TJMG 21/10/2014 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 21 de Outubro de 2014 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
826
7030
703
Umburatiba
827
7040
704
Unaí
828
7043
856
União de Minas
0,00000000
829
7047
857
Uruana de Minas
0,00000000
830
7050
705
Urucânia
0,00229661
831
7052
768
Urucuia
0,00028704
832
7057
858
Vargem Alegre
0,00000000
833
7060
706
Vargem Bonita
0,00601116
834
7065
859
Vargem Grande do Rio Pardo (*)
0,00000000
835
7070
707
Varginha
0,00229661
836
7075
860
Varjão de Minas
0,00000000
837
7080
708
Várzea da Palma
0,00026543
838
7090
709
Varzelândia
0,00330103
839
7100
710
Vazante
0,00229786
840
7220
722
Venceslau Brás
0,00260441
841
7103
861
Verdelândia
0,00349896
842
7107
862
Veredinha
0,00076346
843
7110
711
Veríssimo
0,00000000
844
7115
863
Vermelho Novo
0,00000000
845
7120
712
Vespasiano
0,00473115
846
7130
713
Viçosa
0,00230701
847
7140
714
Vieiras
0,00000000
848
7160
716
Virgem da Lapa
0,00185308
849
7170
717
Virgínia
0,00001974
850
7180
718
Virginópolis
851
7190
719
Virgolândia
0,00000000
852
7200
720
Visconde do Rio Branco
0,00229661
853
7210
721
Volta Grande
0,00000000
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Outubro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
0,00000000
0,00234575
Deliberação COPAM Nº 674, de 20 de outubro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “b”, do inciso I e a alínea “g”, do inciso II, do Anexo
Único, da Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Rio Paraopeba - URC RP do COPAM, e dá outras providências, passa
a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Daniele Vieira Sousa
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
g) 1 (um) representante de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012;
Titular: Kaluana Upiara K’UP Conservação e Gestão - Gleyber Ferreira
e Silva Carneiro
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
0,00050253
1,00000000
Secretário: Alceu José Torres Marques
20 621542 - 1
Resolução Semad nº2189, de 20 de outubro de 2014.
Dispõe sobre delegação de competência ao Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto
no art. 41 e ss. Da Lei Estadual n.14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem
como das demais legislações pertinentes,
Resolve:
Art. 1º. Delegar ao Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada, durante o período compreendido entre os dias 20 de outubro de
2014 a 9 de novembro de 2014, a prática dos seguintes atos:
I - responder pelo expediente da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada;
II - decidir sobre as defesas interpostas quanto à autuação e aplicação de
penalidades e demais sanções administrativas previstas na legislação,
em relação aos autos de infração lavrados pelos servidores credenciados ou conveniados a Subsecretaria, posteriormente à publicação da Lei
Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011.
Art. 2º - Não serão objeto da delegação de que trata esta Resolução:
I – a edição de ato de caráter normativo;
II – a decisão de recurso;
III – a matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo Superintendente de
Fiscalização Ambiental Integrada, no período do dia 20 de outubro de
2014, até a data de publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
20 621643 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Superintendente de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, considerando o teor do §4º do art. 37 da Lei 14.184/2002
e tendo em vista a impossibilidade de intimação pessoal por ausência
de endereço válido nos autos nº 02671/2002/001/2010, FAZ SABER
que INDIPETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. deverá
emendar sua defesa do Auto de Infração nº 012263/2010 para constar
instrumento de procuração válido em nome do Sr. Dean Cezar de Lima,
no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação, sob pena de
aplicação definitiva da penalidade.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Miro Lucio Pereira - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes,
impermeabilizantes, solventes e secantes - Campos Gerais/MG - PA/Nº
05629/2011/002/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Paulo Sérgio de Souza/Fazenda Bom Jesus - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Dom Bosco/MG - PA/Nº
26189/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 29/09/2018. *Andrade
Porto Empreendimentos Imobiliários Ltda./Loteamento Flamboyant Canais para drenagem - Paracatu/MG - PA/Nº 14550/2009/001/2014
- Classe 1. Validade: 30/09/2018. *Mineração 040 Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil João Pinheiro/MG - PA/Nº 12077/2007/002/2014 - Classe 1. Validade:
13/10/2018. *João Moura Júnior e Outro/Fazenda São Severino - Lugar
São José - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG
- PA/Nº 09311/2004/002/2014 - Classe 1. Validade: 14/10/2018. *José
Carlos Cepera/Fazenda São Paulo VII - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Dom Bosco/MG - PA/Nº 07680/2008/002/2014 - Classe
1. Validade: 15/10/2018. *Marcelo Carlos Cappellesso e Outros/
Fazenda Cachoeira/Rasgado - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Formoso/MG - PA/Nº 25733/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
15/10/2018. *JC Manutenção e Equipamentos Ltda. EPP - Produção
de soldas e ânodos - Paracatu/MG - PA/Nº 06653/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 16/10/2018. *Metalúrgica LR Ltda. ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro e
aço, sem tratamento químico superficial - Paracatu/MG - PA/Nº
07545/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 16/10/2018. *Alex Fagundes/Fazenda São Miguel, atual Excel Agro - Cafeicultura - Unaí/MG
- PA/Nº 05223/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 17/10/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada
no dia 16 de Outubro de 2014, às 13:30 h., no Auditório do SEST/
SENAT - Rua Martin Cipriem, 1.100 - Bairro Bela Vista - Divinópolis/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 20ª RO de 21/08/2014. APROVADA.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Evaldo Gonçalves de Sousa/Fazenda Gafanhoto - Divinópolis/
MG - PA/Nº 13020002581/13 - Área de RL: 4,5000 ha - APP: 2,4432
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0800 ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Jair Alane Maia/Fazenda Barreiro
- Cristais/MG - PA/Nº 13020001157/13 - Área de RL: 7,8036 ha - APP:
3,6638 ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,5000 ha. NRRA Oliveira.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 6. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 6.1 Prefeitura Municipal de São Roque de Minas - São Roque de Minas/MG - PA/
Nº 13010006958/11 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,0252 ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 6.2 Prefeitura Municipal de São Roque de Minas
- São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010006959/11 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0252
ha. NRRA Arcos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS
E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação
Nativa: 7.1 Prefeitura de Cristais/ Fazenda Santa Helena - Cristais/MG
- PA/Nº 13020001152/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 2,7000 ha Área da Intervenção Ambiental: Supressão com Destoca: 1,0900 ha e
Intervenção em APP:0,4350 ha. NRRA Oliveira. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Prorrogação do Prazo de Validade do Documento Autorizativo de Intervenção
Ambiental - DAIA: 8.1 Prefeitura Municipal de São Roque de Minas/
MG - PA/Nº 13010003658/12 - DAIA nº 0017500-D. NRRA Arcos.
INDEFERIDA. 9. Processos Administrativos para exame de Reconsideração: 9.1 Joaquim Antônio da Cruz/Fazenda Capão dos Porcos - Itapecrica/MG - PA/Nº 13020002423/10 - Área de RL: 0,7420 ha - APP:
0,1596 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Oliveira.
INDEFERIDA. 9.2 Hélcio Garcia/Fazenda Contagem - Itapecerica/
MG - PA/Nº 13020002984/09 - Área de RL: 11.5000 ha - APP: 8,2900
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDA. 9.3 João Ferreira da Cruz Neto/Fazenda Capão dos Porcos
- Itapecerica/MG - PA/Nº 13020002424/10 - Área de RL: 0,7420 ha
- APP: 0,1450 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Oliveira. INDEFERIDA. 9.4 José Benevide da Cruz/Fazenda Capão
dos Porcos - Itapecerica/MG - PA/Nº 13020002425/10 - Área de RL:
0,7420 ha - APP: 0,2814 ha - Área de Intervenção Ambiental:0,0000
ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDA. 9.5 Pedro Paulo de Oliveira/Sítio
São Gonçalo - Cláudio/MG - PA/Nº 13020001212/10 - Área de RL:
2,4082 ha - APP: 0,9882 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000
ha. NRRA Oliveira. INDEFERIDA. (a) Amilton Ferri Vasconcelos.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas e
Presidente da COPA Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Posto
Souza Chaves Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Três Marias/MG - PA/Nº 20564/2009/003/2014 - Classe 3. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RP.
Deliberação COPAM Nº 675, de 20 de outubro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “b”, do inciso I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
do membro da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(...)
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA;
Titular: Daniele Vieira Sousa
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 76ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 16 de outubro de
2014, às 13 h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594 - Bairro Centro - Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 75ª RO de 17/07/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Bioenergética
Vale do Paracatu S.A./Fazenda Três Rios - Cultura de Cana de Açúcar sem queima, canais de irrigação, posto de abastecimento de combustível e armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Unaí/MG - PA/Nº 90099/2004/007/2014 - Classe 4. Apresentação:
Supram NOR. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo
para exame de Recurso: 6.1 Desirê Bauermann e Outra/Fazenda São
João do Pinduca - Buritis/MG - PA/Nº. 07010000062/2013 - Área de
RL: 137,5000 ha - APP: 63,4209 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. NRRA Paracatu. INDEFERIDO. 7. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. - Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais - Lagoa Grande/MG PA/Nº 00357/1999/003/2013 - Classe 4. PEDIDO DE VISTAS pelos
Conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcante representante da FIEMG
e Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 8. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 8.1 José Ricardo Abdo de Souza/São Sebastião Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda./Loteamento São Sebastião - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Paracatu/MG - PA/Nº 37296/2013/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame da Licença
Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 9.1
Antônio Sérgio de Azevedo Rebéis e Outros/Fazenda Anchieta - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº
22335/2008/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processo Administrativo
para exame de Adendo à Licença de Instalação: 10.1 Paredão de Minas
Energia S.A./PCH Paredão de Minas - Barragem de geração de energia
hidrelétrica e viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais - João Pinheiro e Buritizeiro/MG - PA/Nº 00839/2009/002/2011
- Classe 5. DEFERIDO. 11. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação Corretiva: 11.1 Zeno Cristiano de Assis Cunha/
Fazenda Capão ou Lages - Cultura de cana-de-açúcar sem queima João Pinheiro/MG - PA/Nº 20378/2005/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
12. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Licença de Instalação Corretiva: 12.1 Cooperativa Agrícola de Unaí
Ltda./COAGRIL - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Unaí/
MG - PA/Nº 02352/2002/004/2013 - Classe 3. DEFERIDA. 13. Processos Administrativos para exame de Recurso: 13.1 Prefeitura Municipal
de Arinos/ETE - Tratamento de esgoto sanitário - Arinos/MG - PA/Nº
00041/1998/005/2011 - AI nº 67793/2011 - Classe 1. INDEFERIDO.
13.2 Posto Cabeceira Grande Ltda./Posto Palmital - Posto revendedor
de combustíveis - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 3863/2006/003/2011
- AI nº 65989/2011 - Classe 1. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro
Rogério de Oliveira representante da Prefeitura Municipal de Unaí/
MG. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 22ª Reunião Ordinária da COPA Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 16
de outubro de 2014, às 09h, na SUPRAM Noroeste de Minas - Rua
Jovino Rodrigues Santana, nº. 10 - Bairro Nova Divinéia - Unaí/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 21ª RO de 21/08/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca:
5.1 Vilmar Siqueira de Andrade/PA - Palmeiras Patrícia ou Fazenda
Santa Monica Lote - 06 - Buritis/MG - PA/Nº 07010001726/13 - Área
de RL: 10,1000 ha - APP: 0,6200 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,5000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.2 Elizabete
Ferreira Cesarino/PA - Palmeiras Gado Bravo Lote - 30 - Buritis/MG
- PA/Nº 07010001688/13 - Área de RL: 3,6310 ha - APP: 2,3400 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE
QUATRO) MESES. 5.3 Aluisio José Kozen/Fazenda São Vicente ou
Santa Tereza e Roncador - Buritis/MG - PA/Nº 07010000321/13 - Área
de RL: 10,6000 ha - APP: 5,9500 ha - Área de Intervenção Ambiental:
36,2873 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.4 Antônio Esteves dos Anjos
Neto/Fazenda Gameleira - Urucuia/MG - PA/Nº 07010001758/13
- Área de RL: 13,5520 ha - APP: 4,9961 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 32,5000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES.
5.5 José Eustáquio de Oliveira/Fazenda Quebradas Lugar Denominado
Terra Vermelha - Urucuia/MG - PA/Nº 07010000488/14 - Área de
RL: 41, 6981 ha - APP: 17,0473 ha - Área de Intervenção Ambiental:
50,0000 ha. NRRA Arinos. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.6 Elson
Severino Botelho/Fazenda Almas - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/
Nº 07020000641/14 - Área de RL: 9,4000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 37,6000 ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.7 Vanilda Ferreira de Almeida/Fazenda
Taquara - São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 07020002535/13 - Área
de RL: 1,5099 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,5569 ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
5.8 Pedro Paulo de Freitas/Núcleo de Colonização João Pinheiro I Lote 57 - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000880/14 - Área de RL:
8,5000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8436
ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.9 José de
Leles Ferreira e Outra/Núcleo de Colonização João Pinheiro - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001159/14 - Área de RL: 6,3294 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8300 ha. NRRA João
Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.10 Antonio Benedito de
Sousa e Outra/Núcleo de Colonização João Pinheiro I Lote 63 - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001161/14 - Área de RL: 9,0600 ha - APP:
1,1756 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5079 ha. NRRA João
Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.11 Celso Guimarães/
Fazenda Santa Catarina - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000541/14
- Área de RL: 158,5660 ha - APP: 79,7447 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 7,7907 ha. NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.12 Luci Maria Resende/Fazenda Santana da Serra
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000542/14 - Área de RL: 18,1400
ha - APP: 23,6951 ha - Área de Intervenção Ambiental: 33,9202 ha.
NRRA João Pinheiro. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 5.13 Fabrício
Alencar Ferreira de Souza/Fazenda Guariroba ou João Gomes - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001202/14 - Área de RL: 4,6096 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,6073 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE:
24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.14 D & W Serviços de Carvoejamento Ltda./Fazenda Guariroba, Gleba 02 - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000884/13 - Área de RL: 179,80 ha - APP: 16,6000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 50,0000 ha. NRRA Paracatu. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E
OITO) MESES. 5.15 Mauro Cesar Teixeira de Farias/Fazenda Palmital - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 07040000687/13 - Área de RL:
24,6650 ha - APP: 5,1814 ha - Área de Intervenção Ambiental: 47,2975
ha. NRRA Unaí. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE QUATRO) MESES. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Supressão da cobertura vegetal
nativa com Destoca e Intervenção em Área de Preservação Ambiental
com Supressão da Vegetação Nativa: 6.1 Kinross Brasil Mineração S.A/
Fazenda Cachoeira do Arraial de São Domingos - Paracatu/MG - PA/
Nº 0703000836/14 - Área de RL: 50,0000 ha - APP: 8,3900 ha - Área
de Intervenção Ambiental:Supressão de Vegetação Nativa com destoca:
0,2483 ha e Intervenção em APP com Supressão:0,2517 ha. NRRA
Paracatu. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 7.
Processo Administrativo para exame de Prorrogação do Prazo de Validade do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA:
7.1 Maria do Carmo dos Reis/PA Nova Esperança, Lote 43 - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000753/11 - DAIA nº 0022522-D. NRRA
João Pinheiro. DEFERIDA. (a) Rodrigo Angelis Alvarez. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba e Presidente da COPA Noroeste de Minas.
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Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
Pauta da 90ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 29 de Outubro de 2014, 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, Centro, Plenário, 4º andar, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Dr. Alceu José Torres Marques. 3. Comunicado dos conselheiros.
4. Exame da Ata da 89ª RO do CERH, realizada em 16/09/2014. 5.
Diagnóstico do período de estiagem e principais ações do IGAM. Apresentação IGAM. 6. Deliberações publicadas “ad referendum” para análise e deliberação: 6.1 Deliberação CERH nº 355, de 23 de setembro
de 2014, que dispõe sobre os mecanismos e valores para a cobrança
pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais
na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna e na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba
e Muriaé; 6.2 Deliberação CERH nº 356, 25 de setembro de 2014, que
dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP à Agência da
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibana e da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba
e Muriaé. 7. Minutas de Deliberações Normativas CERH para análise e
deliberação: 7.1. Minuta de Deliberação Normativa CERH, que estabelece o conteúdo mínimo dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacia
Hidrográfica; 7.2 Minuta de Deliberação Normativa CERH, que altera
a Deliberação Normativa CERH n.º 41/2012. Apresentação da proposta
do IGAM de suspensão temporária da sua aplicação; 7.3. Minuta de
Deliberação CERH que aprova o Plano Estadual do 8. Assuntos Gerais.
9. Encerramento. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais, JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
A servidora é responsável pelo gerenciamento e análise dos
administrativos decorrentes dos autos de infração
Renata Maria de Araújo 1.150.756-3 GTEI-1 processos
lavrados no âmbito do IGAM, proporcionando redução de
tempo nos atendimentos das demandas internas e externas.
PROJETO/ATIVIDADE
Consolidação da Integração
Física e Operacional do IGAM
com os demais órgãos do
SISTEMA.
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