TJMG 14/04/2015 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Abril de 2015 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ana Maria Leão
José Ferreira Orlandi
José Pinto dos Santos Maria das Graças de Souza
Jussara Izaida
de Miranda
Valtenides Soares de Menezes
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Terezinha da Silva
Rodrigues
Requerente(s)
Manoel Rodrigues
Cantunilia Pereira
Gonçalves
Rita de Cassia Silva
Gomes Franco
Altera a publicação de 21/05/1998, Comunicado nº 082/1998.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva. - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
José Gonçalves Ferreira
Ivan Schieber Franco
13 685352 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Milane Raimunda de Assis, Masp
1335714-0, do cargo de provimento em comissão DAI-16 SE1100074,
de recrutamento amplo, a partir de 01/04/2015.
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Cristina Caldeira Alves, Masp
1306276-5, do cargo de provimento em comissão DAI-16 SE1100072,
de recrutamento amplo, a partir de 01/04/2015.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14 a Cristina Caldeira
Alves, Masp 1306276-5, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
SE1100121, a partir de 01/04/2015.
13 685308 - 1
PRESIDENTE: HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Demonstrativo da Remuneração dos Servidores
Unidade Orçamentária: 2011
Referência: 1º trimestre / 2015
Descrição
Efetivo/F. Públ.
Comissionado
Apostilado
Contratado
Inativo
Sub Total
Contribuição Patronal Previdenciária / Saúde
Total
Janeiro
Fevereiro
Março
N°.Serv. Valor (R$) Nº.Serv.
Valor (R$)
Nº.Serv.
Valor (R$)
3.109 15.339.169,22
3.125
14.070.670,38
3.113
13.803.976,48
98
535.912,62
102
445.774,56
95
415.706,71
5
43.091,09
5
37.834,11
5
35.701,57
179
528.300,30
166
523.381,48
187
514.669,35
3.095 10.603.775,25
3.085
10.350.613,22
3.078
10.518.815,78
6.486 27.050.248,48
- 2.412.988,95
29.463.237,43
TOTAL
43.213.816,08
1.397.393,89
116.626,77
1.566.351,13
31.473.204,25
6483
25.428.273,75
6478
25.288.869,89
77.767.392,12
-
371.740,34
25.800.014,09
-
1.955.576,27
27.244.446,16
4.740.305,56
82.507.697,68
*Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
MARIA CRISTINA NOVAES - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
13 685350 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
RIBEIRÃO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO
HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Douglas Vieira Barreto, Douglas Luciano Silveira Otoni, Roger Santos Gomes De Oliveira, Paulo Cesar Vieira Duarte, Diogo Candido De Rezende, Hamilton De Oliveira Junior, Renato Araujo Mendes, Roger Cassio Neves
De Aguiar, Avner Henrique Goncalves Marra, Wilton Pereira De Brito,
Thiago De Carvalho Siqueira, Kevem Leoni Rodrigues, Jonathan Paulo
Dos Santos, Reginaldo Pereira Dos Santos, Cicero Ernesto Da Silva,
Thiago Miranda Soares, Warley Constancio Pereira De Freitas, Michael
Viera Silva, Rodrigo Faustino Gomes Lopes, Daniel Da Silva Morais,
Divino Alves Pereira, Cesar Da Silva Nepomuceno.
13 684844 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Blenda Rosa Pereira Couto
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, do servidor:
Masp 302.756-2, Maria do Carmo Silveira Nascimento, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Especial, código AS-4, símbolo F-9, grau “A”, FA11, a partir
de 10.04.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 370.385-7, Marcelo Hipólito Rodrigues, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“I”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Superintendente, código DS-3, símbolo F-9, grau “A”, FA04 a partir de
09.04.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 547.155-2, Osvaldo Lage Secavazza, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “E”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor Especial, código AS-4, símbolo F-9, grau “A”, FA02 a partir de
10.04.2015, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
dos servidores:
Masp 363.137-1, Kely Giselle Noronha Santiago, pela remuneração do
cargo efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO5, nível V, grau “B”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1,
código DAD-1, símbolo DAD-1’, FA1100293, a partir de 09.04.2015,
data do protocolo do requerimento.
Masp 363.908-5, Geraldo Alves da Silva, pela remuneração do cargo
efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO4, nível IV, grau “E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código
DAD-1, símbolo DAD-1, FA1100286, a partir de 09.04.2015, data do
protocolo do requerimento.
Masp 381.714-5, William Zuppo Junior, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível III, grau “E”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-4,
código DAD-4, símbolo DAD-4, FA1101382, a partir de 09.04.2015,
data do protocolo do requerimento.
Masp 752.197-4, Simone de Freitas Ribeiro, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “A”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-3,
código DAD-3, símbolo DAD-3, FA1101040, a partir de 09.04.2015,
data do protocolo do requerimento
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26/1/2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26/1/2007, da servidora:
Masp 350.044-4, Maria Auxiliadora Salles Gonçalves, pela remuneração do cargo efetivo de AFAZ, código AFAZ, símbolo AFAZ4, nível
IV, grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor do Tesouro Estadual I, código ASTE-01, símbolo TE-02
FA01, a partir de 10.04.2015, data do protocolo do requerimento.
13 685232 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Por solicitação da AGE, estão sendo excluídos os coobrigados (CPF
494.727.206.68 e CPF 093.173.976.46 do polo passivo do AI em
referência.
Sujeito Passivo: Massa Falida de Paramar Supermercado Ltda
– Falido
IE 062.314.375.02.85
Avenida Nelio Cerqueira, 690 – Tirol - Bhte – MG
Coobrigados excluídos:
Francisco Santiago Carneiro – CPF 494.727.206.68
Rua das Flores, 365 – Apt – Nova Suissa – Bhte – MG
Guilherme Lage Martins – CPF 093.173.976.46
Rua Dona Lala Fernandes, 691 – Milionários – Bhte - MG
PTA: 03.000367904.72
Belo Horizonte, 10 de abril de 2015.
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770.1
Delegado Fiscal – (em exercício) - DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 022/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Auto Forte Peças Ltda.
IE: 062.777470.00-12 – CNPJ: 41.676.172/0001-67
Endereço: Avenida Dom Pedro II, 1815 – Lj – Bairro Carlos Prates –
Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/05/1996 documentos autorizados ou não até 18/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.113.000634 de 07/02/1997.
Altera a publicação de 11/07/1997, Comunicado nº 061/1997.
2 – Elemer Serviços Ltda.
IE: 062.668297.00-04 – CNPJ: 38.634.598/0001-43
Endereço: Rua Itamar, 621 - Bairro Vera Cruz - Belo Horizonte-MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/04/1997 documentos autorizados ou não até 11/08/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.114.001049 de 04/05/1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 024/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Flint Distribuidora de Embalagens Ltda.
IE:062.715231.0024 - CNPJ:02.089.966/0001-72
Ato Declaratório nº 13.062.310.005197, de 18/08/2011publicado em
23/08/2011, comunicado nº 075/11
Belo Horizonte, 10 de abril de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 025/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Brasil Imports Comércio de Peças Automotivas Ltda.
IE:001.007861.00-79 - CNPJ:07.942.201/0001-57
Endereço: Avenida Barão Homem de Melo, 1699 – Bairro Estoril Belo Horizonte- MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/07/2008 até
02/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004477 de 28/04/2010.
Altera a publicação de 01/05/2010, Comunicado nº 010/2010.
Belo Horizonte, 10 de abril de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
13 685233 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art. 11 do Decreto 43.709/2003 (RIPVA) e Art. 6º do
RICMS/MG, fica intimado no prazo de 05(cinco) dias, a contar desta
publicação, para apresentar na AF/Curvelo, situada na Praça Tiradentes,
nº 510 – Centro, Curvelo/MG, a comprovação da atividade de taxista
no município de Felixlândia/MG e a regularidade fiscal referente aos
veículos abaixo discriminados:
Concessão nº: 00005932
Taxista: Dulcilene Gonçalves Lima Santos
CPF: 787.842.556-68
Modelo: Fiat/Siena ELX Flex - Placa - HEL-1113 - Renavan
00170279278 – Benefício- ICMS/IPVA – Período- a partir de
17/09/2009.
Modelo: VW/CROSSFOX – Placa – GSV-4650 – Renavan –
00888114656 – Benefício – IPVA – Período – a partir de 26/06/2006
Sete Lagoas, 01 de abril de 2015.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
EDITAL 007.687/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII e art. 24, § 7º, inciso IV alínea c da Lei nº
6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 108, inciso II alínea f ,
109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus
sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação,
suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008106.00-68 METALPOLI - COMERCIO DE METAIS E
POLIETILENO LTDA. - ME
850351684.00-71 GRAM - PLAST DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.696/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000599.00-09 AMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.698/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001654701.00-15 ATREVIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
13 685238 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento ou parcelamento, serão os autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro – Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Geomara Andreia Vilela de Morais - ME.
Endereço: Rua Luzia Gonçalves Nogueira, 107 - Eldorado - CEP
35.680-488 - Itaúna- MG
IE: 002033477.00-92
PTA n° : 05.000246272-41
Itaúna, 10 de abril de 2015
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
13 685241 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MARCIA CRISTINA ALVES AFONSO - ME
IE:002.310133.0025 - CNPJ:19.724.811/0001-63
Endereço: Rua São Pedro, 85, Loja B - Centro - Oratórios- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000055, de 08/04/2015.
Manhuaçu, 10 de abril de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- W B INFORMATICA & COMERCIAL LTDA
IE:394.145636.0014 - CNPJ:01.972.634/0001-79
Endereço: Praça Cordovil Pinto Coelho, 165, Sala 1101 - Centro
- Manhuaçu- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Suspensão da inscrição estadual em 30/07/2002 por “Inexistência de estabelecimento no endereço
inscrito”.
Base Legal: Inidoneidade - Artigo 134, §1.º, inciso I, RICMS aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados:
INIDÔNEOS - Todos os documentos fiscais autorizados que possam
ter sido emitidos de 30/07/2002 a 29/12/2005.
IDEOLOGICAMENTE FALSOS - Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/12/2005.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000059, de 08/04/2015.
Manhuaçu, 10 de abril de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito/ MASP:
668.332-0.
SRF Ipatinga/DF/2º Nível Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação,o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
Cep: 35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000265791-36
Sujeito Passivo: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES
CPF: 725.634.196.20
Endereço: Av Macapa, 110, Apar 202- Veneza
Ipatinga /MG - CEP: 35.164.253
Ipatinga, 10 de abril de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior/MASP 668.935-0
Delegado Fiscal - DF/2º Nível/Ipatinga
SRF I IPATINGA
AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
CANCELAMENTO EDITAL 007.659/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS está cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Município de Manhuacu.
Inscrição Estadual 002499212.00-75
Nome Empresarial LUCIVANIA PEREIRA DA SILVA 30917879821
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 13(Segunda-feira), de abril de 2015.
EDITAL 006.643/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
Cidadania
Apague a luz para ver o mundo melhor.
ECONOMIZE