TJMG 04/06/2015 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA IEF Nº 64, DE 03 DE JUNHO DE 2015
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Adriana Araújo Ramos
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 64/2015)
NOME
ELENICE AZEVEDO DE ANDRADE
GLAUBER THIAGO MARTINS BARINO
IRAN DOUGLAS DA SILVA
MARCOS DE SIQUEIRA NACIF JUNIOR
NILTON JOSE CAMARGO
SILVIA CRISTIANE LACERDA
MASP
CARREIRA
12508057
11520848
10631174
12505871
12506010
11670767
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL GRAU
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
I
I
I
I
I
I
GRAU
C
C
C
C
C
C
VIGÊNCIA
MASP
Ana Sílvia Lima Azevedo 1207107-2
NÍVEL
GTEI-4
JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável pelo gerenciamento e análise dos processos administrativos decorrentes dos autos de infração lavrados no
âmbito do IEF, considerando a complexidade dos trabalhos de fiscalização da exploração na origem, durante o transporte e as diversas fases do consumo dos produtos e subprodutos da fauna e flora.
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo
efetivo, aos servidores:
Masp 1.319.544-1, ARTHUR SÉRGIO MOUÇO VALENTE, Analista Ambiental, para a coordenação da Área de Proteção Ambiental Mata do
Krambeck, ficando dispensado da Coordenação de Desenvolvimento e Conservação Florestal no Escritório Regional Mata.
Masp 1.364.510-6, FERNANDA APARECIDA RODRIGUES GUIMARÃES, Analista Ambiental, para a Coordenação de Desenvolvimento e Conservação Florestal no Escritório Regional Mata.
03 705583 - 1
PROJETO/ATIVIDADE
Fiscalização das atividades de exploração, transporte e consumo de produtos da fauna e flora.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, dos servidores:
Masp 1.367.607-7, ANDREZA RIBEIRO MOREIRA FELÍCIO, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico Ambiental I-A, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-10 FL1100140, do
Instituto Estadual de Florestas, a partir de 12 de maio de 2015;
Masp 1.153.878-2, THELMA DUARTE, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental II-A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-10 FL1100143, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 12 de maio de 2015.
Masp 1.147.738-7, FERNANDA TEIXEIRA SILVA, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental II-A, do Instituto Estadual de Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-15 FL1100085, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 12 de
maio de 2015.
Masp 1.352.451-7, LUCAS BRUMER VASCONCELOS, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental I-A, do Instituto Estadual de
Florestas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-19 FL1100060, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 15
de abril de 2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses a:
Masp 1.020.926-0, ROSÂNGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA, em prorrogação.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução
SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.020.800-7, JURACI MENDES ALQUIMIM, a partir de 16/04/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº41/03, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004,
á servidora:
Masp 1.020.718-1, LÚCIA ANDREA BETTONI CHAVES, a partir de 14/04/2015.
e Ana Silvia Lima Azevedo – Masp: 1.201.107-2, competência para
receber e assinar mandados, citações e ofícios dirigidos ao IEF ou à
Diretora da autarquia, incumbindo-lhes registrá-las e encaminhá-las,
imediatamente, para a distribuição na Procuradoria do IEF.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
validade de um ano.
Belo Horizonte, aos 03 de junho de 2015; 225º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
PORTARIA Nº 63, 03 DE JUNHO DE 2015.
Delega competência para a prática de atos que menciona.
(Publicação - Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 03/ 06/2015)
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
9º do Decreto nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011; e Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011; com respaldo na Lei Estadual nº
14.184/2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar às servidoras Martha Helena Rodrigues Lima – Masp:
1.218.790-2, Silvana Oliveira Diniz Bustamante – Masp: 1.021.220-7
30/04/2015
26/04/2015
23/04/2015
23/04/2015
26/04/2015
22/04/2015
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição da gratificação temporária estratégica:
NOME
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração
auferida em virtude do cargo efetivo, a servidora:
Masp 1.115.610-6, ADRIANA FRANCISCA DA SILVA, Analista Ambiental, a contar de 19/05/2015.
03 705566 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 16, DE 08 DE MAIO DE 2015.
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das
carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.818,
de 16 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 16/2015)
NOME
MASP
CARREIRA
ANDERSON SANGUINETE LIMA
DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI
FABIANA MONTEIRO DE MOURA FERNANDES
CAMPOS
JEANE DANTAS DE CARVALHO
MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO
MARIO HENRIQUE SOUZA E MOURA
MATHEUS DUARTE SANTOS
PATRICIA CARVALHO MACHADO
ROMULO COSTA E SILVA
VALDEMAR SILVA VALVERDE
03554383
12504973
AAMB
AAMB
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.179.112-6, ADHEMAR VENTURA DE LIMA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/09/2012;
Masp 941.892-2, ALESSANDRO ALBINO FONTES, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/2012;
Masp 1.001.993-3, ALMIRO RENATO DE MARINS, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/2012;
Masp 1.180.809-4, ANA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2012;
Masp 1.181.369-8, DANIEL CRUZ E SILVA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2012;
Masp 1.149.443-2, EDIMAR ANTÔNIO DA SILVA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/09/2011.
Masp 1.174.359-8, FREDERICO FONSECA MOREIRA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/2012;
Masp 1.153.079-7, GILBERTO FIALHO MOREIRA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.181.334-2, JANAINA MELO BATISTA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2012.
Masp 1.151.722-4, JULIA CECÍLIA MARTINS, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2011.
Masp 1.198.166-9, MARCELO CARDOSO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/06/2013.
Masp 1.182.234-3, MÁRCIO MARQUES QUEIROZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/10/2012.
Masp 1.183.436-3, MARINA FERNANDES DIAS, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2012.
Masp 1.180.559-5, NILSON ALEXANDRE GARCIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/2012.
Masp 1.183.599-8, RICARDO AYRES LOSCHI, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2012.
Masp 1.181.087-6, RÔMULO FORMIGLI ALVES JÚNIOR, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/10/2012.
Masp 1.180.291-5, VIVIA KARLYANNE DOS SANTOS MELO GANEM, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.020.957-5, JOSÉ ABEILARD DE PAIVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.251.604-3, DANIELA CRISTIANE DA SILVA SCHETINI, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.149.816-9, ALEXSSANDRE PINTO DE CARVALHO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 08/06/2015;
Masp 1.020.844-5, ANTÔNIO ALVES CRUZEIRO, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 08/06/2015;
Masp 1.020.929-4, CELSO ROBERTO BEZERRA PENA, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/06/2015;
Masp 1.020.797-5, CLÉCIA PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI GUIMARÃES, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/06/2015;
Masp 1.020.800-7, JURACI MENDES ALQUIMIM, por 04 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 01/06/2015;
Masp 1.020.922-9, LUISA DE MARILAC FROES RIGHI, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/06/2015;
Masp 1.020.543-3, OSVALDINO MOREIRA, por 02 meses, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 01/06/2015;
Masp 1.020.926-0, ROSÂNGELA DE ALMEIDA RIBEIRO SILVA OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 18/06/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
à servidora:
Masp 1.363.908-3, SARAH STUTZ REIS, a partir de 27/03/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias ao servidor:
Masp 1.149.816-9, ALEXSSANDRE PINTO DE CARVALHO, a partir de 08/05/2015.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, o servidor:
Masp 1.148.012-6, JAIR GALVÃO NEVES, Analista Ambiental, do Escritório Regional Centro-Norte, para Belo Horizonte, a partir de
22/12/2014.
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
I
I
GRAU
C
C
VIGÊNCIA
16/04/2015
30/04/2015
10565372
AAMB
I
B
I
C
15/04/2015
11970928
03665841
12507067
11703261
11827391
12505285
12031878
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
C
B
B
I
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
D
C
C
20/04/2015
30/04/2015
26/04/2015
20/04/2015
01/01/2015
15/04/2015
15/04/2015
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução
SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.020.817-1, MARIA HELENA MEDEIROS, a partir de 06/11/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.020.800-7, JURACI MENDES ALQUIMIM, referente ao 7º quinquênio, a partir de 16/10/2013.
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
B
I
B
03 705586 - 1
PORTARIA IGAM Nº 020, 03 DE JUNHO DE 2015.
Prorroga o prazo do estabelecimento de situação crítica de escassez
hídrica superficial nas porções hidrográficas definidas pelas Portarias
IGAM n.º 13, 14 e 15 de 2015.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso IV,
do artigo 9º, da Lei Estadual n° 12.584, de 17 de julho de 1997, no
Decreto n° 43.636, de 28 de outubro de 2014, e com base no disposto
na Lei Estadual n° 13.199, de 29 de janeiro de 1999, e,
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso
de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado
de Minas Gerais;
Considerando o estabelecimento de situação crítica de escassez hídrica
superficial na porção hidrográfica localizada na área dos reservatórios
Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores e a montante, nos termos
das Portarias Igam n.º 13, 14 e 15, de 08 de Abril de 2015;
Considerando a Nota Técnica DMPA/GMHEC n° 009/2015 referente à
avaliação do período de restrição, que se recomenda a manutenção da
restrição de uso de recursos hídricos pelo período de mais 30 (trinta)
dias.
R E S O L V E:
Art. 1°. Ficam prorrogados por mais 60 (sessenta) dias, a contar do
dia 09 de junho de 2015, os prazos de restrição de uso para captações
de água definidos nas Portarias Igam n.º 13, 14 e 15, de 08 de Abril
de 2015.
Art. 2º A prorrogação de que trata o artigo anterior não altera os limites
de restrição de uso impostos pelas Portarias Igam n.º 13, 14 e 15, de
08 de Abril de 2015.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de junho de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
03 705502 - 1
PORTARIA IGAM Nº 19, DE 03 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Portaria nº 025/2013 para substituir e inserir membros para a
composição do Núcleo Estadual do Programa Água Doce.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições legais, em especial, as disposições contidas na Lei
Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997.
Com base no art. 4º, §1º, do Decreto nº 46.192, de 21 de março de
2013, e;
Considerando a necessidade de alterar e inserir membros para a composição do Núcleo Estadual do Programa Água Doce,
RESOLVE:
Art. 1º - Designa e substitui membros do Núcleo Estadual do Programa
Água Doce, passando o art. 2º da Portaria IGAM 025/2013 a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2º - Para compor o Núcleo mencionado no artigo anterior, ficam
designados os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do
primeiro:
I - Representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM:
Titular: Jeane Dantas de Carvalho;
Suplente: Philipe Hilarino de Oliveira;
II - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU:
Titular: Bruno Oliveira Alencar;
Suplente: Larissa de Albuquerque Sgarbi;
III - Representantes da COPASA Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR:
Titular: Mônica Bicalho Pinto Rodrigues;
Suplente: Gilson Brandão Cheble;
IV - Representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG:
Titular: João Carlos Guimarães;
Suplente: Jane Terezinha da Costa Pereira Leal;
V- Representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA:
Titular: José Maurício Resende;
Suplente: Gelson de Almeida Lapa;
VI - Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
Titular: Sophia Maria Lins Nunes;
Suplente: Carlos Eduardo Cagna;
VII - Representantes da Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMIG:
Titular: Jean de Carvalho Breves;
Suplente: Marcela David Carvalho;
VIII - Representantes do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE:
Titular: Arnaldo Mendes Teixeira;
Suplente: Teanynne Lopes Viana Gonzaga;
IX - Representantes do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de
Minas - CAA/NM:
Titular: Anildes Lopes Evangelista;
Suplente: Marilene Alves de Souza;
X - Representantes do Instituto de Ciências Agrárias - ICA UFMG:
Titular: Flávio Gonçalves Oliveira;
Suplente: Flávio Pimenta de Figueiredo;
XI - Representantes do da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA:
Titular: Armando Macedo Chaves;
Suplente: Lídia Sanguinete de Souza Rabelo;
XII - Representantes da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM:
Titular: Marcelo de Araújo Vieira;
Suplente: Márcio de Oliveira Cândido;
XIII - Representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas - DNOCS:
Titular: Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho;
Suplente: José Idélcio Pereira Ruas;
Cidadania
Água: preservar ainda que tardia.
ECONOMIZE