TJMG 09/07/2015 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Diário do Executivo
código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA18, a partir de 26.06.2015, data
do protocolo do requerimento.
Masp 668.816-2, Marcelo Maximiliano Maciel, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE símbolo AFRE1, nível I, grau
“E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área III, código CH-18, símbolo F-7, grau “B”, FA02, a
partir de 18.06.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.958-2, Michelle Alves Pereira Pires Ribeiro, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1,
nível I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA45, a
partir de 18.06.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.145-5, Carlos Henrique Fernandino Magalhães, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE símbolo AFRE1, nível
I, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor II, código AS-2, símbolo F-7, grau “A”, FA29, a partir de
18.06.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.195-0, Mariana Moreira Alves, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE símbolo AFRE1, nível I, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Delegado
Fiscal/1º Nível, código CH-10, símbolo F-7, grau “B”, FA09 a partir de
18.06.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 669.265-1, Alberto Tomiyo Ihara, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE símbolo AFRE1, nível I, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor II,
código AS-2, símbolo F-7, grau “A”, FA23, a partir de 18.06.2015, data
do protocolo do requerimento.
Masp 752.498-6, Daniel Francisco Soares Martins, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA21, a partir
de 26.06.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 752.561-1, Flávio Giovanni Sena de Miranda, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA44, a partir de
26.06.2015, data do protocolo do requerimento.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE SEIS E TRÊS MESES
DE FÉRIAS-PRÊMIO, referentes aos servidores:
Masp 901.717-9, Filomena Maria Piraino Brustolini, AFAZ, publicados
em 30.05.1991, 11.11.1995, 23.10.1999 e 11.12.2004: referentes ao 1º
decênio a partir de 01.08.1990; 1º quinquênio de exercício a partir de
14.12.1994; 2º quinquênio de exercício a partir de 10.10.1999; 3º quinquênio de exercício a partir de 14.12.2004.
Masp 924.822-0, José Fernando Alves Lopes, TFAZ, publicados em
06.04.1995, 20.03.1999 e 29.11.2003: referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 14.12.1994; 2º quinquênio de exercício a partir de
27.11.1998; 3º quinquênio de exercício a partir de 26.11.2003.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRAIS-PRÊMIO, referentes aos
servidores:
Masp 272.243-7, Conceição Aparecida Gomide, GEFAZ, publicados
em 15.08.2003, 05.08.2005, 02.06.2010 e 12.06.2015: onde se lê 3º
quinquênio a partir de 09.06.1995, leia-se a partir de 06.10.1995; 4º
quinquênio a partir de 07.06.2000, leia-se a partir de 09.06.2000; 5º
quinquênio a partir de 01.06.2005, leia-se a partir de 08.06.2005; 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 31.05.2010,
leia-se a partir de 07.06.2010 e 7º quinquênio a partir de 30.05.2015,
leia-se a partir de 06.06.2015.
Masp 356.262-6, Cleusa Gonçalves de Araújo Silva, TFAZ, publicados
em 23.06.2001, 01.07.2006 e 21.06.2011: onde se lê 5º quinquênio a
partir de 17.06.2001, leia-se a partir de 23.02.2001; 6º quinquênio e
adicional por tempo de serviço a partir de 16.06.2006, leia-se a partir
de 22.02.2006 e 7º quinquênio a partir de 15.06.2011, leia-se a partir de
21.02.2011, nos termos da RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007/2006.
Masp 358.617-9, José Laurentino Moreira, TFAZ, publicado em
12.06.2015: onde se lê adicional por tempo de serviço a partir de
23.05.2015, leia-se a partir de 03.06.2015.
Masp 901.717-9, Filomena Maria Piraino Brustolini, AFAZ, publicados em 09.08.1991, 12.06.1996, 12.04.2001 e 31.12.2010: onde se lê
3º quinquênio a partir de 23.07.1991, leia-se a partir de 02.08.1991;
4º quinquênio a partir de 29.03.1996, leia-se a partir de 27.03.1996;
5º quinquênio a partir de 11.04.2001, leia-se a partir de 27.03.2001;
4º quinquênio de exercício a partir de 30.12.2010, leia-se a partir de
21.09.2010.
Masp 924.822-0, José Fernando Alves Lopes, TFAZ, publicados em
12.10.1993, 19.09.1996, 12.10.2001, 23.03.2006 e 01.03.2011 e
30.11.2013: onde se lê 1º quinquênio a partir de 16.03.1991, leia-se
a partir de 16.11.1992; 2º quinquênio a partir de 25.08.1993, leia-se a
partir de 16.11.1992; 3º quinquênio a partir de 13.03.1996, leia-se a partir de 28.02.1996; 4º quinquênio a partir de 14.03.2001, leia-se a partir
de 27.02.2001; 5º quinquênio a partir de 13.03.2006, leia-se a partir de
26.02.2006; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de
24.02.2011, leia-se a partir de 25.02.2011; 5º quinquênio de exercício a
partir de 22.11.2013, leia-se a partir de 23.11.2013.
08 718247 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 041/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Fisio System Com. Varejista de Produtos Fisioterápicos Ltda.
IE:001.451363.0051 - CNPJ:11.220.074/0001-50
Endereço: Rua Manoel Elias de Aguiar, 285, A - SBLJ - Ouro Preto Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Fiscais Especificos; Nota Fiscal Mod.1 de nº 00051 a
00100 da AIDF nº 00178521/2009.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006014, de 07/07/2015
Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da Notificação de Lançamento/Auto
de Infração permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Nolasco Soares Comércio Eireli – IE: 062.101439.00-35
Rua dos Timbiras, 1.364, LJ 04, Funcionários – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Marcelo Nolasco Soares – CPF: 827.734.676-04
Rua José Silva Passos, 455, Apt. 301,Nova Vista- Belo Horizonte -MG
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 10.10.2000
AI/PTA: 05.000223316-63 – 01.000265877-08
-Sujeito Passivo: Aloha Surfing Ltda – ME – IE: 001.755819.00-96
Ave Amazonas, 467, Loja 14, Centro, Belo Horizonte – MG

Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Cleber Simeao – CPF: 039.959.606-26
Rua Setecentos e Vinte e Dois,505,Jardim Vitória-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 24.01.2011
AI/PTA: 05.000242258-79 – 01.000265133-81
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: LMR Bar e Comércio Ltda - ME –
- IE: 062.997944.00-90
Ave Engenheiro Carlos Goulart, 40, Loja 09, Estoril – B.Hte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Vinicius de Faria Ferreira - CPF: 068.405.136-29
Rua do Uruguai, 29, Apto. 30, Sion - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 05.11.2007
AI/PTA: 05.000227732-08
-Sujeito Passivo: Izamara Vitar de Siqueira–ME–IE:062.042842.00-00
Ave Amazonas, 1049, LJ 15, Centro – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Izamara Vitar de Siqueira - CPF: 035.904.806-45
Rua Maraca, 609, Apto. 201, Amazonas - Belo Horizonte - MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 29.07.1999
AI/PTA: 05.000211947-27
-Sujeito Passivo: Ecletico Comércio Alimentício Ltda – ME –
- IE: 062.273504.00-61
Ave. Do Contorno, 5.727, Funcionários - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Daniel Alvim Bichara Costa - CPF: 041.231.556-42
Rua Doutor Lucídio Avelar, 280, Apt.802, Buritis-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 07.04.2008
AI/PTA: 05.000207324-07
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, Inciso IV da Lei Nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da notificação de lançamento/auto de infração – NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Elizabeth Pereira Alfenas – IE: 062.669728.00-33
Ave Afonso Vaz de Melo, 640, LJ 234, Barreiro-Belo Horizonte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Mauro Vinicius Pereira Alfenas – CPF: 680.193.866-53
Rua da Abolição, 57, Jardim dos Comerciários – Belo Horizonte
– MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 15.09.1990
AI/PTA: 05.000248782-01
-Sujeito Passivo: Scapole Malhas Distribuidora de Transfer Ltda –EPP
-IE: 062.319171.01-82
Rua Rio Grande do Sul, 756, Lj 04, Barro Preto –Belo Horizonte
- MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Eduardo Dias Fontes – CPF: 056.911.412-87
Rua dos Timbiras, 2.500, Apto.1710-Santo Agostinho –B.Hte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 07.12.2011
AI/PTA: 05.000228844-25
-Sujeito Passivo: Blu Inn Calçados e Acessórios Ltda –
CNPJ: 04.285899/0001-97
Rua Guajajaras, 1470, Lj 05 e Lj 06, Barro Preto -Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Valdirene Muniz de Souza – CPF: 012.362.866-00
Rua Des. Jorge Fontana, 200, Apt.502, Belvedere-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 25.03.2008
AI/PTA: 05.000214640-07
-Sujeito Passivo: Mel Ideias Serviços em TI Ltda – ME –
IE: 001.026141.00-16
Rua Padre Marinho, 40, Sala 505, Sta Efigênia – Belo Horizonte –MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Helder Vicente Lima – CPF: 055.213.476-74
Rua Professor Moraes,621, Apt.102,Funcionários-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 10.09.2004
AI/PTA: 01.000239577-92
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da Notificação de Lançamento/Auto
de Infração permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Criações Marisa Rios Ltda - IE: 062.164856-01-04
Rua dos Goitacazes, 1.134, Centro/Barro Preto– Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Espólio de Marisa das Graças Aguiar - CPF: 477.204.256-34
Rua Alexandre Siqueira, 333, Apto.101, Caiçaras-Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 23.11.2001
AI/PTA: 05.000235963-18
-Sujeito Passivo: Ventura Bar e Comércio Ltda – EPP
– IE: 062.295060.00-33
Ave Augusto de Lima, 263, LJ 01, Centro – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Júlio Cesar Roque – CPF: 560.227.946-68
Rua dos Timbiras, 1929, Apto. 4, Lourdes - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 26.09.2012
AI/PTA: 05.000213150-10
Belo Horizonte, 07 de julho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH

Minas Gerais - Caderno 1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo
16, Inciso IV da Lei Nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos
demais itens da notificação de lançamento/auto de infração – NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Ricardo Velasco Silva –Vestuários e Acessórios -ME
IE : 002.191992.00-56
Ave Luiz Paulo Franco, 500, SL 901/ 902, Belvedere – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ricardo Velasco Silva – CPF: 005.670.981-17
Rua Desembarg. Jorge Fontana, 200, Ap.1307, Belvedere - B.Hte-MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 21.06.2013
AI/PTA: 05.000243593-61
-Sujeito Passivo: Nixon Cabelo e Beleza Ltda – ME
–IE: 062.234487.00-23
Rua Desembargador Ribeiro da Luz, 189, Andar 03, LJ 315, Barreiro
– Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Nixon Luiz de Souza – CPF: 581.935.706-00
Rua Amparo, 220, Apto. 1302, Alto Barroca –Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 28.03.2003
AI/PTA: 05.000243980-56 – 01.000265189-01
-Sujeito Passivo: Palace Joias Ltda – IE: 062.669728.00-33
Ave Afonso Vaz de Melo, 640, Lj 234, Barreiro -Belo Horizonte- MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Mauro Vinicius Pereira Alfenas – CPF: 680.193.866-53
Rua da Abolição, 57, Jardim dos Comerciários – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 15.09.1990
AI/PTA: 01.000265194-01
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da Notificação de Lançamento/Auto
de Infração permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Bits Games Ltda – ME –IE: 062.664114.00-15
Rua dos Carijós, 424, SL 904/909, Centro - Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ronilda Pereira da Silva - CPF: 577.540.636-20
Ave Amazonas, 718, Apto. 1004, Cento – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 26.02.1997
AI/PTA: 05.000216331-43
-Sujeito Passivo: Luxus Bijuterias e Acessórios Ltda
– IE: 062.348087.00-30
Rua Pouso Alegre, 1075, Loja 03, Santa Teresa/Horto – B. Hte – MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Cristiano Fernando Dias Duarte - CPF: 008.753.346-44
Rua Artur Flávio, 152, Sinimbu/Rio Branco – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 18.06.2008
AI/PTA: 01.000262571-21
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
08 718395 - 1

SRF II - Contagem

ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001820188.00-05 CENTRO OESTE OXIGENIO LTDA - ME
001997198.00-61 ADF IND. E COM. CONFECC. EIRELI
002041892.00-95 FRUTO DA EPOCA LTDA
001086957.00-72 STILLO GATA MODAS LTDA - ME
001804421.00-59 DEYVISON ALEXANDRE GOMES - ME
223135806.00-97 MARIA DALVA FERREIRA PORTO - ME
223322156.00-29 METALROCHA LTDA - ME
497378376.00-81 IND. DE CALCADOS 5AZS LTDA - ME
223183608.01-83 FOLHETIM LTDA - ME
001510476.00-49 LEILA CANDIDA DE FREITAS - ME
Quarta-feira, 8 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do art. 70, do RPTA/MG – Decreto N° 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF N° 10.000012568.04 de 26/06/2015,
a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato
Grosso, 600, 4° andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao
período de 01/03/2014 a 31/03/2015: Notas Fiscais/Documentos Fiscais comprobatórios relativos às vendas realizadas cujos recebimentos
ocorreram através de recursos creditados por Administradoras de Cartões de Crédito/Débito.
LUI LUI CONFECÇÕES INFANTIL LTDA – ME
I.E.: 001.582155.0076
Rua Bom Despacho, 1770, Centro – Araújos – MG.
Divinópolis, 08/07/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
08 718400 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000012696.98 de 15 de junho de 2015.
CONTRIBUINTE: JOAO SOTI DE CRISTO JUNIOR
CPF/MF: 028.941.706-61
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/03/2015
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa GZW-2247, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 08 de julho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / MASP: 668.332-0.
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
08 718402 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.092/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001053.00-70 FUNDACAO ALBERTO GERALDO DIAS
001007509.00-23 VIACAO OLIVEIRA E ALMEIDA LTDA - ME
001048188.00-62 AGELLIUS AURUS BASILIO MATIAS - ME
001336356.00-01 C R GUIMARAES LAN HOUSE - ME
001686713.00-89 CHAUL FOTOGRAFIAS E MOLDURAS LTDA
- ME
001693764.00-21 MASTER GESSO LTDA - ME
153740422.00-66 SERGIO LUIZ DE MIRANDA
422737921.00-71 ACOUGUE BEIRA RIO DE MIRAI LTDA - ME
Terça-feira, 7 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado

SRF I - Divinópolis

Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 018/2015
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor JESUS JOSÉ DE MOURA FERES, Servidor
Municipal, do município de Ressaquinha/SRF I/Juiz de Fora, a partir
de 26/06/15.
ATO Nº 019/2015
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº
7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, o servidor MARCUS VINÍCIUS DE MOURA BERNARDO, Servidor Municipal, do município de Ressaquinha/SRF I/Juiz
de Fora, a partir de 26/06/15.
ATO Nº 020/2015
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- LEANDRO MARCELO DOS REIS, Servidor Municipal, do município de Alfredo Vasconcelos/SRF I/Juiz de Fora, no período de 17 a 31
de julho de 2015, em que a titular Flávia Beatriz Vicente de Azevedo
Canuto, Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares;
- SANDRA APARECIDA GONÇALVES DAMASCENO, Servidora
Municipal, do município de Carandaí/SRF I/Juiz de Fora, no período de 15 de julho a 14 de agosto de 2015, em que a titular Selma
Regina de Melo Rezende, Servidora Municipal, se encontrará em férias
regulamentares;
- EDMAR ANTÔNIO VENÂNCIO, Servidor Municipal, do município
de Dores do Turvo/SRF I/Juiz de Fora, no período de 2 a 31 de julho de
2015, em que o titular Higor Moreira Heleno, Servidor Municipal, se
encontra em férias regulamentares;
- IMACULADA DA CONCEIÇÃO PACHECO PIRES, Servidora
Municipal, do município de Senador Firmino/SRF I/Juiz de Fora,
no período de 20 de julho a 18 de agosto, em que a titular Matildes
Vieira de Miranda Assis, Servidora Municipal, se encontrará em férias
regulamentares.
Juiz de Fora, 7 de julho de 2015.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
08 718406 - 1

EDITAL 008.093/2015
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº 600, em Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou

SRF/MONTES CLAROS - AF/3º NÍVEL/JANUÁRIA-INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

EDITAL 008.090/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001873752.01-72 ANT UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME
001097413.00-87 CONSTRUTORA A. LEMOS LTDA – ME
001543983.00-06 CONTOSO TORC TECNOLOGIA E ORGANIZACAO EM REDUCAO DE CUSTOS LTDA - ME
002091303.00-66 CONSTRUTORA BARBOSA GOULART LTDA
-ME
001643962.00-37 GEOVANE PINTO GONCALVES 89785304604
-ME
001702739.00-35 LEANDRO GUALBERTO CORREA ABREU–ME
672511012.00-49 MARIALVA CONSTRUTORA LTDA
001319779.00-49 MAYS BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME
001710727.00-87 MAURICIO AFONSO RIBEIRO - ME
672458168.00-94 MINERACAO JAD LTDA
001840107.00-66 ROBERTO F DA SILVA FILHO SERVICOS E
TRANSPORTES – ME
002007940.00-86 SUCESSO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA – ME
Município de Inhaúma.
001650934.00-20 FIT CARVOARIA LTDA - ME
Sete Lagoas, 07 de Julho de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes –Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas
08 718396 - 1

SRF I - Montes Claros