TJMG 02/10/2014 -Fch. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
As irregularidades supracitadas são puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar
com a Administração Pública em conformidade com o artigo 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, os artigos 87 e 88 da Lei Federal nº
8.666/1993 e o artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.
Designo, desde já, Comissão Processante, composta dos seguintes
membros, para instrução e conclusão de todo o procedimento, a ser
presidida pelo primeiro:
I. Rodrigo Silva Morais, MASP 1.364.387-9;
II. Patrícia Braga Soares Silva, MASP 752.800-3;
III. Ayda Martins Gervásio, MASP 1.369.411-2.
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2014.
Samir Moysés
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
01 614620 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DO SUBDEFENSOR – PÚBLICO GERAL
ATO Nº 308/2014
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013 registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 05 de setembro de 2014, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989 e em
conformidade com o artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003, da servidora MÁRCIA LAGE DE CARVALHO,
MASP 378.879-1, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública,
Nível V Grau C - Aposentadoria integral, nos termos do art. 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor (es):
ATO Nº 305/2014
0305, Ana Luiza Aragão Bracarense Rios, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 4º quinquênio de exercício.
ATO Nº 306/2014
0269, Daniel Firmato de Almeida Glória, Defensor Público de Classe
IV, referente ao 3º quinquênio de exercício.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es):
ATO Nº 311/2014
297.356-8, Hilton de Assis Santa Bárbara, Gestor da Defensoria Pública
I-B, referente ao 5º quinquênio de exercício.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor (es) público(s):
ATO Nº 312/2014
351.811-5, Wilma Conceição da Silva de Jesus, a partir de 18/04/2009,
referente ao cargo de Gestor da Defensoria Pública III-A.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao(s) servidor (es):
ATO Nº 307/2014
907.284-4, Izaura Luíza Aparecida Rotatori de Souza, Gestor da Defensoria Pública V-A, referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/08/2014.
ATO Nº 313/2014
297.356-8, Hilton de Assis Santa Bárbara, Gestor da Defensoria Pública
I-B, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/05/2012.
ATO Nº 314/2014
351.811-5, Wilma Conceição da Silva de Jesus, Gestor da Defensoria
Pública III-A, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/04/2009.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
ao(s) Defensor público(s):
0152, Gustavo Humberto Ramos, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/09/2014.
RETIFICA o ato de autorização de afastamento para gozo de férias-prêmio publicado no “MG” de 02/09/2006, referente à servidora:
904.880-2, Lussani Delamari Theodoro:
Onde se lê: referente ao 1º e 2º quinquênios.
Leia-se: referente ao 3º quinquênio.
01 614705 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 89/2014
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Procuradores do
Estado AMÉLIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA
(Presidente), SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO e ALEXANDRE
MOREIRA DE SOUZA. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
EXTRATO DE PORTARIA Nº 90/2014
Sindicância Administrativa. Comissão Sindicante: Servidores do Estado
JOÃO BATISTA BONIFÁCIO (Presidente), TATIANA VIEIRA DE
SOUSA e ROSCIVAL ROSENDO DE LIMA. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
01 614532 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.811 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, o Bel. Adriano Ricardo de Mattos Soares, MASP
1.237.751-1, Delegado de Polícia Titular, código DLT,para prestar serviços na 6ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/
Noroeste/DIHPP, procedente da 4ª Depol/Venda Nova.
63.812 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão do Juízo
de Direito da 2ª Vara da Fazenda Estadual, processo nº 005346354.2014.8.13.0024/Agravo de Instrumento nº 1.0024.14.005346-3/001,
concede afastamento do exercício das funções de Delegado de Polícia
a Laura Castilho Daia, MASP 1.237.856-8, sem a percepção de vencimentos enquanto aguarda conclusão da sindicância administrativa.
63.813 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Douglas Ferraz Veloso, MASP 1.330.700-4, Delegado
de Polícia substituto, código DLX, para prestar serviços na Delegacia
de Polícia Civil de Itanhomi/Governador Valadares/8º Deptº., procedente de Galiléia.
63.814 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, o Bel. Rafael Alexandre de Faria, MASP
1.330.973-7, Delegado de Polícia Substituto, código DLX,para prestar
serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil/Venda Nova/1º Depto., procedente da 6ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/
DIHPP.
63.815 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Juliana Flávia Borges Fiuza, MASP 1.331.206-1, Delegada de Polícia substituto, código DLX, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Governador Valadares/8º Deptº.,
procedente de Itanhomi.
63.816 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Gabriela Morais Bomfim Queiroga, MASP 1.332.230-0,
Delegada de Polícia substituto, código DLX, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Governador Valadares/8º Deptº.,
procedente de Engenheiro Caldas.
63.817 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013,Michel Farnense Teixeira, MASP 386.250-5, Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Formiga/7º Depto., procedente de Unaí.
63.818 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Tatiana Augusta de Andrade Freitas, MASP 457.907-4, Escrivã
de Polícia II, código EP II, nível II, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, procedente da 4ª Depol/
Venda Nova.
63.819 - no uso de suas atribuições, promove “post mortem”, nos termos do artigo 111 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, combinado com o artigo 4º e 25,§ 1º do Decreto nº 44.353/06, com vigência a partir de 23 de abril de 2012, Marcus Alexandro Frogeri, MASP
458.190-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP
II, nível III, ao Cargo de Investigador de Polícia II, código IP II, nível
Especial, Grau “A”, final da carreira da mesma denominação, a que se
refere o Anexo I.5.2, da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de
2005, com a redação da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de
2010, lotado no Quadro de Provimento Efetivo da Polícia Civil.
63.820 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013,Estael Lincoln de Oliveira, MASP 1.242.668-0, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia de
Polícia Civil de Teixeiras/4º Depto., procedente de Ponte Nova.
63.821- no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 2744602-09.2011.8.13.0024,
em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte,
Minas Gerais, posiciona o servidor Cláudio de Souza Pereira, MASP
342.065-0, no nível I, Grau “B”, ocupante do cargo de Agente de Polícia, nível T, Grau “E”, a contar de 01/01/2007.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente
de Investigação e Polícia Judiciária:
63.822 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, André Nicolas Siss Silva,
MASP 1.317.827-2, Escrivão de Polícia I, código EP-I, Nível I, para
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Miraí/3ª DRPC/
Leopoldina/4º Deptoº, procedente de Lima Duarte.
63.823 - no uso de suas atribuições, remove a pedido e por permuta,
nos termos do Artigo 38, inciso V, c/c Artigo 52, Inciso I, da Lei Complementar 129, de 08 de novembro de 2013, Ranieri Lucarelli Simões,
MASP 1.317.987-4, Escrivão de Polícia I, código EP-I, Nível I, para
prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Lima Duarte/1ª
DRPC/Juiz de Fora/4º Deptoº, procedente de Miraí.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 274/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo n.º 158.446/2011, instaurado por força da Portaria nº 069/CGPC/2011, datada de 26/04/11,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/04/11;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composta pela Drª. Cynthia Bachmann, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 386.032 – 7 (Presidente); Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 1.113.965 – 6 (Membro) e Edson Moreira, Escrivão
de Polícia II, Nível III, MASP 458.141 – 9 (Secretário), designada nos
termos da Portaria nº 069/CGPC/2011, datada de 26/04/11, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/04/11 e posteriormente alterada pela Portaria nº 161/CGPC/2012, datada de 16/07/12, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17/07/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 1995/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,
nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustível automotivo
comum) para abastecer as viatu- 15/10/2014
515/2014 (gasolina
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 09:30hs.
do Município de Paraisópolis/MG.
Pregoeiro - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustível automotivo
(gasolina comum) para abastecer as viatu- 15/10/2014
516/2014 ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 09:30hs.
do Município de Novo Cruzeiro/MG.
Minas Gerais - caderno 1
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp. 340.745-9;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível I, MASP 1.256.798-8.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de óleo lubrificante e combustível automotivo (gasolina comum)
517/2014 para abastecer as viaturas alocadas na(s) 15/10/2014
Unidade(s) Policial(is) do Município de às 09:30hs.
Carangola/MG.
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível I, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp. 340.745-9.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustível automotivo
comum) para abastecer as viatu- 15/10/2014
518/2014 (gasolina
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 09:30hs.
do Município de Ouro Fino/MG.
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Mario Cezar Bastos
02210528238
914/14
9302/13
Geraldo Magela da Silva
01911149170
918/14
1631/08
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp. 340.745-9;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível I, MASP 1.256.798-8.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de óleo lubrificante e combustível automotivo (gasolina comum)
507/2014 para abastecer as viaturas alocadas na(s) 15/10/2014
Unidade(s) Policial(is) do Município de às 13:00hs.
Itacarambi/MG.
Pregoeira- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1;
Suplente- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
Masp: 906.631-7.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustível automotivo
comum) para abastecer as viatu- 15/10/2014
520/2014 (gasolina
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 13:00hs.
do Município de Inconfidentes/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível I, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp. 340.745-9.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustíveis automotivos (gasolina comum e álcool hidratado)
521/2014 para abastecer as viaturas alocadas na(s) 15/10/2014
Unidade(s) Policial(is) do Município de às 13:00hs.
Santa Bárbara/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustíveis automotivos
(gasolina comum, álcool hidratado e óleo
524/2014 diesel comum) para abastecer as viaturas 15/10/2014
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) do às 13:00hs.
Município de Barão de Cocais/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível I, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp. 340.745-9.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de óleo lubrificante e combustíveis automotivos (álcool hidratado e gaso510/2014 lina comum) para abastecer as viaturas 16/10/2014
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) do às 09:30hs.
Município de Jaíba/MG.
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, Masp. 340.745-9;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível I, MASP 1.256.798-8.
Data
da
Nº Processo Material
Sessão
Aquisição de combustível automotivo
comum) para abastecer as viatu- 16/10/2014
522/2014 (gasolina
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 09:30hs.
do Município de Presidente Olegário/MG.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Nº Processo Material
525/2014
Data
Sessão
da
Aquisição de combustível automotivo
(gasolina comum) para abastecer as viatu- 16/10/2014
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 09:30hs.
do Município de Coração de Jesus/MG.
Pregoeira- Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1;
Suplente- Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
Masp: 906.631-7.
Nº Processo Material
531/2014
Data
Sessão
da
Aquisição de combustível automotivo
(gasolina comum) para abastecer as viatu- 16/10/2014
ras alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) às 09:30hs.
do Município de Pompéu/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Maria de Fátima Costa Caires/Tec. Assistente da Polícia Civil
MASP: 381.430-8;
03- Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.810-5;
04- Tatiane Luzia de Souza Coutinho/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
01 614723 - 1
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria
PA
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 30(trinta) dias:
Mario Cezar Bastos
02210528238
915/14
9301/13
Reinaldo Ribeiro
03605484400
916/14
049/2011
Jader S. C. Junior
04680329156
917/14
002/2013
Marcelo de A. Carvalho
03471522081
919/14
9309/13
Roberto Carlos Alves
01289517425
920/14
1884/10
Danilo Caldeira Martins
03940327005
922/14
009/2012
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias:
Cantionil Alves Filhos
00193581458
921/14
3484/08
Artigo 261, do CTB / pelo prazo de 40(quarenta) dias:
Joilton Miranda Gonçalves 02986779378
923/14
067/2012
Artigo 244, inciso II do CTB / pelo prazo de 30(trinta) dias:
Tiago Antonio Silva
03598181305
1042/14
0317/11
Dayliane K. de Carvalho
1041/14
023/12
04928265180
Artigo 244, inciso I do CTB / pelo prazo de 30(trinta) dias:
Laecio F. de Aquino
02226048234
1040/14
006/09
Artigo 175, do CTB / pelo prazo de 30(trinta) dias:
Gilson Miguel de Oliveira 00538894288
1039/14
013/13
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da 1ª. DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos
do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, 1 de outubro de 2014. Eu, Marizelda Figueiredo
Santos, secretária, o digitei.
Condutor: Gilberto Nascimento Reis
Pontos: 26
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003319559
Registro da CNH: 1661318459 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Dion Cunha Silva
Pontos: 28
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003319838
Registro da CNH: 1843621478 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Elidio Alves de Oliveira Neto
Pontos: 28
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003314894
Registro da CNH: 1429671086 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Custodio Alves dos Santos
Pontos: 28
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003319563
Registro da CNH: 4738355009 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Salvino Pereira dos Santos
Pontos: 25
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003319591
Registro da CNH: 3352453676 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Weber Soares Bredoff de Jesus
N.º. do Processo : 2014686-000642-003-003338022 Registro da CNH: 666265903
Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Weber Soares Bredoff de Jesus
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003338017
Registro da CNH: 666265903 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Gilberto Alves da Fonseca
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003338046
Registro da CNH: 4825107773 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Diogo de Souza Xavier
Pontos: 24
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003319357
Registro da CNH: 3679156639 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: Geraldo Alves da Silva
Pontos: 24
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003319457
Registro da CNH: 1543080624 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Condutor: João Batista Figueiredo
N.º. do Processo : 2014-686-000642-003-003338919
Registro da CNH: 3949732430 Período: 01/10/2014 a 17/10/2014.
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se verem processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanharem todos os atos do(s) processo(s), indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a
fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena
de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo,
pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 170
inciso II do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos), cujo Auto de Infração de
Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:
Alexsander da Silva Moreira CNH 04870245941/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3293995/14 AA04018814 HCP3210
18/01/2014 às 11:45h
Local: Rua Senador Levindo Coelho, 845, Santa Cecília, BH/MG
Condutor: Moacir Samuel dos Santos
CNH 03279335138/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3267843/14 AA03261284 HHX7032
05/07/2013 às 08:42h
Local: Av. Cristiano Machado/ Rua Pitangui, Santa Inês, BH/MG
Condutor: Paulo Afonso Vaz Junior
CNH 00404393504/MG