TJMG 04/06/2015 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
*DECRETO Nº 46.770, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
de 14 de março de 2007, a SHELLEY CAROLINE PEREIRA CALDAS, MASP 1285546-6, a gratificação temporária estratégica GTED-1
SA1100327 da Secretaria de Estado de Saúde.
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 78 do art. 12 da Lei nº 6.763,
de 26 de dezembro de 1975,
DECRETA :
Art. 1º O item 206 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
206
(...)
Nas saídas de energia elétrica do estabelecimento gerador de energia renovável detentor do regime especial de que trata o subitem 206.2,
do benefício previsto neste item fica limitada à quantidade de energia renovável efetivamente produzida no período, acrescida
206.10 adaaplicação
quantidade de energia adquirida com a isenção de que trata este item.
saídas de energia elétrica do estabelecimento gerador de energia renovável não detentor do regime especial de que trata o subitem
206.11 Nas
206.2, a aplicação do benefício previsto neste item fica limitada à quantidade de energia adquirida com a isenção de que trata este item.
estabelecimento gerador de energia renovável detentor do regime especial de que trata o subitem 206.2 deverá manter registro das quan206.12 O
tidades de energia produzida, por período, para apresentação ao Fisco quando solicitado.
os fins do disposto nos subitens 206.7, 206.10 e 206.11:
206.13 Para
a) a origem da energia como sendo de fonte renovável será comprovada através das notas fiscais de entrada de energia adquirida com a
isenção de que trata este item;
b) para cada contrato de venda de energia deverá ser emitida uma nota fiscal de saída para acobertar a operação, sem destaque do imposto
e com a indicação de que se trata de energia beneficiada com isenção, nos termos deste item;
c) ao final do período de apuração deverá ser calculada a quantidade de energia vendida com a isenção de que trata este item, constante das
notas fiscais de saída dispostas na alínea anterior, e confrontada com a quantidade de energia adquirida com o mesmo benefício, na hipótese
do subitem 206.11 e adquirida e produzida com o mesmo benefício, na hipótese no subitem 206.10;
d) caso o saldo apurado nos termos da alínea anterior seja positivo, deverá ser emitida nota fiscal complementar com destaque do
imposto.
” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de junho de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194º
da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
*Republicação em virtude de incorreção no original encaminhado à ATL
03 705597 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
retifica o ato de Disposição de MARLUCE DOS ANJOS BRITO, da
Secretaria de Estado de Governo, publicado em 06/05/2015: onde se lê
“Até 31/12/2015”, leia-se “a contar de 11/05/2015 até 31/12/2015”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1170 da Advocacia
Geral do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto
pelo Cabo PM MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, nº 113.666-2,
mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 107.761,
de 13 de julho de 2012, da 12ª Região da Polícia Militar pela prática
da conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c art. 64, inciso II, da Lei
nº 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/04/2015,
a prorrogação da disposição de DIONEY SILVEIRA FURTADO,
MASP 916240-5, lotado(a) na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Manhumirim/Centro de Saúde Manhumirim,
pelo período de 01-01-2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/05/2015,
a prorrogação da disposição de MARIA DO CARMO PINHEIRO
ROSA, MASP 372989-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Matipó/Centro de Saúde de Matipó, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOSÉ OSVALDO SANTOS, MASP 10281186, do
cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100113, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIO JOSÉ
NERES COSTA, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100113, de recrutamento amplo, para chefiar a 34ª Coordenadoria
Regional - Salinas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MUCIO GUILHERME
BRANDO DE CARVALHO, MASP 1391718-2, para o cargo de
provimento em comissão de DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA
RODOVIÁRIA, código DR-ER01, de recrutamento amplo, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LAUDSINEIA MARIA DOS REIS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100935, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 06/06/2015 a 17/06/2015, para participar do “8º E_POETRY
- Interncional Digital Poetry Festival”, em Buenos Aires / Argentina,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
PABLO ALEXANDRE GOBIRA DE SOUZA RICARDO / MASP:
1320389-8 / PES VI A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL ARAÚJO VERDOLIN, MASP 13901707, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100021 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/05/2015, que atribuiu a GRAZIELLE DIAS DA SILVA, MASP
1168902-3, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100321
da Secretaria de Estado de Saúde, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/05/2015, a
prorrogação da disposição de SOLANGE EFIGÊNIA LOPES, MASP
348885-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS- ESPMG, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2015, a
prorrogação da disposição de PAULO RUFINO DA ROCHA, MASP
372277-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FABRICIO PASSOS DE MORAIS, MASP 1256167-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 SA1100318 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 22/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHELLEY CAROLINE PEREIRA
CALDAS, MASP 1285546-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SA1100614 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIMARA RIBEIRO
PEREIRA, MASP 669318-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100294 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
2/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EVALDO ALCEBIADES
NETO, MASP 668968-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101830 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSÂNGELA LIMA
RABELO, MASP 668703-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101778 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
4/5/2015.
no uso de suas atribuições, dispensa DANIELA SOUZALIMA
CAMPOS, MASP 1081865-6, de responder pela Diretoria de Promoção à Saúde e de Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCIANE ROCHA BORGES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101839, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSYENE ALVES OLIVA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 SA1100191, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KLEBER RANGEL SILVA, MASP 1206551-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101931, de recrutamento limitado,
para dirigir a Diretoria de Promoção à Saúde e de Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PRISCILA HORTA DE CARVALHO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SA1100614, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, HELGA APARECIDA COELHO DOS SANTOS CAMPOS, MASP 1005042-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100294, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, UYACUI RAMOS FERREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101830, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/5/2015, atribui a GRAZIELLE
DIAS DA SILVA, MASP 1168902-3, chefe do Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100525 da Secretaria de Estado de Saúde.
retifica o ato de Atribuição de FERNANDO DE PAULA ÁVILA, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 30/05/2015: onde se lê
“Diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde”, leia-se “Núcleo
de Atendimento a Judicialização da Saúde”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SAMIRA MARX PINHEIRO, MASP 752409-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 OP1100081, de recrutamento amplo,
para chefiar a Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUCIMARA RIBEIRO PEREIRA, MASP 669318-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SA1100347 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 2/6/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485,
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ ANTONIO RIBEIRO
SOARES DAS NEVES , MASP 451.364-4, do cargo de provimento
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDERSON RIBEIRO , MASP
1303.922-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102636
da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de 25/5/2015.
quinta-feira, 04 de Junho de 2015 – 3
em comissão DAD-6 TU1100850 da Secretaria de Estado de Turismo,
a contar de 17/4/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIANA LAS CASAS OLIVEIRA, MASP 1222666-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 TU1100355, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KÁTIA SOARES RIBEIRO DO NASCIMENTO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 TU1100850, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/05/2015, pelo qual REGINA CÉLIA LOPES SILVA, MASP
319488-3, foi designada para a função gratificada FGD-5 ED1100741
da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/05/2015, pelo qual RANE ISAAC FERNANDES, MASP
442705-0, foi nomeado(a) para o cargo DAD-4 ED1100885 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
15/05/2015, pelo qual VANESSA SOARES PINTO TOMÉ, MASP
1127930-4, foi nomeada para o cargo DAD-4 ED1100864 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROZÂNGELA MENEZES FARIA, MASP 330888-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100643 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
10/2/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANE NAME DOS REIS FIALHO, MASP 267451-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100901 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA MARIA DA SILVA NATALI,
MASP 940277-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101224 da Secretaria de Estado de Educação.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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