TJMG 14/04/2015 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 14 de Abril de 2015 Diário do Executivo
001028436.00-31 LPB COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
- ME
001116102.00-47 ELALION MODAS & CONFECCOES LTDA
- ME
001146927.00-80 SERVIPLAN TRANSPORTES LTDA - ME
001199884.00-77 DROGARIA CAMPOS & GONCALVES LTDA
- ME
001040519.00-00 JOSE GERALDO DA COSTA - ME
313807572.00-59 DELSY LOPES DE SOUZA - ME
001809911.00-05 ODAIR JOSE DE SA FERREIRA - ME
001066557.00-90 GEISLIENE KELE RODRIGUES - ME
001735924.00-26 ALMARA SERVICOS TECNICOS DE USINAGEM LTDA - ME
313349849.00-28 CLERIA RODRIGUES BRANDAO - ME
702292085.00-92 FREDERICO CIRINO AUGUSTO - ME
001927128.00-83 ELQUIMAR EVANGELISTA - ME
001530893.00-66 NORDESTE GESSO CONSTRUCOES LTDA
313120504.00-80 ZINKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
293244766.00-80 RIBEIRO E SOUSA COMERCIO DE TIJOLOS
LTDA - ME
313083814.00-68 V & I MOVEIS E ELETRO LTDA - ME
001004737.00-25 PREMOLDADOS DE CONCRETO CASSIO &
LOPES LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
737934165.00-25 IRMAOS FERNANDES COMERCIAL LTDA
- ME
001086055.00-01 LANCHONETE ESFIHA DO VALE LTDA - ME
001782991.00-30 ENCANTTAR MOVEIS PLANEJADOS LTDA
- ME
001685581.00-04 WFG COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME
001082570.00-27 ADAO ALVES SANTIAGO FILHO - ME
001578657.00-88 SHOW MOTOS LTDA - EPP
001500644.00-90 MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO BICALHO LTDA - ME
001024898.00-84 DUTRA E PEREIRA CONFECCOES LTDA - ME
313807577.00-48 MASSAS NOBRE LTDA - ME
001587541.00-35 WILHAM MIRANDA DE OLIVEIRA - ME
313157545.00-70 NJ DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
- ME
313983992.00-14 TECSOLDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
313764335.00-86 MODERNA AVIAMENTOS LTDA - ME
313678782.00-62 ANGELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
001721644.00-21 IONE GIVISIEZ DOS REIS 61526681668 - ME
758150095.00-27 COMAP COMERCIO E MECANICA DE ALTA
PRECISAO LTDA - EPP
001286812.00-24 PRESERVICE LOCACAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
001074876.00-32 CELSO MARCELINO DE FARIA - ME
001975343.00-43 AVN COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001224638.00-65 MARIA AUXILIADORA DE BARROS
001006693.00-57 FRANCO E NEVES LTDA - ME
001949747.00-96 FABIANO GODOY SILVA - ME
001813440.00-43 WM IND E COM ROUPAS LTDA - ME
001810775.00-63 GUSTAVO DE SOUSA OLIVEIRA - ME
Terça-feira, 15 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 007.693/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 –
Centro, em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com case
o disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
758885316.03-83 PRESERVAR-MADEIRA REFLORESTADA
313271943.00-56 FACIL PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - ME
313311569.00-02 VIDRACARIA DOIS IRMAOS LTDA - ME
001752989.00-34 GALAXY INFORMATICA E CELULARES LTDA
ME - ME
002145693.00-60 MIRIAM PEREIRA BATISTA MACHADO - ME
001722491.00-74 PADARIA PAO DO VALE LTDA - ME
002089757.00-73 JENILSON RODRIGUES DOS SANTOS
06763934629
002011801.00-69 STOK CAR PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001043573.00-45 PLC SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME
001975392.00-16 HERONDINA VIEIRA RAMOS - ME
001975392.01-99 HERONDINA VIEIRA RAMOS - ME
313253737.01-12 SUPERMERCADO VIEIRA & VIEIRA LTDA 002243380.00-13 JHONOTA PABLO RODRIGUES - ME
001101711.00-93 OLIVEIRA E DUARTE REFLORESTAMENTO
LTDA - EPP
001046029.01-26 IRMAOS HAUCK MANSUR LTDA - ME
001625840.00-35 CHAVES E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA
- ME
001675514.00-31 COMPOSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001024527.00-35 A.S. SILVA BATISTA BRINQUEDOS - ME
001734964.00-99 RECICOM LTDA - ME
001093224.00-38 PESO INDUSTRIA MECANICA E COMERCIO
LTDA - ME
313041115.00-90 MACAM COMERCIAL LTDA - ME
001085086.00-67 VALE DO ACO AUTOMACAO USINAGEM IND.
E COM. LTDA
001044049.00-49 MFP COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
001972605.00-90 HYDAC TECNOLOGIA LTDA.
313171333.00-08 JOSIMAR CORREIA DA SILVA - ME
001937384.00-53 VINICIUS DE MORAIS RIBEIRO - ME
313335771.00-48 CONCEPT TECNOLOGIA E COMERCIO DE
RESIDUOS LTDA - EPP
313854773.00-10 LOJA ELETRICA IPATINGA COMERCIO E
REPRESENT LTDA - ME
002086573.00-16 ENCONTRE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
063144544.00-82 ME - LOCACAO DE TRATORES E PRESTACAO
DE SERVICOS LTDA - EPP
001105353.00-64 FIORELO RUBACK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
313836238.00-80 ROSIMEIRE FURTADO DE OLIVEIRA - ME
001833534.00-05 HOSPIMPORT COMERCIO, IMPORTACAO
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME
313743952.00-68 VANDERLY SCARABELI - ME
001031559.00-76 MARIA HELENA ROMAO GARUZZI - ME
001963562.00-39 LUCIANE SOARES DA SILVA - ME
001098760.00-10 CEMEIA ATACADO DE CONFECCOES LTDA
001039612.00-67 GENITO JOSE PEREIRA - ME
001624599.00-68 W L MOVEIS LTDA - ME
001076607.00-00 FABIO JOSE DE SOUZA - ME
001716036.00-87 CENTROVISAO - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS OFTALMICOS LTDA - ME
313297261.00-24 JOAO BATISTA PEREIRA - ME
001992004.00-10 ALEXFLEX COLCHOES LTDA - ME
687899188.00-79 W.R. SPETINHO NA BRASA LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
13 685245 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.679/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/BARBACENA – 05.056.060
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002497723.00-51 DORVALINA DUARTE 43706495953
Sexta-feira, 10 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- Marcio de Mello Lemos CPF: 712.567.686-34, Rua Rei Alberto, n.º
18, Apartamento 202, - Centro – Juiz de Fora – MG. Auto de Infração
15.000025908-81 de 10/03/2015.
- Maria Carmem de Mello, CPF: 284.451.206-20, Rua Rei Alberto, n.º
18, Apartamento 202, - Centro – Juiz de Fora – MG. Auto de Infração
15.000025903-93 de 12/03/2015.
- José Carlos da Fonseca Junior – ME, IE 002.333693-0081, Avenida
Doutor Simeão de Faria, n.º 1.004 – Nova Era – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000265636-04 de 26/03/2015.
- José Carlos da Fonseca Junior – ME, IE 002.333693-0081.
Coobrigado José Carlos da Fonseca Junior, CPF 034.579876-70, Rua
Doutor José Rafael de Souza Antunes, n.º 196 – Lourdes – Juiz de Fora
– MG.
Auto de Infração 01.000265636-04 de 26/03/2015.
Juiz de Fora, 10 de abril de 2015.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
EDITAL 007.684/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
056330752.00-09 ALEXSANDRO LUCIO MORAES – ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000265457-11
Sujeito Passivo: Restaurante e Pizzaria Boca Loca LTDA-ME
Insc. Estadual: 00.1055666.00-13
CNPJ: 09.256.778/0001-30
Endereço: Cel Domiciano, 77 – Centro – Muriaé – MG.
Muriaé, 13 de abril de 2015
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ROSE RESTAURANTE EIRELI ME
IE:001.807739-00.72 - CNPJ:13.973.055/0001-20
Endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 1938 – São Pedro – Juiz
de Fora - MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: notas fiscais modelo 01 de números 000002 A 000050 da AIDF número
00068457/2012.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000136, de 13/04/2015 JUIZ DE
FORA, 13/04/15.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
13 685246 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 007.680/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498381.00-13 ANDREA CRISTINA RAMOS PAULINO
27295505857
002497235.00-08 AYRES OLIVEIRA SILVA 11021218430
002497759.00-90 DIRLETE ILDA VERZA 01587271931
002497774.00-84 SERENITA CECILIA BEDENDO 01565959906
Sexta-feira, 10 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
EDITAL 007.681/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
Minas Gerais - Caderno 1
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
Município de Araxa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001365865.01-25 LAR DOCE LAR PRESENTES LTDA - ME
480266959.02-11 JULIO CESAR BRUNO DOS SANTOS - ME
040725352.00-10 EMPORIO DE MINAS ATACADISTA E
DISTRIBUIDORA LTDA ME - ME
Sexta-feira, 10 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Milsy Antonino Silva
13 685248 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I - Uberlândia
PORTARIA Nº 001/2015, de 10 de abril de 2015.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLÂNDIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40,
do Decreto nº 45.780, de 24 de novembro de 2011,
RESOLVE
Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº 003, de 25 de abril de 2011, da
Superintendência Regional da Fazenda I – Uberlândia, que constituiu
a Comissão Específica de Reavaliação, no âmbito da Superintendência
Regional da Fazenda de Uberlândia, com a finalidade de implantar o
processo de reavaliação do material permanente das Unidades da circunscrição da Regional.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência Regional da
Fazenda I - Uberlândia, em Uberlândia (MG), aos 10 de abril de 2015.
Samuel Feliciano de Queiroz
Superintendente Regional da Fazenda – SRF/Uberlândia
EDITAL 007.688/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02.Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035201168.00-12 LANCHES CORUJAO LTDA - ME
001884507.00-42 GILBERTO DE OLIVEIRA MARQUES - ME
002498427.00-20 VILMA MARIA DA SILVA 33356213873
002498436.00-38 MICHELE FERNANDA DE ARAUJO
38243682856
001560671.00-99 CELSO DALLAGO - ME
002065156.00-04 ARAGUARI TEMPEROS LTDA - ME
002059392.00-90 JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA EIRELI - ME
001296521.00-75 TEREZA MARCANTONIO DOS SANTOS - ME
001748662.00-30 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS - ME
150186943.00-59 IRMAOS FERREIRA DE SOUSA LTDA - ME
001760469.00-68 JENNIFER TALITA RIBEIRO SOARES SOUSA ME
035398624.00-68 SERVICO SOCIAL DE LUTO SANTA CLARA
LTDA
002246625.00-63 ROMILDO BERNARDES COELHO - ME
035466305.00-98 REFRIGERACAO ARAGUARI ASSISTENCIA E
PECAS LTDA - ME
035102706.00-85 TOP SUGAR DISTRIBUIDORA LTDA
001596407.00-60 TRANSPORTADORA INEZ LTDA - ME
035041086.00-98 ANTONIO MARTINS DA COSTA - ME
001220312.00-29 YASMINE AGUIAR TAVARES - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498420.00-73 NATALIA APARECIDA FERRAZ 31757662855
002476800.00-61 WILMA PEREIRA SILVA 53921526604
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Israel Rosalin e Outros
IE:001.140791.0043 - CPF:017.428.398-94
Endereço: Sítio Juá, S/Nº - Zona Rural - Patos de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF FAT Mod.4
nº 015.345 - Autorização P48001694/2013 de 09/07/2013.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000385, de 13/04/2015
Patos de Minas, 13 de abril de 2015.
JOÃO BOSCO TOLENTINO
CHEFE DA AF/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
13 685249 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000011846.17, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e
similares no período de 01.01.2013 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, os Relatórios Detalhamento de Vendas devidamente preenchidos, no período
de 01.01.2013 a 31.12.2014.
CONTRIBUINTE: S M NO PASSO DA MODA LTDA - ME
IE nº: 002.009009.01-87
CNPJ nº: 16.660.298/0002-87
Rua Antonio Florencio Nogueira, 180 – Centro - CAREAÇU - MG
CEP: 37.556-000
Pouso Alegre, 10 de abril de 2015
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam os sujeitos passivos e coobrigados abaixo identificados, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou na
Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira
Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone
35 –3068-0100, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena do impugnante
ser considerado desistente da impugnação
CONTRIBUINTE: CHOPPSTAR CHOPERIA LTDA
Insc. Estadual: 707.291691.00-00
End: Avenida Princesa do Sul, nº 43
Bairro: Jardim Andere - CEP 37026-080
Municipio: VARGINHA/MG
Auto de Infração nº 01.000263309-61
COOBRIGADO: KLINGER JOSÉ BRAGA
CPF Nº : 262.999.506-25
End: Rua Marajós, nº 442
Bairro: Jd. Resende - CEP 37062-220 - Municipio: VARGINHA/MG
Auto de Infração nº 01.000263309-61
CONTRIBUINTE: RAFAEL VERONEZE 09618697630
Insc. Estadual: 001.611498.00-69
End: Rua Antonio Justino de Paiva, nº 91 - Bairro: Vila São Geraldo
CEP: 37030-410 - Município: VARGINHA/MG
Auto de Infração nº 01.000264148-71
COOBRIGADO: RAFAEL VERONEZE
CPF Nº: 096.186.976-30
End: Rua Antonio Justino de Paiva, nº 91b - Bairro: Vila São Geraldo
CEP: 37030-410 - Município: VARGINHA/MG
Auto de Infração nº 01.000264148-71
CONTRIBUINTE: REGINA HELENA DE ALMEIDA 85248258804
- ME
Insc. Estadual: 001.662921.00-50
End: Rua Santa Cruz, nº 820 - Bairro: Centro
CEP: 37002-090 - Município: VARGINHA/MG
Auto de Infração nº 01.000264751-87
COOBRIGADO: REGINA HELENA DE ALMEIDA
CPF Nº 852.482.588-04
End: Avenida Ana Jacina, nº 437 - Bairro: Centro
CEP: 37014-240 - Município: VARGINHA/MG
Auto de Infração nº 01.000264751-87
VARGINHA, 10 DE ABRIL DE 2015
CLAUDILENE DA SILVA LUZ
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA
EDITAL 007.686/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Itajubá, situada na Rua Antônio Simão
Mauad, nº 149, 1º Andar, Centro, Itajubá/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Itajuba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001053427.00-00 MITCELL CELULARES E SERVICOS LTDA
- ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
EDITAL 007.689/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Camilo Soares, 722 – Centro, em
Caxambu/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Liberdade.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001396908.00-53 ARG MADEIRAS LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo – Masp 669.836-9
Chefe AF/3º Nível/Caxambu
EDITAL 007.690/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAXAMBU
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição do Rio Verde
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001546625.00-40 ARTEFATOS DE TECIDO MURY& CECILIANO
LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Abril de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF /3º Nível/Caxambu
EDITAL 007.692/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-tração de sua circunscrição LOCALIZADA na Avenida Professor Brito, 279, Centro,
Itanhandu, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001.785980.00-39
Nome Empresarial: MARMORARIA GUANAMBI LTDA - ME
Itanhandu, 13 de abril de 2015.
Anderson Ricardo de Carvalho - Chefe da AF/3º Nível/Itanhandu
*Publicado novamente em virtude de complementação da Publicação
do dia 21/02/2015.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II/ VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS CORAÇÕES
INTIMAÇÃO 007.691/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Av. Presidente Getúlio Vargas, 154, centro, em Três Corações, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Tres Coracoes.