TJMG 20/02/2015 -Fch. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NADIA MARIA APARECIDA SILVA - 121.856.246-36
RONALDO JERONIMO DA COSTA - 349.964.866-00
SUSUMO TANO - 145.804.708-34
TIAGO SILVA LOPES - 087.914.796-22
VILMAR LUIZ DA SILVA - 757.064.156-68
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ROBERTO CARLOS GONCALVES - 992.358.036-91
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 3.839
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AGEU DINIZ DE OLIVEIRA - 275.874.287-04
ANTONIO CARLOS DE SOUZA - 337.467.376-72
ANTONIO GONCALVES - 031.035.526-53
ELSON LOUZADA DE OLIVEIRA - 441.538.806-04
F G CONSTRUTORA LTDA - 09.220.210/0001-60
GISCAR SILVA DE OLIVEIRA - 087.445.006-37
IVAIR BRAGANCA DE LIMA - 190.548.746-00
JACI JOSE FERREIRA - 352.696.427-00
JOAO ERNESTO CABRAL - 308.626.046-72
JOSE CARLOS RAMOS DO NASCIMENTO - 386.452.896-87
JOSE MENDES DE MOURA - 348.547.626-91
MEGA SHOW ESTRUTURAS LTDA - ME - 10.544.569/0001-71
NORMA MELO DE PINHO CAMARGO - 576.412.856-00
QUEEN’S CONFECCOES LTDA - 20.081.329/0001-31
RODRIGO CANCELIERI GENEROSO - 097.122.967-84
ROSANA MARQUES RODRIGUES RAHD - 009.587.466-64
SERGIO VINICIOS VINDILINO - 703.399.456-72
TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA ME
- 39.285.762/0001-17
WELLINGTON MOREIRA CORREA - 269.260.326-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ARTUR EMILIO DE AGUIAR FERREIRA - 860.253.338-15
JOEL CASSIMIRO DA SILVA - 231.137.398-61
PERINALDO AGUIAR - 044.257.936-50
SELMA AVELINA GUIMARAES - 355.745.186-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
A
D
M
EXPORTADORA
E
IMPORTADORA
- 02.017.264/0001-83
BANCO REAL SA - 17.156.514/0001-33
DIONE DE SOUZA - 506.401.786-34
DJALMA GONCALVES JUNIOR - 255.195.146-15
EDSON LUIZ FONTOURA ROSA - 743.819.626-72
EDUARDO DONIZETE PEDRO - 071.031.506-64
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA - 097.862.926-42
JADER RODRIGUES MUNIZ - 051.357.056-00
JAIR AMARAL LIMA JUNIOR - 084.656.976-04
JESSICA FELIX BELIZARIO - 103.918.046-93
JOSE CARLOS FERREIRA - 350.844.806-15
JOSE MAURICIO DOS SANTOS - 322.346.168-08
MARIA LUCIA QUEIROZ VIEIRA - 008.149.311-89
MAURO RODRIGUES BARBOSA - 088.721.158-50
ODILEIA DIAS DA SILVA - 856.176.016-87
REGINA HELENA PIZARRO CARVALHO - 666.741.666-34
SANDRA MARCIA NUNES CARDOSO - 399.430.896-87
VALERIA DE FATIMA GOUVEIA - 106.628.156-45
WENDELSON GUERRA - 027.012.496-94
S/A
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANA MARIA VIEIRA MARQUES FONSECA - 011.242.936-04
DENISE MARIA JUNQUEIRA PEREIRA - 375.627.976-68
FABIO VIEIRA MARQUES JUNIOR - 196.165.546-20
JOSE LUIZ MELLO GALLO - 100.426.366-04
LUCIA NOGUEIRA DA SILVA - 869.055.896-91
LUIZ OLAVO BAPTISTA - 003.166.878-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 3.840
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
AFONSINA DE FATIMA X SILVEIRA - 666.802.396-72
ALDIELIS JOSE FERREIRA - 043.440.586-82
AMBROSINA CELIA GORGULHO DE CASTRO - 969.819.546-72
CARLOS ROBERTO PEREIRA DIAS - 693.655.986-72
FABIO VIEIRA MARQUES - 003.885.646-87
FRANCISCO DIAS DE CASTRO NETO - 027.661.166-72
FRANCISCO
EDUARDO
GORGULHO
DE
CASTRO
- 516.870.626-68
GABRIEL MARTINS FERREIRA - 030.682.506-68
HELENICE APARECIDA DAS DORES - 19.565.696/0001-21
IBRAIM CHAIB DE SOUSA - 087.083.206-91
INES MARIA GALLO LIMA - 706.466.947-15
JOAO BATISTA GORGULHO DE CASTRO - 030.751.416-15
JOAQUIM ALFREDO RIBEIRO - 263.030.436-15
JOSE CARLOS SANTOS ARNAUT - 027.610.416-15
KATIA MARA FERREIRA FERNANDES - 353.473.926-49
LUCIO MAURO MARTINS - 413.227.976-68
LUIZ FLAVIO BORGES - 526.425.856-20
LUIZ VIEIRA MARQUES - 103.940.286-00
MAGALI MARIA GALLO MEMORIA - 012.360.327-72
MANOEL ROSA DOS SANTOS - 047.521.616-48
MARCELO VIEIRA MARQUES - 003.885.726-04
MARCUS VINICIUS SOUZA DE CARVALHO - 571.291.266-04
MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO - 989.492.416-68
MARIA DE LOURDES DA SILVA - 635.796.696-72
MARIA DE LOURDES MELLO FIGUEIREDO - 121.603.426-53
MARIA ISABEL MELLO JACOB - 375.335.846-00
MARILIA DIAS DE CASTRO - 962.304.366-04
MARIO GOMES DOS SANTOS - 352.629.316-34
NADIR DE MELLO CURI - 893.306.257-20
NORMA MELLO ROSSETTI - 950.104.838-15
OPHELIA MARIA VIEIRA MARQUES - 464.507.266-87
OSWALDO DIAS DE CASTRO PEREIRA - 030.732.036-72
OTAVIO DIAS DE CASTRO PEREIRA - 030.750.446-87
RENATO VIEIRA MARQUES - 044.192.356-91
SAMUEL HUGO DE RESENDE - 004.155.106-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Osvaldo Lage Scavazza - Superintendente
19 663716 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcelo Hipólito Rodrigues
Ato nº 063
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor MÁRCIO FRANCISCO CARDOSO MARQUES, Servidor Municipal, do município de Jeceaba / SRF II BH, no período de 19/02/2015
a 10/03/2015, em que o titular Pedro Paulo Dias, Servidor Municipal,
encontrar-se-á em férias regulamentares.
EDITAL 007.492/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF/II/BH/AF-NOVA LIMA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Lima.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014631.00-55 RTC COMERCIO E DECORACOES LTDA - ME
001033011.00-71 ZOWIE EQUIPAMENTOS
DE CINEMA E VIDEO LTDA
001047415.00-46 TORRE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
001074238.00-68 CICLUS IMPORTADORA LTDA.
001088206.00-74 SILIMAG COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE MINERIO LTDA-ME
001644834.00-33 PREMIUM VILLE COMERCIO
DE VESTUARIO LTDA – ME
001832502.00-83 VILLA VIVACE - COSMETICOS
E PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA - ME
001834717.00-02 STMT SERVICOS TECNICOS
EM MINERACAO TAVEIRA LTDA - ME
001895327.00-49 SMART PRINT SOLUCOES
DIGITAIS LTDA - ME
002037563.00-23 NATURE REVEGETACAO
AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA - ME
002334484.00-10 NORMA CANDIDA FELIX DOS SANTOS - ME
002367195.00-30 CONSORCIO SMARTITEC
002404744.00-35 BITENCOURT COMERCIO E
IMPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP
062153441.00-65 CONSTRUTORA MAGNI LTDA - ME
448111825.00-62 RONALDO LUCIO GOMES - ME
448137067.00-54 RESTAURANTE E PIZZARIA LR LTDA ME 448173899.00-62 PLUG&PLAY COMERCIAL LTDA - ME
448254763.00-62 MARCIA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA
448597129.00-63 POSTO BFM LTDA
448639991.00-90 WECELSO SOM & ACESSORIOS LTDA - ME
001196977.01-04 ELETRICA ATIVA LTDA - ME
002052175.01-30 UNITEC SEMICONDUTORES S/A.
448254763.01-43 MARCIA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA – ME
Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015.
Chefe AF/Nova Lima: Eliana Rosa Fonseca Cabral
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Ofício (AF/BH-2/SPTA)
Assunto: PTA N.º: 01.000183203.82
SUJEITO PASSIVO: VM Industria e Comercio de Roupas Ltda
IDENTIFICAÇÃO: I.E.: 062.665910.00-15
ENDEREÇO: Rua Bernardo Figueiredo, 47 – Serra – Bhte. - MG
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, conforme documentação juntada ao PTA.
Informamos que, a contar da publicação deste, ficam reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, na repartição fazendária acima identificada situada à Rua da
Bahia, 1816 – 2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte –MG.
Transcorrido o citado prazo sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2015. Aulo Marcus de Meireles
Filho - Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH - MASP 668.901-2
19 663692 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.490/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001056534.00-00 GERALDO CUSTODIO SILVA JUNIOR - ME
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001594978.00-86 POLOS SISTEMA VIRTUAL DE ENSINO LTDA
- ME
002312560.00-49 MINERACAO PORTO DA TAQUARA LTDA ME
Município de Sete Lagoas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001794826.00-72 HIDROTEMPER AQUECEDOR SOLAR LTDA ME
001061790.00-19 PEDROSO TRANSPORTES, LOCACAO E
SERVICOS LTDA - ME
001717590.00-31 ROBERIO LOURENCO MOREIRA 81971737615
- ME
672918305.00-10 GALLA TURISMO E TRANSPORTES LTDA
- ME
Sete Lagoas, 19 de Fevereiro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 007.491/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixar de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a
informar a apuração mensal do imposto e ter sua inscrição estadual suspensa por não cumprir o disposto no artigo 16, Inciso III, da Lei nº
6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV, do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que
a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de ofício, nos termos do artigo
108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474965715.00-31 ESTRUTURAS METALICAS EYFEL LTDA - EPP
Sete Lagoas, 19 de fevereiro de 2015. Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
– Chefe da AF/2º Nível/Sete Lagoas.
EDITAL 007.493/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001048435.00-13 SAMANTHA ZOELLNER - ME
Sete Lagoas, 19 de Fevereiro de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado, intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº. : 01.000249896.12
SUJEITO PASSIVO : TRANSSUCATAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - ME
I.E./CNPJ/CPF : 001101874.00-58
ENDEREÇO : AVE BELO HORIZONTE, nº 1335 – BAIRRO:
NITEROI
CEP : 32.672-085 – BETIM- MG
Betim, 19 de Fevereiro de 2015.
Valter Soares Filho - Masp: 362.648-8 - Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
19 663693 - 1
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 56, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo indicado, através de seu procurador, intimado a efetuar o recolhimento do crédito tributário constante do PTA 01.000197397.27, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.
Informamos que consoante o § 3º do mencionado artigo, em caso de
discordância, poderá ser apresentada manifestação fundamentada, com
indicação do valor que entender devido, mediante protocolo de Recurso
Inominado nesta repartição fazendária, situada na Rua Prof. Francisco
Santiago, 282 – centro – Itaúna – MG – CEP 35680.058, local onde
poderão ser obtidos maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos.
Sujeito passivo: Distribuidora de Alimentos Legacy Ltda.
Procurador: Matheus Lara Nogueira de Menezes
R. dos Timbiras, 1940 – Salas 1603 e 1707 – Lourdes – Belo Horizonte
– MG – CEP 30140.060.
Auto de Infração(PTA) n° 01.000197397.27
Itaúna, 19 de fevereiro de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IDIVINÓPOLIS - AF/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
REVOGAÇÃO DE CANCELAMENTO
DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Revogamos, tornando sem efeito, o cancelamento da Inscrição Estadual nº 002.418601.00-99, Contribuinte Wallisson Gonçalves de Sousa
05428728620, publicado no Edital nº 007.401/2015 em 23/01/2015,
pág 7.
Nova Serrana, 19 de fevereiro de 2015
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe AF Nova Serrana
19 663694 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I –
IPATINGA – DF/2º NÍVEL/IPATINGA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária AF/BH-2 - SRF II BH, situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo
Horizonte – MG, CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Carlos Henrique Andrade Aguiar
CPF: 505.147.506-00
Rua José Faria Tavares, 45, Apto. 201, Ouro Preto- Belo Horizonte
- MG
Auto de Infração: 15.000025171-31
Ipatinga, 13 de fevereiro de 2015
Amaury Rangel Queiroz Júnior - MASP 668.935-0
Delegado Fiscal - DF/2º Nível/Ipatinga
19 663695 - 1
SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
Nos termos do artigo 70 c/c artigo 10, § 1º, do Decreto nº 44.747/08,
fica a sócia-administradora, abaixo especificada, da empresa Sigma
Calçados Vulcanizados Ltda - ME, Inscrição Estadual 001.2472120036, cientificada da lavratura do AIAF nº 10.000011256.37, cujos
principais pontos são os seguintes:
1.- Aos quinze dias do mês de janeiro de 2015 foram iniciados os trabalhos de fiscalização em relação ao estabelecimento Sigma Calçados
Vulcanizados Ltda - ME, tendo por objetivo o exame do cumprimento
das obrigações principal e acessórias, relativamente ao período de
01.01.2011 a 30.04.2014;
2.- Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal;
3.- Estão sendo requisitados os seguintes documentos e livros fiscais e
contábeis compreendidos no período supracitado: Livros Registros de
Entradas, Saídas, Registro de Apuração do ICMS, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Inventário, Controle da Produção e do Estoque, Controle do Crédito de ICMS do Ativo
Permanente; Documentos de Arrecadação Estadual – DAE; CRTC’s
referentes a aquisição de serviços de transporte; Notas Fiscais de aquisição de mercadorias; cópia de todas as Denúncias Espontâneas efetuadas ao Estado de Minas Gerais, se houver.
Os documentos requisitados podem ser entregues em meio magnético.
Os documentos e livros acima referidos deverão ser apresentados
na Delegacia Fiscal de Uberaba, situada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 – Vila Olímpica – CEP 38.066-000 – Uberaba – MG, no
prazo de 03 (três) dias, contados desta publicação.
Nome: Suyzi Gomes Ferreira Silva (Sócia-Administradora, no período
de 01/01/2011 a 30/01/2012 da empresa Sigma Calçados Vulcanizados Ltda – ME).
CPF: 826.646.501-06
Endereço cadastrado: Polo De Desenvolvimento Juscelino, 0001 Bairro: Santa Maria – Brasília – DF - CEP 72.549-525
Uberaba, 13 de fevereiro de 2015.
Lazaro Gonçalves de Araujo - Delegado Fiscal de Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000254264.41
Sujeito Passivo: Planeta Fashion Comércio de Roupas Eireli
CNPJ: 08.765476/0001-25
End: Rua São Benedito, n° 208, bairro São Benedito. Uberaba/MG.
CEP: 38022-100.
Uberaba, 19 de fevereiro de 2015.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
19 663699 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover a quitação de saldo remanescente do parcelamento de ICMS- nº 13.012216700-52 ou a reparcelá-lo, nesta Administração Fazendária de Ituiutaba situada na Rua Vinte
e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG, até 30(trinta) dias contados da data em
que ocorreu a desistência- 03/02/2015. Vencido o prazo citado e, caso
não haja quitação do saldo remanescente ou pedido de reparcelamento,
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