TJMG 28/04/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 28 de Abril de 2015 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 4767, DE 27 DE ABRIL DE 2015
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual
nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº
0365725.02.2010.8.13.0024, na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.192, de 8 de fevereiro de 2010, e nº 4.680, de 11 de julho de 2014, aos servidores Judite da Conceição Resende Almeida, Masp 254.912-9, Telma Lúcia dos Santos Juliani, Masp 262.389-0, Doraci Cardoso de Souza, Masp
340.179-1, e Josino Rodrigues, Masp 341.457-0, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 3º Ficam retificados o grau, o nível e a vigência da progressão concedida na Resolução nº 4.457, de 11 de julho de 2012, à servidora Judite da
Conceição Resende Almeida, Masp 254.912-9, para Grau “B”, Nível IV, vigorando a partir 30 de junho de 2013.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4767, de 27 de abril de 2015)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nivel
Grau
SITUAÇÃO
ATUAL
Nivel
A PARTIR
Grau
254.912-9
JUDITE DA CONCEIÇÃO RESENDE ALMEIDA
GEFAZ
II
F
III
A
254.912-9
JUDITE DA CONCEIÇÃO RESENDE ALMEIDA
GEFAZ
III
A
IV
A
30/06/2009
30/06/2011
262.389-0
TELMA LÚCIA DOS SANTOS JULIANI
GEFAZ
II
D
III
A
30/06/2009
340.179-1
DORACI CARDOSO DE SOUZA
GEFAZ
II
B
III
A
30/06/2009
341.457-0
JOSINO RODRIGUES
GEFAZ
II
B
III
A
30/06/2009
RESOLUÇÃO Nº 4768, DE 27 DE ABRIL DE 2015
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, da carreira de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da carreira de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças e do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13
de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de
Gestor Fazendário, de Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15
da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Serviços Governamentais e
de Oficial de Serviços Operacionais, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam sem efeito as progressões concedidas na Resolução nº 4.680, de 11 de julho de 2014, aos servidores Rosângela Martins Rodrigues,
Masp 216.125-5, Nelson Gomes dos Santos, Masp 285.682-1, e Valdecy Batista Ribeiro, Masp 362.600-9, em decorrência de aposentadoria e afastamento preliminar à aposentadoria, em data anterior a 30 de junho de 2014.
Art. 4º Ficam retificadas as progressões concedidas à servidora Luisa Maria Nogueira Reis, Masp 271.605-8, nas Resoluções nº 4.457, de 11 de julho
de 2012, e nº 4.680, de 11 de julho de 2014, na forma do Anexo III desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução 4768, de 27 de abril 2015)
SITUAÇÃO SITUAÇAO
ANTERIOR
ATUAL
MASP
Nome Servidor
CARREIRA
A PARTIR
Nível Grau Nível Grau
235.000-7 MEIRIVONE RIBEIRO DA SILVA LIMA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
272.203-1 CARLAILI RODRIGUES DA SILVA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2015
284.067-6 ANTONIO EDUARDO M S DE PAULA L JUNIOR
AFRE
II
H
II
I
30/06/2014
285.624-3 ERICSON SIQUEIRA DA ROCHA
AFRE
II
G
II
H
21/09/2014
285.675-5 LEONARDO FERLIM
AFRE
II
F
II
G
30/06/2014
288.758-6 LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
AFRE
II
F
II
G
01/01/2015
290.454-8 RONEY BERNARDES ROCHA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
297.206-5 DALCIO LOZER MACIEL
AFRE
II
C
II
D
01/01/2015
297.872-4 EDSON TADEU AMARAL DOS REIS
AFRE
II
C
II
D
01/01/2015
298.612-3 EDGAR FERREIRA DA CUNHA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
302.175-5 MARCIA NOGUEIRA DUTRA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
315.407-7 CLENILDA GOMES DA CUNHA
AFRE
II
E
II
F
01/01/2015
326.675-6 MARCELO NARDELLI CAMBRAIA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2014
331.890-4 SONIA MARIA SILVA FERNANDES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
340.149-4 ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA AFFONSO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
361.475-7 OTILIA DA ROCHA NASCIMENTO PACE
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
372.443-2 ANA IZABEL RAIMUNDO CALDAS
AFRE
II
F
II
G
01/01/2015
386.753-8 AUGUSTO CESAR ALVES PIRES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2015
386.801-5 MARISE ANGELICA MOREIRA ELERATI
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
386.902-1 CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2015
386.938-5 LAUDIONOR FERREIRA DA SILVA
AFRE
II
D
II
E
30/06/2014
387.307-2 GEANNINE ELAUDIENE HERONVILLE ALVES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
387.916-0 JOSE LUIZ RAMOS PACHECO
AFRE
II
D
II
E
01/01/2015
455.418-4 ANA RITA MACHADO ABRAHAO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
455.419-2 ANDRE LUIS TUCCI
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
455.424-2 CARLOS REGINALDO SANTANA DA SILVA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
455.468-9 MARCELO RICARDO HENRIQUES DE SOUSA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
455.469-7 MARCIA LINS LEMGRUBER
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
455.488-7 MARCOS SILVA MARCONDES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
457.387-9 FRANCISCO SOARES DINIZ
AFRE
II
D
II
E
01/01/2015
457.392-9 MARCELA DE HOLLANDA VIANNA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
457.399-4 RITA DE CASSIA NASCIMENTO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
457.995-9 DENISE ARNIZAUT DE MATTOS
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
546.665-1 ROBSON LUIZ RESENDE CORREA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
546.669-3 LUIZ ANTONIO ZANON
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
546.734-5 MARIA CRISTINA LUCAS
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
547.314-5 AFFONSO JOSE DUARTE GUERREIRO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
547.317-8 VERA LUCIA CARDOSO DA COSTA PEREIRA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
556.037-0 JOSE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
556.204-6 LUCIANO NOGUEIRA MARMONTEL
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
666.368-6 JULIO CESAR GONZAGA DE FARIA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
666.963-4 LUIZ CUNHA DE SOUZA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
667.276-0 DILTON DOS ANJOS
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
667.285-1 ISLANDER GOMES RODRIGUES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
667.369-3 PEDRO RICARDO DE ALMEIDA E ALMEIDA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
667.387-5 JOSE JORGE MOURA LYRIO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.284-3 CARLOS ROBERTO DA ROCHA MESQUITA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.298-3 SEBASTIAO ALVES FRANCO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
B
II
C
01/01/2015
668.305-6 ROGERIO SOARES CARRUSCA
AFRE
II
668.307-2 FERNANDO CASTELO RODRIGUES CHAGAS
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.308-0 CLAUDIO VINICIUS DE SALES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.317-1 HUDSON GONCALVES COSTA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.318-9 VALDEMAR TADEU DE MENEZES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.320-5 ORLANDIM JOSE ORLANDI
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.323-9 ALEX DISCACCIATI NEVES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.327-0 PRISCILA DE CASTRO LOBATO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.331-2 OSWALDO FERNANDO ARBEX
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.333-8 LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.336-1 JULIO CESAR VIDIGAL ARMINI
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.337-9 JORGE DE ASSIS FILHO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.344-5 LUIZ ROBERTO PEREIRA NEVES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.360-1 HUGO FERREIRA SILVA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.364-3 FIDELIS DE ANDRADE PINTO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.370-0 MARIA ANGELICA COSTA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.373-4 JOSE CARLOS DE ARAUJO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.378-3 GLAUBSON MOREIRA IMPROTA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.380-9
668.383-3
668.387-4
668.395-7
668.402-1
668.403-9
668.411-2
668.414-6
668.426-0
668.430-2
668.433-6
668.434-4
668.443-5
668.447-6
668.449-2
668.452-6
668.458-3
668.470-8
668.480-7
668.481-5
668.921-0
668.863-4
234.615-3
234.650-0
234.877-9
255.835-1
262.636-4
262.795-8
269.786-0
278.297-7
280.876-4
296.438-5
296.701-6
301.474-3
307.320-2
307.322-8
314.059-7
335.351-3
336.329-8
668.748-7
668.983-0
357.203-9
361.517-6
361.822-0
375.062-7
349.905-0
356.191-7
357.011-6
357.101-5
357.256-7
358.254-1
358.378-8
359.926-3
360.489-9
360.930-2
361.975-6
362.664-5
362.757-7
900.913-5
901.632-0
902.643-6
925.192-7
Minas Gerais - Caderno 1
UBIRATAN SOUSA ARANHA
ARMANDO DE ARAUJO ABRANTES
ROBSON WERNECK PIRES
EDUARDO VARGAS LOSSIO
MARCIO CARVALHO BARBOZA
LUIZ KENHITI NISHIOKA
LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO
LEONIDAS MARCOS TORRES MARQUES
PAULO ROBERTO CHIZE
DELIANE LEMOS DE OLIVEIRA
KATIA CRISTINA KELLER SCHREIBER
JOAO LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS
JOSE DE ALENCAR LANDEIRA MOTA
WALDIR MOREIRA DE SOUSA
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
OLINDA YUKIKO GUSHI
MARTA TIEMI HASHIMOTO
HAROLDO FERNANDES DE CARVALHO
ELIAS RODRIGUES DE ARAUJO
BRENNO DE BRITTO
ANA LUCIA FERNANDES
RICARDO DOS SANTOS
PAULO CESAR PRENASSI
MARIA DOS ANJOS PEGO BARBOSA
MARCOS VINICIUS LUTI BERTOZZI
JAZY GUEDES SILVA
ORIOMAR RAMOS
MARCIO SOARES DE ASSUMPCAO
MARCIA FERNANDES SILVA
LEINAD FERRAZ PEREIRA
NILMA APARECIDA ALVES DA SILVA MAIA
PAULO CESAR MARQUES DA SILVA
LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA
NAZIRA KALLAS
ANA MARIA VIEIRA MAFFRA
GILSON ANTONIO DA GAMA
CARLA DE PINHO SILVA
IRENE OLIVIA GOMES
JOSE HUMBERTO RIBEIRO
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
FLAVIO LUCIO VIEIRA
PAULO CESAR MOTA REZENDE
RITA DE CASSIA PEREIRA ALVIM
ANGELA FREIRE VERSIANI DE SENA
ROSANGELA MARIA RUAS CARVALHO
CLAUDES ALVES DE OLIVEIRA
EUGENIO BASDAO MAGALHAES
EZEQUIAS JOSE DOS REIS
FRANCISCO JOSE SANTOS SOBRINHO
JOAQUIM LUCIO PEREIRA NETO
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA RIBEIRO
MARIA DA CONCEICAO MENDES
FONSECA DE ALMEIDA
MARIA LUCIA DA SILVA LOPES E CARVALHO
MATEUS VAZ DE RESENDE
RONALDO FIGUEIREDO LAGES
VANDER FERREIRA COSTA
VICENTE DE PAULA SILVA DE CARVALHO
VERA LUCIA RESENDE
ANA MARISA DAS DORES LOPES
KATIA DA SILVA MOREIRA
JOSIMAR FERREIRA ALVARENGA
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
AFAZ
AFAZ
AFAZ
AFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
I
I
I
II
I
I
I
II
II
II
II
I
I
II
I
II
I
II
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III
III
IV
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II
III
II
II
II
IV
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
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B
B
B
B
B
B
B
B
A
B
D
E
D
D
D
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C
C
D
D
C
D
C
D
A
A
D
D
A
A
G
G
B
G
G
G
A
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
I
I
I
II
I
I
I
II
II
II
II
I
I
II
I
II
I
II
II
III
III
IV
IV
II
II
III
II
II
II
IV
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
B
C
E
F
E
E
E
E
E
C
D
D
D
E
E
D
E
D
E
B
B
E
E
B
B
H
H
C
H
H
H
B
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
16/12/2014
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2014
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
14/04/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
15/11/2014
01/01/2015
01/01/2015
14/02/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
III
D
III
E
01/01/2015
III
II
III
III
III
III
I
II
I
D
A
D
C
D
D
E
E
D
III
II
III
III
III
III
I
II
I
E
B
E
D
E
E
F
F
E
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
Anexo II
(a que se refere o artigo 2º da Resolução 4768, de 27 de abril 2015)
MASP
Nome Servidor
CARREIRA
SITUAÇÃO SITUAÇAO
ANTERIOR
ATUAL
Nível
A PARTIR
Grau Nível Grau
271.834-4
CAMILO DE LELIS PAIXAO
AUSG
II
D
II
E
01/01/2008
271.834-4
CAMILO DE LELIS PAIXAO
AUSG
II
E
II
F
01/01/2010
271.834-4
CAMILO DE LELIS PAIXAO
AUSG
IV
C
IV
D
30/06/2012
271.834-4
CAMILO DE LELIS PAIXAO
AUSG
IV
D
IV
E
30/06/2014
366.591-6
ANTONIO EFFRESS MARQUES REY-CRUEL NETO
OSO
II
G
II
H
01/01/2014
366.591-6
ANTONIO EFFRESS MARQUES REY-CRUEL NETO
OSO
II
F
II
G
01/01/2012
Anexo III
(a que se refere o artigo 4º da Resolução nº 4768, de 27 de abril 2015)
CARREIRA
MASP
Nome Servidor
SITUAÇÃO SITUAÇAO
ANTERIOR
ATUAL
Nível
A PARTIR
Grau Nível Grau
271.605-8
LUISA MARIA NOGUEIRA REIS
AFRE
III
E
III
F
30/06/2012
271.605-8
LUISA MARIA NOGUEIRA REIS
AFRE
II
F
II
G
30/06/2014
RESOLUÇÃO Nº 4769, DE 27 DE ABRIL DE 2015
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos autos nº 1310205-69.2012.8.13.0024, registram-se, com relação à servidora Célia Kazeoka Zago, Masp 296.691-9, ocupante do cargo efetivo da carreira de Gestor Fazendário:
I – fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível III, Grau “A”, a partir de 10 de fevereiro de 2009;
II – fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível IV, Grau “A”, a partir de 10 de fevereiro de 2011;
III – fica sem efeito a progressão ao Grau “E”, Nível II, concedida na Resolução nº 4.192, de 8 de fevereiro de 2010, a partir de 1º de janeiro de
2010;
IV – ficam retificados o grau, o nível e a vigência da progressão concedida na Resolução nº 4.457, de 11 de julho de 2012, para Grau “B”, Nível IV,
a partir de 10 de fevereiro de 2013;
V – ficam retificados o grau, o nível e a vigência da progressão concedida na Resolução nº 4.680, de 11 de julho de 2014, para Grau “C”, Nível II,
a partir de 10 de fevereiro de 2015.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
27 690300 - 1