TJMG 20/05/2014 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Maio de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Pauta da 49ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM. Data: 30 de maio de 2014, às 08h30min.
Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Belo Horizonte /
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 48ª RO de 25/04/2014. 5.
Processo Administrativo para exame de Compensação Florestal: 5.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A(Ex. Anglo Ferrous Minas
Rio Mineração S.A) - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido de
minério de ferro- Conceição do Mato Dentro,Dom Joaquim, Carmésia, Serro e Alvorada de Minas/MG- PA/Nº. 00472/2007/004/2009
e11807/2007/002/2011 - Classe 6. Apresentação: IEF/ERAJ.
RETORNO DE VISTA pelos Conselheiros Cristina Kistemann Chiodi,
representante da PGJ e Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante
da FIEMG. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 6.1. Gerdau Aços Longos
S.A. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Barão de Cocais/MG - PA/Nº.
00010/1978/045/2010 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO
DE VISTA pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG. 6.2. Vale S.A. - Mina de Alegria - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido - Mariana/MG - PA/Nº. 00182/1987/061/2007
- Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.3. Vale S.A. - Mina da Jangada Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - Brumadinho/MG - PA/Nº.
00118/2000/011/2009 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.4 Mineração Usiminas S.A. - Mina Central - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº.
00092/1982/044/2010 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 6.5 Pavisul
Engenharia Ltda. ME - Usina de produção de concreto asfáltico - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº. 02785/2013/001/2013 - Classe 5. Apresentação:
GCA/IEF. 6.6 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. - Extração
de rochas para produção de britas com ou sem tratamento; pilhas de
rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril - Varginha/
MG - PA/Nº. 00235/1991/010/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. 6.7 Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos; canais para drenagem; aterro
para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial e aterro
para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial - Betim/MG PA/Nº. 01034/2005/011/2012 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.8
AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Unidade de tratamento de minerais - Nova Lima/MG - PA/Nº. 00089/1985/048/2012
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 6.9 Minerinvest Mineração Ltda.
- Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro e
unidade de tratamento de minerais - UTM - Belo Vale/MG - PA/Nº.
13977/2010/002/2012 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. 6.10 Água
Mineral Viva Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa;
moldagem de termoplásticos não organoclorado, sem utilização de
matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria prima reciclada
a seco, sem a utilização de tinta para gravação - Itaúna/MG - PA/Nº.
00268/1995/005/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. 7. Plano
de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental
para análise e deliberação: 7.1 Plano de Trabalho IEF/ERCN/CRAP
Nº 02/13, que dispõe sobre a aplicação de recursos da compensação
ambiental na aquisição de bens necessários à implantação, manutenção
e gestão do Parque Estadual da Serra do Cabral. 8. Encerramento. (a)
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB.
19 559916 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: Revalidação de Licença
de Operação: *Via Vip Calçados Ltda. Fabricação de Calçados em
Geral. Nova Serrana/MG - PA Nº 01417/2005/003/2014 - Classe 3.
*Alves Filho Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de Calçados em
Geral - Nova Serrana/MG - PA Nº 23680/2005/003/2014 - Classe 3.
*Dablo Dois Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de couro acabado
a partir do semi-acabado - Itaúna/MG - PA/Nº. 00157/2001/004/2014
- Classe 3. *Industria de Calçados Kansas Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº. 02002/2006/003/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC ASF.
19 559973 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 618, DE 19 DE MAIO DE 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “h”, do inciso II do anexo único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC
JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
h) 1 (um) representante de entidade socioambiental legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº
1.573, de 26 de abril de 2012;
(...)
1º Suplente: Sociedade Amigos do Tabuleiro – Talles Guedes de
Matos
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2014. (a) Alceu José Torres Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
19 559998 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04738/2011, Empreendedor: Luiz Slongo Ampessan,
Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00887/2014. *Processo: 26733/2013, Empreendedor: Vicente Antônio
de Araújo, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00888/2014. *Processo: 04737/2011, Empreendedor: Luiz
Slongo Ampessan, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00889/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00152 publicada dia 22/01/2009. Onde se lê:
Outorgada: ABC Energia Ltda, CNPJ: 22.570.303/0001-82. Prazo: 05
(cinco) anos. Leia-se: Outorgada: Iguaçu Caaratinga Energia Ltda. –
PCH Inhapim, CNPJ: 10.445.535/0002-00. Prazo: 30 (trinta) anos.
Município: Inhapim – MG.
Retifica-se a portaria nº 02298/2013 publicada dia 08/11/2013. Onde
se lê: Outorgado: Marcos Massayuki Koga, CPF: 078.845.608-36.
Leia-se: Outorgado: Edson Shunji Kotani, CPF: 951.652.156-87.
Município: Tupaciguara – MG.
Instituto Mineiro de Agropecuária
Retifica-se a portaria nº 02299/2013 publicada dia 08/11/2013. Onde
se lê: Outorgado: Marcos Massayuki Koga, CPF: 078.845.608-36.
Leia-se: Outorgado: Edson Shunji Kotani, CPF: 951.652.156-87.
Município: Tupaciguara - MG.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 179/2014 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
10175727 Carlos Eduardo Marques de Magalhaes
FISAG
III
B
III
C
30/06/2012
10176451 Jose Ronaldo Marques de Faria
FISAG
III
B
III
C
30/06/2012
11670551 Poliana Lima Rodrigues
FISCA
I
C
I
D
13/04/2014
11066198 Breno Linarde Fernandes Ferreira
FISCA
I
B
I
C
15/04/2014
12221313 Chirlis Carmen Vieira do Carmo
AGDA
I
B
I
C
17/04/2014
12221362 Rodrigo Eustaquio da Silva
FISCA
I
B
I
C
17/04/2014
11673571 Braulio Queiroga de Moura Filho
FISCA
I
C
I
D
20/04/2014
12221552 Leonardo Goncalves Teodoro Caixeta
FISCA
I
B
I
C
22/04/2014
12232039 Samuel Guimenti
AGDA
I
B
I
C
27/04/2014
12232179 Katia Tamekuni
FISCA
I
B
I
C
29/04/2014
12244893 Osmano Junior da Silva
FISAG
I
B
I
C
15/05/2014
10175891 Aristides Milton da Cunha
AUPE
VI
A
VI
B
01/01/2014
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS, LESTE MINEIRO e
TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Maio de 2014.
19 559651 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
19 de maio de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 19 de maio 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente.
05 553377 - 1
PORTARIA Nº P/88/2014. Constitui Comissão Especial para proceder aos estudos acerca dos formulários eletrônicos da Ficha Cadastral
Nacional (FCN) e REMP (Requerimento de Empresário). O Presidente
da JUCEMG, no uso de suas atribuições e tendo em vista, o disposto
no artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir com o Vogal Raymundo de Almeida Vianna, Masp
1051279-6 e com os servidores Marinely de Paula Bomfim, Masp
0347858-3 e Lígia Xenes Gusmão Dutra, Masp 1047170-4 e Alex
Francisco de Oliveira Barbosa, Masp 1076442-1, Comissão, para, sob
a Presidência do primeiro membro, estudar os campos dos formulários eletrônicos da Ficha de Cadastro Nacional – FCN e do REMP –
Requerimento de Empresário, destinados à informação de endereço eletrônico, objetivando a disseminação da informação de importância do
preenchimento, da clareza quanto ao correto endereço eletrônico a ser
lançado, e ainda, proceder aos estudos dos aspectos jurídicos de eventual exigência de obrigatoriedade no preenchimento, à luz dos textos
legais, regulamentares e normativos existentes, em especial, a Instrução Normativa DREI nº 12, de 5 de dezembro de 2013, que disciplina
os registros digitais. Art. 2º - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta)
dias contados da publicação desta portaria para a conclusão dos trabalhos. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 70/2014. Belo Horizonte, 15 de maio de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
19 559448 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, no uso de suasatribuições,torna sem efeito o ato publicado em 25/03/2014, pelo qual, ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA,
Masp. 1.290.244-1, foi nomeado para o cargo em comissão DAI-27
AR1100026, de recrutamento amplo.
19 559669 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Processo administrativo disciplinar
Portaria nº 809/2014 – EMATER-MG. Instaura processo administrativo disciplinar e designa comissão. O Presidente da Emater-MG, no
uso de suas atribuições regulamentares, resolve determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do empregado
G.O.R., matrícula nº 9.117-9, designando para os trabalhos os seguintes
empregados: José Roberto Silva – Presidente e os membros, Rosângela
Diniz de Moura Barbosa e David Joi Monteiro. Data 14.05.2014. José
Ricardo Ramos Roseno – Presidente.
19 559825 - 1
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 180/2014 CONCEDE PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, nos termos do artigo 6º do Decreto n° 44.769 de 2008 e Resolução Conjunta SEPLAG/IMA 6569, ao servidor ocupante de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionado abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
10177210
Roddrigo Neiva Pires
FISAG
III
B
IV
A
30/06/2010
ATO Nº 181/2014 CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimentoefetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
11393097 Leonidas Pereira Santos
FISAG
I
D
II
A
17/04/2014
10022663 Luciana Aparecida Rodrigues Souza
AGDA
I
D
II
A
18/04/2014
11442043 Flavio Campos Muniz
FISAG
I
D
II
A
24/04/2014
11410164 Leila Goncalves Guimaraes
FISCA
I
D
II
A
27/04/2014
10827483 Antonio de Souza Filho
FISCA
I
D
II
A
02/05/2014
11412491 Alberto Lopes da Silva Neto
FISAG
I
D
II
A
15/05/2014
ATO Nº 182/2014 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, as servidoras: Ademilde de Oliveira, masp
1124062-9, do cargo de assistente em gestão da defesa agropecuária, a partir de 14-5-2014; Gisele Almeida Ferreira Bentes, masp 1269429-5, do
cargo de fiscal agropecuário, a partir de 13-5-2014.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 133/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
Quinq
Anamaria Avila Nazare Leite
1017423-3
5º
Fabio Ribeiro Silva
1017200-5
6º
Geraldo Magela de Moraes
1017074-4
7º
Isis Roseclaire de Carvalho
0900797-2
7º
Jose Eugenio de Oliveira
1017773-1
4º
Osvaldo Luis de Sousa
1017379-7
5º
Wagner Aquino Machado
1017914-1
4º
A partir de:
2-5-2014
6-5-2014
4-5-2014
6-5-2014
13-5-2014
4-5-2014
20-5-2014
ATO Nº 134/2014 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor Fábio Ribeiro Silva, masp 1017200-5, a partir de 6-5-2014.
ATO Nº 135/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
MASP
A partir de:
Quinq
Adilson Gusmao Santana
1045530-1
2º
8-5-2014
Alfenix Bispo da Silva
1225636-8
1º
20-5-2014
Eduardo de Morais Reis
1223455-5
1º
3-5-2014
Francisca de Fatima Silva
1017380-5
5º
5-5-2014
Gusmar Galvao Martins de Deus
1224515-5
1º
16-5-2014
Haroldo Siqueira Silva
1223821-8
1º
7-5-2014
Ivan Antonio Vieira
1017376-3
5º
3-5-2014
Manoela Vale
1223839-0
1º
7-5-2014
Osmano Junior da Silva
1224489-3
1º
15-5-2014
Osvaldo Luis de Sousa
1017379-7
5º
4-5-2014
Renato Ribeiro Junqueira
1226424-8
1º
17-5-2014
Ricardo de Oliveira
1223814-3
1º
10-5-2014
Thiago Goncalves Oliveira
1223443-1
1º
3-5-2014
Thiago Zuba Perdigao
1174266-5
1º
11-5-2014
19 559940 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos da Diretora de Recursos Humanos
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
374.167-5 – Gleise Tangari, pela remuneração do cargo de Agente
Governamental IV/C, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de DAD-4, a partir de 15/05/2014.
19 559533 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL DO DER/MG:
DESIGNA, a servidora Ângela Guimarães da Cunha Pereira, Masp
1314012-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19
ER1100143, para responder pelo Núcleo de Apoio Administrativo e
Fiscalização da 35ª Coordenadoria Regional – Abaeté - MG, no período de 05/06/2014 a 18/06/2014.
Atos assinados pela servidora Sheila Maria de Almeida Gonçalves,
Masp 0346446-8, titular do Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Crisógono de Magalhães Barbosa, Masp 1028157-4, a partir de
09/05/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível II, Grau C.
José Mendes Ferreira, Masp 1031258-5, a partir de 12/05/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao
servidor:
Dorival Pires de Oliveira, Masp 1028278-8, a partir de 13/05/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor Miguel Eduardo Líbero Estanislau, Masp 1028459-4, pela
remuneração do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26
ER1100067, a partir de 13/05/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1035045-2 – Ronaldo Costa Guimarães, a partir de 01/04/2014.
Masp 1022860-9 – Marília Garcia Iglesias Fernandes Amaral, a partir
de 03/04/2014.
19 559420 - 1
DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 14/05/2014 a 15/05/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
A G Dos Santos Transportes Me
FEJ-4717
L027872940 683-11
Abel Abatti
MIG-7981
L027822250 683-12
Acacio Cabral Da Costa
CAH-8255
L030421349 745-50
Acquasoft Comercial Ltda Epp
FES-7841
L030437845 745-50
Adao Cesar Rodrigues
JHI-0389
A028574445 518-52
Adauto Batista Alves
OGI-8816
L030441022 746-30
Adauto Do Prado
CAV-4620
L030435452 745-50
Adelaide Castro De Oliveira
BSF-9523
L030437747 745-50
Ademar Antonio De Barros
CLK-4830
L027779333 683-12
Ademilson Miranda
CGV-7307
L030437032 745-50
Ademir Do Nascimento Mattos
BXE-4661
A028628978 672-61
Ademir Edson Silva Rocha
BLR-3611
L030439236 745-50
Data
Hora
25/04/2014
08:14
15/04/2014
17:27
05/04/2014
18:12
17/04/2014
13:51
17/04/2014
18:50
19/04/2014
09:39
14/04/2014
15:33
17/04/2014
12:39
17/04/2014
14:25
15/04/2014
15:22
21/04/2014
23:00
18/04/2014
15:49