TJMG 29/07/2014 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 29 de Julho de 2014 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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34
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10
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60
60
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RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO IPI - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA FPE - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA MULTAS DO ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DIVIDA ATIVA DO ICMS - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO ITR - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DA MULTA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DA DIVIDA ATIVA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO IPVA - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DO ITCD - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA DIVIDA ATIVA DO ITCD - SEE
RECURSOS DO FUNDEB - PARCELA MULTAS DO ITCD - SEE
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACA
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANISIO TEIXEIRA - INEP / SEC
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE COMBATE
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME / SECRETARIA DE
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE SANEAME
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS ASSOCIADOS
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / MINISTERI
MINISTERIO DA JUSTICA / MINISTERIO PUBLICO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SEGURAN
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA / POLICIA MILITAR DE
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL / POLICIA MILITAR DE MINAS
BANCO CENTRAL DO BRASIL / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
INFRAERO / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS- CBMMG
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT / POLICIA MILITAR DE
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT / POLICIA MILITAR DE
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE TRABALH
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME / SECRETARIA DE
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE DIREITO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARI
SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA /
MINISTERIO DA JUSTICA / SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AM
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE COMERCI
MINISTERIO DO TURISMO / EMBRATUR / SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E E
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-E
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC / SECRETARIA DE ESTADO DE TRA
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC / SECRETARIA DE ESTADO DE TRA
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA / POLICIA MILITAR DE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO / CORPO DE BOMB
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG / SEC
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE E
DIVERSOS MUNICIPIOS / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - MUNICIPALIZAC
DIVERSOS MUNICIPIOS / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - TRANSFERENCIA
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS
DIVERSOS MUNICIPIOS / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBM
DIVERSOS MUNICIPIOS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
BHTRANS / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PMMG
SLU / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
DIVERSOS MUNICIPIOS / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DE INSTITUICOES PRIVADAS
FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO
VALE S/A / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEE
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A / POLICIA CIVIL DO
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS TAXAS
MULTAS DA TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
MULTAS DA TAXA DE EXPEDIENTE - DIVERSOS
MULTAS DE TAXAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS E JUROS TAXA DE EXPEDIENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
MULTAS E JUROS DA TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA MILITAR MG - PMM
MULTA E JUROS DE MORA S/ TAXA DE RENOVACAO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE V
MULTA E JUROS DE MORA SOBRE A TAXA DE INCENDIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERAIS MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE EXPEDIENTE - SAUDE
MULTAS E JUROS DE MORA IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE “CAUSA MORTIS” E D
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ITCD
MULTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SE
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - MULTAS ICMS
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS ICMS
MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULACAO DE
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTAD
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE INCENDIO
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
COTA-PARTE DO ESTADO - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE DO ESTADO - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NOTIFICACAO
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
MULTA PELO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE - LEI 14.349/02
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO
MULTA PELA INOBSERVANCIA DA LEGISLACAO DE PREVENCAO DE INCENDIO E PANI
MULTA PELA INOBSERVANCIA DE LEGISLACAO SOBRE CRIACAO DE CAES
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA - CESSAO DE DIREITOS
OUTRAS MULTAS
OUTRAS MULTAS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
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445.328,00
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5.000,00
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44.291.663,00
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181.876,00
40.530.314,00
473.342,00
429.342,00
44.000,00
12.713.794,00
236.160,00
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47.834,00
2.779.800,00
1.000.000,00
350.000,00
4.800.000,00
1.000.000,00
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4.057.330,00
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4.229.535,00
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99.010,00
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305.695,00
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430.000,00
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977.920,00
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10.000,00
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100.000,00
5.000,00
21.300.000,00
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7.328,00
85.417,00
20.436.498,00
5.266.876,00
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3.971.000,00
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17.009,24
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1.132.678,81
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0,00
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99.005,52
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1.425,23
1.425,23
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0,00
434,34
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71.056,76
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2.049.727,74
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0,00
3.305.785,38
188.231,65
2.372.776,32
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