TJMG 11/06/2015 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Junho de 2015 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do dia 18 de março de 2015. Belo Horizonte 3 de junho de 2015.
Henrique Pereira Dourado - Diretor-Geral
Extrato 5º Termo Aditivo Contrato Cessão Uso N° 002.2004, de
18/03/2004, Partes: LEMG e Corpo Bombeiros Militar Estado
Minas Gerais. Objeto: Fica prorrogado prazo vigência Contrato
Cessão Uso do imóvel situado na Av. Augusto de Lima 355, Centro, BH/MG, de propriedade da cedente e cedido ao cessionário
retroagindo efeitos do presente Termo a 17/03/2015, conforme
Ato Convalidação 001/2015 da Direção-Geral da cedente, de
03/062015. Belo Horizonte 8 de junho de 2015. Luiz Henrique
Gualberto Moreira Cel. BM pelo Cessionário e Henrique Pereira
Dourado pela Cedente
5 cm -10 706916 - 1
Minas Gerais Participações S/A
ATA Nº 005/2015 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI – minas gerais participações s.a.CNPJ/
MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927- 1.Data, Hora
e Local da Reunião:Realizada aos 26 dias do mês de maio de
2015, às 18:00 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte,Estado
de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143,
Prédio Gerais, Bairro Serra Verde,CEP 31.630-901.2.Convocação
e Presenças,Convocado o Conselho de Administração nos termos
do artigo 16, parágrafo 1º, do Estatuto Social. Presentes os Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Fernando Viana
Cabral, Daniel França de Freitas, Grasielle Oliveira Espósito,
Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro, Otílio Prado, Conselheiro e Mariah Brochado Ferreira, Conselheira,representando
100% do Conselho.Presentes ainda na Reunião, os Diretores
da Companhia Mário Assad Júnior, Diretor-Presidente, Paulo
Roberto de Araújo,Diretor Vice-Presidente e Walmir Pinheiro
de Faria, Diretor de Relações com Investidores.3.MesaOs trabalhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral.4.Ordem do
Dia:i.Proposta da devedora Prominex Mineração Ltda;ii.contratação por Recrutamento Amplo, iii. Outros assuntos de interesse
da Companhia,5.1 Deliberações: Iniciada a reunião, o Dr. Jose
Afonso leu a pauta aos presentes e passou a palavra ao DiretorPresidente Mário, que solicitou ao Diretor Walmir uma explanação acerca da proposta do Banco Credit Suisse de aditamento à 4ª
emissão de debêntures. O Diretor Walmir relatou que a proposta
do Banco consiste em um aumento da emissão no valor de R$
150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), mantendo
inalteradas as remunerações e acrescentando um hedge de 50%
nas ações CMIG4 que garantem a operação. O Dr. José Afonso
manifestou que, nos termos apresentados, a proposta não é vantajosa para a MGI ou para o Estado e estaria onerando a operação,
no que foi seguido pelos demais Conselheiros. Dando continuidade, o Presidente do Conselho passou aos assuntos da pauta, conforme se segue: 5.1.1Em cumprimento ao disposto no artigo 18,
inciso VII do Estatuto Social, foi submetido ao Colegiado, para
manifestação prévia, a Proposta de Acordo da devedora Prominex
Mineração Ltda. O Dr. José Afonso deu a palavra ao Dr. Mário,
que, não se manifestando a cedeu aos Diretores Paulo e Walmir.
Os Diretores informaram que a proposta da devedora Prominex
é para pagamento à vista e quitação integral do débito representado pelo CL BEMGE 33.607, arcando, também, a devedora com
o pagamento dos honorários advocatícios do advogado credenciado da MGI. Examinada toda a documentação, dentre elas, os
pareceres da Assessoria Jurídica e da área negocial, o Relatório
da advogada da Companhia responsável pelo acompanhamento
da negociação, e considerando os dispositivos legais aplicáveis,
o Colegiado, por unanimidade de votos, manifestou-se favorável
à realização do acordo com a Prominex, para pagamento à vista,
no valor de R$ 777.765,58 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), além
dos honorários advocatícios do advogado credenciado da MGI, no
percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo. 5.1.2
Atendendo ao artigo 18, inciso XIII do Estatuto Social, foi também submetido ao Colegiado, para manifestação prévia, a contratação de pessoal por meio de recrutamento amplo. Em relação ao
assunto, o Dr. Mário informou que entre o final do mês de abril e
início do mês de maio, dois Assistentes II do quadro de recrutamento amplo se desligaram da Companhia e as contratações ora
submetidas à apreciação do Conselho destinam-se à reposição de
tais profissionais.Ouvido o Dr. Mário, o Colegiado, por unanimidade de votos,manifestou-se favorável à contratação de 2 funcionários, por meio de recrutamento amplo, para a função de Assistente II, com o salário de R$ 3.383,00 (três mil, trezentos e oitenta
e três reais). Observado o disposto no Plano de Cargos, Salários
e Carreiras, a limitação estatutária a 30% do quadro efetivo e as
necessidades técnicas da MGI, as contratações retro aprovadas
serão efetivadas pela Presidência da MGI, conforme preconiza o
artigo 24, inciso V, do Estatuto Social.6.Encerramento: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a
presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 26 de maio de 2015.(assinaturas):
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente; Fernando Viana
Cabral, Vice-Presidente, Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro, Daniel França de Freitas, Conselheiro; Grasielle Oliveira
Espósito, Conselheira; Mariah Brochado Ferreira, Conselheira;
Otílio Prado, Conselheiro.JUCEMG – Registro nº 5520970 –
03/06/2015 Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
16 cm -10 706871 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e FITASSUL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2225/2015 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE ITAJUBÁ, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
CONFECÇÃO DE UNIFORMES . VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de
Atendimento ao Preso, e RODOLFO FERREIRA JUNIOR,
representante legal da FITASSUL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO
E MATERIAL DE SEGURANÇA.
4 cm -10 707136 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e SA GONDOLAS DE AÇO LTDA.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
1579/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto
continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no Presídio Antonio Dutra Ladeira, subordinado a Subsecretaria
de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de
Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para prestar serviços de
ajudante na fabricação de moveis com predominância de metal.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e VALDENIR RODRIGUES DE
SA. Representante legal da SA GONDOLAS DE AÇO LTDA.
4 cm -10 707154 - 1
EXTRATO DE
COMPROMISSO
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
PARTES:EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2308/2015 OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE JOÃO PINHEIRO, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviço na MANUTENÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24(VINTE E QUATRO ) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso,
e CARLOS GONÇALVES DA SILVA, representante legal do
MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
4 cm -10 707144 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2523.01.15
PARTES: EMG/SEDS E NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na
forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do
CERESP Gameleira, em Belo Horizonte/MG e da Carceragem do
Fórum de Belo Horizonte. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo o acréscimo de 24,41% do valor global do Contrato inicial. VALOR: O valor global do contrato em razão deste
Termo Aditivo, passa a ser de R$ 4.781.621, 60 (quatro milhões
setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos), conforme ANEXO I deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo Aditivo correrão as expensas da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Renilde Gonçalves da
Silva.Assinatura em 10/06/2015.
4 cm -10 706777 - 1
EXTRATO DE
COMPROMISSO
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
PARTES:EMG/SEDS e SOBRAL INVICTA. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 2185/2015 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE POUSO ALEGRE, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços FABRICAÇÃO DE ARTIGOS EM PLÁSTICO.
VIGÊNCIA: 36(TRINTA E SEIS MESES) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e JOÃO
FERNANDO SOBRAL FILHO, representante legal da SOBRAL
INVICTA.
4 cm -10 707132 - 1
EXTRATO DE
COMPROMISSO
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
PARTES:EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2309/2015 OBJETO:
o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO VISCONDE DO RIO
BRANCO, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços RECICLAGEM DE
MATERIAL. VIGÊNCIA: 12(DOZE) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e MARCÍLIO
MOREIRA BARROS, representante legal do
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO.
4 cm -10 707130 - 1
EXTRATO
DE
COMPROMISSO
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
PARTES:EMG/SEDS e TIJU ALIMENTOS LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2232/2015 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE CURVELO, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços na FABRICAÇÃO DE PÃES E DERIVADOS DE PANIFICAÇÃO EM GERAL. VIGÊNCIA: 12
(DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e TIAGO DOS SANTOS SILVA, representante
legal da TIJU ALIMENTOS LTDA - ME.
4 cm -10 707112 - 1
EXTRATO
DE
COMPROMISSO
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
PARTES:EMG/SEDS e CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2250/2015 OBJETO:
o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços OBRAS DE
URBANIZAÇÃO,RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e LEANDRO
GILMAR DOS REIS REZENDE, representante legal da CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA.
4 cm -10 707123 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA
E ESGOTO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2253/2015
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUANHAES,
subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviço, SERVENTE DE PEDREIRO,
PINTURAS DIVERSAS, MANUTENÇÃO E OU AMPLIAÇÃO
A REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e LUÍZ PEREIRA RODRIGUES,
representante legal da SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO.
4 cm -10 707128 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Cooperação
Técnica n°: 428/2008. OBJETO: A prorrogação da vigência do
Termo de Cooperação Técnica n°: 428/2008 destinado á profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PRESÍDIO
FLORAMAR, subordinado à Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de CARREGAMENTO DE CAMINHÕES E LIMPEZA DO PATIO DA
PREFEITURA, VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e o
JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA representante legal da EMPRESA
MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – EMOP.
4 cm -10 707149 - 1
Contrato nº9039225/2015 (Processo de Compra: 1501558
000130/2015). Partes: SEDS e Sra. VALDEREZ PEREIRA
GOULART ROCHA. Objeto: Locação de imóvel, situado na Rua
Ten. João Ferreira, 75, Jd. Guanabara, BH para Desenvolvimento
das atividades do Programa de Prevenção Social à Criminalidade da CPEC.Vigência: 24 meses, a partir de publicação. Valor:
R$32.700,00. Dotação Orçamentária: 1451 06 421 034 4169 0001
33 90 36 11 10 1. Assinam: Talles Andrade de Souza, pela SEDS
e a Sra. Valderez Pereira Goulart Rocha, Locadora.
2 cm -10 707307 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
OLEGÁRIO. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2256/2015
OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24
(VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ANTONIO CLAUDIO GODINHO, representante legal do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
OLEGÁRIO.
4 cm -10 707140 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e JARDINS COMERCIO DE PLANTAS
LTDA ME. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1524/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE VESPASIANO, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado
de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de capina e manutenção de jardins. VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ERNANI WANDELBIDES
LEITE. Representante legal da Jardins COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2535.15
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de
alimentação, para os servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma administrada, destinada aos servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida, em
Montes Claros/MG, conforme descrito e especificado no item 2
do edital de licitação e seus Anexos I a VI. transportada, destinada aos servidores e sentenciados do Presídio de Matozinhos,
conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e
seus anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 16 de março de 2015,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da
Lei n° 8.666, de 21/06/93. VALOR: O valor global deste Contrato
é de R$ 1.086.460,05 (um milhão, oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e cinco centavos), conforme especificações do
Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1451.06.243.4321.0001.339039.03.1
.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações
próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 16/03/2015.
5 cm -10 706787 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2474.01.15
PARTES: EMG/SEDS E DIAS & BATISTA ALIMENTAÇÃO
LTDA.. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de fornecimento de alimentação na forma transportada, destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de
Prata. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a
prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/07/2015; b) o reajuste do valor global do contrato em
aproximadamente 4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento), a
contar de 20/07/2015, conforme ANEXO I, parte integrante deste
Instrumento. VALOR: O valor global do contrato inicial, em razão
deste Termo aditivo, passa a ser de R$ 761.690,30 (setecentos e
sessenta e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta centavos),
conforme ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.0
20.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio de
Padova Marchi Júnior e Jane Aldenara Dias Rocha. Assinatura
em: 10/06/2015.
4 cm -10 707104 - 1
EXTRATO
DE
COMPROMISSO
PUBLICAÇÃO
DO
TERMO
DE
PARTES:EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2237/2015 OBJETO: o
presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE CURVELO, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e ALVIMAR
DE OLIVEIRA COSTA, representante legal da STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA.
4 cm -10 707117 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1017/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Conquista. Objeto: prorrogar a vigência de 16 de junho de 2015 até 15 de junho de 2016.
Assinatura: 10/06/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) e Vera Lúcia Guardieiro (Prefeita).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1634/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa Senhora das Mercês, município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência
de 09 de junho de 2015 até 08 de setembro de 2015. Assinatura:
Cidadania
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