TJMG 06/05/2015 -Fch. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Maio de 2015 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 5 de maio de 2015.
ATO AGE N.º 1877
tornasem efeito o ATO AGE N.º 1771, de 3 de outubro 2014, que
designou a Procuradora do Estado TATIANA MERCEDO MOREIRA
BRANCO, MASP 1.327.224-0, para ter exercício na Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente.
ATO AGE N.º 1878
tornasem efeito o ATO AGE N.º 1787, de 16 de outubro 2014, em
relação à designação da Procuradora do Estado ANNA CAROLINA
HELUANY ZEITUNE, MASP 1.187.754-5, para ter exercício na Procuradoria de Obrigações.
ATO AGE N.º 1879
tornasem efeito o ATO AGE N.º 1772, de 3 de outubro 2014, que designou a Procuradora do Estado CLARISSA TEIXEIRA ELÓI SANTOS,
MASP 1.327.302-4, para ter exercício na Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário e Meio Ambiente.
ATO AGE N.º 1880
tornasem efeito o ATO AGE N.º 1817, de 31 de dezembro 2014, que
designou os Procuradores do Estado TATIANA SALES CÚRCIO
FERREIRA, MASP 1.326.962-6, LUCAS OLIVEIRA ANDRADE
COELHO, MASP 1.327.098-8, CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO, MASP 1.326.962-6 e WAGNER MENDONÇA BOSQUE, MASP 1.182.180-8, para terem exercício na Procuradoria de
Obrigações.
05 693312 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
PMMG-CG Participação da Polícia Militar de Minas Gerais nas comemorações do Dia de Minas e Solenidade de entrega da medalha no dia
16 de Julho de 2015.
05 693040 - 1
PMMG-CG Realização pela Polícia Militar de Minas Gerais da Solenidade de Aniversário de 240 anos da Instituição. Cronograma de Atividades: Solenidade de Abertura na Capital dia 01de Junho de 2015 /
Solenidade do Dia do pessoal da reserva e reformado, dia 02 de Junho
de 2015 / Solenidade de aniversário da PMMG na capital dia 09 de
Junho de 2015 / Solenidade de aniversário da PMMG no interior entre
os dias 03 de Junho de 2015 e 15 de Junho de 2015 / Entrega da medalha de mérito profissional dia 10 de Junho de 2015.
05 693042 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL
Revoga Gratificação Temporária Estratégica-GTE
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso de suas atribuições legais,
revoga os atos que atribuíram, nos termos das Leis Delegadas nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007, e nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Gratificação Temporária Estratégica (GTE) aos servidores deste
IPSM, abaixo identificados:
Nome
Dagoberto Rocha Gandra
Mirtes Magalhães Diniz
Matrícula
500.363
500.388
Nível Identificação
GTE-2 SM 1100052
GTE-1 SM 1100054
Belo Horizonte, 04 de maio de 2015.
(a)Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
05 693350 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Abono de Permanência
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 251,
de 21/03/2011, concede abono de permanência, nos termos do § 5º, do
art. 2º da EC nº 41/03, a servidora:
-Matrícula 500.219, Tânia Maria Lopes Pereira a partir de 27/04/2015.
Belo Horizonte,05 de Maio de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
05 693310 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Débora
Ester Santos Fialho, Matrícula nº 700.139-8, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, NIVEL I, GRAU
A, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais-IPSM, a partir de 29 de Abril de 2015.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Amanda
Alves de Melo, Matrícula nº 700.177-0, do cargo de provimento efetivo
de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível I, Grau A, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais
- IPSM, a partir de 10 de fevereiro de 2015.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, CEL PM QOR
Diretor-Geral
05 693434 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe de Polícia Civil de Minas Gerais:
64.712 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Maria Aparecida Brognara Correia, MASP 387.389-0,
Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços
na 6ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., procedente da
4ª Depol/Contagem.
64.713 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Wesley Geraldo Campos, MASP 1.061.125-9, Delegado
de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/2º Depto., procedente da 1ª DRPC/
Contagem.
64.714 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. André Luiz Cândido Ribeiro, MASP 1.330.527-1, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Mateus Leme/2º Depto., procedente de Juatuba.
64.715 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Marluce da Silva Galdino, MASP 341.781-3, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III,
que se encontra prestando serviços na Delegacia Especializada de Atendimento À Mulher de Santa Luzia/3º Depto., procedente da Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher de Vespasiano.
64.716 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de
22 de outubro de 1987, concede a Andressa Maia Amaral, MASP
1.189.411-0, Escrivã de Polícia II, código EP II, nível I, lotada na 3ª
DEH/Venda Nova, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para
20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
64.717 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Sara de Alcantara Souza Nunes, MASP 1.233.341-5, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 13ª Delegacia
Especializada de Investigação de Homicidios/Vespasiano/DHPP, procedente da 5ª DEH/Sul.
64.718 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Júlio César Dib da Silva, MASP 340.460-5,
Investigador de Polícia II, código IP II, nível III, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, prorrogação de redução de
jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de
06 (seis) meses.
64.719 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Bruno Eduardo Freitas Gontijo, MASP
1.189.277-5, Investigador de Polícia II, código IP II, nível III, lotado na
7ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana, prorrogação de redução
de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período
de 06 (seis) meses.
64.720 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
inciso IV do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, visando regularizar situação funcional, Robert Maxmilian da
Silva Mendes, MASP 1.242.893-4, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível I, que se encontra prestando serviços na 3ª Delegacia de
Polícia Civil de Betim/2º Depto., procedente da 1ª Depol/Betim.
64.721 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Yolanda Ferreira de Araújo, MASP 1.256.117-1, Investigadora
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Academia
de Polícia Civil com atuação junto ao Núcleo de Referência de Polícia
Comunitária, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
64.722 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Alvimar Roberto Pinto, MASP 355.297-3,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Oliveira, prorrogação de redução de jornada
de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis)
meses.
64.723 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Keila Magalhães Menezes, MASP 1.332.032-3, Técnico Assistente da Polícia Civil, Código TPOL, para prestar serviços no 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares, procedente do 12º
Departamento de Polícia Civil de Ipatinga.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 256/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente tal feito, no que diz respeito às retificações do 2º ao 5º quinquênios concedidos ao servidor Dalton Soares Guimarães – MASP
283.444-8, pelo fato inexistir faltas referentes ao mês de junho de 1994
do referido servidor. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual
14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
05 693547 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 050/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 6021448-90.2015.8.13.0024, torna
público que a candidata Kamila Luzia Doxa Santos, inscrição nº 45235,
será oportunamente convocada para os exames Biomédicos e Biofísicos do concurso público para Investigador de Polícia I, em data a ser
definida em portaria convocatória específica para o ato.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 5
dias do mês de maio de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 051/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 6021448-90.2015.8.13.0024, torna
público que a Banca Examinadora dos Títulos do concurso Público para
Investigador de Polícia I, após análise nos termos do Edital 01/14, atribuiu nota 0 (zero) aos documentos apresentados pela candidata Kamila
Luzia Doxa Santos, inscrição nº 45235.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 5
dias do mês de maio de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora da Academia de Polícia Civil
05 693549 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, a servidora: Masp 366.573-4, Dimea
Paiva da Fonseca Kolasco, 5º quinquênio administrativo, a partir de
24 de abril de 2015. GMG, em Belo Horizonte 24 de abril de 2015.
Giovani de Sousa Silva, Ten-Cel PM, Subchefe do Gabinete Militar
do Governador.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
O TEN-CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONCEDE TRES MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 366.573-4, Dimea
Paiva da Fonseca Kolasco, DAD-4 GM1972, 03 (três) meses de fériasprêmio referentes ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 24/04/2015.
GMG, em Belo Horizonte 24 de abril de 2015. Giovani de Sousa Silva,
Ten-Cel PM, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
Despacho em Requerimento
A CAPITÃ PM DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições
legais e com base nos termos do artigo 35, da Lei nº 21.333, de 26 de
junho de 2014, e na Nota Jurídica AGE nº 4.136, de 09 de dezembro
de 2014, exara o seguinte despacho em Requerimento alusivo ao Masp
903.980-1, Rubens Cheles Nunes da Silva, Oficial de Serviços Operacionais, OSO-2, Símbolo II - J:
I- INDEFERIDO;
II- o servidor foi designado para a Função Gratificada – FGD-1 a partir de 28/05/2008, contrariando o previsto na Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990, onde consta que o tempo de exercício em cargos de
provimento em comissão ou função gratificada será contado a partir
do ingresso do regime jurídico único até o dia 29 de fevereiro de 2004.
GMG, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2015. LÚCIA HELENA
P. ALVIM DA SILVA LINO, CAP PM, Diretora de Recursos Humanos
do Gabinete Militar do Governador.
05 693151 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Processo Administrativo 127/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente a pretensão da Administração Pública em face do servidor Renato
Nunes Henriques – MASP 294.396-7, por força do artigo 65, caput, e
seu parágrafo segundo da Lei Estadual 14.184/2002, reconhecendo a
decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º, da Lei Estadual 14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício à Autoridade
imediatamente superior
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo 254/2014
A Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal julga improcedente a pretensão da Administração Pública em face da servidora Ana
Cristina Santos Alcici e Garcia – MASP 294.480-9, por força do artigo
65, caput, e seu parágrafo segundo da Lei Estadual 14.184/2002, reconhecendo a decadência administrativa. Nos termos do artigo 51, § 3º, da
Lei Estadual 14.184/2002, seja encaminhado recurso de ofício à Autoridade imediatamente superior
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Investigatória nº 015/2010, instaurada
pela Portaria SCCA nº 015/2010, com extrato publicado no Diário Oficial de 22/01/2010, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude
da prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 088/2010, instaurado pela
Portaria SCCA nº 088/2010, com extrato publicado no Diário Oficial de
07/05/2010, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Valquíria Maria
de Assis Chaves, MASP 371.374-0, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 207/2010, instaurado pela
Portaria SCCA nº 207/2010, com extrato publicado no Diário Oficial
de 07/08/2010, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude de ter
transcorrido o prazo prescricional, reconhecendo a extinção da punibilidade do servidor Alexandre Rodrigues Silva, MASP 665.394-3.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 239/2010, instaurado pela
Portaria SCCA nº 239/2010, com extrato publicado no Diário Oficial
de 25/09/2010, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude de ter
transcorrido o prazo prescricional, reconhecendo a extinção da punibilidade da servidora Vera Lúcia Apolinário Leão, MASP 1.121.034-1.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 305/2010, instaurado pela
Portaria SCCA nº 305/2010, com extrato publicado no Diário Oficial de
31/12/2010, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Mary Fabiana da
Costa Chaves, MASP 948.682-0, efetivada pela Lei Complementar nº
100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada
na SRE/Conselheiro Lafaiete, Secretaria de Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Investigatória nº 134/2011, instaurada
pela Portaria SCA nº 134/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 04/06/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude
da prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa nº 146/2011, instaurada pela
Portaria SCA nº 146/2011, com extrato publicado no Diário Oficial
de 10/06/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO dos autos, considerando que, a princípio, não foi detectada responsabilidade de
servidores.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa nº 148/2011, instaurada pela
Portaria SCA nº 148/2011, com extrato publicado no Diário Oficial
de 10/06/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO dos autos, considerando que, a princípio, não foi detectada responsabilidade de
servidores.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta da Sindicância Administrativa nº 172/2011, instaurada pela
Portaria SCA nº 172/2011, com extrato publicado no Diário Oficial
de 07/07/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude de ter
transcorrido o prazo prescricional, reconhecendo a extinção da punibilidade das servidoras Maria Auxiliadora Fonte Boa, MASP 268.628-5,
e Ângela Maria Resende e Silva, MASP 324.075-1.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 181/2011, instaurado pela
Portaria/SCA nº 181/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de
06/07/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela prescrição.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Investigatória nº 216/2011, instaurada
pela Portaria SCA nº 216/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 04/08/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude de
ter ficado demonstrado a não ocorrência dos fatos.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 008/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 147/2012, instaurado
pela Portaria SCA nº 147/2012, com extrato publicado no Diário Oficial
de 11/09/2012, aplica a penalidade de REPREENSÃO aos servidores
Moacir Xavier Ribeiro, MASP 365.372-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2 , lotado na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação, Maria Raquel Silva de Freitas,
MASP 331.680-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 2, lotada na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de
Educação, Márcia Bras Silveira Peixoto, MASP 352.568-0, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/
Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação, Ana Genilma Praes,
MASP 943.913-4, ocupante do cargo de Professor Educação Básica,
admissão 1, lotada na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de
Educação, Ana Paula Gama Dias de Oliva e Silva, MASP 1.046.186-1,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, lotada
na SRE de Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação, com fundamento no artigo 244, inciso I, da Lei nº 869/52, por infringências
aos artigos 216, incisos I, V, IV e VI do mesmo diploma legal c/c aos
artigos 172, inciso II,III e 173, ambos da Lei Estadual nº 7.109/77, do
Estatuto do Magistério.
* Republicado por incorreção no ato publicado em 17/03/2015.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 013/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 20/02/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Helena
Henriques de Souza Pereira, MASP 854.144-3, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Especialista em Educação Básica,
admissão 2 (em processo de aposentadoria), da SRE/Metropolitana C,
Secretaria de Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 160/2013, instaurado pela
Portaria SCA nº 160/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de
20/06/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Maria Cândida
Pimenta Gonçalves, MASP 1.163.889-7, ocupante do cargo de Analista
Universitário da Saúde, admissão 1, lotada na Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 05 de
maio de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
05 693483 - 1
Cidadania
Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
ECONOMIZE