; Amortização do Valor Nominal Unitário: em uma única parcela,
na data de vencimento, na data de Resgate Antecipado Facultativo ou
na data em que ocorrer o Vencimento Antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento descritos nas cártulas; Registro para Negociação: serão registradas para
negociação no mercado secundário, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, através do Módulo CETIP21
- Títulos e Valores Mobiliários, (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente
e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As
Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados
regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos noventa
dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores e apenas entre
Investidores Qualificados, de acordo com os artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, condicionado ainda à observância do cumprimento pela
Emissora das obrigações definidas no artigo 17 da Instrução CVM 476;
Repactuação: não haverá; Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora
poderá, nos termos dos parágrafos 2°, 3° e 4° do artigo 7° da Instrução
CVM 134, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente, total ou
parcialmente, as Notas Promissórias em circulação, a qualquer tempo,
a partir de trinta dias contados da Data de Emissão, no caso de resgate
parcial, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da