TJMG 28/05/2015 -Fch. 90 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Diário do Executivo
bem como alteração do endereço da sede da Contratada Net Serviços de Comunicações S/A, uma vez que esta empresa foi incorporada à Claro S.A; Alterar a fiscalização do contrato, especificada na
Cláusula Terceira do Terceiro Termo Aditivo. DA ALTERAÇÃO:
Conforme Diário Oficial da União, a partir do dia 01 de janeiro
de 2015, A NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES S/A procedeu à alteração da razão social da empresa para CLARO S/A CNPJ 40.432.544/0112-62, Inscrição Estadual: 001011713.00-44.
Endereço: Rua Espírito Santo, nº 1000 – 2º andar - Bairro Centro
– CEP 30160-031, Belo Horizonte/Minas Gerais.DA FISCALIZAÇÃO: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a
unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designado o servidor Leandro Junio Santos Viveiros, Masp 1314660-0,
como gestor do contrato; a servidora Rosana Vasconcellos Fortes
Araújo, Masp 1255198-2 como Fiscal, lotada no Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação – NTIC, e a funcionária
Márcia Regina Sanção Mendes, matrícula 114170 como Fiscal
substituto, lotada no Gabinete. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
mantidas ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e
condições do Contrato Originário e demais Termos Aditivos, não
alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 27 de Maio
de 2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo de Contrato
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o número 379/2012, que entre si fazem a IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a EXODUS
TURISMO VIAGENS E INTERCAMBIO LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência; Reajustar os valores mensal e anual
em 8,1286% com base no IPCA e alterar o gestor e fiscal especificado no Contrato Originário na Cláusula Décima Quinta – Da
Fiscalização.DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo
aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 20 de julho de 2015
e finalizando em 19 de julho de 2016. DO REAJUSTE: Com a
aplicação do referido índice o Contrato passa de R$268.322,32
(Duzentos e sessenta e oito mil e trezentos e vinte e dois reais e
trinta e dois centavos) para R$290.132,00 (Duzentos e noventa
mil, cento e trinta e dois reais).DA FISCALIZAÇÃO: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora
do presente contrato, ficando devidamente designado o servidor
Leandro Junio Santos Viveiros, Masp 1314660-0, como gestor
do contrato; a servidora Ângela Maria Guzella Ramos, Masp
211369-4 como Fiscal e a funcionária Márcia Regina Sanção
Mendes, matrícula 114170 como Fiscal Auxiliar, ambos lotados
no Gabinete. Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e
demais Termos Aditivos, não alteradas pelo presente instrumento.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Internacional 01/2014
Objeto: Alienação de três aeronaves de propriedade do ESTADO
DE MINAS GERAIS
Tendo em vista o art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93, no uso das
minhas atribuições e baseado nas informações do processo, cujo
objeto é a alienação de três aeronaves de propriedade do ESTADO
DE MINAS GERAIS, homologo os procedimentos do referido
processo licitatório, considerando que foram respeitados todos os
requisitos legais.
Por fim, adjudico o objeto do LOTE 03 à licitante HELISUL
TAXI AEREO LTDA., CNPJ: 75.543.611/0001-85, pelo valor
global de US$ 31,995.00 (trinta e um mil e novecentos e noventa
e cinco dólares dos Estados Unidos da América).
Maria José Pires de Almeida
Superintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato nº9034511/15. Contratada: Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos, adjuvantes e outros medicamentos – Pregão Eletrônico
nº2012008.1334/2014. Valor: R$98.536,80. Dotação: 2011 10
302 732 4067 0001 339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente e Leonardo Augusto Machado Campos – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034512/15. Contratada: Multifarma Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos, adjuvantes e
outros medicamentos (itens 21,68,69,92,95) – Pregão Eletrônico
nº2012008.1334/2014. Valor: R$98.536,80. Dotação: 2011 10
302 732 4067 1 339030 12 0 49 0001. Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente e Bruno Leonardo Villiki Viana – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034506/15. Contratada: Alfalagos Ltda.
Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos, adjuvantes e outros medicamentos (itens 3,5,8,22,26,38,57,66,74,89) – Pregão Eletrônico
nº2012008.1334/2014. Valor: R$13.422,00. Dotação: 2011 10
302 732 4067 0001 339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente e Natanael Pereira – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034505/15. Contratada: BH Farma Comércio Ltda - ME. Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos, adjuvantes e outros medicamentos (itens 11,17,29,36,42,49) – Pregão

Eletrônico nº2012008.1334/2014. Valor: R$26.234,40. Dotação:
2011 10 302 732 4067 0001 339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Hélio Alves Rocha – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034508/15. Contratada: Costa Camargo
Com. de Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos,
adjuvantes e outros medicamentos (item 45) – Pregão Eletrônico
nº2012008.1334/2014. Valor: R$1.260,00. Dotação: 2011 10 302
732 4067 0001 339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Fellipe David Mello Fontana – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034509/15. Contratada: Cristália Prod. Q.
Far. Ltda. Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos, adjuvantes e outros
medicamentos (itens2,4,9,12,15,19,25,27,28,35,41,43,50,51,53
,55,56,60,61,63,64,70,71,76,78,79,83,97) – Pregão Eletrônico
nº2012008.1334/2014. Valor: R$96.806,76. Dotação: 2011 10
302 732 4067 0001 339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente e Eurico Lara Filho – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034507/15. Contratada: Hospfar Ind. e
Com. de Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a controle especial, anestésicos,
adjuvantes e outros medicamentos (item 7) – Pregão Eletrônico
nº2012008.1334/2014. Valor: R$1.360,80. Dotação: 2011 10 302
732 4067 0001 339030 12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Marcelo Amaro Tomaz – Contratada.
Extrato: Contrato nº9034510/15. Contratada: Farmaconn Ltda.
Objeto: Fornecimento anual parcelado de medicamentos sujeitos a
controle especial, anestésicos, adjuvantes e outros medicamentos
(itens 20,23,58,67,93) – Pregão Eletrônico nº2012008.1334/2014.
Valor: R$29.991,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001 339030
12 0 49 1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Marco Aurélio
Biaggini – Contratada.
Extrato: Contrato nº5939. Contratada: Refrigeração Serviço
e Comércio Ltda. Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção –Cotação Eletrônica nº 2011119.000009/2014. Valor:
R$1.749,00. Dotação: 2011 10 122 701 2002 0001 339039 21 50
1. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Juliana Antunes Almeida
– Contratada.
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Extrato: Contrato 9034380/15. Contratada: Emige Mat. Odont.
Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais odontológicos
– selante e outros para Geodont – Pregão Eletr. 2011028.93/14.
Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 15.473,64.
Dotação: 2011 10 302 732 4066 1 339030 11 0 50 1. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente e Tarciane Vilaça Figueiredo – Contratada
Extrato: Contrato 9034520/15. Contratada: Prohosp Distr. de
Medicamentos Ltda. Objeto: Fornecimento parcelado de placas
descartáveis com meio de cultura – Pregão Pres. 2012008.1491/14.
Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 189.701,00.
Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 13 0 49 1. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente e Silvania de M. Moreira – Contratada
Extrato: Plano de Estágio n° 02/15. Campo de Estágio: Universidade Federal do Estado de MG – UFMG. Objeto: Estágio pelos
alunos de graduação do curso de Nutrição. Vigência: 27/05/15 a
26/01/16. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Sônia Maria Soares – UFMG
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº J.108.0.2014. Partes:
MGS e A Desinsetizadora e Desentupidora Real Tox Ltda, CNPJ
nº 19.859.107/0001-18. Objeto: Prorrogação da vigência por mais
12 meses, a contar de 26 de abril de 2015. Assinatura: 24/04/2015.
Valor R$ 2.044,47 (dois mil e quarenta e quatro reais e quarenta
e sete centavos). Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente da
MGS.
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Extrato de Sanção Administrativa - Processo Administrativo
Punitivo nº PA. PUN.001.15 -Antel Promoções e Eventos Ltda.,
CNPJ 16.506.915/0001-03. Decisão: Sanção de Advertência.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Belo Horizonte, 25/05/2015 - Antônio Bosco Capobiango - Superintendente
de Suprimentos da MGS.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 000039/2015)
Referência: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico nº.
331/2015 e Nota Técnica nº 1500.0984.15 do Núcleo de
Auditoria
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado
da Fazenda, por meio da Nota Técnica - Saneamento de Ressalvas, juntada aos autos do processo, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, da Lei Federal n.° 8.666/1993, a
hipótese de Inexigibilidade de licitação, nos termos do Parecer
do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados – CSC n.º 331/2015, referente a
contratação da Aceco TI para manutenção preventiva programada
e corretiva do Datacenter, em atendimento à Secretaria de Estado
de Fazenda. O valor anual estimado da contratação é da ordem de
R$ 1.128.648,00 (hum milhão e cento e vinte e oito mil e seiscentos e quarenta e oito reais), que correrá por conta das seguintes
dotações orçamentárias:

Minas Gerais - Caderno 1

1191.04.129.147.1089.0001.3390.39.27.0.72.1
1191.04.129.147.1089.0001.3390.39.27.0.29.1
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015. José Afonso Bicalho Beltrão
da Silva,SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Ewbanck da Câmara. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e
funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº. 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura:
18/05/2015. Marcus Dutra Abib, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/SRF-I/Juiz de Fora – 27/05/2015.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato dos Contratos de Credenciamento de 15/05/2015; Objeto:
Serviços de Engenharia e Arquitetura para Avalição de Imóveis
e Outros Bens e Atividades Correlatas. Valor Global Estimado:
R$80.000,00. Vigência de 12 meses a partir da assinatura do contrato. Foro: Belo Horizonte/Mg. Inexigibilidade de Licitação:
Lei 8.666/93, Art. 25, caput. Contratados: nº883/2015 - Sampaio
& Chaves Engenharia Ltda. – EPP, CNPJ 20.717.242/0001-08;
nº884/2015 - Remac Engenharia, Avaliações E Pericias LTDA-ME,
CNPJ 09.280.620/0001-04; nº885/2015 - RBF Engenharia E
Consultoria Ltda., CNPJ 13.363.344/0001-07; nº886/2015 Ferreira Castro Engenharia E Consultoria Ltda. ME, CNPJ
09.255.140/0001-85; nº887/2015 - Moura Martins Engenharia E
Avaliações LTDA-ME, CNPJ 18.775.888/0001-08; nº888/2015
- Laudo Consult Engenharia Ltda., CNPJ 19.013.032/0001-50;
nº889/2015 - Constrenge Construções E Engenharia LTDAEPP, CNPJ 71.082.432/0001-37; nº890/2015 - Copee – Consultoria E Pericia De Engenharia Ltda., CNPJ 05.361.187/0001-72;
nº891/2015 - HBR Engenharia Ltda., CNPJ 20.717.704/0001-97;
nº892/2015 - Assert – Assessoria Especializada Em Relações De
Trabalho LTDA-EPP, CNPJ 02.995.765/0001-34; nº893/2015
- Maranhão Engenharia Ltda., CNPJ 06.945.697/0001-50;
nº894/2015
Raja
Engenharia
LTDA-ME,
CNPJ
02.651.291/0001-03; nº895/2015 - Kripp Engenharia LTDA-ME,
CNPJ 19.737.554/0001-02; nº896/2015 - MG Engenharia Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ 07.825.781/0001-00; nº897/2015
- Pedroso Engenharia E Consultoria De Avaliações E Pericias
LTDA-ME, CNPJ 20.702.016/0001-53; nº898/2015 - Engemaster Engenharia E Consultoria Ltda., CNPJ 08.604.135/0001-78;
nº899/2015 - Miserani Nunes Construções Ltda., CNPJ
01.673.985/0001-89; nº900/2015 - Engenharia Macluf Ltda. –
ME, CNPJ 20.627.837/0001-72; nº901/2015 - Rogério Graciano
Brandão, CNPJ 12.904.938/0001-15; nº902/2015 - GM Engenharia E Auditoria Ltda., CNPJ 11.024.170/0001-22; nº903/2015
- TMG Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 07.019.463/0001-44;
nº904/2015 - Avaliper – Mecanismos E Soluções Em
Engenharia De Avaliações E Pericias Ltda. – EPP, CNPJ
08.823.735/0001-27; nº905/2015 - Patrimonial Engenharia Ltda.,
CNPJ 07.801.337/0001-47; nº906/2015 - Agroneg – Consultoria
E Projetos Agropecuários LTDA-ME, CNPJ 06.178.734/0001-41;
nº907/2015 - Pedrosa Engenharia De Avaliações E Pericias Técnicas Ltda. – ME, CNPJ 20.461.951/0001-75; nº908/2015 ATTY – Consultoria Em Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ
13.251.298/0001-54; nº909/2015 - CGY – Consultoria Em Avaliações E Perícias Ltda., CNPJ 13.204.570/0001-45; nº910/2015
- CPJ Consultoria Em Avaliações E Pericias Ltda. – ME, CNPJ
10.279.726/0001-69; nº911/2015 - Wander Sapucaia Arquitetura E Avaliação Ltda., CNPJ 02.320.002/0002-74; nº912/2015
- B&R Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 13.325.248/0001-74;
nº913/2015 - Ab&P – Engenheiros Associados Ltda., CNPJ
02.330.472/0001-38; nº914/2015 - JCB Engenharia Ltda. – ME,
CNPJ 12.908.988/0001-70; nº915/2015 - Idealize Arquitetura
Ltda.-ME, CNPJ 11.338.039/0001-30; nº916/2015 - CSS – Construtora Silva Santa’ana Ltda.-EPP, CNPJ 11.479.411/0001-28;
nº917/2015 - XTEC Tecnologia Em Avaliações, Perícias E Consultoria Imobiliária Ltda., CNPJ 11.332.133/0001-81; nº918/2015
- Avaliares – Avaliações, Pericias & Serviços De Engenharia
EIRELI – ME, CNPJ 04.411.721/0001-45; nº919/2015 - AGV
Engenharia Ltda., CNPJ 21.142.885/0001-33; nº920/2015 Protótipo Arquitetura E Design Ltda. – EPP CNPJ 05.748.506/0001-05;
nº921/2015 - Engenharia De Avaliações Ltda. – EPP – Enape
CNPJ 03.431.382/0001-04; nº922/2015 - BBC Engenharia Ltda. – ME, CNPJ 07.827.022/0001-79; nº923/2015 - H.
Pagy Imóveis Ltda., CNPJ 20.438.222/0001-06; nº924/2015
- Axpro Construtora Ltda. – ME, CNPJ 21.475.739/0001-20;
nº925/2015 - Raquel Meneses Arquitetura E Consultoria Ltda.,
CNPJ 20.557.461/0001-77; nº926/2015 - RD Construtora E
Empreendimentos Ltda. – ME, CNPJ 07.825.836/0001-74;
nº927/2015 - Milton Cicero Franco De Camargo – ME, CNPJ
03.787.562/0001-15; nº928/2015 - Neo Arquitetura E Engenharia S/C Ltda., CNPJ 00.647.580/0001-03; nº929/2015 - Rogerio
Camargos Vieira – ME, CNPJ 13.382.632/0001-09; nº930/2015
- Renato Camargos Vieira – ME, CNPJ 13.380.610/0001-00;
nº931/2015 - Construtora Hm2 Ltda., CNPJ 20.649.157/0001-50;
nº932/2015 - Sigma Engenharia E Projetos Ltda. – ME, CNPJ
20.247.137/0001-52; nº933/2015 - M F Pereira Engenharia – ME,
CNPJ 21.733.144/0001-27; nº934/2015 - APP Engenharia Ltda.,
CNPJ 11.462.871/0001-43; nº935/2015 - Carde Construções Ltda.
– ME, CNPJ 19.586.116/0001-82; nº936/2015 - Lamuna Engenharia E Construções Ltda. – ME, CNPJ 07.818.937/0001-18;
nº937/2015 - Santa Helena Engenharia Ltda. – ME, CNPJ
10.750.554/0001-60; nº938/2015 - Marcio Aloisio Teixeira Vitor
– ME, CNPJ 12.819.607/0001-87; nº939/2015 - Certa Assessoria,
Assistência Técnica, Construção E Extensão Rural Ltda. – EPP,
CNPJ 19.469.962/0001-12; nº940/2015 - Construtora Morais &
Lage Ltda. – ME, CNPJ 07.837.383/0001-04; nº941/2015 - Antunes Rocha Arquitetura Ltda. – ME, CNPJ 13.389.976/0001-40;
nº942/2015 - Engava – Engenharia E Avaliações Ltda.-ME, CNPJ
21.568.222/0001-85; nº943/2015 - Ozônio Engenharia Ltda. –
ME, CNPJ 19.814.038/0001-26.

Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 137/2014,
datado de 27/05/2015, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e o Departamento de Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais, com interveniência do Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP.
OBJETO: Prorrogação do convênio, no período de 12.02.2015 até
12.02.2016, com convalidação da execução sem cobertura formal
desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação;
Valor total: R$ 934.317,42. Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2230.04.15
PARTES: EMG/SEDS E DIAS & BATISTA ALIMENTAÇÃO
LTDA.. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de alimentação na forma transportada, destinado
ao Presídio de Araguari. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais
12 (doze) meses, a contar de 27/07/2015; b) o reajuste do valor
global do contrato em aproximadamente 8,13% (oito vírgula treze
por cento), a contar de 27/07/2015 – índice IPCA referente ao
mês de março/2015, conforme ANEXO I, parte integrante deste
instrumento. VALOR: em razão do reajuste, o valor global do
contrato, passa a ser de R$ 1.501.296,75 (um milhão, quinhentos e um mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco
centavos), nos termos do ANEXO I deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesas decorrentes da execução
deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº
1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS:
Antônio de Padova Marchi Júnior e Jane Aldenara Dias Rocha.
Assinatura em: 27/05/2015.
4 cm -27 702137 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG 4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no
Processo Administrativo nº 031/2012, instaurado pela Comissão
de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3443/2014, com fulcro no artigo 87 da Lei Federal
8.666/93, aplica à empresa Um Distribuidora de Medicamentos
Ltda. CNPJ 72.704.513/0001-94 a penalidade de Advertência e
o Ressarcimento.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG 4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no
Processo Administrativo nº 002/13, instaurado pela Comissão
de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3505/2014, com fulcro no artigo 87 da Lei Federal
8.666/93, aplica à empresa Martins Comércio de Medicamentos
Ltda. CNPJ 02.614.637/0001-01 a penalidade de Advertência e
o Ressarcimento.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG 4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no
Processo Administrativo nº 203/14, instaurado pela Comissão
de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3533/2014, com fulcro no artigo 87 da Lei Federal
8.666/93, aplica à empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
CNPJ 51.780.468/0001-87 a penalidade de Advertência e o
Ressarcimento.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG 4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no
Processo Administrativo nº 204/14, instaurado pela Comissão de
Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ
Nº 3397/2014, com fulcro no artigo 87 da Lei Federal 8.666/93,
aplica à empresa Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda. CNPJ 06.081.203/0001-36 a penalidade de Advertência e
o Ressarcimento.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
12 cm -27 702501 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 31/2015
Objeto: Serviço de Internação Compulsória – Ações Judiciais
Abertura da Sessão :dia 11 de Junho de 2015 às 10h00min.
Edital disponível nositewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 2111-4447
Belo Horizonte, 27 de maio de 2015.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 70

18 cm -27 702463 - 1

2 cm -27 702525 - 1

Cidadania

Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE