TJMG 18/03/2015 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 18 de Março de 2015 Diário do Executivo
60 dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, a servidora Juliana
Araujo Gomes Cabral, Masp.13737952, a partir de 05/03/2015; a
servidora Josiane Barbosa Piedade Moura, Masp. 12160651, a partir
de26/08/2014; a servidora Ana Cristina da Costa Val, Masp.11807013,
a partir de 18/02/2015; e a servidora
Ana Cristina Moreira Barbosa, Masp. 11797594, a partir de
12/02/2015.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE nos termos do art. 7º, inciso
XIX, combinado com o art. 39, parágrafo 2º da Constituição Federal
de 05/10/1988 e art. 10, parágrafo 1º da ADCT, por 05 dias ao servidor Marcus Vinicius de Castro Lima, Masp. 11758604, a partir de
25/02/2015; ao servidor Sergio Severiano Lima, Masp. 11686847,
a partir de 18/02/2015 e ao servidor Alisson Bruno Luzia, masp.
10986388, a partir de 11/03/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO nos termos
do art. 201, alínea “b”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor Thiago Geraldo Soares, Masp. 11862463, a partir de 19/02/2015,
falecimento do pai; a servidora Elaine Henriques Teixeira Pereira,
Masp. 11876034, a partir de 21/11/2014, falecimento do pai e a servidora Cleuza Miguel Alves, Masp. 11052636, a partir de 01/03/2015,
falecimento da mãe.
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5º do art. 2º da
ECF nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Naiara Rosa Gomes, masp: 1037613-5, cargo 1, lotado no HJXXIII, a
partir de 10/03/2015.
17 674807 - 1
Art. 1º Definir o mês de setembro de 2015 para a realização da IV Conferência Estadual dos direitos das Pessoas com Deficiência
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
AFASTAMENTO POR MOTIVO GALA
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE GALA nos termos
do art. 201, alínea “a”, da Lei 869 de 05/07/1952, por 08 dias ao servidor Mauricio Alves de Oliveira Junior, Masp. 13735972, a partir de
24/02/2015; a servidora Flaviane Cristina Lopes Matosinhos, Masp.
11684370, a partir de 03/09/2014 e a servidora Marcela Cristina Inacio,
Masp. 13334297, a partir de 30/01/2015.
17 674668 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Estadual nº 13.799/2000 e seguindo as diretrizes do Texto Base e Orientações Gerais do CONADE, referente à IV Conferência Nacional dos
Direitos das Pessoas com deficiência – “Os desafios na implementação
da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”, RESOLVE:
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CONPED
RESOLUÇAO CONPED 01/2015
Dispõe sobre realização da IV Conferência
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED/MG, em uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei
Art. 2º Recomendar aos municípios a realização das Conferências, em
consonância com os prazos que seguem:
I – etapa municipal ou regional: até julho de 2015
II – etapa estadual: até setembro de 2015
III – etapa nacional: 07 a 11 de dezembro de 2015
Art. 3º- Fica instituída a Comissão Organizadora da IV Conferência
Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que terá a seguinte
composição:
I- Presidente e Vice Presidente do CONPED
II- ACD – Contagem/MG
III- Secretaria de Estado de Saúde - SES
IV-Associação dos Produtores de Ipatinga
V-Federação das APAES
VI- Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
VII- Secretarias afins
§ 1º - Na ausência do conselheiro titular na reunião da Comissão Organizadora, assume seu suplente.
§ 2º - A representação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social se dará através da Subsecretaria de Direitos Humanos
ou órgão congênere que vier substituí-la.
Art. 4º- A Comissão Organizadora estará sob a coordenação do Presidente e Vice-Presidente do CONPED/MG e, além das decorrentes das
normativas e diretrizes do CONADE, terá as seguintes atribuições:
I. Orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências
Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
II. Preparar e acompanhar a operacionalização da IV Conferência
Estadual;
III. Propor e aprovar critérios de definição de números de delegados,
regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação;
IV. Dar suporte técnico e operacional durante a IV Conferência
Estadual;
V. Manter o colegiado informado sobre os andamentos e providências
tomadas para realização da IV Conferência Estadual.
Parágrafo Único - A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE proporcionará e assegurará o apoio técnico,
financeiro e administrativo necessários ao funcionamento da Comissão
Organizadora e a realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Art. 5º A Comissão Organizadora poderá contar com colaboradores
eventuais, para auxiliar na IV Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Parágrafo Único - Consideram-se colaboradores eventuais, conselheiros, Instituições e Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil, da
Assembleia Legislativa, bem como consultores e convidados.
Art. 6º - A Comissão Organizadora terá até o dia 20 de Março de 2015
para a elaboração das Orientações Básicas e designação do número de
delegados estaduais para a realização das Conferências Municipais.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de Março de 2015.
Kátia Ferraz Ferreira
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED
17 674354 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 57/2015
Retifica o Ato n°48/2015, publicado no “Minas Gerais” de 13/03/2015,
página 11, Onde se lê: nomeia, leia- se: designa. Belo Horizonte, 17
de março de 2015. Liza Fernandes Prado, Presidenta da Utramig,
17 674843 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ATO Nº: 661/2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
UNAI
NOME
BRAULIO SOARES RIBEIRO
CLAUDIA DE LOURDES SEIXAS CRUZ
CRISTINA AUGUSTA FERREIRA ANDRADE
FATIMA DE SAO JOSE LEITE AVILA
ILDETE EDNA OLIVEIRA LEMOS
IVETE COELHO MARTINS VENTURA
JOSE MESSIAS LEMES
KARLENE MARIA MACHADO COSTA
LUIS ANTONIO GUIMARAES
MARCELO APARECIDO MORAIS
MARIA HELENA SOUZA
MARIA LUIZA VAZ
MARILDA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA COSTA
MARILDA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA COSTA
MIRIAM VALERIA DE CARVALHO
NELI GONCALVES DE CARVALHO
REINATA DE FATIMA RODRIGUES
SIRLENE DE FATIMA MACEDO COIMBRA
SUELI APARECIDA SILVA CAMPOS
SUELI APARECIDA SILVA CAMPOS
VANIA EVARISTO CORDEIRO
VANIA EVARISTO CORDEIRO
VERA LUCIA LEMES MACHADO
ELAINE RIBEIRO FONSECA
JOSE GERALDO ALEXANDRE
JOSE GERALDO ALEXANDRE
MEIRE DA PENHA DUARTE BRANDAO HONORATO
MEIRE DA PENHA DUARTE BRANDAO HONORATO
ROSA MARIA HELENO
ROSEMERE BOECHAT CARVALHO DE OLIVEIRA
ERIKA VELOSO BICALHO TOLENTINO
GILDELENE VASCONCELOS CUSTODIO
JACQUELINE REZENDE RODRIGUES
JESANA RODRIGUES CHAVES
JOSE RICARDO MARTINS COSTA
KEILA ALVARENGA DE ALMEIDA DUARTE
KEILA ALVARENGA DE ALMEIDA DUARTE
MAGDA DE JESUS RIBEIRO MAGALHAES
MARGARETE DE CASSIA FERREIRA
MARGARETE DE CASSIA FERREIRA
MARGARETE LEAL NOBRE
MARIA ALVES DE ARAUJO PORTO
MARIA APARECIDA MAIA GUSMAO DE SOUZA
MARIA DA SOLEDADE FERREIRA DE JESUS
MARIA DAS DORES MENDES SOUZA SILVA
MARIA ELI FRANCISCO FERREIRA
MARIA ELI FRANCISCO FERREIRA
MARIA MARTA ALBUQUERQUE GONCALVES
MARIA MARTA ALBUQUERQUE GONCALVES
MARIA SERGIA FERREIRA DE JESUS
MARLENE DE SOUZA AFONSO
MAURA AUGUSTA GARCIA DE CARVALHO
MIRTES ANTONINA DE OLIVEIRA SANTOS
MIRTES ANTONINA DE OLIVEIRA SANTOS
OTAVIO GETULIO EULALIO DA FONSECA
ROSENEIDE DUTRA
ROSENEIDE DUTRA
ROSINEIDE GONCALVES PEREIRA E SOUSA
SELMA VASCONCELOS GALIZA
SILVANA MEIRA FONSECA VITORINO
SIMONE MARIA TEIXEIRA AMORIM ALMEIDA
UELIDA MARIA RIBEIRO
VANESSA LAFETA ARAUJO
WALESKA WILMIRIA BRITO VELOSO
WALLACE SOARES CARDOSO
AURORA PIRES DE CARVALHO
MASP
Nº ADM
MUNICÍPIO
CARREIRA
440390-3
350754-8
970811-6
441256-5
441124-5
975339-3
322021-7
322026-6
972578-9
948648-1
258678-2
441182-3
344270-4
344270-4
934572-9
322125-6
435658-0
322153-8
366364-8
366364-8
456962-0
456962-0
440757-3
889166-5
390732-6
390732-6
565088-2
565088-2
992531-4
330672-7
1061972-4
352534-2
889165-7
351475-9
1034513-0
969026-4
969026-4
331576-9
331586-8
331586-8
369552-5
326043-7
326055-1
338657-0
862770-5
804481-0
804481-0
333275-6
333275-6
326148-4
336108-6
591199-5
326174-0
326174-0
586288-3
352653-0
352653-0
283313-5
587351-8
354761-9
286883-4
389582-8
970428-9
804697-1
556159-2
337051-7
3
1
1
1
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
CARBONITA
DIAMANTINA
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
DIAMANTINA
CARBONITA
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CARBONITA
CARBONITA
CARBONITA
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CONCEICAO DO MATO DENTRO
CAPELINHA
CAPELINHA
CARBONITA
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MUTUM
MUTUM
MATIPO
MANHUACU
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
BRASILIA DE MINAS
PADRE CARVALHO
PADRE CARVALHO
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
CORACAO DE JESUS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
JAPONVAR
ARINOS
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
PEB
ANE
PEB
PEB
EEB
EEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
EEB
PEB
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
B
IV
A
IV
A
III
B
III
B
III
B
III
B
IV
A
III
B
III
D
III
E
III
B
III
A
III
B
II
C
III
B
III
B
III
B
III
A
III
B
II
A
II
B
III
B
II
A
III
A
III
E
II
A
II
B
III
A
IV
A
II
B
III
A
III
A
I
D
IV
A
II
A
II
B
III
D
II
A
II
B
IV
A
III
A
III
A
III
A
I
C
III
A
III
B
III
A
III
B
IV
A
III
A
III
A
II
A
II
B
IV
A
III
A
III
B
III
B
IV
A
III
A
IV
A
III
A
III
D
IV
A
IV
A
IV
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
C
IV
B
IV
B
III
C
III
C
III
C
III
C
IV
B
III
C
III
E
III
F
III
C
III
B
III
C
II
D
III
C
III
C
III
C
III
B
III
C
II
B
II
C
III
C
II
B
III
B
III
F
II
B
II
C
III
B
IV
B
II
C
III
B
III
B
I
E
IV
B
II
B
II
C
III
E
II
B
II
C
IV
B
III
B
III
B
III
B
I
D
III
B
III
C
III
B
III
C
IV
B
III
B
III
B
II
B
II
C
IV
B
III
B
III
C
III
C
IV
B
III
B
IV
B
III
B
III
E
IV
B
IV
B
IV
B
VIGÊNCIA
30/06/10
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04/02/09
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30/06/10
31/07/08
30/06/08
14/09/09
30/06/08
30/06/08
30/06/10
11/02/09
30/06/08
30/06/10
01/07/08
01/07/08
01/07/08
30/06/08
03/11/07
30/06/08
30/06/10
30/06/08
30/06/10
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30/06/10
30/06/10
07/07/08
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30/06/08
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30/06/10
30/06/10
30/06/10
17 674230 - 1