TJMG 03/06/2015 -Fch. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 03 de Junho de 2015 – 13

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através
da Secretaria Municipal de Saúde torna público que será realizada licitação para aquisição de pão e leite para o CAPS II e para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento, através do Sistema de Registro de Preços. A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor
Preço por Item, atendendo em todos os seus atos ao disposto na Lei nº.
10.520/02, na Lei nº. 8666/93 e demais alterações, aplicando-se a Lei
Complementar nº. 123/2006. O credenciamento dos licitantes será às
15:30 horas do dia18/06/2015. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-ão em ato contínuo ao encerramento do credenciamento dos
licitantes. O Edital poderá ser adquirido no site www.passos.mg.gov.
br - Passos/MG, 02 de junho de 2015. Dickson Helinton de Castro –
Secretário Municipal de Saúde.
4 cm -02 704576 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 091/2014 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da
Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO o
Pregão nº. 091/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados
na UPA, PSF, Programa Viva Mulher, Estomaterapia e Centro de Especialidades Celina Coelho. Passos/MG, 02 de junho de 2015. Gilberto
Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -02 704490 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2015 - Fica ratificada a Dispensa de Licitação cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para executar, em
caráter emergencial, a restauração de galeria de águas pluviais na Rua
Madre Carmem Salles, nº. 419. Dispensa de Licitação baseada no art.
24, inciso IV c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais
alterações. Passos/MG, 02 de junho de 2015. Ataíde Vilela – Prefeito
Municipal.
2 cm -01 704357 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através
da Secretaria Municipal de Saúde torna público que será realizada licitação para aquisição de medicamentos para a UPA – Unidade de Pronto
Atendimento, através do Sistema de Registro de Preços. A licitação
será realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor Preço por Item,
atendendo em todos os seus atos ao disposto na Lei nº. 10.520/02, na
Lei nº. 8666/93 e demais alterações, aplicando-se a Lei Complementar
nº. 123/2006. O credenciamento dos licitantes será às 13:30 horas do
dia22/06/2015. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-ão em
ato contínuo ao encerramento do credenciamento dos licitantes. O Edital poderá ser adquirido no site www.passos.mg.gov.br - Passos/MG,
02 de junho de 2015. Dickson Helinton de Castro – Secretário Municipal de Saúde.
4 cm -02 704677 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da
Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO o
Pregão nº. 033/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de tendas, sanitários químicos (comum e para deficientes físicos),
fechamento metálico, palco e gradil, para os eventos do Departamento
de Cultura, através do Sistema de Registro de Preços. Passos/MG, 02
de junho de 2015. Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de
Administração.
3 cm -02 704667 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da
Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO o
Pregão nº. 032/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de pirotecnia para os eventos dos Departamentos de
Cultura e de Esporte e Lazer, através do Sistema de Registro de Preços.
Passos/MG, 02 de junho de 2015. Gilberto Lopes Cançado – Secretário
Municipal de Administração.
2 cm -02 704659 - 1
MUNICÍPIO DE PASSOS- PREFEITURA MUNICIPAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2015 - Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é a contratação da psicóloga Luma
Santana Rodrigues Oliveira, Profissional devidamente credenciada nos
autos do Credenciamento nº. 003/2013. Inexigibilidade de Licitação
baseada no caput do artigo 25 c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº.
8.666/93 e posteriores alterações. Passos, 02 de junho de 2015. Gilberto
Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -01 704358 - 1
MUNICÍPIO DE PASSOS- PREFEITURA MUNICIPAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2015 - Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é a contratação da psicóloga Edna
Messias de Freitas Santos, Profissional devidamente credenciada nos
autos do Credenciamento nº. 003/2013. Inexigibilidade de Licitação
baseada no caput do artigo 25 c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº.
8.666/93 e posteriores alterações. Passos, 02 de junho de 2015. Gilberto
Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -01 704359 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 036/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através
das Secretarias Municipais de Administração; de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento; de Assistência Social; de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer; de Indústria, Comércio e Turismo; de Obras, Habitação e Serviços Urbanos; de Planejamento e de Saúde torna público que será realizada licitação para aquisição de gás liquefeito de petróleo, através do
Sistema de Registro de Preços. A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor Preço por Item, atendendo em todos
os seus atos ao disposto na Lei nº. 10.520/02, na Lei nº. 8666/93 e
demais alterações, aplicando-se a Lei Complementar nº. 123/2006. O
credenciamento dos licitantes será às 15:30 horas do dia25/06/2015.
O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-ão em ato contínuo ao
encerramento do credenciamento dos licitantes. O Edital poderá ser
adquirido no site www.passos.mg.gov.br - Passos/MG, 02 de junho de
2015. Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração; Nivaldo Oliveira de Souza – Secretário Municipal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; Aline Gomes Macedo – Secretária Municipal de Assistência Social; Pilar Aparecida Lemos Faria – Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; José Eustáquio do
Nascimento – Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
Sônia Maria de Oliveira – Secretária Municipal de Obras, Habitação e
Serviços Urbanos; Wanilton Chagas Cardoso – Secretário Municipal
de Planejamento e Dickson Helinton de Castro – Secretário Municipal de Saúde.
6 cm -02 704622 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da
Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO o
Pregão nº. 029/2015, cujo objeto é a locação de caminhões e máquinas pesadas para realização de serviços de terraplanagem nas Estradas Rurais, através do Sistema de Registro de Preços. Passos/MG, 02
de junho de 2015. Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de
Administração.

Nº.198/2011, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-(SEDESE), autuado em 05/05/2015-abertura em
25/05/2015 ás 09:00hs,Pessoa Juridica: PAVER SYSTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME,
Inscrita(a) no Conselho Regional de CRM/MG. sob o nº 038911–
VALOR DER$:224.993,02(Duzentos e vinte e quatro mil novecentos e
noventa e tres reais e dois centavos)bruto referente a 6 meses. Prefeito
municipal orlando luciano sartori.

2 cm -02 704493 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA– Tomada de Preços
nº 006/2015- AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o processo Licitatório nº 057, tendo por objeto:
Prestação de serviços de urbanização (drenagem, pista de passeio, sinalização, pavimento intertravado) em Ruas do Bairro São João, no município de Pirapora. A entrega e abertura dos envelopes 22/06/2015 às
09:00 horas. O presente edital poderá ser obtido no seguinte endereço
eletrônico: www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua
Antônio Nascimento, 274 – Centro, nos dias úteis de segunda a sextafeira de 12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3740-6121.Pirapora
(MG), 02/06/2015.Poliana Alves Araujo Martins-Presidente CPL.

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/MG– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2015 –
PROCESSO Nº 098/2015- Considerando as informações constantes no
presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a
Dispensa de Licitação nº 046/2015, para contratação de clínica especializada em internação compulsória e tratamento de dependência química
para o paciente Vanderlei Francisco da Cruz, em cumprimento ao Mandado Judicial – Processo nº 0480.15.010070-3. Processo de Dispensa
de Licitação nº 046/2015. - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2015
– PROCESSO Nº 0100/2015 - Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do
Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente
caso a Dispensa de Licitação nº 047/2015, para contratação de clínica
especializada em internação compulsória e tratamento de dependência
química (Centro de Reabilitação Villa Victoria), para dar continuidade
ao tratamento da paciente Williane Pardim Ferreira do Amaral, em
cumprimento ao Mandado Judicial – Processo nº 0480.13.018847-1.
Processo de Dispensa de Licitação nº 047/2015. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO - Secretário Municipal de Saúde.
5 cm -02 704609 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG- PREGÃO
PRESENCIAL Nº 056/2015 - 1ª ALTERAÇÃO DO EDITAL - Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para manutenção com fornecimento de
peças e reforma do veículo Chevrolet S10 Placa GMF 4426. Alteração
da data de realização do certame dia 09/06/2015, às 09:00 horas. Informações à disposição dos interessados na Praça Theopompo de Almeida,
nº 250, solicitações pelo e-mail: licitacao.pedraazul@gmail.com ou
pelo Fone: (33) 3751-1047. Pedra Azul/MG, 02/06/2015.
2 cm -02 704781 - 1
O Município de PEDRA DOURADA-MGtorna público o P.L. Nº
054/2015 na modalidade P.P. Nº 026/2015 às 09:00 do dia 18/06/2015,
nos termos da Lei 8.666/93, e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações.
Visa: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de diversos
materiais para reconstrução da Praça e rua Antonio Cardoso no município de Pedra Dourada MG, ou através do site www.pedradourada.
mg.gov.br.Pedra Dourada 01 de junho de 2015.Eunice Araújo Moreira
Soares.Prefeita Municipal
2 cm -01 703885 - 1
O Município de PEDRA DOURADA-MGtorna público o P.L. Nº
053/2015 na modalidade P.P. Nº 025/2015 às 09:00 do dia 17/06/2015,
nos termos da Lei 8.666/93, e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações.
Visa: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de diversos
materiais construção para edificação de quiosque e sanitários para piscina olímpica municipal, ou através do site www.pedradourada.mg.gov.
br.Pedra Dourada 01 de junho de 2015.Eunice Araújo Moreira Soares.
Prefeita Municipal
2 cm -01 703881 - 1
MUNICÍPIO DE PREDRA DOURADA - CONCURSO PÚBLICO
001/2015- EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL
O MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, torna pública a retificação do
preâmbulo do Edital de Concurso Público nº. 001/2015 . A retificação
na íntegra e o edital retificado estão disponíveis no site www.jcmconcursos.com.br. Pedra Dourada, 06/05/2015 – Eunice Araújo Moreira
Soares – Prefeita Municipal
2 cm -01 704192 - 1
O Município de PEDRA DOURADA-MGtorna público o P.L. Nº
055/2015 na modalidade P.P. Nº 027/2015 às 14:00 do dia 18/06/2015,
nos termos da Lei 8.666/93, e Lei Federal 10.520/02 e suas alterações.
Visa: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de diversos
materiais para reconstrução da Praça e rua Antonio Cardoso no município de Pedra Dourada MG, ou através do site www.pedradourada.
mg.gov.br. Pedra Dourada 01 de junho de 2015. Eunice Araújo Moreira
Soares. Prefeita Municipal.
2 cm -01 703894 - 1
PREFEITURA DE PEDRALVA/MG- AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICON° 01/15.TIPO: menor preço. OBJETO: aquisição de turbidímetro portátil, microscópio óptico e escada multifuncional para
a Vigilância em Saúde– VISA. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: 08/06/2015. INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
23/06/2015 às 10 horas, através do sítio www.bll.org.br. Edital completo e informações estão disponíveis nos sítios www.bll.org.br e www.
pedralva.mg.gov.br. Pedralva 02/06/2015. José d’Alencar Bustamante
Braga – Pregoeiro.

3 cm -02 704372 - 1

TOMADA DE PREÇOS nº 007/2015- AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o processo Licitatório
nº 058/2015,tendo por objeto: Prestação de serviços de calçamento em
paralelepípedo de trecho da Rua “N” no Bairro Primavera no município de Pirapora/MG. A entrega e abertura dos envelopes 25/06/2015 às
09:00 horas. O presente edital poderá ser obtido no seguinte endereço
eletrônico: www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua
Antônio Nascimento, 274 – Centro, nos dias úteis de segunda a sextafeira de 12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3740-6121.Pirapora
(MG), 02/06/2015.Poliana Alves Araujo Martins-Presidente CPL.
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2015 - A Prefeitura Municipal de
Pirapora/MG torna público que realizará o Chamamento Público nº
003/2015, cujo objeto é o credenciamento de empresas para prestação
de serviços de realização de exames de ultrassonografia para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde. As propostas de credenciamento serão recebidas a partir do dia08/06/2015, das 09:00hs às
12:00hs e das 14:00hs 18:00hs. O presente edital poderá ser obtido no
seguinte endereço eletrônico: www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro, nos dias úteis
de segunda a sexta-feira de 12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38)
3740-6121. Pirapora, 02/06/2015. Poliana Alves Araujo Martins-Presidente CPL
8 cm -02 704816 - 1
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE/MG- CONCORRENCIA
PUBLICA Nº 06/15 – Objeto:“Contratação de empresa especializada
para execução de obra de pavimentação, recapeamento e drenagem
com fornecimento de mão de obra e materiais, conforme termo e referência”. A sessão pública será realizada no dia 06 de julho de 2015 às
10h, na Sala de Licitações, situada na Rua dos Carijós, nº 45, Centro.
O edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis
no período das 12h às 18h, mediante a apresentação de um CDROM
ou PEN-DRIVE ou pelo site www.pousoalegre.mg.gov.br, para cópia
do arquivo. Informações: tel. (35) 3449-4023 ou email: licitapamg@
gmail.comMilton Alexandre Alves Neto – Diretor do Dep. de Compras e Licitações.
3 cm -02 704397 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS– T.P 002/2015 – Processo 044/2015 – Extrato de Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Prados e a empresa Pavimentos e Construções Nações Unidas
Ltda., no valor total de R$53.096,54 (Cinquenta e três mil, noventa e
seis reais e cinquenta e quatro centavos) com vigência até 31 de dezembro de 2015. Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação (obras e serviços de engenharia) do prédio da antiga escola na
comunidade da Estação de Prados para que possa se transformar em
Posto de Atendimento Médico – PAM. Maurílio José Lima - Prefeito
Municipal.
3 cm -02 704758 - 1
Município de Presidente Bernardes/MG. Proc. Licitatório nº. 36/15.
Pregão nº. 22/15. Resumo Contrato de Aquisição de Material de Construção. Contratada: Jaqueline Ap. Soares ME. Valor total: R$ 7.981,75.
Prazo: 12/05/15 à 31/12/15. Presidente Bernardes/MG, 12/05/15. Izaltino Vital de Souza – Prefeito Municipal.
Município de Presidente Bernardes/MG. Proc. Licitatório nº. 49/15.
Dispensa nº. 08/15. Resumo Contrato de Assessoria ao Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Contratada: ABA
– Associação Beneficente Ágape. Valor total: R$ 5.000,00. Prazo:
19/05/15 à 31/12/15. Presidente Bernardes/MG, 19/05/15. Izaltino
Vital de Souza – Prefeito Municipal.
Município de Presidente Bernardes/MG. Proc. Licitatório nº. 59/15.
Pregão Presencial nº. 37/15. Objeto: Contratação de Serviços de Emissão de Laudos de Eletrocardiograma. Data: 18/06/15 às 09:00. Local:
Rua São José, 21, Centro. Edital e informações: (32)3538-1136 ou pelo
site www.presidentebernardes.mg.gov.br. Presidente Bernardes/MG,
02/06/15. Izaltino Vital de Souza – Prefeito Municipal.

2 cm -02 704657 - 1

4 cm -02 704592 - 1

PREFEITURA DE PEDRALVA/MG- AVISO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO PRESENCIALN° 31/15.TIPO: maior percentual de desconto. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos éticos, com maior percentual de desconto a incidir sobre a
tabela ANVISA/CMED. ABERTURA: 19/06/2015 às 10 horas. Edital completo e informações estão disponíveis no sítio www.pedralva.
mg.gov.br. Pedralva, 02/06/2015. José d’Alencar Bustamante Braga
– Pregoeiro.

Prefeitura Municipal de Riachinho/MG-Extrato de Inabilitação Pregão Presencial nº 024/2015. A pregoeira Oficial da Prefeitura de Riachinho, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Parecer Jurídico acostado no Processo nº 028/2015, Pregão Presencial nº 024/2015,
Decide, em Inabilitar a empresa. Comercial Manchester Ltda-ME. Prefeitura Municipal de Riachinho, 02 de junho de 2015 (a) Claudia de
Oliveira Lima- Pregoeira.

2 cm -02 704615 - 1

2 cm -02 704698 - 1

Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira– Processo licitatório
nº031/2015- Pregão Presencial nº 013/2015. O município torna publico
que recebera os envelopes contendo documentos e proposta, na modalidade Pregão Presencial, com julgamento do Tipo menor preço por
item, ate as 09:30h do dia 16/06/2015 para Contração de para aquisição de material de construção,através do Sistema de Registro de Preços e conforme especificações contidos no anexo I do presente edital.
As informações sobre estão a disposição com CPL, na rua Prof. João
Lins nº 447, bairro Alvorada, Pedro Teixeira MG, CEP 36.148-000, em
horário comercial. A licitação será regida pela lei federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores, lei 10.520/2002, bem como as leis especiais relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas
neste edital. Pedro Teixeira, 02/06/2015. Gabriel Bruno Moreira Campos- Presidente da CPL.

MUNICÍPIO DE RIO ACIMAtorna público, os seguintes Extratos de
contratos:
PAL 039/2015 Pregão Nº 020/2015– Beneficiário:Móbile Aço Com.
Varejo. de Móveis Ltda - ME R$11.215,00. Vigência: 18/05/2015 até
31/12/2015.
PAL 031/2015– Pregão 016/2015: Beneficiários: Móbile Aço Com.
Varejo. de Móveis Ltda -R$19.872,00, Dilcea Moreira Drummond
- me – R$ 18.204,00, Marcelo Araújo Silva e Cia Ltda R$2.404,80,
Dário Humberto de Melo Castro – ME R$4.950,00, Santa Fé Distribuidora Ltda R$2.648,00 e Santa Helena Móveis de Escritório Ltda, R$
3.668,00 – Vigência: 19/05/2015 até 31/07/2015.
PAL 034/2015– Pregão Nº 018/2015: Beneficiário:Funerária Itabirito
Ltda R$94.140,00. Vigência: 19/05/2015 até 18/05/2016.
PAL 022/2015– Pregão 010/2015: Beneficiários: Amazônia Indústria e Comércio Ltda R$173.106,27, Forte Comércio de Alimentos
Ltda – R$174.723,78, Multicom Com. Mult. De Alimentos Ltda Ltda
R$12.564,50, SGS Mercantil Ltda - ME R$155.964,64 e Lever Comercial Ltda - ME R$29.708,87 – Vigência: 26/05/2015 até 25/05/2016.
PAL 036/2015– Pregão 019/2015:Beneficiários: Dentemed Equipamentos Odontológicos Ltda R$59.155,00, Medmepy Ltda – R$ 796,00
e Visamed Comércio de Mat. Hosp. Ltda – R$ 12.565,00 – Vigência:
27/05/2015 até 26/05/2016.

3 cm -02 704400 - 1
A prefeitura municipal de pescador-mgcomunica o aviso de
extrato de contrato-Tomada de Preço nº002/2015-processo licitatório №031/2015-. objeto: Contratação de Empresa de Reforma de
45(quarenta e cinco)Unidades Habitacionais (Área Molhadas)em diversas ruas do Municipio de Pescador/MG-PROGRAMA TRAVESSIA.
PLANO DE TRABALHO Nº.407547 ANO DE 2011-CONVÊNIO

PAL 012/2015– Pregão Nº 007/2015: Beneficiário:Global Hospitalar Imp. e Com. Ltda R$117.903,00. Vigência: 29/05/2015 até
28/12/2016.
PAL 035/2015– Dispensa Nº 011/2015: Beneficiário:Serviço Funerário
de Nova Lima R$12.665,00. Vigência: 07/05/2015 até 06/06/2015.
PAL 038/2015– Pregão Nº 013/2015:Beneficiário:Paulo Teixeira Júnior
R$18.000,00. Vigência: 08/05/2015 até 07/05/2016.
MUNICÍPIO DE RIO ACIMAtorna público o 6º termo aditivo ao PAL
097/2013 – Pregão Presencial Nº 027/2013 –Beneficiário:Connet Locação de Veículos Ltda – Fica acrescido ao contrato uma unidade do item
2, uma unidade do item 3 e uma unidade do item 7. O contrato estipulado em R$ 72.250,00 mensais fica pelo presente termo aditado em R$
19.350,00, Totalizando R$ 91.600,00.
Wanderson Fábio de Lima - Prefeito Municipal. Inf: (31) 3545-1286 ou
licitacao@prefeituraioacima.mg.gov.br.
8 cm -02 704559 - 1
P.M. SABARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 037/15 - A Secretaria Municipal de Administração torna público
que fará realizar, no dia 26/06/2015, às 09:00h, Pregão Presencial nº
037/15 cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar, em
atendimento à Coordenação de Atenção Básica da secretaria Municipal de Saúde. O edital na íntegra encontra-se disponibilizado no site
www.sabara.mg.gov.br, e no Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua
Comendador Viana, nº 119, mediante o pagamento das cópias reproduzidas no valor de R$ 10,92. Sabará, 02 de junho de 2.015. (a) Michael
Magno Barth - Secretário Mun. Administração.
3 cm -02 704718 - 1
P.M. SABARÁ– RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2015. O Secretário Municipal de Administração, Michael
Magno Barth, no uso de atribuições legais e com fundamento no artigo
25, inciso III, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RATIFICA e CONVALIDA a Inexigibilidade de Licitação nº 019/2015, Processo Interno
nº 298/2015, para a contratação do Sr. Valdeci da Conceição Alves para
apresentação musical da Banda Aerofusca no dia 23/05/2015 e do Sr.
David Henrique Felisberto para apresentação do Grupo Focus Bloco
Show no dia 30/05/2015, no valor total de R$4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais), em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Sabará, 22 de maio de 2015. (a) Michael Magno Barth
- Secretário Municipal de Administração.
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P.M. SABARÁ – EXTRATO 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2013. Partes: Município de Sabará e a empresa CONSTRUTORA
FABRIMAR LTDA.- EPP Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato de execução de obra de reforma e ampliação da Escola
Municipal “Tiná Costa”, localizada na Rua Caeté, s/nº, Bairro Vila
Santa Cruz, sob regime de empreitada, por preço unitário, por medição, incluindo o fornecimento de mão de obra e materiais, até 31 de
dezembro de 2015, bem como, acrescer, alterar o valor do ajuste em
decorrência de acréscimo de 35,27997% do objeto contratado. Valor
Global: R$553.301,74. Prazo: 31/12/2015. Dt.: 02/06/2015. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2014. Partes: Município de Sabará e a
empresa APOLUS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. – ME .
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de
serviço de manutenção corretiva e atualização dos softwares de gestão de saúde e educação, instalado no município até 16 de maio de
2016, conforme artigo 57, IV, da Lei 8.666/933 e justificativa anexa
ao Processo Interno nº 1.715/2015. Valor Global: R$380.000,00. Dt.:
11/05/2015. Sabará, 02 de junho de 2015. Diógenes Gonçalves – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - Justificativa para a concessão do serviço público
municipal de estacionamento rotativo pago – Área Azul – por 10 (dez)
anos, prorrogáveis por até mais 10 (dez) anos, que será administrado
em vias e logradouros públicos da cidade de Santa Luzia, segundo as
diretrizes impostas pela Lei Municipal nº 3.611 de 22 de dezembro de
2015 e pelo Código de Trânsito Brasileiro, decorre do poder-dever do
Município de observar, rigorosamente e conjuntamente, os comandos
do inciso V do artigo 30, inciso XXI do artigo 37 e artigo 175, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como inciso VI do
artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia.
Esclarece-se que o atual Código de Trânsito Brasileiro, (Lei nº
9.503/97), em seu artigo 24, inciso X, determinou a competência dos
órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios para implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo
pago nas vias. Portanto, a titularidade do Município se deve à integração ao Sistema Nacional de Trânsito, podendo ser objeto de concessão a
empresas privadas, nos termos dos dispositivos retromencionados.
A cobrança pela utilização da via decorre de previsão do Código Civil
Brasileiro, (Lei nº 10.406/02), em seu artigo 103, que estabelece a possibilidade de que o uso de bens públicos ocorra de maneira gratuita ou
onerosa, classificando as ruas, estradas e praças como exemplos de bens
públicos de uso comum do povo.
A necessidade de regulamentar o estacionamento de veículos em determinadas áreas, obrigando a rotatividade de vagas, ocorre devido ao
crescimento da frota automobilística de modo que não há vagas em
número suficiente para atender toda a demanda. Desta forma, o impasse
gerado entre o crescimento da demanda e a escassez dos espaços urbanos obriga o poder público a adotar medidas que viabilizem a mobilidade urbana e o acesso da coletividade aos locais de grande afluxo de
veículos e pessoas, buscando-se propiciar, desta forma, a democratização no uso do espaço público.
Além da rotatividade, baseada na premissa acima indicada, prevê a
legislação a necessidade de pagamento pela vaga utilizada pelo veículo, a fim de criar um estímulo negativo para o estacionamento na via
pública, de modo a possibilitar que todos os que necessitam da vaga de
estacionamento na via possam dela utilizá-la, de forma democrática e
igualitária. Assim, os estacionamentos rotativos tarifados na via pública
devem ter um valor calculado de forma gradativa e limitada a um tempo
determinado de permanência na via.
Acrescenta-se a indisponibilidade de receita para os necessários investimentos no sistema, e a incapacidade de endividamento do Município
para tanto, considerando se tratar de prestação de serviços técnicos de
implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema eletrônico informatizado e automatizado para controle de uso remunerado
das vagas.
Ademais, a outorga concessionária do serviço a terceiro propiciará
a capacidade de investimento no sistema de estacionamento rotativo
do Município, como poderá representar fonte de receita para o erário,
mediante pagamento de outorga, considerando que a prestação de serviços públicos por terceiros observa os preceitos legais e constitucionais
anteriormente enumerados, bem como ao disposto nas Leis 8.987/95,
8.666/93, 9.074/95 e 9.503/97 e no inciso VI do artigo 16 e no inciso
XXI do artigo 86, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, e
considerando ainda o princípio da economicidade, expressamente previsto no artigo 70 da CF/88, que representa, em síntese, a promoção de
resultados esperados com o menor custo na prestação dos serviços, com
qualidade e celeridade.

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