TJMG 12/03/2015 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 12 de Março de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº. 007/2015. Exclusão de Membro Portaria/SES nº. 067/2013 publicada no MG em 04/12/2013 – Sindicância
Administrativa Investigatória - Fica excluída a servidora Maria das
Dores de Souza Cruz, MASP 349.615-5, mantida a servidora Rosa
Maria Marques Figueira dos Santos, MASP 366.465-3, como Presidente da Comissão Sindicante. Data: 11/03/2015.
Extrato de Portaria/SES nº. 008/2015. Exclusão de Membro Portaria/SES nº. 041/2014 publicada no MG em 09/08/2014 – Sindicância
Administrativa Investigatória - Fica excluída a servidora Maria das
Dores de Souza Cruz, MASP 349.615-5, mantida a servidora Rosa
Maria Marques Figueira dos Santos, MASP 366.465-3, como Presidente da Comissão Sindicante. Data: 11/03/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0013929-1320/2015-7 (Sipro) /
00047891-1321-2015 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 292.772-1, JOSÉ CARLOS DUARTE DE ASSIS.
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Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 10411783-0 MARIA DO CARMO, servidora da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pela remuneração do cargo
efetivo de Médica acrescida de 50% do cargo em comissão de SUBSECRETARIO DE REGULAÇÃO EM SAÚDE a partir de 03/03/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp. 1127795-1 PEDRO MOUSINHO GOMES CARVALHO SILVA, servidor do Ministério de Planejamento e Gestão, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento acrescida de 50% do cargo em comissão de SUBSECRETARIO
DE INOVAÇÃO LOGISTICA EM SAÚDE a partir de 09/03/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 1204435-0, FLAVIANA
SIQUEIRA DE CASTRO, por um período de 120 dias, a partir de
20/02/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp. 669310-5, GABRIELA CINTRA JANUÁRIO, por um período de 120 dias, a partir de 23/02/2015.
ALTERA NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 381903-4 SUELI DE CARVALHO ASSIS, para SUELI DE
CARVALHO.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora: Masp. 918334-4, WANDERLETE MIRANDA
CAMPOS, a partir de 30/01/2015.
Comunicado de falecimento da servidora: MASP 371.352-6
ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO, ocorrido em
10/03/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO A DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE, CONCLUIU PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CACP nº 0027475813212014 (SIGED) e
019942513202014-5 (SIPRO), publicado no MG de 19.12.2014, referente à servidora FERNANDA LUIZA HAMZE, Masp 1073227-9,
determina providenciar os descontos devidos na forma da lei.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO A DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE, CONCLUIU PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/DAP/CACP nº 0027475913212014 (SIGED) e
019944213202014-7 (SIPRO), publicado no MG de 19.12.2014, referente à servidora RITA DE CÁSSIA FILOCRE SARAIVA, Masp
913.861-1, determina providenciar os descontos devidos na forma da
lei.
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Expediente do Sr. Secretário.
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4689, de 10 de março de 2015.
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições,
Resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 25/02/2015, HOMERO CLÁUDIO ROCHA SOUZA FILHO, Masp. 669441- 8, de responder, interinamente, pela Diretoria de Logística e Patrimônio, da Superintendência
de Gestão;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 10 de março de
2015.Fausto Oliveira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0376586/4, CELIA
CARLOS MARTINS DOS REIS, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2012.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: Masp 287344-6, MARCIO HAMILTON PROTZNER
DE OLIVEIRA, referente ao referente ao 6º quinquênio publicado
em 19/02/2014: onde se lê a partir de 05/09/2012, leia-se a partir de
19/07/2013, conforme Nota Técnica nº 0133/2015.
RETIFICA OS ATOS DE PUBLICAÇÃO do dia 06/03/2015 referente
a servidora: Masp 336666-3 SISLI MARIA MAGALHAES LAGES,
onde se lê: Masp 349335-0, leia-se Masp 336666-3.
RETIFICA O ATO DE REVOGAÇÃO referente aos servidores: Masp
914397-5 LUCIMAR SANT ANA LINO, publicado em 06/03/2015,
onde se lê a partir de 01/03/2015, leia-se a partir de 28/02/2015; Masp
384437-0 MARIA PATRIALINA M LEMOS, publicado em 07/03/2015,
onde se lê a partir de 11/02/2015, leia-se a partir de 11/03/2015.
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias prêmio referente aos servidores: Masp 373417-5, ROSA ENEI PARREIRA SILVA E ALVES, publicado em 21/02/2015: onde se lê por 1 mês referente ao 5º quinquênio
a partir de 23/02/2015, leia-se por 1 mês referente ao 5º quinquênio a
partir de 04/05/2015.
FÉRIAS PREMIO – REVOGAÇÃO
REVOGA o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias premio
referente(s) ao(s) servidor (es) abaixo indicado(s), em cumprimento
a DELIBERAÇÃO CCGPGF N 01/2015, DE 11/02/2015: Masp
288472-4, JOSE CARLOS PINTO DE AZEVEDO, publicado em
05/02/2015, a partir de 07/03/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0278520-2, Simone Beatriz Guerra Barroso, referente ao saldo
de 1 mes(es); Masp 0281050-5, Vania Aparecida de Sousa Oliveira,
referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0288410-4 vinc. 2, Liliane
Dias Belligoli Senra, referente ao saldo de 4 mes(es) e 2 dias; Masp
0386548-2, Carlos Ozorio, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp
0387971-5, Benedita Maria Garcia, referente ao saldo de 2 mes(es);
Masp 0388159-6, Wilson Francisco da Silva, referente ao saldo de
12 mes(es); Masp 0913037-8, Neuza Rosa da Silva Goncalves, referente ao saldo de 11 mes(es); Masp 0914616-8, Amelia Pereira Rosa
da Silva, referente ao saldo de 4 mes(es) e 18 dias; Masp 0915324-8,
Angela Maria Amorim Gomes, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0916250-4, Linda Lea Moreira Ribeiro, referente ao saldo de 7 mes(es);
Masp 0916588-7, Maria de Fatima Arantes Soares Junqueira, referente
ao saldo de 12 mes(es).

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (laudo médico)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do
Artigo 1º,inciso II, letra b), do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s)
servidor(es): Masp 0913523-7, Maria do Carmo Rocha, referente ao
saldo de 3 mes(es); Masp 0384270-5, Joselita Gorete Naves Leite, referente ao saldo de 8 mes(es) e 22 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (compulsória)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º,inciso II, letra a) do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0910321-9, Homero Rodrigues de Oliveira, referente ao saldo de
6 mes(es).
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
DELIBERAÇÃO CCGPGF Nº 01 DE 11/02/2015 ao(s) servidor (es):
Masp 0283455-4, Olivia Maria Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 09/03/2015; Masp 0366067-7, Maria
dos Anjos Garcia Cueto, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 13/03/2015; Masp 0367633-5, Eliana Graca Cotta, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 13/04/2015; Masp
0373326-8, Glenda Ferreira S Pimenta, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 26/03/2015; Masp 0383996-6, Deborah Evita
Mamede Machado, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 19/02/2015; Masp 0384651-6, Maria de Fatima Lopes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 10/03/2015; Masp 0386505-2,
Sebastiao Mendes de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 09/03/2015; Masp 0912980-0, Marcio Baccarini Viegas, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/03/2015;
Masp 0913299-4, Sirlei Saar Sequeto Giela, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 23/02/2015; Masp 0913514-6, Leila Marlene Alves Arruda, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 02/03/2015; Masp 0914018-7, Maria Salome Marques da Silva, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 30/03/2015; Masp
0916212-4, Maria de Lourdes Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 26/03/2015; Masp 0919437-4, Jane Branco Soares, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/02/2015.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
PORTARIA ESP-MG Nº 004, DE 6 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre abertura de sindicância para apurar desaparecimento de
bens não encontrados no Inventário de 2014.
A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das suas atribuições legais, observando o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011, em atendimento ao dispositivo na Lei Delegada nº 180 de
20 de janeiro de 2011.
DETERMINA:
Art. 1º. A instauração de Sindicância Administrativa Investigatória
para apurar eventuais responsabilidades pelo desaparecimento de bens
não encontrados pelo Inventário de Bens de 2014, conforme apontado
pelo Relatório Final da Comissão, instituída pela Portaria ESP-MG N
41, de 13/11/2014.
Art. 2º. Designar os servidores, a seguir nominados, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante responsável pela
apuração dos fatos:
I – Eneida de Almeida Froes Silveira MASP: 1093052-7II – Mayrilene Vieira dos Santos MASP: 1334867-7III – Maria Lúcia Dias Cyrino
MASP: 1072652-9IV – Elisa Amélia Silva MASP: 1367427-0V – Priscila Rayane Lopes Moraes MASP: 1370831-8
Art. 3º. A Comissão Sindicante terá o prazo de 30(trinta) dias, a partir
da publicação, para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação do
relatório final.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Belo Horizonte, 06 de março de 2015
Roseni Rosângela de Sena
Diretora Geral
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim.
Atos do (a) Chefe Divisão de Gestão de Pessoas: Ivete Mamedes de
Moraes
TORNA SEM EFEITO:
Torna sem efeito o ato de usufruto de férias prêmio referente à servidora
MARIA EMILIA COSTA MEIRA, MASP. 1036920-5, no período de
15/03/15 a 15/04/15, publicado no “MG” de 03/03/2015.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parág. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada
pela EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
VALÉRIA CAMPOS DE FREITAS MASP 0367713-5 03 meses ref. ao
5º QQ a partir de 21/12/2012, para fins de acerto funcional.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113, do
ADCT, da CE/89, c/c o inciso XIV do art.37 da CE/88, a servidora:
VALÉRIA CAMPOS DE FREITAS, MASP 0367713-5, a partir de
16/02/2013.
Atos do Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças: Damião Mendonça Vieira.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da
EC nº 57/03 a servidora:
VALÉRIA CAMPOS FREITAS, MASP: 0367713-5 ref. ao 6º QQ, a
partir de 16/02/2013, para fins de acerto funcional.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim.
Atos do (a) Chefe Divisão de Gestão de Pessoas: Ivete Mamedes de
Moraes
TORNA SEM EFEITO:
A publicação no MG do dia 11/03/2015 referente ao ato de Torna sem
efeito o usufruto de férias prêmio referente à servidora MARIA EMILIA COSTA MEIRA, MASP. 1036920-5, no período de 15/03/15 a
15/04/15, para fins de correção.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1047, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691, de 12 de
agosto de 2011 e considerando o disposto no Convênio de Cooperação 9.52/15, em que são partícipes a Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG, Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e a Fundação Arthur Bernardes
- FUNARBE

RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Interna do Programa de Capacitação
de Recursos Humanos (PCRH) da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – FHEMIG que passa a ser composta pelos seguintes
membros, sob a presidência do primeiro.
NOME
MASP
Vínculo LOTAÇÃO
Rita de Cássia Nogueira da Mota 1205038-1 Efetivo DIGEPE
Deise Campos Cardoso Afonso
1287462-4 Efetivo DIGEPE
Juliana de Bastos Evangelista
1299138-6 Efetivo DIGEPE
Fernando Madalena Volpe
1206060-4 Efetivo DIGEPE
Flávio Diniz Capanema
1087872-6 Efetivo DIGEPE
Hessem Miranda Neiva
1089455-8 Efetivo DIRASS
Silvana Cerqueira Caldas
1072610-7 Efetivo DIEST
Art. 2º - Atribuir à Comissão Interna do Programa de Capacitação de
Recursos Humanos da FHEMIG as seguintes funções:
a.Dar ampla divulgação, no âmbito da instituição, do Programa de
Capacitação de Recursos Humanos/PCRH e do Plano Institucional de
Capacitação de Recursos Humanos.
b.Divulgar e fornecer aos servidores da instituição as informações
sobre as oportunidades de capacitação, democratizando o acesso às
modalidades de apoio previstas no Programa.
c.Promover a seleção do pessoal habilitado a ser treinado.
d.Responsabilizar-se por todos os procedimentos administrativos
pertinentes.
e.Responsabilizar-se pela qualidade, precisão e veracidade das informações prestadas à FAPEMIG relativas aos pleitos apresentados.
f.Garantir a execução de todas as atividades de sua competência necessárias à operacionalização do Plano Institucional.
Art. 3° - Fixar a vigência de atuação da Comissão até o dia 31 de março
de 2016.
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a portaria 910, de 09
de Agosto de 2013.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da Fhemig
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Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, ANULA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 26/02/2015, do(a) servidor(a) Flávio Andrade Biscotto, MASP
1041794-7, Vínculo 1, lotado(a) no(a) HRJP, por motivo de necessidade de Serviço.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 25/02/2015,
do(a) servidor(a) Marcelo de Paula Passos, MASP 1042820-9, lotado(a)
no(a) HJXXIII, onde se lê: a partir de 1º/03/2015, leia-se: a partir de
07/03/2015. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 26/02/2015,
do(a) servidor(a) Rosimeire Gomes Rios de Aguiar, MASP 1037853-7,
lotado(a) no(a) CEPAI, onde se lê: a partir de 04/03/2015, leia-se: a
partir de 06/04/2015. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 28/02/2015,
do(a) servidor(a) Leila Lúcia Crescêncio, MASP 1037767-9, lotado(a)
no(a) HRJP, onde se lê: a partir de 1º/03/2015, leia-se: a partir de
09/03/2015. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 28/02/2015,
do(a) servidor(a) Elza Maria Butti, MASP 0913010-5, lotado(a) no(a)
CSSI, onde se lê: a partir de 29/03/2015, leia-se: a partir de 30/03/2015.
Cargo 2.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 26/02/2015,
do(a) servidor(a) Fabiana Rodrigues Viana Siryo, MASP 1103799-1,
lotado(a) no(a) MOV, onde se lê: a partir de 02/03/2015, leia-se: a partir
de 1º/03/2015. Cargo 1.
Revoga o(s) atos(s) de afastamento para gozo de férias- prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento a
DELIBERAÇÃO CCGPGF Nº01/2015, DE 11/02/2015:
Masp 1203763-6 Andre Henrique Freitas de Braga e Bessa, lotado
no(a) HJXXIII, publicado em 22/01/2015, a partir de 17/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041026-4 Claudia Denise Moreira Silva lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 12/3/2015 totalizando 5,
cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es),lotado(s) no(a) HMAL:
Masp 1041062-9 Edir Leite da Silva referente ao 5º quinquenio período
de 23/02/2010 a 26/02/2015, cargo 1. R.F. em 25/02/2015.
Masp 1038747-0 Maria Lucia de Faria Quintão referente ao 6º quinquenio período de 15/02/2010 a 13/02/2015, cargo 1. R.F. em 25/02/2015.
Masp 1087642-3 Luciene Aparecida Dias de Souza referente ao 2º
quinquenio período de 02/11/2009 a 04/03/2015, cargo 2. R.F. em
25/02/2015.
lotado(s) no(a) CSSI:
Masp 0368312-5 Andrea Miranda Ramalho Marques referente ao 2º
quinquenio período de 21/01/2010 a 22/02/2015, cargo 1. R.F. em
24/02/2015.
Masp 1038585-4 Janes Martins Braga referente ao 5º quinquenio período de 07/02/2010 a 05/02/2015, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1038579-7 Marcelo Pacifico Barbosa referente ao 4º quinquenio
período de 20/02/2010 a 21/02/2015, cargo 1. R.F. em 24/02/2015.
Masp 1038622-5 Maria Aparecida Alves Ferreira referente ao 6º
quinquenio período de 22/01/2010 a 07/02/2015, cargo 1. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1038608-4 Mauro Jose Pereira referente ao 6º quinquenio período de 23/02/2010 a 21/02/2015, cargo 1. R.F. em 24/02/2015.
Masp 1038575-5 Valtair Miguel da Silva referente ao 6º quinquenio
período de 09/02/2010 a 10/02/2015, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
lotado(s) no(a) IRS:
Masp 1037240-7 Antonio Fernando da Silva referente ao 4º quinquenio
período de 30/09/2009 a 19/01/2015, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1240058-6 Cibele Calcatte de Alvarenga Lopes referente ao
1º quinquenio período de 16/11/2009 a 03/12/2014, cargo 1. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1104952-5 Christiane Rezende referente ao 2º quinquenio período de 11/11/2009 a 07/12/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1085100-4 Cristiane Aparecida Belisario referente ao 2º quinquenio período de 04/11/2009 a 02/11/2014, cargo 3. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1038535-9 Edna Maria dos Santos referente ao 2º quinquenio
período de 13/12/2009 a 16/02/2015, cargo 2. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1239354-2 Emerson Vieira dos Santos referente ao 1º quinquenio
período de 16/11/2009 a 19/11/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1037233-2 Fabio Lima de Carvalho referente ao 4º quinquenio
período de 03/11/2009 a 06/11/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 0288216-5 Fernando Teixeira Grossi referente ao 6º quinquenio
período de 27/12/2009 a 26/12/2014, cargo 2. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1104948-3 Flavia Andrade Guimaraes referente ao 2º quinquenio
período de 11/11/2009 a 12/11/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1087898-1 Francisco dos Reis Resende referente ao 2º quinquenio período de 31/10/2009 a 21/12/2014, cargo 2. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1104964-0 Geraldina da Conceição Conrado referente ao 2º
quinquenio período de 07/11/2009 a 06/11/2014, cargo 1. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1038743-9 Geraldo Henrique Pereira Kleinsorge referente ao
6º quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 1. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1104984-8 Janete Ferreira Gonçalves referente ao 2º quinquenio
período de 13/11/2009 a 11/11/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1089509-2 Jouber Ribeiro Dias referente ao 2º quinquenio período de 27/10/2009 a 22/12/2014, cargo 2. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1087326-3 Miriam Aparecida Michette Vital referente ao 2º
quinquenio período de 18/11/2009 a 23/11/2014, cargo 2. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1104993-9 Nilma Batista Nascimento referente ao 2º quinquenio
período de 08/11/2009 a 19/11/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1103924-5 Norma Donizete Gomes Ezequiel referente ao 2º
quinquenio período de 16/11/2009 a 29/11/2014, cargo 1. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1042831-6 Paula de Carvalho Pinho referente ao 4º quinquenio
período de 17/12/2009 a 15/12/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.
Masp 1105327-9 Salete Candida de Morais referente ao 2º quinquenio
período de 19/12/2009 a 17/12/2014, cargo 1. R.F. em 20/02/2015.

Minas Gerais - Caderno 1
Masp 1105326-1 Virginia Maria Teixeira Lobato referente ao 2º
quinquenio período de 25/11/2009 a 23/11/2014, cargo 1. R.F. em
20/02/2015.
Masp 1088989-7 Waldir Ferreira Dourado referente ao 2º quinquenio
período de 15/11/2009 a 04/12/2014, cargo 2. R.F. em 20/02/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1089835-1 Aparecida Lima da Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/03/2012, restando 0, cargo 2. Publicação para
regularização de situação funcional.
Masp 1090173-4 Erica Divina de Moraes Dias por 1 mês, referente ao
2º quinquenio a partir de 02/05/2012, restando 2, cargo 2. Publicação
para regularização de situação funcional.
11 672227 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
Atos da Sra Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE n° 107/2006:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/89, aos servidores: Masp 929338-2, Célia Regina Gonçalves Soares, Aux.Serv.Operac III G, ref. ao 5º quinq. a partir de 02.03.2015;
Masp 929110-5, Célia Ribeiro Arena da Silva, Aux.Serv.Operac I J, ref.
ao 6º quinq. a partir de 22.02.2015; Masp 385544-2, Gilvania Francisca
de Paula, Anal. Gest. Polít. Públ. Desenv IV D, ref. ao 4º quinq. a partir de 14.01.2015; Masp 906139-1, José Mateus Gonçalves da Costa,
Aux.Serv.Operac I J, ref. ao 8º quinq. a partir de 05.03.2015; 386922-9,
Márcia Maria Quadros Barbosa, Anal. Gest. Polít. Públ. Desenv III G,
ref. ao 6º quinq. a partir de 10.03.2015; 929557-7, Maria D’Aparecida
Pereira dos Santos, Aux.Serv.Operac I J, ref. ao 5º quinq. a partir de
02.03.2015, Masp 902288-0, Mônica Duarte Mattos, Anal. Gest. Polít.
Públ. Desenv IV E, ref. ao 6º quinq. a partir de 25.02.2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
aos servidores: Masp 929110-5, Célia Ribeiro Arena da Silva, a partir
de 22/02/2015, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac I J; Masp 386922-9,
Márcia Maria Quadros Barbosa, a partir de 10/03/2015, ref. ao cargo de
Anal. Gest. Polít. Públ. Desenv III G, Masp 902288-0, Mônica Duarte
Mattos, a partir de 25/02/2015, ref. ao cargo de Anal. Gest. Polít. Públ.
Desenv IV E.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 900848-3, Aloísio Antônio Pereira da Silva, Anal. Gest. Polít.
Públ. Desenv IV E, por 1 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir
de 02/03/2015, Masp 929320-0, Aurenita Pereira dos Santos, Assist.
Gestão Pol.Públ.Desenv. III H, por 1 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício a partir de 23/03/2015, Masp 929110-5, Célia Ribeiro Arena da
Silva, Aux.Serv.Operac.I J ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de
21/02/2015,Masp 929114-7 Dário Antônio de Campos, Aux.Serv.Operac. IV E, ref. ao 7º quinq. de exercício a partir de 06/03/2015; Masp
929063-6, Geralda Eduarda Procópio dos Santos, Aux.Serv.Operac. I J
por 1 mês, ref. ao 6º quinq. de exercício a partir de 03/03/2015; Masp
929533-8, Jane Beatriz Nogueira, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III
G,por 1 mês, ref. ao 4ºquinq. de exercício a partir de 04/05/2015; Masp
360413-9, Maria de Lourdes Dutra de Ornellas Oliveira, Anal. Gest.
Polít. Públ. Desenv IV E, por 1 mês, ref. ao 7º quinq. de exercício a
partir de 06/04/2015; Masp 929295-4, Maurílio da Paixão, Aux.Serv.
Operac.I J, ref. ao 5º quinq de exercício a partir de 2.11.2013; Masp
385575-6, Nilza dos Santos Martins, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv III
G, ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 04/03/2015;Masp 906974-1,
Tania Hemetrio Coessens, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv IV E, por 4
meses, ref. ao 4º e 5º quinq. de exercício a partir de 07/04/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 do servidor: Masp 929145-1,
Edna Rita da Silva Ruas, a partir de 09/03/2015, ref. ao cargo Aux.
Serv.Operac.IV H.
REGISTRA AFASTAMENTO MOTIVO LUTO, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito dias, da servidora: Masp 349365-7, Marta Maria Castro Vieira da Silva, a partir de
27/02/2015.
ALTERA O NOME à vista de documento apresentado, da servidora:
Masp 256080-3, de Rosângela Barbosa Pereira Tolêdo para Rosângela
Barbosa Pereira.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do
art. 40 da CF/89 com redação dada pela EC nº 41 de 19/12/2003, aos
servidores: Masp 902288-0, Mônica Duarte Mattos, Anal. Gest. Polít.
Públ. Desenv IV E, a partir de 26.02.2015; Masp 368596-3, Luci
Machado Godoi Quintão, Assist.gestão Pol.Públ.Desenv V A, a partir
de 13/06/2014.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO da servidora Masp 904310-0, Leila Lopes Pessoa, publicado em 28.02.2015.
RETIFICA OS ATOS DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO: ref. a servidora: Masp 929636-9, Maria de Lourdes Gomes Jardim, Aux.Serv. Operc.II J, por 1 mês, onde se lê ref.
ao 3º quinq. de exercício publicado em 28/02/2015, leia-se ref. ao 4º
quinquênio.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente a servidora, Masp 902357-3, Maria de Fátima Mendes Caixeta, na
publicação de 11/06/2008, onde se lê 4º quinq. a partir de 12/05/2005,
leia-se 21/10/2005 e na publicação de 01/06/2010, onde se lê 5º quinq a
partir de 11/05/2010, leia-se 20/10/2010.
REVOGA OS ATOS DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO referente ao servidor abaixo indicado(s), em cumprimento à
Deliberação CCGPGF Nº 01/2015, de 11/02/2015: MASP 350298-6,
Durval Gonzaga Filho, publicado em 13/11/14, a partir de 26/02/2015.
Belo Horizonte, 11 março de 2015. Érica Antunes Coelho. Diretora de
Recursos Humanos.
11 672215 - 1
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO – CEI/MG
Resolução CEI nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a realização da IV Conferência Estadual da Pessoa Idosa
e sua organização.
O Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais, no cumprimento das
competências que lhe são asseguradas na Lei 13.176, 20/01/1999, e no
seu Regimento Interno, Capítulo II – arts. 9º, 10º e 11º e considerando
a deliberação aprovada na reunião plenária ordinária realizada em 23
de fevereiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Definir o mês de setembro de 2015 para a realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 2º Recomendar aos municípios a realização das Conferências, em
consonância com os prazos que seguem:
I - etapa municipal - até 15 de julho de 2015
II - etapa estadual e distrital - até setembro de 2015
III - etapa nacional – 07 a 11 de dezembro de 2015
Parágrafo único – Os municípios deverão enviar os Relatórios de suas
conferências até o dia 31/07/2015.
Art. 3º Fica Constituída a Comissão Organizadora, sob a coordenação da Presidência e da Secretaria Executiva do Conselho Estadual do
Idoso, que será responsável por organizar, implementar e acompanhar o