TJMG 13/05/2015 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Sustentável - SEMAD, Marcelo da Fonseca, como titular, e André Luís
Ruas, como suplente;
II – Pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, Wieland Silberschneider, como titular, e César Cristiano de Lima, como suplente;
III - Pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, como titular Silvestre
Dias, e Fabiana Pereira Januário, como suplente;
IV – Pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico – SEDE,
José Guilherme Ramos, como titular, e Guilherme Augusto Duarte de
Faria, como suplente;
V – Pela Secretaria de Estado e Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA, João Cruz Reis Filho, como titular, e Amarildo José Brumano Kalil, como suplente;
VI – Pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG,
Carlos Fernando Da Silveira Viana, como titular, e Mariana Paula
Pereira, como suplente;
VII – Pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, Maria de
Fátima Chagas Dias Coelho como titular, e Breno Esteves Lasmar
como suplente;
VIII – Pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, Carlos José Andrade
Silveira, como titular, e Mariana de Paula e Souza Renan, como
suplente;
IX – Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, Liliana
Adriana Nappi Mateus, como titular, e Wilson Pereira Barbosa Filho,
como suplente;
X – Pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH:
Representante da entidade civil ligada aos recursos hídricos:
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas, Thomaz Matta Machado,
como titular, e Fórum Nacional da Sociedade Civil nos comitês de
Bacias Hidrográficas – FONASC, Gustavo Tosttes Gazinelli, como
suplente;
Representantes dos municípios:
Prefeitura Municipal de Contagem, Carlos Henrique Ramos Mello
Filho, como titular, e Prefeitura Municipal de Lima Duarte, Virgílio
Furtado da Costa­­­­­­­­­­­­­­­­­, como suplente;
Representantes dos Usuários de Recursos Hídricos:
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – FAEMG, Guilherme da Silva Oliveira, como titular, e Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais – FIEMG, Odorico Pereira de Araújo, como
suplente.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 1414 de 29 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015. .
(a)Luiz Sávio de Souza Cruz -Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12 696129 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação
da Licença de Operação: *CBL/Companhia Brasileira de Lítio - Produção de substância química inorgânica - Divisa Alegre/MG - PA/Nº
00059/1988/008/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Alfredo Luis Gomes de Souza
ME - Tratamento químico para preservação de madeira - Visconde
do Rio Branco/MG - PA/Nº 29002/2014/001/2015 - Classe 3. 2)
Licença de Operação: *Frigorífico Santana Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte - Santana de Cataguases/MG - PA/Nº
24631/2011/003/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Antônio Eduardo Ferreira Pacheco - Cafeicultura e citricultura - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 42785/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
22/04/2019. *Lagotela Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento
químico superficial, exclusive móveis e serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro - Três Pontas/MG - PA/Nº 00359/2003/003/2015
- Classe 1. Validade: 22/04/2019. *Companhia de Saneamento de
Minas Gerais/Copasa - Tratamento de esgotos sanitários - Bueno Brandão/MG - PA/Nº 02873/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/04/2019. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Copasa Tratamento de esgotos sanitários - Bom Repouso/MG - PA/Nº
01778/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Café Coas
Ltda. ME - Torrefação e moagem de grãos - Monte Belo/MG - PA/Nº
04729/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Embramed
Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Fabricação de
próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para
uso em medicina, cirurgia e odontologia - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 00492/2003/006/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Louis
Dreyfus Commodities Brasil S.A. - Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades listadas e beneficiamento de
sementes - Varginha/MG - PA/Nº 13009/2007/002/2015 - Classe 1.
Validade: 23/04/2019. *Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. Armazenagem de grãos ou sementes não associada a outras atividades
listadas e beneficiamento de sementes - Varginha/MG - PA/Nº
19120/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/04/2019. *Iberica Artefatos de Concreto Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
25281/2011/001/2015 - Classe 2. Validade: 23/04/2019. *Thiago Esteves Pereira e Outros - Cafeicultura e citricultura e culturas anuais,
excluindo a olericultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
11390/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Jacare Auto
Posto Ltda. - Posto revendedor - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
03162/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Comércio
Atacadista de Produtos Recicláveis Recrisul Ltda. - Depósito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens
de agrotóxicos - Elói Mendes/MG - PA/Nº 15052/2006/003/2015 Classe 1. Validade: 24/04/2019. *HL Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Elói
Mendes/MG - PA/Nº 26079/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
24/04/2019. *Laticínios Muquém Ltda. ME - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Carvalhos/MG - PA/Nº
07858/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Prefeitura
Municipal de Itapeva - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Itapeva/MG - PA/Nº 04532/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
24/04/2019. *José Ferreira da Silva - Suinocultura (crescimento e terminação) - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 26792/2012/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *Organizações SR S.A. - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Bom
Sucesso/MG - PA/Nº 01694/2002/003/2015 - Classe 1. Validade:
24/04/2019. *Corpal Comércio e Representações Ltda. - Comércio e/ou

armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Lavras/
MG - PA/Nº 10333/2006/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019.
*Carla Roberta Souza e Cia Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 10647/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *José Alberto dos Santos e Outros - Cafeicultura
e citricultura - Perdões/MG - PA/Nº 32555/2014/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *Conecther Indústria de Chicotes Elétricos Ltda.
- Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive
equipamentos
de
iluminação
Perdões/MG
PA/Nº
23131/2012/002/2015 - Classe 1. Validade: 24/04/2019. *Djalma Volpe
- Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite e horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Arceburgo/MG - PA/Nº 10553/2012/001/2015 - Classe 1.
Validade: 24/04/2019. *Marmoraria Baepedras Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Baependi/MG - PA/Nº 23693/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 27/04/2019. *Cooperativa dos Cafeicultores da
Zona de Varginha Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Monsenhor Paulo/MG - PA/Nº
29318/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019. *Cooperativa
dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cambuquira/
MG - PA/Nº 29328/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/04/2019.
*Nova Safra Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88 - Varginha/
MG - PA/Nº 32760/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019.
*Sebastião Faria de Araújo - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite, criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), aquicultura
convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas, avicultura de corte e
reprodução e culturas anuais, excluindo a olericultura - Pratápolis/MG
- PA/Nº 04350/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Copasa - Tratamento de água
para abastecimento - Campanha/MG - PA/Nº 36448/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Nelson Mancini Nicolau - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e culturas
anuais, excluindo a olericultura - Monte Belo e Alterosa/MG - PA/Nº
08643/2006/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Joana Aparecida de Souza 04238599608 - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
00456/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Unifi do Brasil Ltda. - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais - Alfenas/MG - PA/Nº 00354/1996/012/2015 - Classe 1. Validade: 29/04/2019.
*PA Mineração Limitada ME - Atividade extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, substância mineral granito - Poço
Fundo/MG - PA/Nº 37009/2014/001/2015 DNPM 833.419/2014 Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Orozimba Conceição de Oliveira ME
- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Alpinópolis/MG - PA/Nº
09246/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *Lenice Lopes
Freire Vilela e Cia Ltda. ME - Estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral quartzito - São José da Barra/MG - PA/Nº
01678/2006/002/2015 DNPM 832.586/2013 - Classe 1. Validade:
30/04/2019. *Roberto Moreira de Carvalho ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância mineral areia - Paraguaçu/MG - PA/Nº 13121/2005/002/2015 DNPM
831.480/1997 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. *Prefeitura Municipal
de Fortaleza de Minas ME - Interceptores, emissários, elevatórias e
reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Fortaleza de
Minas/MG - PA/Nº 00009/1998/002/2015 - Classe 1. Validade:
30/04/2019. *Prefeitura Municipal de Bueno Brandão - Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe a da construção civil, e/ou áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da
construção civil e volumosos - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
34999/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/04/2019. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação da Licença
de Operação: *Indústria de Borracha Reivax Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha - Pará de Minas/MG - PA/Nº 00017/1979/013/2015 Classe 3. *Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. - Suinocultura, unidade
de produção de leitões, criação de bovinos de corte extensivo - Martinho Campos/MG - PA/Nº 02197/2007/003/2015 - Classe 3. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *KTM Administração e Engenharia Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
01935/2007/002/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Kinross Brasil Mineração S.A./KBM - Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Paracatu/MG
- PA/Nº 99/1985/075/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/NOR.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 738, DE 12 DE MAIO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo
1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - As letras “d” e “e”, do número I do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana- SEDRU;
Titular: André Santiago Lima
(...)
e) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP;
Titular: Geraldo Juarez Mascarenhas
1º Suplente: Genilson Ferreira da Silva
2º Suplente: Emerson dos Santos Cordeiro
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 56ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 08/05/2015, às 8:30h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar/Plenário, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 55ª
RE de 20/03/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2015: 5.1 Minerações Brasileiras Reunidas S.A./MBR - Mina do Pico - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, lavra a céu aberto com tratamento a úmido,
obras de infraestrutura, minerodutos, tratamento de esgoto sanitário,
correias transportadoras, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, linhas de transmissão de energia elétrica, terminal de minério,
subestação de energia elétrica, estocagem e/ou comércio atacadista de
produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos,
exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, posto de abastecimento
de combustíveis - Itabirito, Nova Lima, e Rio Acima/MG - PA/Nº
00211/1991/062/2012 DNPM 930593/1988 - Classe 6. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5.2 Luiz Slongo Ampessan e Outros - Fazenda Santo
Antônio do Garapa e São Miguel - Culturas anuais, excluindo a oleicultura, armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, criação de bovinos, búfalos, caprinos e ovinos de corte
(extensivo), barragem de irrigação ou perenização para agricultura,
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem e classificação - Unaí/MG - PA/Nº 20288/2010/001/2011 Classe 3. APROVADO. 5.3 Mineração Dornas Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, obras de infraestrutura (pátios
de resíduos, produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril - Santa Rosa
da Serra/MG - PA/Nº 01159/2002/004/2013 - DNPM 831.860/1999 Classe 3. APROVADO. 5.4 Gecal Indústria e Comércio de Produtos
Minerais Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril - Pains/MG - PA/Nº 02762/2009/001/2011
DNPM 832.617/2010 - Classe 5. APROVADO. 5.5 ATE XVIII Transmissora de Energia S.A. - LT 500 kV Estreito - Itabirito 2 - Linhas de
Transmissão de Energia Elétrica - Arcos, Bambuí, Belo Vale, Carmópolis de Minas, Cláudio, Desterro de Entre Rios, Ibiraci, Iguatama, Itabirito, Itapecerica, Jeceaba, Medeiros, Ouro Preto, Passa Tempo, Pedra
do Indaiá, Piedade dos Gerais, Piracema, Sacramento, Santo Antônio
do Monte, São Roque de Minas, São Sebastião do Oeste e Tapira/MG
- PA/Nº 34439/2012/001/2013 - Classe 5. APROVADO. 5.6 Prefeitura
Municipal de Curvelo - Abatedouro Municipal de Curvelo - Abate de
animais de médio e grande porte (bovinos e suínos) - Curvelo/MG - PA/
Nº 00227/1992/008/2009 - Classe 5. APROVADO. 5.7 ERB MG Energia S.A. - Produção de Energia Termoelétrica - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 40548/2013/001/2013 - Classe 6. APROVADO. 5.8 Construtora
Sodeste Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Uberlândia/
MG - PA/Nº 00703/2007/003/2012 - Classe 5. APROVADO. 5.9 Czar
Ambiental Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos- Santa Luzia/MG - PA/
Nº 18032/2011/005/2013 - Classe 5. APROVADO. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do corte
e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata
Atlântica: 6.1 Samarco Mineração S.A. - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos, unificação e alteamento das barragens de rejeitos de
germano e fundão, Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, obras de
infraestrutura, pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minérios/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00015/1984/100/2013 DNPM
930193/1982 - Classe 6. APROVADO, COM A INCLUSÃO DA
OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO FLORESTAL EM CARÁTER PERMANENTE, TAMBÉM PARA AS
ÁREAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO, ANTES DO INÍCIO
DO DESENVOLVIMENTO DO PTRF. 6.2 Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT/Projeto de Ampliação da capacidade e modernização da BR-381-MG Sub - Trecho: Km 450 (Int.
MG/020) a Km 143,61 (Int. BR 116/MG) - Implantação ou duplicação
de rodovias, pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/ou
áreas de triagem - Governador Valadares/MG - PA/Nº
01323/2007/003/2011 - Classe 6. APROVADO. 6.3 Sigma Energia
S.A./PCH Serra das Agulhas - Linhas de transmissão de energia elétrica, subestação de energia elétrica e extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Diamantina e Monjolos/MG PA/Nº 1164/2003/003/2013 - Classe 3. APROVADO. 6.4 Mineração
Ibirité Ltda./MIB - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido de
minério de ferro e pilha de rejeito/estéril - Brumadinho/MG - PA/Nº
00437/2007/013/2014 DNPM 830476/1986 - Classe 5. APROVADO,
COM A INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO
DA SERVIDÃO FLORESTAL EM CARÁTER PERMANENTE,
TAMBÉM PARA AS ÁREAS DESTINADAS À RECUPERAÇÃO,
ANTES DO INÍCIO DO DESENVOLVIMENTO DO PTRF. 6.5 Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A./Complexo Minerário - Etapa II
(Otimização da Mina do Sapo) - Pilhas de rejeito/estéril, subestação de
energia elétrica - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
00472/2007/007/2014 DNPM 830359/2004 - Classe 6. PEDIDO DE
VISTAS pelos conselheiros Cristina Kisteman Chiodi representante da
PGJ e Wagner Soares Costa representante da FIEMG. 7. Processos
Administrativos para exame de Compensação Florestal decorrente da
implantação de empreendimentos minerários, a que se refere o art. 75
da Lei Estadual nº 20.922/2013: 7.1 AngloGold Ashanti Córrego do
Sitio Mineração S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Santa Bárbara/MG PA/Nº 00111/1988/030/2013 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 8.
Proposta de Criação de Unidades de Conservação para análise e aprovação nos termos do art. 18, inc. II, do Decreto Estadual nº 44.667/2007:
8.1 Proposta de Criação do Monumento Natural Lapa Nova de Vazante.
APROVADA. 9. Processos Administrativos para exame de criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº
44.667/2007: 9.1 RPPN Capitão do Mato. Proprietária: Minerações
Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 933,60 ha - Nova Lima/MG - PA/
Nº 0003033691501/2015. APROVADO. 9.2 RPPN Cata Branca. Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 1.102,89 ha
- Itabirito/MG - PA/Nº 000327531501/2015. APROVADO. 9.3 RPPN
Rio do Peixe. Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área
aprovada: 115,90 ha - Nova Lima/MG - PA/Nº 000293311501/2015.
APROVADO. 9.4 RPPN Sítio Arqueológico Cata Branca. Proprietária:
Minerações Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 78,21 ha - Itabirito/
MG - PA/Nº 000327531501/2015. APROVADO. 9.5 RPPN Trovões.
Proprietária: Minerações Reunidas S.A./MBR. Área aprovada: 189,13
ha - Nova Lima/MG - PA/Nº 000293331501/2015. APROVADO. 10.
Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos termos do art. 18, inc. IX, do
Decreto Estadual nº 44.667/2007: 10.1 Plano de Trabalho ICMBio RPPN INHOTIM. Dispõe sobre a aplicação de recursos de compensação ambiental prioritariamente na elaboração de plano de manejo ou
nas atividades de proteção da unidade: reforma das cercas e instalação
de placas de sinalização para melhoria da proteção da unidade de conservação. Vinculação: Processo de compensação ambiental - PA/Nº
00095/1986/022/2012. APROVADO. 10.2 Plano de Trabalho ICMBIO
- Parque Nacional Serra da Canastra. Dispõe sobre a aplicação de recursos de compensação ambiental na aquisição de bens necessários à
implantação, gestão, monitoramento e proteção da UC: Adquirir colchões para pesquisadores que realizam trabalhos no PNSC e Brigadistas/Bombeiros que realizam a prevenção e combate a incêndios no
PNCS. Vinculação: Processo de compensação ambiental - PA/Nº
00326/2001/007/2008. RETIRADO DE PAUTA. 10.3 Plano de Trabalho Nº 01/2015 - Parque Estadual do Pau Furado. Dispõe sobre a aplicação de recursos de compensação ambiental na aquisição de bens e/ou
contratação de serviços voltados à prevenção e combate a incêndios em

quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 29
UC: contratação de serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da UC, compreendendo a sua área de amortecimento. Vinculação: Processos de compensação ambiental. APROVADO. 10.4 Plano de Trabalho GEUC Nº 01/2015 - Parque Estadual da
Lapa Grande. Dispõe sobre a contratação de serviços necessários à
implantação, gestão, monitoramento e proteção da UC, compreendendo
a sua área de amortecimento: contratação de projeto executivo de arquitetura, engenharia e exposição da Fazenda das Quebradas. Vinculação:
Processos de compensação ambiental. RETIRADO DE PAUTA. 11.
Proposta de redestinação de recursos e compensação da APA Carste
Lagoa Santa, para Unidades de Conservação Estaduais. APROVADA.
12. Apresentação de justificativa da Prefeitura de Itabira pela não execução dos recursos de compensação ambiental aprovados pela CPB.
RETIRADA DE PAUTA. (a) Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 115ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no dia 08/05/15, às 9h, na Sede Regional do Sisema - Praça
Tubal Vilela, 3, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 114ª RO de 14/11/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB - Armazenagem de grãos
ou sementes não associada a outras atividades listadas, limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Uberlândia/MG - PA/
Nº 18398/2005/002/2014 - Classe 5. INDEFERIDA. 6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 6.1 Vale do Tijuco Açúcar e
Álcool S.A. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberaba/MG - PA/
Nº 002327/2007/008/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 01 (UM) ANO. 7. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 Eunice Lane Fernandes de Paula e Silva ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Frutal/
MG - PA/Nº 10207/2008/002/2013 DNPM 831.548/2001 - Classe 3.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame
da Licença de Instalação: 8.1 Agripetro - Transporte e Comércio de
Combustíveis Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Araguari/MG - PA/
Nº 33977/2012/002/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 9. Processo Administrativo
para exame da Licença de Instalação Corretiva: 9.1 Bem Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Perdizes/MG - PA/Nº 34075/2013/001/2014 Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com
a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação
Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme
procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de
2012”. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 10.1 Leonardo Zanatta Possamai/Fazenda Pito - Avicultura
de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº
16610/2013/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2 Auto Posto M Frutal
Ltda./Fazenda Marimbondo e Rocinha - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Frutal/MG - PA/Nº 13730/2012/003/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 10.3 Carlos Alberto Peloi/Fazenda Rio das Pedras - Avicultura
de corte e reprodução, bovinocultura extensiva - Uberlândia/MG - PA/
Nº 02934/2012/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.4 Carlos Alberto Peloi/
Fazenda Rio das Pedras - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura extensiva - Uberlândia/MG - PA/Nº 02934/2012/003/2014 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 10.5 Fábio Abadio Ananias da Silva e Outro/Sítio Nossa
Senhora da Abadia - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº 00983/2013/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.6 ERB MG
Energias Ltda. - Produção de energia termoelétrica - Santa Vitória/MG
- PA/Nº 40548/2013/002/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 11. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 11.1
Prefeitura Municipal de Frutal/Matadouro Municipal - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos e muares, etc.) - Frutal/MG - PA/Nº 13541/2011/001/2011
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 11.2 Rivulis Plastro Irrigação Ltda. (Ex-John Deere
Water Sistema de Irrigação S.A.) - Moldagem de termoplástico não
organoclorado sem a utilização de matéria prima reciclada ou com a
utilização de matéria prima reciclada a seco, com a utilização de tinta
para gravação - Uberlândia/MG - PA/Nº 01802/2002/003/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 12. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 12.1 Saks Comércio e Confecções Ltda. - Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados - Sacramento/MG - PA/Nº 18366/2005/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 12.2
Black & Decker do Brasil Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos Uberaba/MG - PA/Nº 00097/1996/016/2013 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada
a inclusão das novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB”e “Apresentar o Registro no Cadastro Técnico Federal - CTF/APP - IBAMA
de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos
Ambientais”. Prazo: 30 (trinta) dias. 12.3 Laticínios Catupiry Ltda. Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Santa Vitória/MG - PA/Nº 05928/2005/002/2014 - Classe 3. INDEFERIDA. 13.
Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do COPAM para o ano
de 2015. APROVADA. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 696407 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna públicas as DECISÕES determinadas pela 58ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 11/05/15, às 9h,
na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 3. Exame das Atas da 56ª RO de 10/11/2015 - APROVADA, da 57ª RE 27/02/2015 - APROVADA e da 1ª RE Conjunta
das Câmaras Técnicas do CERH/MG CTIL, CTIG e CTPLAN de
13/04/2015 - APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH, que estabelece diretrizes e procedimentos para

Cidadania

Água é o princípio de todas as coisas.
ECONOMIZE