TJMG 31/12/2014 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3407194 JOAO MILTON ALVES
3061405 JULIO FRANCO DE PAULA
ALFANY
3258555 MARIA
FURTADO DOS SANTOS
MARIA
APARECIDA
5939889 CARVALHO
MARIA CLAUDIA
3731916 COELHO BRANCO
JUNQUEIRA FERRAZ
CLEUSA ALVES
3029287 MARIA
DE OLIVEIRA
MARIA
HELENA
2606762 FRATARI
MOREIRA
2843431 MARIA LUCIA PINTO
FREIRE
2408342 NORALVA
SOUSA RIBEIRO
ODICEIA
ALMEIDA
1170133 DE OLIVEIRA
LADEIA
2868263 REGINA
BATISTA DE ALMEIDA
TAVARES
2106748 REGINA
EMILIO GONCALVES
RUTH
SPOSITO
1668078 DAS VIRGENS
10680288 RUY GONCALVES
2164846 SILVERIA DE JESUS
MARIA DO
3208238 SUZANA
CARMO PEREIRA
1292507 AZELI MARTINS CUNHA
GUIMARAES
3760667 ENILA
LISBOA
ERILDA
DA ROCHA
6092605 ANDRADE
10302149 GASPAR ROSA DA SILVA
RAMALHO
2395010 GERALDA
DE SOUZA
4575866 GERALDO AZEVEDO
RAMIRES
10684694 GERALDO
DE OLIVEIRA
PEREIRA
1344035 IRACEMA
DE REZENDE
JARLIRA
GONCALVES
9794496 PEREIRA
APARECIDA
6147409 MARIA
TITO GUIMARAES
MARIA
DO AMPARO
2862985 MARTINS
SILVA
DOS ANJOS
2583540 MARIA
SILVA COIMBRA
ISABEL
441378 MARIA
CAETANO LAGE
MARIA
2668838 COSTA MARGARETH
FERNANDES
8454894 MARLENE
DE OLIVEIRA GOMES
7284490 NARCIZA COSTA MEDAU
DE SOUSA
3366556 RENEIDE
BARBOSA
SONIA
MARIA
3062825 DIAS DE ASSIS
ANDRADE
12288866 VINICIUS
DE FREITAS
PROFETA
10221455 ZACARIAS
DE PAIVA
HELENA
ELIZABETE
7313133 PEREIRA DE PAULA
8736860 MARIA DE FATIMA LOPES
3242856 MARLY ALVES ROCHA
3094430 AGLAIR SOARES PEREIRA
ANASTACIA
3192291 ANGELA
RODRIGUES HERCULANO
ANTONIO
DE
2168482 FREITAS TOLEDO
APARECIDA
1473651 DE OLIVEIRAFERNANDES
ALEIXO DA
3205937 EDIMAR
SILVA MARLIERE
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE SAUDE
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
IPSEMG INSTITUTO
PREVIDENCIA
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
IPSEMG INSTITUTO
PREVIDENCIA
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DEFESA SOCIAL
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
1015643 ELZA JORGE
10255784
3765989
3192994
529776
EUSTACIO DA
CONCEICAO HIPOLITO
FATIMA APARECIDA
MORAIS DA SILVA
FLORA MARIA DE
AQUINO AMADOR
GERALDA FONSECA
DE SIQUEIRA
10280279 GERALDO DE ARANTES
VALIAS
2691970 HELENICE
FERREIRA
2216232 HIARA DA SILVEIRA
MACIEL
419382 IRACEMA
DE SOUSA
JOSE
RAUL
RIBEIRO
10229557 DA SILVA PASSOS
MARGARET
1597459 CAMPOS LEITE
APARECIDA
2426880 MARIA
RESENDE OLIVEIRA
MARIA
CLEA
595132 MAGALHAES
MARIA
DA CONCEICAO
2303808 SIQUEIRA
MARIA
GRACAS
2577054 VILELADAS
FRANCA
MARIA DO ROSARIO
1381037 SEVERO GOMES
CARVALHO
NIRES DE
1673524 MARIA
CAMPOS RESENDE
CAETANO
1140656 MARIETA
NUNES
1717859 MARINA COSTA BARRETO
WINCKLER
2628519 MARY
PERDOMO
SUZANA
1561265 LEMOS ANDRADE
2571370 TEREZA LUCIA SANTANA
DEANA VAZ
1142595 ZILDA
NATALE FERREIRA
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA
DE SAUDE
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA
DE SAUDE
DER DEP ESTRADAS
E RODAGEM MG
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE
EDUCACAO
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria
de Estado de Planejamento e Gestão
30 647101 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDE
Nº 9264, 15 de dezembro de 2014.
Constitui Comissão Especial de Licitação para a Concorrência Nº.
1501558000080/2014 - Contratação de consultoria para revisão tarifária do serviço de distribuição de gás canalizado.
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, considerando o disposto no
art. 51 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações,
Resolvem:
Art. 1º - Designar os servidores Samir Tadeu Alexandre (MASP
1.309.947-8), Luiz Cláudio Guimarães (MASP 1.021.016-9), Guilherme Augusto Duarte de Faria – (MASP 752657-7), Daniel Rennó
Tenenwurcel – (MASP 752728-6), Stefani Ferreira de Matos – (MASP
75266-6)- como membros para compor esta Comissão Especial de
Licitação.
Art. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: Presidente: Samir
Tadeu Alexandre; Secretário: Luiz Cláudio Guimarães, Membros: Guilherme Augusto Duarte de Faria, Daniel Rennó Tenenwurcel; Suplente:
Stefani Ferreira de Matos.
Art. 3 º - O Presidente da Comissão em seus impedimentos legais
poderá ser substituído por qualquer um dos seus membros efetivos.
Parágrafo único: No impedimento de um membro efetivo, um membro suplente de acordo com a ordem poderá ser convocado pelo
Presidente.
Art. 4º - O quórum mínimo para funcionamento desta Comissão Especial de Licitação é de (03) três membros.
Art. 5º - O mandato da Comissão será de 01 (um) ano, vedada à recondução da totalidade dos seus membros.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014.
Renata Maria Paes Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Nery de Siqueira Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
30 647415 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor: MASP 752818-5, LUIZ FLÁVIO RODRIGUES
LOPES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, nível I, grau A, da Superintendência de Planejamento e Gestão, para a Coordenadoria Regional SEPLAG de Itabira, a partir de
1º/1/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO, usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF Nº 04, de 10 de maio de 2012, autoriza, ANA FLÁVIA
DE CASTRO MORAIS, MASP 752571-0, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL II, GRAU A, a
afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, no período de 1º/2/2015
a 1º/2/2016, para participar do Mestrado em Administração, ministrado
pela Universidade Federal de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
PAULO SÉRGIO MARTINS ALVES
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício
30 647422 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
Designa a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, diante
de irregularidades em Convênios do Programa de Mobilização de
Comunidades - PMC, celebrados entre Entidades Comunitárias e a
extinta Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
– SEPLAN.
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO, no uso de atribuição que lhe confere a Resolução
SEPLAG n.º 37, de 26 de maio de 2014, e considerando o disposto
na Lei Complementar Estadual n.º 102/2008 e Instrução Normativa n.º
03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/
MG, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Luciene Ribeiro Soares, MASP 1014088-7,
para o exercício das funções de Tomadora de Contas Especial.
Art. 2º. A Tomadora de Contas Especial tem como competência apurar
os fatos, identificar os responsáveis, bem como quantificar o dano ao
erário, nos processos instaurados sob Tomada de Contas Especial, no
âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, nos Processos ora elencados:
I - Convênio n.º 1052/97, celebrado com a Associação Comunitária
dos Moradores da Comunidade do Tatu, CNPJ n.º 23.780.422/0001-22,
em 24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 25/07/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º 24/2014/
DPC/SPGF/SEPLAG;
II - Convênio n.º 1392/98, celebrado com a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais de Peri Peri, CNPJ n.º 25.216.516/0001-07,
em 24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 28/07/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º 23/2014/
DPC/SPGF/ SEPLAG;
III - Convênio n.º 986/97, celebrado com Associação Comunitária de
Pequenos Produtores Rurais de Vertente, CNPJ n.º 00.409.014/0001-63,
em 24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 19/08/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º 25/2014/
DPC/SPGF/SEPLAG;
IV - Convênio n.º 1168/98, celebrado com Associação Comunitária
dos Moradores do Bairro Douradinho, CNPJ n.º 01.791.792/0001-22,
em 24/06/1998, conforme recomendado pela Diretoria de Prestação de
Contas, em 05/09/2014, por meio da NOTA TÉCNICA N.º 29/2014/
DPC/SPGF/SEPLAG
V - Convênio n.º 161/95, celebrado com Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Lagoa Nova e Adjacências, CNPJ
n.º 25.238.411/0001-40, em 24/06/1998, conforme recomendado pela
Diretoria de Prestação de Contas, em 25/11/2014, por meio da NOTA
TÉCNICA N.º 57/2014/DPC/SPGF/SEPLAG;
Art. 3º. A Tomadora de Contas Especial fica, desde logo, autorizada à
prática de todos os atos necessários ao desempenho de suas funções,
devendo as unidades administrativas desta Secretaria, assim como os
órgãos/entidades intervenientes nos termos de convênios, prestar a
colaboração necessária que lhes for requerida.
Parágrafo Único – A Tomadora de Contas Especial poderá, quando
necessário, requisitar servidores e/ou funcionários da Coordenadoria
Regional desta Secretaria, para assessorar no desenvolvimento dos
trabalhos.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
Paulo Sérgio Martins Alves
Secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão
30 647428 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, da Sra. LETÍCIA CAROLINE BARCHE
TATEMOTO, nomeado em 24/12/2014, para o cargo de provimento
efetivo de Especialista em Políticas Públicas Governamental, EPPGG,
Nível I, Grau A, código PH 204, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
30 647143 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr. MARCOS SOUZA MUNIZ, nomeado em 02/12/2014, referente ao cargo de provimento em comissão,
DAD-2, código PH 1100062, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
30 647147 - 1
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO
nos termos do art. 13, da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art.
21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em
30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional e conforme informações contidas no MEMO.SCPMSO/
APL nº 74/2014 de 11/12/2014 aos servidores ocupantes do cargo de
Médico-Perito abaixo relacionados: Masp 12061867 José Irineu Bianchetti Agripino, Adm 4 a partir de 23/10/2014; Masp 11958071 Natália Valadares Santos Lopes, Adm 2 a partir de 1/12/2014. ALTERA
O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Masp
12948766 Adriana de Araujo Cunha para Adriana de Araujo Aquino.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 6672737 Alvimar José
Tito referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2014;
Masp 7523830 Cleidiane Figueiredo da Silva referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2014; Masp 3777141 José Walduck
Gonçalves Azevedo referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
13/12/2014; Masp 7523772 Lucas Vilas Boas Pacheco referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 26/12/2014; Masp 3784915 Maria
Cristina Guimarães Alves referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24/12/2014; Masp 3784915 Maria das Graças Gomides Ramos
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/12/2014; Masp
3814928 Maria Laura Dias Viana referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 16/12/2014. OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de
26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
aos servidores: Masp 7525850 Andrey Morais Labanca pela remuneração do cargo de EPPGG, II, A, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-7 PH 1100159 a partir de
12/12/2014; Masp 3511003 Cláudia Machado Lara pela remuneração do cargo de ASGPD, IV, D, acrescido de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-4 PH 1101620 a partir de 3/10/2014;
Masp 13669114 Claudinei de Souza Costa pela remuneração do cargo
de TAMB, I, A, acrescido de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-2 PH 1100556 a partir de 29/12/2014; Masp 13526256
Dayana Rodrigues dos Santos pela remuneração do cargo de TPOL, I,
A, acrescido de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-2
PH 1100557 a partir de 30/12/2014; Masp 13519335 Denith Fernando
Rocha Nascimento pela remuneração do cargo de TPOL, I, A, acrescido
de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-2 PH 1100558
a partir de 29/12/2014; Masp 13524053 Douglas Alves Rodrigues pela
remuneração do cargo de TPOL, I, A, acrescido de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-2 PH 1100559 a partir de 29/12/2014;
Masp 9295114 Eliane Gomes Vieira pela remuneração do cargo de
ASGPD, III, H, acrescido de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-3 PH 1101072 a partir de 23/12/2014; Masp 7526387 Isabela Greiner de Magalhães pela remuneração do cargo de EPPGG, I, E,
acrescido de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-4 PH 1101631, a partir de 17/12/2014. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 6672737 Alvimar José Tito referente ao 3º quinquênio a
partir de 30/12/2014; Masp 3435427 Jorge Santana de Jesus referente
ao 8º quinquênio a partir de 23/12/2014; Masp 3777141 José Walduck
Gonçalves Azevedo referente ao 4º quinquênio a partir de 13/12/2014;
Masp 3732443 Maria Cristina Guimarães Alves referente ao 4º quinquênio a partir de 24/12/2014; Masp 3784915 Maria das Graças Gomides
Ramos referente ao 4º quinquênio a partir de 21/12/2014.
30 647474 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES N.º 9275, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de
29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;
Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo
I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005 em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
IV – O Anexo V identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º-A, do Decreto nº 45.274, de 2009, acrescido pelo Decreto nº 45.465, de 2010.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009, e na forma indicada no Anexo VI desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores afastados preliminarmente à aposentadoria por invalidez com jus à paridade e aposentados por invalidez com jus à paridade, que foram contemplados pelo disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março
de 2012.
I – O Anexo VI identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao artigo 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo VI desta Resolução terá efeitos retroativos a 29 de março de 2012.
Art. 4º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de aposentação do servidor.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SERVIDOR
MASP
ADM.
PUBLICAÇÃO DE REPOSICIONAMENTO ANULADO
Dorian Daisy Sislan Dos Santos Coelho
3494465
01
30.10.2013
Dorvina Lélia Torres
9137639
01
12.11.2010
José Cordeiro Mendes
3752250
01
11.09.2010
Sônia Terezinha de Albuquerque Nascimento
3728987
01
12.11.2010
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º, § 1º, inciso I desta Resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 8º AO ARTIGO 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Masp
Servidor
Adm.
Classe de
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Cargo
3494465
Dorian Daisy Sislan dos Santos Coelho
01
AJSG
A
01.11.1994
AUGAS
I
A
01.09.2005
9137639
Dorvina Lélia Torres
01
ATSA
II
C
05.12.1998
TAS
I
B
01.09.2005
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
AUGAS
TAS
I
I
B
D
AUGAS
TAS
II
III
C
A
30.06.2010
30.06.2010
01856
2463