TJMG 07/11/2014 -Fch. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 07 de Novembro de 2014
Prefeitura Municipal de Leme do Prado-MG
Pregão Presencial 046/2014
A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG, torna público, que fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencialn.º 046/2014, edital
exclusivo para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microemprendedor Individual-MEI. Objeto:é o registro de preço para futura
e eventual aquisição de gêneros alimentícios para manutenção dos serviços sociais (doação de cesta básica a carentes) bem como realização
de eventos municipais. Entrega dos envelopes: até as 09:00 horas do
dia 24 de novembro de 2014. Aos interessados, informação bem como
Edital completo estará à disposição na Prefeitura Municipal de Leme do
Prado, situada a Av. São Geraldo, 259 – Gabriel Pereira, E-mail: licitacao@lemedoprado.mg.gov.br ou através do telefone nº 33/3764-8218
em horário comercial. Irineu Gomes Soares - Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Leme do Prado-MG
Pregão Presencial 047/2014
A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG, torna público, que fará
realizar licitação na modalidade, Pregão Presencialn.º 047/2014.Objeto:
registro de preço para futura e eventual aquisição de toners e cartuchos
bem como serviço de recarga de toners e cartuchos para manutenção
dos serviços municipais.Entrega dos envelopes: até as 09:00 horas do
dia 25 de novembro de 2014. Aos interessados, informação bem como
Edital completo estará à disposição na Prefeitura Municipal de Leme do
Prado, situada a Av. São Geraldo, 259 – Gabriel Pereira, E-mail: licitacao@lemedoprado.mg.gov.br ou através do telefone nº 33/3764-8218
em horário comercial. Irineu Gomes Soares - Prefeito Municipal.
6 cm -06 627531 - 1
Município de Lumináriastorna público - AVISO DE LICITAÇÃO
PAL 76/14 - PREGÃO P. 40/14- REG. PREÇOS, c/ julgamento dia
20/11/14 às 08:30 hs., p/ AQUISIÇÃO DE PNEUS E MAT. DE BORRACHARIA P/ FROTA MUNICIPAL E ENTIDADES CONVENIADAS. Valor global estimado R$ 269.255,67. Cópia deste instrumento
convocatório poderá ser retirado na Seção de Licitação da Prefeitura,
fone: (035) 32261805, no site www.luminarias.mg.gov.br. Arthur Maia
Amaral - Prefeito Municipal.
2 cm -05 627442 - 1
Município de Luminárias- Torna público AVISO DE LICITAÇÃOPAL 78/14 – Pregão P. 41/14, c/ julgamento dia 21/11/14 às 08:30 hs.,
p/ aquisição de retroescavadeira, tratores e implementos agrícolas referente ao Financiamento Provias. Valor estimado R$ 890.983,33. Cópia
deste instrumento convocatório poderá ser retirado na Seção de Licitação da Prefeitura, fone: (035) 3226 1805 e no site www.luminarias.
mg.gov.br. Arthur MaiaAamaral - Prefeito Municipal.
2 cm -06 627744 - 1
Município de Luminárias- Torna público AVISO DE LICITAÇÃOPAL 77/14- Chamada Pública 01/14, c/ entrega envelopes: de 10/11/14
à 01/12/14, das 08:00 `as 16:00 hs. Julgamento dia 02/12/14 às 08:30
hs., p/ aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar p/ alimentação escolar. Valor estimado R$ 20.180,54. Cópia deste instrumento convocatório poderá ser retirado na Seção de Licitação da Prefeitura, fone: (035) 3226 1805, no site www.luminarias.mg.gov.br ou
por remessa via internet. Arthur Maia Amaral - Prefeito Municipal.
2 cm -06 627743 - 1
Pref Mun Madre de Deus de MinasContrato nº 88/2014; entre: Melo e
Braga Sociedade de Advogados; objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria Especializada á Comissão de Licitação e Equipe de Apoio em Procedimentos Licitatórios.; valor R$10.000,00 (dez mil reais); dotação orç.:
0412200022004 -339039; vigência: de 31/10/2014 a 31/12/2014; data
ass.: 31/10/2014. Antônio Reis de Andrade - Pref. Mun.
2 cm -06 627881 - 1
Pref Mun Madre de Deus de Minas- Retificação Contrato nº 65/2014;
entre: Nova Empresa de Construção e Comércio Ltda-EPP; retificação
prazo de vigência para: 02/12/2014; data ass.: 03/07/2014. Antônio
Reis de Andrade - Pref. Mun.
1 cm -06 627883 - 1
Pref Mun Madre de Deus de Minas1º Termo Aditivo ao Contrato nº
61/2014; entre: Magno Áudio Promoções Ltda-ME; acréscimo de valor
em R$12.000,00 (doze mil reais); data ass.: 20/08/2014. Antônio Reis
de Andrade - Pref. Mun.
1 cm -06 627926 - 1
Pref Mun Madre de Deus de Minas3º Termo Aditivo ao Contrato nº
87/2013; entre: Premoldados Carvalho de Madre de Deus Ltda-ME;
alteração do prazo de vigência para 31/12/2014; data ass.: 18/09/2014.
Antônio Reis de Andrade - Pref. Mun.
1 cm -06 627965 - 1
Município de Mariana/MG– Suspensão do Pregão Presencial
131/2014- Objeto:Contratação de empresa de engenharia para execução de contenção em gabião no Município de Mariana.Nova data de
abertura será marcada. Informações: Praça JK s/n° Centro-Mariana.
Tel:(31)35579055, e-mail:licitaçãoprefeiturademariana@gmail.com.
Mariana 06 de novembro de 2014.
Município de Mariana/MG– Suspensão do Pregão Presencial
132/2014- Objeto:Aquisição de conjuntos escolares, infantis, adultos e
conjuntos para refeitório para atender as escolas Municipais. Informações: Praça JK s/n° Centro-Mariana. Tel:(31)35579055, e-mail:licitaçã
oprefeiturademariana@gmail.com. Mariana 06 de novembro de 2014.
3 cm -06 627807 - 1
MUNICÍPIO DE MARILAC/MG–Aviso de Licitação–- Pregão
Presencial nº 43/2014 - PL 68/2014 - Objeto: AQUISIÇÃO TUBOS
COLETOR SANITÁRIO OCRE 150 MM PARA REALIZAÇÃO DAS
OBRAS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARILAC. Abertura dos Envelopes: 19/11/2014, às 09h00m. Edital: Rua Tupinambás,
20, Centro. Informações: pmmarilac@uol.com.br. Adriana Coelho
Ramos - Pregoeira Oficial.
2 cm -06 627872 - 1
PREFEITURA DE MARMELÓPOLISAVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 151/2014 Pregão Presencial nº 93/2014. Objeto:
Contratação de empresa para recepcionar prefeitos e autoridades, por
ocasião da 142ª Assembleia Geral da AMASP, a ser realizada neste
município. Data: 19/11/2014 às 09:00. Marmelópolis, 06 de novembro
de 2014. Jaqueline Aparecida da Silva Alves. Pregoeira.
2 cm -06 627686 - 1
PREFEITURA DE MARMELOPOLIS1º Termo Aditivo ao contrato
nº 104/2014 - Processo Licitatório nº 49/2014 Tomada de Preços nº
02/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de quadra poliesportiva com demarcação de piso, na rua Joaquim
Ribeiro da Mota, conforme convênio nº 55/2013/SEEJ. Alterações: O
prazo de execução da obra constante fica prorrogado em 30 (trinta)
dias, com vencimento em 30/11/2014. Marmelópolis, 30 de outubrto de
2014. Antonio Carlos Lacerda Ribeiro. Prefeito
2 cm -06 627876 - 1
P. M. MARTINHO CAMPOS/MG: O Município torna público o Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 047/2013, firmada
com a empresa AGÊNCIA CÂMBIO TURISMO E VIAGENS LTDA,
referente ao Pregão Presencial RP nº 042/2013. Fica acrescida a quantidade de 25% das diárias ao quantitativo inicial. Francisco Ludovico de
Medeiros - Prefeito Municipal.
P. M. MARTINHO CAMPOS/MG: O Município torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2014, firmado com a empresa
ANTENOR VERONA & CIA LTDA EPP, referente ao Processo Licitatório nº 34/2014 Pregão Presencial nº 23/2014. O prazo de vigência do
referido contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, iniciando
– se na data de sua assinatura. Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito Municipal.
3 cm -06 627808 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA- EXTRATO
DO CONTRATO nº. 079/2014 –PARTES: Município de Materlândia
x Construtora Lindo Valle Ltda - ME – Objeto do Contrato: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para Pavimentação em Massa Asfáltica – PMF de diversas Ruas deste Município de Materlândia, no âmbito do Programa Pró-Município. – Data do

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Contrato: 02/06/2014 – Valor do Contrato: R$ 175.963,56 – (Cento e
setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e
seis centavos) – Dotação Orçamentária: - 02.25.02.26.782.0015.3042.
4.4.90.51.00 (Ficha 00358) e 02.25.02.26.782.0015.2063.3.3.90.39.00
(Ficha 00356) – Assinado: Contratante, Contratado e Testemunhas.
3 cm -06 627822 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
O Município de Matozinhos - MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que realizará Processo Licitatório n° 108/PMM/2014,
Pregão Presencial nº 71/PMM/2014 cujo objeto é: a Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo split, para o Prédio Central da Prefeitura de Matozinhos/MG, localizado na Praça Bom Jesus,
nºos 99 e 105, incluindo todos os serviços necessários para a instalação
e funcionamento dos aparelhos. Nas quantidades, qualidades e condições descritas no Instrumento Convocatório, com abertura para o dia
26/11/2014 às 09:00h. O edital já esta disponível aos interessados através do e-mail comprasdiretas@matozinhos.mg.gov.br, e no sitio www.
matozinhos.mg.gov.br. A solicitação deverá conter os dados completos
da empresa e telefone de contato. Dr. Antonio Divino de Souza. Prefeito
Municipal. Contato: (31) 3712-4083 ou (31) 3712-4512.
3 cm -06 627909 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014
O Município de Mutum, por intermédio do Pregoeiro e da Equipe de
Apoio, torna público que no dia 19/11/2014 às 09:00 horas, a realizará
o Processo Administrativo Licitatório n.º 117/2014, na modalidade Pregão Presencial nº 047/2014 – tipo: menor preço por lote (único), para
seleção e contratação de serviço de segurança do trabalho objetivando
a elaboração, participação da elaboração e implementação da política
de saúde e segurança no trabalho, conforme descrição dos serviços,
características, prazos, obrigações e informações constantes no Termo
de Referência (Anexo I). Cópia do edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Compras e Licitações, na Praça Benedito
Valadares, 178, Mutum, MG, CEP 36.955-000, Centro, fone/fax (33)
3312-1503, gratuitamente no site www.mutum.mg.gov.br. Rosângela
Lamarca de O. Barcelos - Pregoeiro(a).
4 cm -06 627660 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM – MG
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02 /2014:
A Prefeitura Municipal de MUTUM MG, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público à abertura de inscrições para o Processo
Seletivo Simplificado com vista à contratação de PROFESSOR PEB
2, PROFESSOR PEB 3, ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO, SERVENTE ESCOLAR, PSICOLOGA, NUTRICIONISTA E SECRETARIO ESCOLAR, por período determinado, para atuar na rede municipal de ensino, na forma do que dispõe a Lei Municipal no 771/13
e alterações posteriores. Inscrição será realizada nas dependências da
Secretaria Municipal de Educação - 17/11/2014 a 21/11/2014 de 12:00
às 17:30 horas.
3 cm -06 627733 - 1
PREFEITURA DE NAZARENOtorna público extrato das Atas n°
110/14, Detent: Distribuidora de Prod. Odont. e Mat. Ltda ME, Vlr:
R$7.211,03, Vig: 06/11/15; n° 111/14, Detent: Emige Mat. Odont. Ltda,
Vlr: R$6.527,40, Vig: 06/11/15; n° 112/14, Detent: Dental São Cristóvão Ltda EPP, Vlr: R$11.016,44, Vig: 06/11/15. João Caetano Leite
- Prefeito.
2 cm -06 627677 - 1
PREFEITURA DE NEPOMUCENO/MG– Processo Licitatório nº
091/2014. Tomada de Preço nº 008/2014. Extrato de Homologação. De
acordo com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores e, na forma do Edital de Licitação na modalidade “Tomada de Preços nº 008/2014”, tendo
por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, na Rua
Santuza Lorençoni Garcia, nº 155, no bairro Capello, neste município,
que fora julgado e assinado pela Comissão Permanente de Licitação
em ata qualificada, adjudico e homologo a prestação de serviços ora
licitado à proponente abaixo relacionada com seu respectivo valor global: Construtora Nepomuceno Ltda, ao valor global de R$ 479.200,89.
Registra-se e publica-se. Nepomuceno, 03/11/2014. Marcos Memento Prefeito.PREFEITURA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO/MG– Processo Licitatório nº 068/2014. Pregão Presencial nº 036/2013. Extrato
do julgamento processo administrativo de rescisão de ata de registro de
preços e aplicação de penalidades. Contratada: Medsul Remoções Ltda.
DECIDO receber a defesa interposta pela empresa Contratada: Medsul
Remoções Ltda por tempestividade, e da análise do mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apresentado na defesa, deixando de aplicar a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços nº
086/2013, devido ao término de sua vigência antes da notificação realizada, porém, fica aplicada a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor
total da Ata de Registro de Preços, que corresponde ao montante de R$
13.700,00 (treze mil e setecentos reais), devido ao atraso na execução
dos serviços de remoção de pacientes através de UTI móvel, bem como
a suspensão pelo período de 2 (dois) anos do direito da empresa Contratada: Medsul Remoções Ltda de participar de licitação e contratar
com a Prefeitura Municipal de Nepomuceno, conforme cláusula décima
primeira da Ata de Registro de Preços nº 086/2013. Fica concedido o
prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo em face da decisão proferida, a contar da publicação, nos termos do
art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se. Registre-se. Nepomuceno, 1º de outubro de 2014. Marcos Memento. Prefeito Municipal.
7 cm -04 626879 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM - comunica que
abrirá Processo Licitatório nº 064/2014, na modalidade de pregão
presencial para registro de preços nº 041/2014, para a aquisição de
pneus, câmaras e protetores para manutenção da frota de veículos e
máquinas da Prefeitura Municipal de Nova Belém. A Abertura será dia
20/11/2014, as 10h00min na Prefeitura Municipal de Nova Belém, na
Av. Carlos Maulaz, nº 150, Centro – Nova Belém – MG, Informações
no tel: (33) 3241-8001.
2 cm -06 627929 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG. Credenciamento nº 06/2014. Objeto: Credenciamento de grupos musicais, artistas
e bandas diretamente ou através de produtora para se apresentarem em
diversos eventos promovidos pelas secretarias da Prefeitura Municipal
de Nova Era. Data: 06/11/2014 às 8:00 até o dia 10/12/2014 às 17:00.
Editais disponíveis no site: www.novaera.mg.gov.br. Contatos através
do telefone (31) 3861-4204.
2 cm -06 627587 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. TOMADA DE
PREÇOS Nº 010/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
56/2014. AVISO DE LICITAÇÃO. Prefeitura Municipal de Nova Lima
torna público, que fará realizar, a Tomada de Preços Nº 010/2014 – Processo Administrativo Nº 56/2014, Tipo Menor Preço Global, Objeto:
Contratação de empresa para reforma e construção no Centro de Convivência Sócio Ambiental, no município de Nova Lima (MG). A abertura
dar-se-á no dia 26 de novembro de 2014 às 10:00 hs. Cássio Magnani
Júnior -Prefeito Municipal.
2 cm -06 627727 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO - Nº 129/2014. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima, torna público, que fará realizar o
Pregão Presencial Registro de Preço - nº 129/2014. Objeto: Aquisição
de tintas diversas, solventes e lixas. Data de realização 19/11/2014 às
09:00 hs . O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.
br, em Transparência . Nova Lima, 06 de Novembro de 2014. Marcio
Eduardo de Bernardi Cardoso, Pregoeiro.
2 cm -06 627729 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.Edital Pregão
136/2014. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima, torna
público através de sua Pregoeira, que será reaberto novo prazo do Edital
136/2014, tendo como objeto aaquisição de máquinas e equipamentos,
para adequação da especificação de itens. A Reabertura da sessão será
realizada no dia 04/12/2014 às 14:30 hs . O edital alterado estará disponível para ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Transparência a partir do dia 24/11/2014 . Nova Lima, 06/11/2014. Érica
Alves Pereira, Pregoeira.
2 cm -06 627762 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. EXTRATO
RESCISÃO CONTRATUAL. Processo Licitatório n.º 024/2014,
Tomada de Preços n.º 005/2014. Objeto: Contratação de Monitoras
para o CRAS. Prefeitura Municipal de Nova Módica x Maria José dos
Santos Oliveira Nunes, contrato rescindido em: 30/10/2014. Prefeitura
Municipal de Nova Módica X Derli Henrique dos Santos, contrato rescindido em: 30/10/2014. CPL – 05/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL. Processo Licitatório n.º 014/2014, Chamada
Pública nº001/2014 para Inexigibilidade nº 001/2014. Objeto: Credenciamento de Profissional para Prestação de serviços de Monitora para o
SCFV. Prefeitura Municipal de Nova Módica x Maria Rita Barboza de
Souza, contrato rescindido em: 30/10/2014. CPL – 05/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL. Processo Licitatório n.º 039/2013, Tomada
de Preços nº 008/2013. Objeto: Contratação de Coordenadora, Monitora e Professor de Capoeira para o PETI. Prefeitura Municipal de
Nova Módica x Claudenice Lima da Penha, contrato rescindido em:
30/10/2014. CPL – 05/11/2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. EXTRATO
RESCISÃO CONTRATUAL. Processo Licitatório n.º 042/2013,
Tomada de Preços nº 009/2013. Objeto: Contratação de Coordenadora para o CRAS. Prefeitura Municipal de Nova Módica x Marineide
Nunes de Miranda Aguilar, contrato rescindido em: 30/10/2014. CPL
– 05/11/2014.
6 cm -05 626986 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
LICITAÇÃO N º 098/2014 Pregão Presencial 074/2014
AVISO.
O Pregoeiro Oficial do município de Nova Ponte, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Presencial N º 074/2014, do tipo Menor Preço, Contratação de
empresa do ramo para fornecimento de medicamentos e material de
laboratório, sendo que a abertura dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no dia 19/11/2014 às
09 horas, na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de compras da Secretaria
Municipal de Administração e Fazenda. Prefeitura Municipal de Nova
Ponte – MG 06 de Novembro de 2014. Gilmar Abadio de Rezende
Pregoeiro.
4 cm -06 627714 - 1
Município de Nova Serrana – Aditivo de Prazo – Pregão 108/2013,
Processo 229/2013: Município de Nova Serrana e Construtora Silva
Tomaz Empreendimentos Ltda – Ata 110/2013; Prorrogação da Vigência da Ata 110/2013 para 28/10/2015. Fund. Legal. Lei 8.666/93. Em
28/10/2014. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
1 cm -05 627465 - 1
O MUNICIPIO DE NOVA SERRANAtorna publico o Termo de
reequilíbrio econômico-financeiro. Contratado: NORTE DE MINAS
COMERCIO E REPRETAÇÃO EIRELI - ME. Objeto: Reajuste do
valor do item 52 (suco concentrado de caju, não fermentado, não alcoólico, obtido da polpa de caju em embalagem de 500 ml e com rendimento mínimo de 5 litros. validade mínima de 11 (onze) meses no
momento da entrega), que era vendido a 1,45 reajustado para 1,76.
Processo 103/2014 – Pregão presencial 63/2014. FUNDAMENTO
LEGAL: art 65. Inciso II, alínea D, da lei 8.666/93. Nova Serrana, 05
de novembro de 2014. Joel Pinto Martins – Prefeito Municipal.
3 cm -05 627485 - 1
OMUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a nova data
de abertura do processo licitatório nº 161/2014, pregão presencial nº
107/2014, registro de preços nº 58/2014 - Objeto – Pregão presencial
na modalidade registro de preços para aquisição de produtos químicos para lavanderia para a unidade de pronto atendimento upa de Nova
Serrana/MG. Nova Data de Entrega dos Envelopes – dia 20.11.2014 às
12:30 horas. Mais informações pelo telefone 37–3226.90.11. Edital site
www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 06 de novembro de 2014.
Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
2 cm -06 627804 - 1
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS/MG, torna público,
Processo Licitatório nº. 055/2014 - Pregão Presencial nº. 038/2014 –
Registro de Preços nº. 022/2014, objeto: Aquisição de suplemento
nutricional, para o atendimento de pessoas carentes, conforme requisição da Secretaria de Saúde do Município de Novo Oriente de Minas/
MG, abertura prevista para 20/11/2014 - Horário: 08:30, à Praça João
Roque, Nº. 01 – Centro, Novo Oriente de Minas/MG – informações:
liciti@novoorientedeminas.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS/MG, torna público,
Processo Licitatório nº. 056/2014 - Pregão Presencial nº. 039/2014 –
Registro de Preços nº. 023/2014, objeto: Aquisição de medicamentos
para atender as necessidades básicas do Município de Novo Oriente de
Minas/MG, abertura prevista para 24/11/2014 - Horário: 08:30, à Praça
João Roque, Nº. 01 – Centro, Novo Oriente de Minas/MG – informações: liciti@novoorientedeminas.mg.gov.br
4 cm -06 627777 - 1
O MUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público Ata de Registro de
Preços referente ao Lote 03 do Pregão Presencial SRP Nº 068/2014
para aquisição de material elétrico, hidráulico e materiais para obras e
reparos, com vigência pelo período de 15.10.2014 a 15.10.2015. Fornecedor: Senidi Distribuidora Eireli - ME, CNPJ nº. 03.491.307/0001-20;
valor registrado R$22.705,00. Superintendência de Compras e
Licitações.
2 cm -06 627908 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2014
O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o
Art. 1º c/c o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº
4.566/2014, resolve:
ANULAR, por ilegalidade, o processo licitatório que trata o Pregão Presencial nº 138/2014, tendo em vista que do processo não consta dados
suficientes para dar andamento ao processo licitatório, conforme consta
de ofício SEADM/LICITA nº 079/2014 de 24 de outubro de 2014.
Paracatu-MG, 27 de Outubro de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
3 cm -06 627518 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
TURISMO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 162/2014
ERRATA
ANEXO III - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E QUANTATIVOS:
ONDE SE LÊ:
Item
Qtde
Unid.
Descrição
1
2000,00 PCT BASTÃO COLA QUENTE FINA
2
2000,00 PC BASTÃO DE COLA QEUNTE GROSSO
CADERNO GRANDE GRAMPEADO,
BROCHURÃO, CAPA ILUSTRADA COM
O HINO NACIONAL E O HINO A PARA3
12200,00 CX CATU,
PESANDO 90G/M2, COM 80
FOLHAS, COM PAUTAS, CAIXA CONTENDO 80 UNIDADES
LEIA-SE:
Item
Qtde
Unid.
Descrição
1
2000,00 UN BASTÃO COLA QUENTE FINA
2
2000,00 UN BASTÃO DE COLA QUENTE GROSSO

3

12200,00

UN

CADERNO GRANDE GRAMPEADO,
BROCHURÃO, CAPA ILUSTRADA COM
O HINO NACIONAL E O HINO A PARACATU, PESANDO 90G/M2, COM 80
FOLHAS, COM PAUTAS, CAIXA CONTENDO 80 UNIDADES

Prorrogando-se a abertura do Pregão Presencial nº 162/2014 para
20/11/2014às 09:00, naPrefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Av.
Olegário Maciel nº 166 – centro
Paracatu (MG), 06 de Novembro de 2014.
LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES
Superintendente de Licitações e Contratos
8 cm -06 627616 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA
QUATRO: COMUNICADO
TOMADA DE PREÇOS 00004/2014 – Processo nº 00071/2014 –
DATA 09/12/2014 às 09:00 horas: Objeto: Contratação de serviços
especializados para a realização de concurso público para provimento
de vagas do quadro de cargos do Município de PASSA QUATRO/MG.
TOMADA DE PREÇOS 00005/2014 – Processo nº 00072/2014 –
DATA 24/11/2014 às 09:00 horas: Objeto: Contratação de empresa para
construção de um polo de academia da saúde composto por 02 unidades: 01 área de depósito com área de 12,00 m2 e 01 área de vivência com área de 50,00 m2 conforme portaria 1.401/2011 e proposta
nº 23245.806000/1110-01 do Ministério da Saúde e o Municipio de
PASSA QUATRO/MG (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE).
Datas estipuladas para visita técnica: Dias 19, 20 e 21 de novembro de
2014 ás 09:00 horas, devendo ser agendada com no mínimo dois dias de
antecedência através do e-mail licitacaopassa4@gmail.com.
Município de Passa Quatro. Maiores informações pelo Tel/Fax (35)
3371-5000, e-mail: licitacaopassa4@gmail.com. Paulo José de Almeida
Brito – Prefeito Municipal. Passa Quatro, 06 de novembro de 2014.
5 cm -06 627692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 090/2014 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através
do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Administração; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Assistência Social;
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; de Fazenda; de Indústria,
Comércio e Turismo; de Obras, Habitação e Serviços Urbanos; de Planejamento e de Saúde, torna público que será realizada licitação para
contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e
conserto em diversos equipamentos, através do Sistema de Registro
de Preços. A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial,
Menor Preço por Item, atendendo em todos os seus atos ao disposto
na Lei nº. 10.520/02, na Lei nº. 8666/93 e demais alterações, aplicando-se a Lei Complementar nº. 123/2006. O credenciamento dos licitantes será às 13:30 horas do dia21/11/2014. O recebimento e abertura
dos envelopes dar-se-ão em ato contínuo ao encerramento do credenciamento dos licitantes. O Edital poderá ser adquirido no site www.
passos.mg.gov.br - Passos/MG, 06 de novembro de 2014. Djalma José
de Oliveira – Chefe de Gabinete; Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração; Nivaldo Oliveira de Souza – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Aline Gomes
Macedo – Secretária Municipal de Assistência Social; Pilar Aparecida
Lemos Faria – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer; Norival Luiz Barbosa – Secretário Municipal de Fazenda; José
Eustáquio do Nascimento – Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; Hélvio Vieira Maia – Secretário Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Urbanos; Wanilton Chagas Cardoso – Secretário
Municipal de Planejamento e Dickson Helinton de Castro – Secretário
Municipal de Saúde.
7 cm -06 627856 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES– Pregão Presencial nº
77/2014. A Prefeitura Municipal de Perdões, conforme decretos 2083
e 2084, de 06 de Janeiro de 2006, instituindo o Pregão Presencial e o
Registro de Preço, torna público que fará realizar: a) Processo Licitatório nº 119/2014 - Pregão Presencial nº 77/2014 - objeto: Registro de
preço para aquisição de material odontológico, com abertura dos envelopes às 09:00 hs do dia 19.11.2014. O edital está disponível no site:
www.perdoes.mg.gov.br
2 cm -06 627860 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES– Pregão Presencial nº
76/2014. A Prefeitura Municipal de Perdões, conforme decretos 2083
e 2084, de 06 de Janeiro de 2006, instituindo o Pregão Presencial e o
Registro de Preço, torna público que fará realizar: a) Processo Licitatório nº 118/2014 - Pregão Presencial nº 76/2014 - objeto: Registro de
preço para contratação de empresa especializada em serviços técnicos
de consultoria e assessoria em Administração Pública Municipal para
realização de assessoria no departamento de recursos humanos deste
Município, com abertura dos envelopes às 12:30 hs do dia 20.11.2014.
O edital está disponível no site: www.perdoes.mg.gov.br
3 cm -06 627858 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 054/2014
O prefeito municipal de Piranga homologa o presente processo,
objeto:aquisição de carnes, derivados da carne e queijo para atender
ao SCFV –Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – do
Departamento Municipal de Assistência Social, neste município. Licitante Vencedor:IVAN CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Carlos de
Araújo Silva – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA/MG
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 060/2014
O prefeito municipal de Piranga homologa o presente processo,
objeto:aquisição de manilhas de cimento para atender ao Departamento
Municipal de Obras e Serviços Públicos, neste município. Licitante
Vencedor: LAJES E PREMOLDADOS NUNES LTDA. Carlos de
Araújo Silva – Prefeito Municipal.
4 cm -06 627615 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU/MGtorna público
que se encontra em aberto o Processo Licitatório n° 075/2014, Tomada
de Preço n° 007/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa para
Execução de Obra de ampliação da Escola Severiano Ribeiro Cardoso
conforme Convênio N° 62.1.3.0260/2014 firmado entre a Prefeitura
Municipal de Piranguçu e a Secretaria de Estado de Educação. Abertura será no dia 26/11/2014 as 13:30 horas. O Edital encontra-se disponível no Rol de entrada da Prefeitura e através do site: www.pirangucu.
mg.gov.br. Dúvidas pelo telefone (35) 3643-1222, das 08:00 as 16:00
horas de segunda a sexta.
3 cm -06 627958 - 1
O Município de Pompéutorna público que fará realizar-se Processo
Licitatório nº 133/2014, Pregão Presencial 091/2014. Objeto:Registro
de Preçospara compra de equipamentos de informática.Tipo:“MENOR
PREÇO”; Critério de Julgamento“Menor Preço por Item”.Data da
Abertura:26/11/2014 às 08:00h. Informações: Telefone: (37) 3523
1000, ramal 209. O edital poderá ser obtido na Praça Governador Valadares, 12, Centro, Pompéu/MG, de 11:30 às 17:00hs, ou pelo e-maillicitacao@pompeu.mg.gov.br.
2 cm -06 627628 - 1
Prefeitura Municipal de Pompéu/MG- Processo Licitatório nº
068/2013, Concorrência Pública 008/2013. O Município de Pompéu
torna público que: Fica aplicada à empresaConstrutora Maciel Correa
Ltda,CNPJ: 11.356.305/0001-57, na forma do inciso III do art. 87 da
Lei 8.666/1993 combinado com o artigo 7º da lei 10.520/2002, e cláusula 11 do contrato,as seguintes sanções: - suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02(dois) anos.- multa no valor de R$ 70.296,45
(setenta mil, duzentos e noventa e seis reais, quarenta e cinco centavos),
correspondente a 20% do valor do saldo do contrato.
3 cm -06 627795 - 1
Prefeitura Municipal de Pompéu/MG- Processo Licitatório nº
058/2014, Modalidade Pregão Registro de Preços 038/2014. O Município de Pompéu torna público que: Fica aplicada à empresaImpresso
Print Editora e Gráfica Ltda- CNPJ: 15.242.964/0001-13, na forma do
inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, a seguinte sanção: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, pelo prazo de 02(dois) anos de conformidade com o inciso III do art. 87 da Lei 8.666/93.
2 cm -06 627801 - 1