TJMG 05/06/2014 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 05 de Junho de 2014 Diário do Executivo
-Masp 668.833-7, Rodrigo Alves Lacerda, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 668.848-5, André Roman Cerqueira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 668.996-2, Rosângela de Abreu Messeder, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 669.054-9, Márcia Eugênia Nicácio Leite, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 669.097-8, Henrique Miranda Carneiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 669.099-4, Andréa Souza de Sales, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 669.661-1, José Carlos Rodrigues Marques, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 669.768-4, Fabiana de Moura Carvalho, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 669.945-8, Adriano de Moura Lara Resende, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 669.974-8, Jairo Leonardo de Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 669.987-0, Cristiano Vilas Boas Morais, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 670.013-2, Ricardo Celso Zamprogno Barreto, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/6/2014;
-Masp 752.172-7, Bergson Rogério Ayres de Toledo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 752.241-0, Jean Carlo Bispo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 805.840-6, Paulo Sergio Euclydes, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 900.420-1, Maria Eugênia Gonçalves, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 902.655-0, Maria Selma Soares Cardoso, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 903.292-1, Silvania Narazé Gomes, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 904.712-7, Telma Ribeiro de Sampaio, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 906.445-2, José Martins dos Santos, OSO, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 923.703-3, Getúlio Gonçalves Antunes, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 924.145-6, Ismael Euripedes Justino, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/6/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 10/5/2014, na parte referente à servidora:
-Masp 668.285-0, Edy Silveira Dias Amorim, AFRE, onde se lê: ... a
partir de 19/5/2014, leia-se: ... a partir de 10/6/2014;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 272.244-5, Eustáquio Leitão de Menezes, de Mutum para
Governador Valadares;
-Masp 331.909-2, Dulcilene Barbosa, de Ibiá para Uberaba;
-Masp 669.698-3, Tiago Diniz Resende, de Moema para Piumhi;
-Masp 669.776-7, Fernanda Cristina Franco Duarte, de Ouro Preto para
Belo Horizonte;
-Masp 669.813-8, Ronaldo Reines de Souza, de Uberaba para Ibiá.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 668.803-0, Aline Ferreira Cortes Estevanato Coutinho, a partir
de 9/4/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 306.040-7, Marcelo Alexandre Perroud Alves, a partir de
26/4/2014.
-Masp 381.725-1, Carlos Roberto Magalhães da Cunha, a partir de
11/5/2014.
-Masp 668.982-2, Célio Vieira Santos, a partir de 22/4/2014.
-Masp 669.161-2, Eliecim Figueiredo Souza Júnior, a partir de
14/4/2014.
-Masp 752.605-6, Fabrício Jorge Afonso Batista, a partir de 2/5/2014.
-Masp 752.551-2, Luciano da Silva, a partir de 19/3/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 667.178-8, João Antônio Filho, a partir de 23/4/2014.
-Masp 669.059-8, Marcelo Paiva Magalhães, a partir de 17/4/2014.
-Masp 669.616-5, Pedro Waldecildo de Matos, a partir de 29/4/2014.
-Masp 752.155-2, Paulo Henrique Souza Pinto, a partir de 5/5/2014.
-Masp 752.346-7, Camila Fernandes Santos, a partir de 4/4/2014.
-Masp 752.627-0, Leonardo Alves da Silva, a partir de 13/5/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, da
servidora:
-Masp 300.223-5, Nádima de Sousa Rocha Guedes, a partir de
28/4/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 272.090-2, Maria Alice Santos Nascimento, a partir de
12/5/2014.
-Masp 272.245-2, Ilda Soares Pena da Silva, a partir de 5/5/2014.
-Masp 323.552-0, Hilda Mota Ferreira, a partir de 7/4/2014.
-Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, a partir de 28/4/2014.
-Masp 900.766-7, Vânia Balbino Martins Gonçalves Torres, a partir de
7/4/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 304.037-5, Giulio Barros Schiavon, a partir de 26/2/2013.
-Masp 323.212-1, Nivair Faustina dos Santos Fernandes, a partir de
22/4/2014.
-Masp 339.829-4, José Baganha Lomonaco, a partir de 9/4/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 357.227-8, Francisco de Assis Gomes Cirino, a partir de
29/4/2014.
-Masp 358.852-2, José Zacarias Álvares Rezende, a partir de
29/4/2014.
-Masp 387.009-4, Sérgio Rodrigues Alves, a partir de 9/5/2014.
-Masp 666.368-6, Júlio César Gonzaga de Faria, a partir de 8/4/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 270.900-4, Luiz Antônio Ribeiro, AFRE, por 3 (três) meses referentes ao 4º quinquênio a partir de 19/5/2014.
-Masp 350.109-5, Maurício Esteves Coimbra, OSO, por 5 (cinco)
meses, sendo 3 (três) meses referentes ao 3º quinquênio e 2 (dois)
meses referentes ao 4º quinquênio partir de 30/4/2014.
-Masp 365.800-2, Juarês Martins Júnior, AUSG, por 3 (três) meses
referentes ao 4º quinquênio a partir de 28/4/2014.
-Masp 369.769-5, Maria Marta de Souza Sueto, TFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 23/5/2014.
-Masp 356.643-7, Edma Maria Queiroz Alves Vinhal, AFAZ, por 1
(um) mês referente ao 5º quinquênio a partir de 5/5/2014.
-Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, GEFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 1º quinquênio a partir de 19/5/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 30.05.2014.
Masp 263.340-2, Clide Nogueira Pereira, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 19.05.2014.
Masp 272.250-2, Romulo Tolentino da Costa, GEFAZ, referente ao 8º
qüinqüênio a partir de 25.05.2014.
Masp 288.278-5, Chamone Jorge Abdo, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 29.05.2014.
Masp 288.284-3, Edilson Rezende da Rocha, AFRE, referente ao 7º
qüinqüênio a partir de 28.05.2014.
Masp 307.811-0, Isabel Cristina da Silva Belato, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 27.05.2014.
Masp 340.402-7, Dircilene Maria de Vasconcellos, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio a partir de 28.05.2014.
Masp 355.990-3, Carlos Augusto Oliveira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 27.05.2014.
Masp 355.992-9, Carlos Augusto Silvado, TFAZ, referente ao 7º quinquênio, a partir de 27.05.2014.
Masp 356.871-4, Elizete Maria Machado, TFAZ, referente ao 8º quinquênio, a partir de 15.04.2014.
Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, TFAZ, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18.05.2014.
Masp 358.842-3, José Vieira Marcos, TFAZ, referente ao 8º quinquênio, a partir de 17.05.2014.
Masp 360.392-5, Maria Lazara Pereira, TFAZ, referente ao 8º quinquênio, a partir de 11.05.2014.
Masp 362.992-0, Wilson Raimundo Costa, AFAZ, referente ao 7º quinquênio, a partir de 31.05.2014.
Masp 371.098-5, Andrea Maria Melo Coelho, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 20.05.2014
Masp 371.101-7, Luiz Fernando da Silva Paes, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.102-5, Meire Morais Loureiro Martins, AFRE, referente ao
4º quinquênio, a partir de 22.05.2014.
Masp 371.127-2, Hermínio Leite de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 16.05.2014.
Masp 371.130-6, Marcelo Mattos Pinheiro, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 16.05.2014.
Masp 371.132-2, Monica Schusterschitz da Silva Araújo, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 19.05.2014.
Masp 371.135-5, Wladimir Zloccowick Mais, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.167-8, Segundo Mouro Pazos, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.194-2, Alexandre Cotta Pacheco, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 29.05.2014.
Masp 371.195-9, José Antônio de Abreu Siffert, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 30.05.2014.
Masp 371.197-5, Marcus Rogerio Ribeiro, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 30.05.2014.
Masp 371.198-3, Patrícia Varella Amorim, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 30.05.2014.
Masp 371.212-2, Ednei Torres Zulli, AFRE, referente ao 4º quinquênio,
a partir de 27.05.2014.
Masp 371.214-8, Luiz Ricardo Batista Miranda, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 26.05.2014.
Masp 371.222-1, Paulo Cesar Pires, AFRE, referente ao 4º quinquênio,
a partir de 28.05.2014.
Masp 371.265-0, Max Vinicius Nogueira Rocha, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 29.05.2014.
Masp 372.340-0, Celia Goulart Cruz, AFAZ, referente ao 5º quinquênio, a partir de 29.05.2014.
Masp 381.394-6, Paulo Cesar Muxagata Conrado, AFRE, referente ao
4º quinquênio, a partir de 27.05.2014.
Masp 386.833-8, Flavius Ananias Juvêncio dos Santos, AFRE, referente ao 4º quinquênio, a partir de 30.05.2014.
Masp 387.768-5, Helvécio Henrique de Souza, AFRE, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 29.05.2014.
Masp 752.650-2, Marcelo Cota de Oliveira, GEFAZ, referente ao 1]
quinquênio, a partir de 14.07.2012.
Masp 906.064-1, Maria Celeste Cecílio, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 6º quinquênio, a partir de 29.05.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, a partir de 30.05.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 357.260-9, Francisco Lopes Mendes, a partir de 18.05.2014, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 906.064-1, Maria Celeste Cecilio, a partir de 29.05.2014, referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 270.973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 22.05.2014.
Masp 272.158-7, Delio Martins Ribeiro, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29.12.2013.
Masp 315.407-7, Clenilda Gomes da Cunha, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19.05.2014.
Masp 319.581-5, Diva Maria de Castro Iannotti, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18.04.2014.
Masp 333.363-0, Edlamar Pinto Ribeiro, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31.05.2014.
Masp 339.241-2, Fatima Aparecida Borba, TFAZ, referente ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir de 26.05.2014.
Masp 339.563-9, Maria de Fatima dos Santos Machado, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 16.05.2014.
Masp 347.856-7, Jose Francisco Ramos Ferreira da Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18.05.2014.
Masp 356.605-6, Eder Wilson Ribeiro, AFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 27.05.2014.
Masp 362.396-4, Sônia Gomes Germano Carvalho, TFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 28.05.2014.
Masp 371.098-5, Andrea Maria Melo Coelho, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.101-7, Luiz Fernando da Silva Paes, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.102-5, Meire Morais Loureiro Martins, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 22.05.2014.
Masp 371.127.2, Hermínio Leite de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 16.05.2014.
Masp 371.130-6, Marcelo Mattos Pinheiro, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.05.2014.
Masp 371.132-2, Monica Schusterschitz da Silva Araújo, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19.05.2014.
Masp 371.133-0, Renan Henrique Xavier de Macedo, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17.05.2014.
Masp 371.135-5, Wladimir Zloccowick Maia, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.167-8, segundo Mouro Pazos, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20.05.2014.
Masp 371.194-2, Alexandre Cotta Pacheco, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 29.05.2014.
Masp 371.195-9, José Antônio de Abreu Siffert, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2014.
Masp 371.197-5, Marcus Rogerio Ribeiro, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2014.
Masp 371.198-3, Patrícia Varella Amorim, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2014.
Masp 371.199-1, Sergio Azevedo Barbosa, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29.05.2014.
Masp 371.212-2, Ednei Torres Zulli, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 27.05.2014.
Masp 371.214-8, Luiz Ricardo Batista Miranda, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 26.05.2014.
Masp 371.222-1, Paulo Cesar Pires, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 28.05.2014.
Masp 371.264-3, Luiz Cláudio Araújo Guimaraes, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 27.05.2014.
Masp 371.265-0, Max Vinicius Nogueira Rocha, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 29.05.2014.
Masp 371.350-0, Luís Eduardo Ferreira Fernandes, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 30.05.2014.
Masp 381.481-1, Flávio Marcio Duarte Cheberle, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 28.05.2014.
Masp 752.372-3, Stefano Antônio Cardoso, TFAZ, referente ao 1º

Minas Gerais - Caderno 1

quinquênio de exercício, a partir de 13.03.2014, data do protocolo da
certidão da Controladoria Geral do Estado.
Masp 904.256-5, Lucia Helena de Meira Balbio, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 28.05.2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do inciso
II, do art. 31, da CE/1989, em cumprimento à decisão proferida nos
autos do processo nº 0689064-77.2011.8.13.0024, ao servidor:
Masp 298.613-1, Marcelo Medeiros Groberio, AFRE, referente ao
saldo remanescente de 03(três) meses, à razão de 01(hum) mês por ano
a ser pago no mês do aniversário, sendo 01(hum) mês em fevereiro
de 2015, 01(hum) mês em fevereiro de 2016 e 01(hum) mês em fevereiro de 2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, a partir de 26.12.2013.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 216.125-5, Rosângela Martins Rodrigues, a partir de
06.02.2014.
Masp 263.125-7, Marinalva de Oliveira Santos, a partir de 22.04.2014.
Masp 285.682-1, Nelson Gomes dos Santos, a partir de 02.05.2014.
Masp 297.713-0, Soraya Najar, a partir de 18.09.2013.
Masp 356.871-4, Elizete Maria Machado, a partir de 16.04.2014.
Masp 357.105-6, Ezio Huais Filho, a partir de 02.05.2014.
Masp 358.548-6, José Galdino de Almeida, a partir de 05.05.2014.
Maspp 362.343-6, Silvia Helena Nogueira Amaro, a partir de
02.05.2014.
Masp 362.600-9, Valdecy Batista Ribeiro, a partir de 15.05.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 331.933-2, Adilson Antônio da Cruz, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
gerente de Area I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA68 a partir
de 27.05.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 613.766-5, Marrion Pereira Vilela, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Gerente
de Área II, código CH-19, símbolo F-7, grau “A”, FA8 a partir de
27.05.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 752.164-4, Graziella Faria Duarte, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/3º Nível, código CH-14, símbolo F-4, grau “B”, FA21 a partir de 05.05.2014, data do protocolo
do requerimento.

-PTA Nº: 02.000212571.21
Sujeito Passivo: Jose aparecido de Lacerda – CPF 433.028.666.15
Rua Pe. Libério, 493 – Frei Paulo - Nova Serrana – MG
-PTA Nº: 05.000188982.80
Sujeito Passivo: Irene Teixeira de Assuncao – 023.893.586.83
Rua Campanário, 237 – Santa Ines – Bhte – MG
-PTA Nº: 03.000415044.40
Sujeito Passivo: Restaurante Moinho de Minas Ltda – Epp
IE 062.320.209.00.83
Rua Major Delfino de Paula – São Francisco – Bhte – MG
-PTA Nº: 05.000227211.51
Sujeito Passivo: Loja Elétrica Ltda – IE 062.014.664.02.83
Rua Prof. Jose vieira de Mendonca, 11Engenho Nogueira– Bhte
– MG
-PTA Nº: 03.000412003.35
Sujeito Passivo: União Uniformes e Papelaria Ltda
IE 062.014.664.02.83
Rua
Doutor
Cristiano
Guimaraes,
B– Planalto–Bhte.- MG

1290

–Letra

-PTA Nº: 05.000104927.48
Sujeito Passivo: Flair Comercial Ltda – IE 062.986.127.00.04
Ave. Olegario Maciel, 1600 – LJ OM31 – Lourdes - Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000415290.35
Sujeito Passivo: Magia Mineira Ltda - IE 062.568.029.00.80
Rua Guajajaras, 40 – Sala 401 - Centro – Bhte.- MG
-PTA Nº: 02.000104905.38
Sujeito Passivo: Aurimetais Ltda - IE 062.392.846.00.71
Rua J, 290 – Jardinopolis – Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000371912.46
Sujeito Passivo: Lippaus Logistica Ltda - IE 002.029.330.00.62
Ave do Contorno, 6413- Funcionarios – Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000411244.42
Sujeito Passivo: Esporte Cidade Comercio de Artigos Esportivos Ltda
– IE 001.027.468.00.76
Rua São Paulo, 925 - Centro – Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000387029.96
Sujeito Passivo: Editora Bandeirantes Comercio de Livros Ltda
IE 062.419.788.00.05
Rua Trindade, 191 – Renascenca - Bhte.- MG

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
dos servidores:
Masp 262.752-9, Ailton de Matos Silva, pela remuneração do cargo
efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO4, nível IV, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código
DAD-1, símbolo DAD-1, FA1100292, a partir de 27.05.2014, data do
protocolo do requerimento.
Masp 352.002-0, Marco Aurélio Ribeiro de Assis, pela remuneração do
cargo efetivo de OSO, código OSO, símbolo OSO4, nível IV, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-2,
código DAD-2, símbolo DAD-2, FA1100251, a partir de 27.05.2014,
data do protocolo do requerimento.

-PTA Nº: 03.000412147.86
Sujeito Passivo: Madeiras Padrao Ltda - IE 062.674.544.00.74
Rua Heraclito Mourao de Mitranda - Itatiaia – Bhte.- MG

RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE SEIS E TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, referentes
aos servidores:
Masp 272.158-7, Delio Martins Ribeiro, GEFAZ, publicados em
25.05.1991, 26.07.1997, 27.07.2002, 19.12.2006 e 21.12.2011 respectivamente: onde se lê 1º decênio, leia-se 1º decênio a partir de
20.12.1988; onde se lê 1º quinquênio de exercício, leia-se 1º quinquênio de exercício a partir de 13.12.1994; onde se lê 2º quinquênio de
exercício, leia-se 2º quinquênio de exercício a partir de 02.01.1999;
onde se lê 3º quinquênio de exercício a partir de 09.012.2006, leia-se 3º
quinquênio de exercício a partir de 01.01.2004; onde se lê 4º quinquênio de exercício a partir de 08.12.2011, leia-se 4º quinquênio de exercício a partir de 30.12.2008.
Masp 361.622-4, Pedro Gonçalves da Cunha, AFAZ, publicado em
09.04.1994: onde se lê 4º quinquênio a partir de 30.03.1993, leia-se 4º
quinquênio a partir de 23.10.1993.
Masp 370.786-6, Fabricio Franco Souza, publicado em 17.05.2014:
onde se lê 3º quinquênio de exercício, leia-se 4º quinquênio de
exercício.

-PTA Nº: 01.000019937.11
Sujeito Passivo: Juarez Clemente Fernandes – CPF 432.560.746.34
Rua Patricio Barbosa, 685 – Ap 702 - California – Bhte.- MG

ANULA os atos referentes aos servidores:
Masp 263.184-4, Alaor da Silva Araújo Junior, o ato de concessão do 7º
quinquênio publicado em 01.05.2014.
Masp 351.439-5, Rosângela Carvalho da Silva, o ato de concessão de
Abono de Permanência, publicado em 01.05.2014, por já ter sido publicado anteriormente.
Masp 667.029-3, Edson Franco Frossard, o ato de concessão do
4º quinquênio publicado em 01.05.2014, por ter sido publicado
indevidamente.
04 567211 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO AF/BH-2/SPTA/ N.º: 752/2014
REFERÊNCIA: PTA N.º: 01.000172352.68
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que, conforme documentação encaminhada em anexo, a
peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo Fisco.
Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1°, do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica V.Sª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos
da legislação vigente, ou impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a aditar
a impugnação , bem como a ter vista dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser reduzidas de acordo com os percentuais
previstos em vigor.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária acima identificada, acompanhada da comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando devida, a que
se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, sob pena do
Impugnante ser considerado desistente da impugnação.
Atenciosamente,
PROCURADOR : Cyntia de Souza Cardoso
IDENTIFICAÇÃO : OAB/MG 77.283
ENDEREÇO : Rodovia BR-040, KM 468
CIDADE : Sete Lagoas - MG - CEP: 35.702372
COOBRIGADO : AVC Siderurgia Ltda
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao Sujeito Passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas previstas
na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada
aos autos, o processo será arquivado.

-PTA Nº: 01.000029090.71
Sujeito Passivo: Ilton Cesar de Souza - IE 871.092.986.04
Rua Pedra do Morro, 12 – Piratininga - Bhte.- MG
-PTA Nº: 01.000182574.35
Sujeito Passivo: Josias Santos de Oliveira – CPF 093.809.926.45
Rua Jose Boifacio Mendes, 170 - Leticia – Bhte.- MG
Coobrigado: Mercantil do Brasil Financeira S/A
Rua Rio de Janeiro, 654 – Andar – Centro – Bhte – MG

-PTA Nº: 05.000228576.06
Sujeito Passivo: Juarez Clemente Fernandes – CPF 432.560.746.34
Rua Patricio Barbosa, 685 – Ap 702 - California – Bhte.- MG
-PTA Nº: 01.000033710.41
Sujeito Passivo: Jorge Dener Goncalves da Silva CPF 326.101.306.00
Ave Olegario Maciel, 274 – Ap 312 – Centro - Bhte. – MG
Coobrigado: Eliane Mesquita dos Santos – CPF 776.701.086.49
Rua Desembargador Campos, 107 – Bhte – MG
Coobrigado: Banco ABN AMRO Real S/A
CNPJ 33.066.408/0001-15
Ave Paulista, 1374 – Andar 3 – São Paulo – SP
-PTA Nº: 01.000010741.62
Sujeito Passivo: Usi & Forme Ltda Industria e Comercio
IE 062.545.034.00.60
Rua dos Industriarios, 790 – Bairo das Industrias – Bhte.- MG
PTA Nº: 01.000185686.27
Sujeito Passivo: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda
CNPJ 21.101092/0001-76
Rua Pedro Lessa, 435 – Santo Andre - Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000385484.82
Sujeito Passivo: AOX Comercio de Implantes Cirurgicos – EIRELI ME IE 001.216.129.00.61
Rua Alagoas, 730 – Funcionarios – Bhte.- MG
-PTA Nº: 03.000371020.65
Sujeito Passivo: ZZAB Comercio de Calcados
– 001.905.859.00.46
Rod BR 356, nº 3049 – Loja - Belvedere – Bhte.- MG

Ltda

-PTA Nº: 03.000411331.91
Sujeito Passivo: Industria e Comercio de Bijouterias Agape Ltda
- ME
IE 001.046.770.00.36
Rua Tenente Marino Freire, 535 – Parauna /Venda Nova – Bhte.- MG
-PTA Nº: 01.000049243.88
Sujeito Passivo: Cleiton A Meireles Fonseca – CPF 008.272.696.50
Rua Pelicano Frade, 102 – Ap 301 – Santa Amelia – Bhte.- MG
Coobrigado:Alvorada Cartoes, Credito, Financiamento e Investimento
- CNPJ 74.552.142/0001-06
Belo Horizonte, 03 de junho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
04 567213 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 013/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SPAM ELETROMECANICA LTDA
IE: 850026165.00-24 - CNPJ: 02.393.484/0001-01
Endereço: Rua CONEGO DOMINGOS MARTINS, 135 - CENTRO
– BETIM - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: TODOS OS
DOCUMENTOS FISCAIS, AUTORIZADOS OU NÃO, QUE POSSAM TER SIDO EMITIDOS ENTRE 26.05.2009 E 03.08.2010.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001007, de 11/09/2009. Alterada a
publicação de 11/09/2009, página 61, comunicado 89, devido a reativação da inscrição estadual ocorrida em 03/08/2010.
BETIM, 04 de junho de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
04 567215 - 1