TJMG 13/05/2015 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 287/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art.12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, da servidora: São
Domingos do Prata, E.E. Vicente de Paula Fraga, MaSP 339.370-9,
Elizabeth Silva Cordeiro, PEBT2 L, Adm. 03, pelo subsídio do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de
18/03/2015.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE
Nº 05/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE nº 03/2015, publicada no MG de 23/04/2015, referente ao servidor: MaSP 287113-5, G.C.M., PEB II P, 1º cargo, pela manutenção da
vigência das concessões do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios em virtude da
decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE
Nº 06/2015
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/SRE nº 04/2015, publicada no MG de 23/04/2015, referente ao servidor: MaSP 309282-2, M.I.F., ASB II I, 1º cargo, pela manutenção da
vigência das concessões do 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios e do Adicional
por Tempo de Serviço em virtude da decorrência do prazo decadencial
e inexistência de má fé.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 267/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, à
servidora: Nova Era, servidora sem lotação em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 287113-5, Gilda Caldeira Machado a partir de
12/11/2011, referente ao cargo de PEB2/II/P, 1º cargo.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 268/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 1383448-6, Elivania Paula
de Araújo Santos, ATE1/I/A, 1º cargo, a partir de 02/05/2015; Santa
Maria de Itabira, E.E. Santa Maria, ADI 4876 - STF, MaSP 1011408-0,
Elizandra Gonçalves Silva Ribeiro, EEB1/I/A, 1º cargo, a partir de
30/03/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
269/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Santa Maria de Itabira, E. E.
Santa Maria, ADI4876 – STF, MaSP 1094204-3, Valéria Duarte Malta,
PEB1/I/A, 1º cargo, a partir de 02/04/2015; MaSP 1094204-3, Valéria
Duarte Malta, PEB1/I/A, 2º cargo, a partir de 02/04/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
271/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: Dionísio, E.E. Paulo de Assis Castro, MaSP 309107-1, Arli
Ferreira Lana Carmo a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º
cargo, ASB1/I/J, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 com direito à remuneração integral; Nova Era, E.E. Padre
Vidigal, MaSP 351557-4, Edna Natividade Inocêncio Guedes a partir
da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, PEB2/II/P, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 116h/a; Santa Maria de Itabira, E.E. Santa Maria,
MaSP 354849-2, Maria Floriana de Souza a partir de 12/03/2015, referente ao 1º cargo, PEBT2/P, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 148h/a; São José
do Goiabal, E.E. Imaculada Conceição, MaSP 354847-6, Maria Clarete
Martins Marques Gomes a partir da publicação deste ATO, referente ao
1º cargo, PEB2/II/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 133h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 293/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Santa Maria de Itabira,
E.E. Santa Maria, MaSP 354849-2, Maria Floriana de Souza, PEBT2P,
1º cargo, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 127/2015,
publicado em 11/03/2015, por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 275/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani
Amaral, PEB II G, 3º cargo, retificação de autorização de afastamento
para gozo de férias prêmio, Ato n° 229/2015, publicado em 15/04/2015,
por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 276/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani
Amaral, PEB II G, 3º cargo, anulação de autorização de afastamento
para gozo de férias prêmio, Ato n° 228/2015, publicado em 15/04/2015,
por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 277/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani
Amaral, PEB II G, 3º cargo, concessão do 1º quinquênio de exercício,
Ato nº 10/2000, publicado em 09/03/2000, por motivo de publicação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 281/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 286.425-4, Maria de
Fatima Nascimento Oliveira, PEB T1 P, 2º cargo, retificação de concessão do 4º quinquênio de exercício, Ato n° 134/2013, publicado em
20/11/2013, por motivo de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO N° 285/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 426.556-7, Maria Eugenia Barbosa de Assis, PEB I P, 1º cargo, retificação de concessão do 4º
quinquênio de exercício, Ato n° 129/2013, publicado em 13/11/2013,
por motivo de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 288/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Ferros, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354.873-2,
Neuza Maria Quintão de Freitas, PEB I P, 2º cargo, contagem em dobro
de férias-prêmio para aposentadoria, Ato nº 209/2015, publicado em
08/04/2015, por não ser necessário o cômputo do total de dias para
aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 278/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 360.666-2, Maria Vani Amaral, PEB II G, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 22/01/2002 (por motivo de regularização funcional).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 290/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: Itabira, E.E. Trajano Procópio Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 346.262-9, Vera Lúcia Mendes de Oliveira, PEB I O, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/03/2015; João Monlevade, CESEC – Professora Elza Maria,
MaSP 1.000.583-3, Leila Aparecida Rosa, PEB II G, 1º cargo, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/02/2015; Rio Piracicaba,
CESEC - Martinha de Oliveira Araújo, MaSP 967.350-0, Claúdia Mendes de Araújo, PEB II G, 2º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/03/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 291/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Bela Vista de Minas, E.E.
Padre Oswaldo de Podestá, MaSP 335.721-7, Célia Maria Barcelos Ferreira, PEB II P/PUB, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/05/2015.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 292/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: João Monlevade, E.E. Luiz Prisco
de Braga, MaSP 836.121-4, Shirley Aparecida de Paiva, PEB II M, 1º
cargo, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 15/05/2015; MaSP 376.954-4, Marcelo Jefferson de Assis Toledo,
PEB I P, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/2015; E.E. Manoel Loureiro, MaSP 552.509-2,
Lenildo Batista Simplício, PEB I I, 1º cargo, por 02 meses, sendo 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2015 e
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2015;
E.E. Dr. Geraldo Parreiras, MaSP 952.212-9, Alessandra Maria de Oliveira Caldeira, PEB I E, 1º cargo, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2015; MaSP 969.175-9, Zuleica
Zilene de Castro e Viveiros, PEB I F, 1º cargo, por 02 meses, referentes
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/2015.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 272/2015
RETIFICA, NO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente ao servidor: Nova Era,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 550.188-7,
Joana D’Arc Silva dos Santos, ASB I G, 1° cargo, Ato nº 02/2014,
publicado em 05/02/2014, por motivo de alteração no total de dias,
onde se lê: ... por 03 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 06/02/2014, leia-se: ... por 01 mês e 26 dias, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/02/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 289/2015
RETIFICA, NO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Nova
Era, Superintendência Regional de Ensino, MaSP 330.048-0, Dione
Sedlmaier de Melo, PEB II I, 2º cargo, Ato nº 266/2015, publicado
em 06/05/2015, onde se lê: por 01 mês, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 07/05/2015, leia-se: por 02 meses, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2015 (com vistas à
aposentadoria).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 282/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 286.425-4, Maria de Fatima Nascimento Oliveira,
PEB T1 P, 2º cargo, Ato nº 35/2007, publicado em 08/08/2007, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 4º quinquênio de exercício
a partir de 31/07/2007, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de
01/07/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 286/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 426.556-7, Maria Eugenia Barbosa de Assis, PEB I
P, 1º cargo, Ato nº 33/2008, publicado em 13/08/2008, por motivo de
vigência incorreta, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de
25/03/2008, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 23/02/2008.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 274/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: Nova Era, servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 360.739-7, Marília Drumond de Abreu Sousa,
PEBIIA, 2° cargo, Ato nº 83/2010, publicado em 10/11/2010, por
motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3º quinquênio de magistério
a partir de 01/01/2010, leia- se: 3º quinquênio de magistério a partir
de 04/06/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 280/2015
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 286.425-4, Maria de Fatima Nascimento Oliveira, PEB T1 P,
2º cargo, Ato nº 36/07, publicado em 22/08/2007, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 4° quinquênio a partir de 30/07/2007, leia-se:
4° quinquênio a partir de 01/07/2007.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 284/2015
RETIFICA, NOS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 426.556-7, Maria Eugenia Barbosa de Assis, PEB I P,
1º cargo, Ato nº 57/03, publicado em 05/06/2003, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 3° quinquênio a partir de 25/03/2003, leia-se:
3° quinquênio a partir de 21/02/2003; Ato nº 45/08, publicado em
27/08/2008, por motivo de vigência incorreta, onde se lê: 4° quinquênio
a partir de 25/03/2008, leia-se: 4° quinquênio a partir de 23/02/2008.
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ATO DE DESLIGAMENTO Nº 270/2015
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Nova Era, desliga,
a pedido, nos termos do art.57 da Resolução SEE Nº 2741/2015 publicada em 20 de janeiro de 2015, a servidora: MaSP 1013590-3, Maria
Abadia Moreira dos Reis, PEB1/I/A, 1º cargo, E.E. Rúmia Maluf,
João Monlevade a contar de 06/04/2015; MaSP 1107568-6, Karide
Macedo Felix, PEB1/I/A, 1º cargo, E.E. Major Lage, Itabira a contar
de 10/04/2015.
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SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
de aposentadoria das servidoras: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 346.599-4.01, Maria Cristina Martins, a partir de
13.05.15, referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+11 h/a;
Paula Cândido - E. E. Prof. Samuel João de Deus - 181277, MASP
367.309-2.01, Jenice do Carmo Teixeira Silva, a partir de 13.05.15,
referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+08 h/a; Ubá - E.
E. Eunice Weaver - 181820, MASP 346.825-3.01, Marise dos Santos
Lamas, a partir de 13.05.15, referente ao PEB2/IIH, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108+02 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01.04.2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora:
Ubá - E. E. Cesário Alvim - 181919, MASP 1.002.518-7.02, Maria
Aparecida Moreira Thinassi, a partir de 07.01.15, referente ao PEB1/
IA, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art.
8º inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso III, da LC. 64/02, integrais correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108+01 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 19/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Ervália - E. E. Prof. David Procópio
- 180891, MASP 346.599-4.01, Maria Cristina Martins, PEBIIP, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05.05.15.
11 695793 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
A Superintência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC comunica
que, a partir da presente data, os projetos culturais executados por
meio da Lei de Incentivo à Cultura que obtiverem aprovação em suas
Prestações de Contas terão os seus números de protocolo divulgados
na página oficial da Secretaria de Estado de Cultura. Os Certificados de Aprovação serão encaminhados à residência dos proponentes
dos projetos, em cumprimento ao disposto no art. 9°, VIII do Decreto
44.866/2008 e, em observância aos princípios administrativos da eficiência e economicidade.
Observa-se que o procedimento acima descrito também se aplicará aos
projetos culturais executados por meio do Fundo Estadual de Cultura.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2015.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC
12 696399 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, exonera nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Vanessa
Carla Florentino de Jesus Carvalho, MaSP 350.390-1, do cargo de
provimento efetivo, Auxiliar de Cultura, Nível V, Grau H, a partir de
24/02/2015.
Secretaria de Estado de Cultura , em Belo Horizonte 06 de maio de
2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado
12 696361 - 1

Departamento Estadual
de Telecomunicações
Diretor-Geral: Lister César Nascimento
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, o servidor:
Masp. 904661-6 Ivanir José da Silva, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo de Telecomunicações, AATEL-1E,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI 4 – DC
1100019, a partir de 24/03/2015.
Lister Cesar Nascimento
Diretor-Geral
12 696004 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Expediente
SECRETARIA DE SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989 à servidora:
Masp. 363.122-3, Eliana Mendes de Souza, ocupante do cargo efetivo
de Gestor em Ciência e Tecnologia II-L, exercendo o cargo em comissão de DAD-4, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 12
de maio 2015.
RETIFICA O ATO de publicado no “MG” de 15.04.10, referente à servidora Masp.363.122-3 Eliana Mendes de Souza:
Onde se lê 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.04.10
leia-se a contar de 13.05.10.
12 695879 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 055 /2015-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a”
do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o servidor Masp: 1052931-1,
RITA DE CÁSSIA BIMBATTO AZEVEDO, ocupante do cargo efetivo
AUGMQ, a partir de 30/03/2015 do Quadro Geral deste Instituto.
ATO Nº056 /2015-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor MASP:
1052438-7, JASON TEIXEIRA BORGES, AGMQ, ref. ao 8ºqq a partir
de 08.05.2015.
12 695900 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
RESOLUÇÃO Nº 008 – CONSU/2015
O Reitor e Presidente do Conselho Universitário - CONSU da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –, Professor João Dos
Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o Parecer favorável
da Comissão de Legislação e Normas; o disposto nas leis nº 11.517, de
13/07/94, nº 15.463 de 13/01/2005 e nº 15.785 de 27/10/2005; o atendimento aos procedimentos relativos à distribuição de encargos docentes regulamentados na Resolução nº 023 – CONSU/2013, de 27 de
novembro de 2013; a aprovação do Conselho Universitário, em Sessão
Plenária do dia 29 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Conceder regime
de tempo integral com Dedicação Exclusiva – DE ao docente abaixo
especificado, garantindo o direito à percepção do adicional de 40%, a
partir desta data:
Docente
Masp
Titulação Dept°. de Lotação
Marcio Antônio Silva 0488020-9 Doutor
Educação
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará
em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Reitoria da
Universidade Estadual de Montes Claros, 29 abril de 2015.
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato nº 100 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João Dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra afastamento preliminar
a aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos

requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do
servidor Carlos Alberto Meira, masp 0804280-6, referente ao cargo de
Professor de Educação Superior, nível I, grau C, a partir de 18/08/2014,
com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, inciso I da CF/88, c/c
art. 8º, inciso III,alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, a proventos
proporcionais a 21/35 anos.
Ato nº 101 - Concede abono de permanência, nos termos do parágrafo
19 do art. 40 da Constituição Federal/88 com redação dada pela EC n°
41/03 aos servidores:
Masp 1045620-0, Maria Aparecida Ferreira de Araújo, a contar de
11/05/2015.
Masp 1046809-8, Maria Lúcia Guimarães Faria, a contar de
12/05/2015.
Masp 1045586-3, Reinaldo Marcos Batista Teixeira, a contar de
12/05/2015.
Ato nº 102 - Dispensa, a contar de 13/05/2015, para alteração de carga
horária, nos termos do artigo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a
seguinte servidora:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Masp 0621864-8 – Cláudia Aparecida Fernandes Pereira, 28h/a.
Ato nº 103 - Designa nos termos do artigo 10, incisos I e II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte
servidora:
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 13/05/2015 a 31/07/2015
Masp 0621864-8 – Cláudia Aparecida Fernandes Pereira, Fundamentos
de Química e Química Geral, 29h/a.
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Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato de Exoneração nº 13 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
SERGIO MURILO FERREIRA, Masp 1112340-3, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, nível I, grau D, a partir de
16/3/2015.
Ato de Exoneração nº 14 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
PATRICIA SOARES AGUIAR GONÇALVES, Masp 1174703-7, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, nível I, grau D,
a partir de 16/3/2015.
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PORTARIA Nº 096 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Designar AFRÂNIO FARIAS DE MELO JÚNIOR - MASP 1074872-1, para
responder pela Coordenação da Coordenadoria de Iniciação Científica
da Pró-Reitoria de Pesquisa, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 097 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869, de 07 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento
Geral da Autarquia, considerando: a conclusão da Comissão Processante, de fls. 0175 e 0177 dos autos do P.A.D. n. 003/2014, instaurado
pela PORTARIA Nº 125 – REITOR/2014, e de acordo com a decisão
proferida às fls. 0179, dos mesmos autos. resolve: Art. 1º Determinar o
ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar – P.A.D.
n. 003/2014, instaurado para apuração de possível ilicitude praticada
pela servidora W.I.F.A, MASP 129053-5, referente à acumulação de
proventos. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1596/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) ACIOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA,
Masp nº1170233-9, disciplina de Didática do Ensino de Língua Portuguesa II/ Metodologia do Ensino de Português I/ Produção Textual
- Pedagogia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 11/05/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1597/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de RAFAEL VITAL JANUZZI, Masp n.º 1363643-6, da Faculdade
de Engenharia de João Monlevade de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 01/04/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 1598/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) RICARDO CLARET DE AZEVEDO
SANTOS, Masp n.º 1196989-6, Analista Universitário, Nível I, Grau C
da Faculdade de Educação, por 01(um) mês, referente ao 1° qüinqüênio
de férias-prêmio, a partir de 06/07/2015.
ATO N.º 1599/2015 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de EMERSON GERVASIO DE ALMEIDA, Masp
n.º 0369409-8, da Unidade de Ituiutaba, de Nível IV para Nível VI a
partir de 11/05/2015.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº, 2269 de 12 de maio de 2015.
Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas
do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições previstas na
Lei n.º 15.910, de 21 de dezembro de 2005, e no Decreto nº 44.314, de
07 de junho de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para o Grupo Coordenador do Fundo Estadual de Recuperação, proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, os quais foram indicados pelos respectivos órgãos e entidades
na forma prevista no artigo 11 da Lei nº 15.910, de 21 de dezembro
de 2005:
I – Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento