TJMG 02/12/2014 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Jeronimo Grande - Santa Vitória /MG - PA/Nº 06020000222/14 - Área
de RL: 6,9300 ha - APP: 0,6947 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,2600 ha. NRRA Ituiutaba. 5.2 Carlos Roberto de Gouveia/Fazenda
Córrego Fundo - Canápolis/MG - PA/Nº 06020000464/12 - Área de
RL: 13,9000 ha - APP: 16,1800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
18,9800 ha. NRRA Ituiutaba. 5.3 Idimar Arcelino da Silva/Fazenda
Chácara e Pântano - Ituiutaba/MG - PA/Nº 06020000234/14 - Área de
RL: 18,0700 ha - APP: 6,6600 ha - Área de Intervenção Ambiental:
14,0900 ha. NRRA Ituiutaba. 5.4 Volneir Gomes Moraes/Fazenda Furnas das Moitas - Gurinhatã/MG - PA/Nº 06020000188/14 - Área de
RL: 48,3000 ha - APP: 25,1900 ha - Área de Intervenção Ambiental:
26,3700 ha. NRRA Ituiutaba. 5.5 Hermínio Martins Cardoso/Fazenda
Santa Maria - Araguari/MG - PA/Nº 06050000154/14 - Área de RL:
7,8000 ha - APP: 2,2151 ha - Área de Intervenção Ambiental: 24,4373
ha. NRRA Uberlândia. 5.6 Júlio Cesar de Sousa Gomes/Fazenda Rocinha - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000211/14 - Área de RL: 3,8720 ha
- APP: 0,8397 ha - Área de Intervenção Ambiental: 14,4645 ha. NRRA
Uberlândia. 5.7 Valdir Machado de Sousa Junior/Fazenda Rio das Pedras
ou Cabeceira Limpa - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000118/14 - Área
de RL: 2,4300 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
6,7122 ha. NRRA Uberlândia. 5.8 Luiza Elena de Castro Rios/Fazenda
Pirapetinga - Araxá/MG - PA/Nº 11010000839/12 - Área de RL: 9,1000
ha - APP: 6,3400 ha - Área de Intervenção Ambiental: 17,0097 ha.
NRRA Araxá. 5.9 Adrilis Tomas Rodovalho e Outro/Fazenda Monte
Alvão - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000169/14 - Área
de RL: 3,5903 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 14,3614 ha. NRRA Patrocínio. 5.10 Carlos Jose Lima/Fazenda Rio
Preto - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000111/14 - Área de
RL: 23,2053 ha - APP: 3,9435 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5666 ha. NRRA Patrocínio. 5.11 Incorporadora Sagro/Fazenda Patos
“tesouro” - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000129/14 - Área de
RL: 281,4157 ha - APP: 131,6490 ha - Área de Intervenção Ambiental
72,2443 ha. NRRA Patrocínio. 5.12 Irso Vaine/Fazenda Yara - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº 11020000462/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,6000 ha. NRRA Patrocínio. 5.13 Lia Lemos Nogueira do Carmo/Fazenda Santa Clara - Estrela
do Sul/MG - PA/Nº 11020000445/12 - Área de RL: 5,8080 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,6800 ha. NRRA Patrocínio. 5.14 Luiz Adolfo de Oliveira Grandeza/Fazenda Serra Negra Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000417/13 - Área de RL: 14,0800 ha APP: 0,8597 ha - Área de Intervenção Ambiental: 52,5584 ha. NRRA
Patrocínio. 5.15 Nedia Martins Machado e Outros/Fazenda Figueireda Riacho - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000145/14 - Área de
RL: 36,6000 ha - APP: 13,1660 ha - Área de Intervenção Ambiental:
29,3373 ha. NRRA Patrocínio. 5.16 Rubens Rocha Machado/Fazenda
Folhados, São Jose dos Tralhados e Duas Pontes - Patrocínio/MG
- PA/Nº 11020000480/12 - Área de RL: 3,5611 ha - APP: 2,3551 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 4,9453 ha. NRRA Patrocínio. 5.17
Silvio Justino da Rocha/Fazenda Rio Preto, Cabeceira do Rio Preto e
Barreira - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000061/14 - Área de RL:
37,8016 ha - APP: 17,3219 ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0004
ha. NRRA Patrocínio. 5.18 Belchior Carneiro dos Reis/Fazenda Ponte
Alta - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 11030000178/12 - Área de RL:
2,2720 ha - APP: 1,1544 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,3493
ha. NRRA Patos de Minas. 5.19 Cristiane Barbosa Ribeiro Moreira/
Fazenda Gerais - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000146/13
- Área de RL: 24,1056 ha - APP: 20,7116 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 59,3386 ha. NRRA Patos de Minas. 5.20 Joana Maria de
Jesus e Outros/Loteamento Bairro São Francisco - Rio Paranaíba/MG
- PA/Nº 11030000109/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 1,5709 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 1,7982 ha. NRRA Patos de Minas.
5.21 João Bento de Oliveira/Fazenda São Pedro - Presidente Olegário/
MG - PA/Nº 11030000167/13 - Área de RL: 12,5447 ha - APP: 4,3400
ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,9306 ha. NRRA Patos de Minas.
6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:
6.1 Vecol - Terraplanagem e Pavimentação Ltda./Fazenda Bocaina Araxá/MG - PA/Nº 11010000133/14 - Área de RL: 1,3705 ha - APP:
1,0311 ha - Área de Intervenção Ambiental: 4,4512 ha. NRRA Araxá.
7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa: 7.1 Aderbaldo Rezende Ribeiro/Fazenda Cruz da
Retirada Bonita - Campina Verde/MG - PA/Nº 06030000102/14 - Área
de RL: 1,5426 ha - APP: 2,2429 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Iturama. 7.2 Areia Gramix Ltda. ME/Fazenda
Santa Clara Lugar Denominado Salto - Abadia dos Dourados/MG PA/Nº 11020000213/13 - Área de RL: 11,3713 ha - APP: 12,6901ha
- Área de Intervenção Ambiental: Com Supressão: 0,1583 ha. NRRA
Patrocínio 8. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem
destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente
com Supressão de Vegetação Nativa: 8.1 Pedro Francisco Freisleben/
Fazenda Abaete de Cima ou Santana, Lugar “Tabocas” - Matutina/MG
- PA/Nº 11030000173/12 - Área de RL: 5,6310 ha - APP: 3,0289 ha Área de Intervenção Ambiental: Supressão sem Destoca: 1,0043 ha e
Intervenção em APP: 1,5889 ha. NRRA Patos de Minas. 9. Proposta de
Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba do COPAM, para o ano de 2015. Apresentação: Supram
TMAP. 10. Encerramento. (a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
01 637456 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA. AI Nº 27904/2010
– Processo nº 6763/2011/001/2011. A FEAM decidiu descaracterizar o Auto de Infração com consequente arquivamento do processo
administrativo.
Autuado: ARAÚJO RIBEIRO MINERAÇÃO E FERTILIZANTES
LTDA. AI Nº 033835/2010 – Processo nº 223/1998/002/2011. A FEAM
decidiu manter a penalidade multa no valor de R$ 10.001,00, alterada
para R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. AI Nº 010214/2010
– Processo nº 12776/2007/001/2010. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94
(dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: CEDRUS DE UBA MOVELARIA LTDA. AI Nº
008143/2010 – Processo nº 8876/2005/002/2011. A FEAM decidiu
invalidar o auto de infração com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: GEOMINAS FUNDAÇÕES LTDA. ME. AI Nº 18425/2010
– Processo nº 34351/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter penalidade de multa no valor de R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais) e
embargo da atividade. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
sob pena de inscrição em divida ativa.
Autuado: JEOVAH ANSELMO DE OLIVEIRA. AI Nº 025803/2010
– Processo nº 4884/2010/001/2011. A FEAM decidiu descaracterizar o
auto de infração por conter vicio insanável com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: JOSE ISALTINO DA CUNHA. AI Nº 035572/2009 – Processo nº 25252/2011/001/2011. A FEAM decidiu pelo arquivamento do
processo administrativo.
Autuado: JOSE MARCOS MENDES. AI Nº 625/2010 – Processo
nº 7091/2014/001/2014. A FEAM decidiu excluir penalidade de suspensão e manter penalidade multa no valor de R$ 10.001,00, alterada
para R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta e cinco
centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: JUAREZ RIBEIRO SOARES. AI Nº 2978/2010 – Processo
nº 14083/2010/001/2010. A FEAM decidiu manter as penalidades de
apreensão dos bens e de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento
sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: LATICINIOS TRES BARRAS. AI Nº 016241/2010 – Processo nº 6330/2013/001/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para R$ 2.758,94 (dois mil
setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: MONGICO JOSÉ SOARES CAMARGO. AI Nº
027820/2010 – Processo nº 27250/2014/001/2014. Na vistoria realizada em 18.09.2010, constatou-se que o empreendimento encontra-se
em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto
de Infração nº 027820/2010, multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil
quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa
ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: PETRONAVES COMB. LUBRIFICANTES E SERVIÇOS
LTDA. AI Nº 010241/2010 – Processo nº 1646/2001/002/2010. A
FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00,
alterando para R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta
e cinco centavos), tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de
20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado
direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: REPEL PNEUS LTDA. AI Nº 010435/2010 – Processo nº
2421/2005/002/2011. A FEAM decidiu invalidar o auto de infração
com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: ROMULO GUIMARAES ROCHA. AI Nº 034799/2009 –
Processo 4176/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais).
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição
em divida ativa do Estado.
Autuado: SEBASTIÃO VALTER LOPES DOS SANTOS. AI Nº
033232/2010 – Processo nº 4036/2012/001/2012. A FEAM decidiu
anular o auto de infração com consequente arquivamento do processo
administrativo, tendo em vista vício insanável.
Autuado: VALDIR FERNANDES DE SOUZA. AI Nº 33406/2010 –
Processo nº 21884/2011/001/2011. A FEAM decidiu excluir responsável solidário Sr. Geraldo Garcia dos Santos, manter a penalidade de
apreensão dos bens e de multa no valor de R$ 2.501,00, alterada para
R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e
quatro centavos) tendo em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20
(vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado
direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: WILLIAM AFONSO MARTINS. AI Nº 002862/2010 – Processo nº 27800/2011/001/2011. A FEAM decidiu invalidar o auto de
infração por conter vicio insanável com consequente arquivamento do
processo administrativo.
01 637103 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados
e para fins de direito que, em vistoria realizada no empreendimento foi
verificado que o mesmo encontra-se em desacordo com a legislação
ambiental vigente, fato que motivou a lavratura do Auto de Infração
abaixo:
Processo
Autuado
AI
Valor R$
Sérgio Possamai 27593510000000591/11 Paulo
992,82
e Outro
0/A
É de vinte dias, contados a partir da publicação, o prazo para apresentar
defesa junto ao órgão ou entidade responsável pela autuação, consoante
o Disposto no art. 33 do Decreto Estadual nº 44.844/2008. Em caso de
não pagamento e não apresentação de recurso dentro do prazo legal, o
processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 05 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
01 637384 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
01 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
28 636884 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora Masp 902.155-1, Marília de Fátima Dutra de Ávila Carvalho,
por 3 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/11/2014, para
regularizar situação funcional.
01 637141 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 1.045.255–5 IBRAIM DE OLIVEIRA, a partir de 19 de novembro de 2014, referente ao cargo de Auxiliar de Administração de Estádios, Nível I, Grau O (aposentadoria voluntária/integral, nos termos do
art. 6º da ECF nº 41/2003);
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, as servidoras:
MASP- 380.693-2, MARIA DAS DORES FERNANDES, por 04 (quatro) meses, referentes aos 4º e 5º quinquenios a partir de 29/12/2014.
MASP- 1.018.282-2, RITA DE CÁSSIA CARVALHO SALES, por
07 (sete) meses, referentes aos 1º, 2º e 3º quinquenios, a partir de
19/12/2014.
01 637203 - 1
Companhia Mineira de
Promoções - PROMINAS
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
COMUNICADO
A fim de cumprir a condicionante cinco do certificado de licença
ambiental numero 0976/11, o Expominas-BH oferece para realização
de evento de caráter sócio educativo, exposição cultural e de artes, e
oficinas, sem fins comerciais as seguintes datas e espaços:
Segundo semestre 2014: 15 e 16/12/2014: Foyer de Nível 1, 5 salas de
conferencia nível 1, auditório nível 1.
Primeiro semestre 2015: 16 e 17/03/2015: Foyer de Nível 1, 5 salas de
conferencia nível 1, auditório nível 1.
Segundo semestre 2015: 12 e 13/10/2015: Foyer de Nível 1, 5 salas de
conferencia nível 1, auditório nível 1.
A inscrição se dará por ordem de procura e será proporcional a capacidade permitida dos espaços disponíveis.”
28 636893 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 391/2014 APOSENTA, a partir de 1-12-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, a servidora Jane Silva Alacoque Martins, masp 0900155-3,
CPF 163.852.846-20, cargo efetivo de Assistente de Gestão da Defesa
Agropecuária, nível III, grau H.
ATO Nº 392/2014 APOSENTA, a partir de 1-12-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal
nº 41/2003, o servidor Francisco Jose Nicacio Leite, masp 1016888-8,
CPF 221.191.676-72, cargo efetivo de Assistente em Gestão da Defesa
Agropecuária, nível III, grau H.
ATO Nº 393/2014 PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO
INCENTIVADO – AVI, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº
72 de 30/7/2003, ao servidor Auxiliar Operacional, nível V, grau D, a
partir de 13-12-2014 por 6(seis) meses.
ATO Nº 394/2014 RETIFICA o ato 387/2014, publicado em 28-112014, referente à remoção da servidora Maria Isnaia Silva Cunha, masp
1195945-9, onde se lê: “Maria Isnaia Silva Cunha, do município de
Pedro Leopoldo, para o município de Belo Horizonte”, leia-se: “Maria
Isnaia Silva Cunha, masp 1195945-9, do município de Pedro Leopoldo,
para o município de Belo Horizonte”.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 324/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora Aline
de Souza Monte, masp 1241732-5, o tempo de 600 dias ou 01(um)
anos, 7(sete) meses e 25(vinte e cinco) dias, conforme certidão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais – Campus Rio Pomba, a partir de 25-11-2014, para fins de
aposentadoria.
ATO Nº 325/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora Jane Silva Alacoque
Martins, masp 0900155-3, cargo efetivo de Assistente em Gestão da
Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 12(doze) meses, a apartir
de 1º-12-2014.
ATO Nº 326/2014 CONCEDE, a pedido do servidor Francisco Jose
Nicacio Leite, masp 1016888-8, cargo efetivo de Assistente em Gestão
da Defesa Agropecuária, a contagem em dobro de 2(dois) meses de
férias prêmio, nos termos do inciso II do artigo 114 da Emenda Constitucional nº 57/03, a partir de 30-11-2014, para fins de adicionais.
ATO Nº 327/2014 CONCEDE quinquênio, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989, ao servidor Francisco Jose Nicacio Leite, masp
1016888-8, referente ao 8º quinquênio a partir de 30-11-2014.
ATO Nº 328/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, do servidor Francisco Jose Nicacio Leite, masp 1016888-8, cargo efetivo de Assistente em Gestão da
Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 10(dez) meses, a apartir de
1-12-2014, data de sua aposentadoria.
01 637031 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 388/2014 REVOGA a GTE-1, IM 1100161, atribuída a servidora Jane Silva Alacoque Martins, masp 0900155-3, a partir de 1º-122014.
ATO Nº 389/2014 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora Jane Silva Alacoque Martins,
masp 0900155-3, DAI 14, IM 1100008, a partir do dia 1º-12-2014.
ATO Nº 390/2014 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, o servidor Francisco Jose Nicacio Leite,
masp 1016888-8, DAI 9, IM 1100194, a partir do dia 1º-12-2014.
01 637032 - 1
Expediente
INTIMAÇÃO - EDITAL 003/2014 – Fica a empresa, relacionada no
Anexo Único, intimada, no prazo apresentado em sua PROPOSTA
TÉCNICA, a apresentar na STI – Superintendência de Transporte
Intermunicipal, no 7º andar do Prédio Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti nº 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, a documentação relacionada no item 20.2. Belo Horizonte,
28 de novembro de 2014. Diego Vettori. Subsecretário de Regulação
de Transportes.
ANEXO ÚNICO
Edital 03/2014
Empresa
Viação Pássaro Verde Ltda
Grupo
1
INTIMAÇÃO - EDITAL 007/2014 – Ficam as empresas, relacionadas
no Anexo Único, intimadas, no prazo apresentado em suas PROPOSTAS TÉCNICAS, a apresentar na STI – Superintendência de Transporte Intermunicipal, no 7º andar do Prédio Minas, Rodovia Prefeito
Américo Gianetti nº 4.143, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte, a documentação relacionada no item 20.2. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2014. Diego Vettori. Subsecretário de Regulação de Transportes.
ANEXO ÚNICO
Edital 07/2014
Empresa
Viação Cidade das Águas Ltda
Expresso Balitur Ltda
Grupo
4
10
01 637339 - 1
Atos da Diretora de Recursos Humanos
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art.8º, §1º da Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1328.532-5- Silvia Santos Salazar da Silva, por um período de
60 dias para completar 180 dias, a partir de 11/12/2014.
01 637409 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pelo Diretor Geral do DER/MG:
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos
integrais, os servidores:
EXPEDITO ALBERTO COSTA, MASP 1.031.063-9, CPF
214.564.456-34, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 04 de novembro
de 2014.
EZIO OZIAS DA COSTA TIBURCIO, MASP 1032809-4, CPF
294.408.826-20, no Cargo
Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 03 de
novembro de 2014.
FERNANDO ANTÔNIO COSTA IANNOTTI, MASP 1022520-9,
CPF 155.363.516-72, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau A.
FRANCISCO ALBERTO MOREIRA CARDOSO, MASP 1.022.492-1,
CPF 199.881.686-91, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 24 de
novembro de 2014.
OSMAR MENDES DA SILVA, MASP 1.032.628-8, CPF
266.428.596-34, no Cargo
Público de Auxiliar de Transportes e
Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 03 de
novembro de 2014.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com
proventos integrais, os servidores: MARIA AUXILIADORA DA
COSTA, MASP 1033719-4, CPF 285.598.786-53, no Cargo Público
de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV,
Grau A, a partir de 03 de novembro de 2014.
NELSSINO NERES NEPOMUCENO, MASP 1031985-3, CPF
367.557.106-87, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 05 de novembro
de 2014.
Atos assinados pelo Diretor Geral do DER/MG: AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp
1032818-5, Raimundo Gonçalves Moreira, de 05/12/2014 a 05/01/2015,
referente ao 7º quinquênio; Masp 1033332-6, Paulo Henrique da Silva,
de 03/12/2014 a 03/04/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio.
JARI-DER/MG - 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 109ª Sessão Ordinária realizada em 21/11/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DSH2785
3744703
Rafael Moutela C. O. Caiana
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNE1819
3820098
Alana Arruda De Carvalho
HMK9605
3748278
Alexandre Cesar De Salles
GRZ8489
3951984
Alicio Gandini Ribeiro
BQA3078
4153132
Aloisio Gualberto De Souza
HKV3357
3737867
Apex Locadora AutomoveisLtda
HJV0945
3865235
Auto Omnibus Cir. P. Caldas Ltda
GXH7529
3853198
Auto Omnibus Cir. P. Caldas Ltda
HGR3174
3718797
AvilaDistribuidora BebidasLtda
HJJ1890
4197833
BrastengelRefrigeracaoLtda
HIJ4995
3755834
Caju Log E TranspLtda
HKP7705
3949169
Camila Teresa Martucheli
BTC9120
4088517
Claudio De Paula Martins
CXP2258
3858263
Companhia Tecidos Santanense
GYZ0399
3707267
Davi Guimaraes Paulinelli
GYZ0399
3707269
Davi Guimaraes Paulinelli
HHE3221
3896932
Ditrasa S/A
GRF4785
3798299
Elane Diniz Cunha Lemos
GXH5346
3694509
Emp. Gontijo Transportes Ltda
HDR5801
3945333
Engenharia ConstrucoesLtda
HEA5955
3940123
Eudoro Celso Guimaraes Borges
BMF6240
3932712
Evandro Cesar Castro
BMF6240
3933665
Evandro Cesar Castro
HJQ3111
3872293
Ezequias Nascimento Dutra
DWM2393 3791685
Flavio MassaoSimazu
HMM3881
3793154
Francisco Goncalves Junior
HPH1132
3738100
Geraldo Claret Faria
CJQ3759
3794582
Helena Aparecida Da Costa
GUX6958
3630991
Helio Martins
GMF4655
4004862
Inst.Nac.Colonizacao Ref. Agraria
GXT2948
3748155
Joao Batista De Lacerda Bueno
HKV2842
3756336
Jose De Oliveira Alves
HKP2783
3739694
Jose Ferreira Cambraia
HGB4635
3758303
Jose Maria N. Oliveira
HMW2522 3791481
Jose Roberto F. Marques