TJMG 25/03/2014 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º da Lei n.
200, de 08 de outubro de 1937, e nos termos do artigo 5º c/c o art.
15, § 1º, do Decreto n. 35.348, de 14 de janeiro de 1994, confere a
MEDALHA DE MÉRITO MILITAR, GRAU OURO, como reconhecimento pelos bons e leais serviços prestados à Polícia Militar de
Minas Gerais, ao Cel PM Luís Carlos Dias Martins, n. 073.058-0, a
partir de 15/01/2014.
PELA VICE-GOVERNADORIA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA DE ALMEIDA
MENDONÇA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
VG1100098, de recrutamento amplo, da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Ordinária, processo de autos nº 0145.06.300014-8 nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital nº 02/2005, o seguinte
candidato para o cargo da Secretaria de Estado de Fazenda abaixo
relacionado:
AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - AFRE – conf.
Lei 11.867
Identidade
Nome
Classif. Vaga
MG10668633 Rodrigo Discacciati Silveira
5º
FA 217
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado, na Secretaria de Estado de
Educação:
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
S.R.E – METROPOLITANA B/CONTAGEM
Identidade
Nome
Classificação. Vaga
Solange Maria Costa 27º
MG3476443
ED 25
Paula
em cumprimento ao Acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos do Mandado de
Segurança processo de nº 1.0000.13.022500-6/000, nomeia em virtude
de aprovação no concurso público de que trata o Edital 01/2011, para
o provimento do cargo abaixo relacionado, da Secretaria de Estado de
Educação.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG 16140762
Joseane Silva Dias 24
ED 74
para cumprir Liminar concedida pela MM Juíza de Direito da Vara da
Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora,
no Mandado de Segurança processo nº 0636767-50.2013.8.13.0145,
nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o
Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado, na
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
JUIZ DE FORA/PEDRO TEIXEIRA
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
Aparecida Lou- 2
MG 12199740 Dayana
ED 36
renço Silva
em cumprimento à tutela antecipada concedida pelo MM Juiz da 6ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº 074863304.2014.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital nº 01/2012, para o provimento do cargo
abaixo relacionado da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG,
TÉCNICO OPERACIONAL DE SAÚDE - NÍVEL I-GRAU A
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SABARÁ
Identidade Nome
Classificação
Vaga
M1510388 Antônio Carlos Dias
3º
HO 144
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEPLAG/SEE Nº01/2011, o(s) seguinte(s)
candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) SECRETARIA DE ESTADO
DA EDUCACAO abaixo relacionado(s). O exame admissional do(s)
candidato(s) abaixo nomeado(s) será realizado pela Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas
e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.
mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-dasecretaria-de-estado-de-educacao-edital-seplag-see-n-01-2011.
Professor De Educacao Basica - Nível I - Grau A
Língua Estrangeira Moderna Inglês
Curvelo/Tres Marias
Identidade

Nome

Classificação

Aparecida da 1°
MG11703160 Miliane
Costa

Vaga
ED 158572

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
ARAÇUAÍ
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG16632323 EDUARDA SOARES MENEZES
BARBACENA
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG16399464 ELAIZA CRISTINA MAURILIO
GOVERNADOR VALADARES
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG11858414 MARCOS PAULO BARROS SENA
JANAÚBA
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG16993712 RAIMUNDO SEBASTIAO TEODORO SANTANA
METROPOLITANA A
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
16273366
PAULA KARENINA CHAVES DE MELO
MH11156679 EDSON EUGENIO AGUIAR JUNIOR
MG15161899 ALEXSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA
M2924363
CLAUDIA MOREIRA
METROPOLITANA B
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
3182632
MERIAM BASTOS ROLIM
MG4399814 ROSEMERE CAVALCANTE SILVA SANTOS
M9219595
MARCIA TURQUETTE DE SOUZA
MG10788192 DEBORAH JACQUELINE MIRANDA

IDENTIDADE
NOME
M6610160
PATRICIA FERREIRA GIBIM
METROPOLITANA C
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG15670905 ITALO HENRIQUE DE CRISTO ALMEIDA
MG5067159 IVONE MARQUES DE SOUZA
MG16645958 PRISCILA FERNANDES DE SOUZA
PARÁ DE MINAS
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG13950537 JULIANA VICENTINA DA SILVA
UBERABA
Assistente Técnico Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG3751308 APARECIDA MARTINS DE ARAUJO
MG15757026 CLEBER DA SILVA MEDEIROS

designa, nos termos da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993, e do art.
5º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Curador da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, para
mandato de 2 (dois) anos:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
MAGDA CRISTINA MEIRA BEZERRA;
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais:
ELZA FERNANDES DE ARAÚJO.

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
CARANGOLA
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG16594220 LIDIANE FERREIRA GUEDES
GUANHÃES
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG10690701 KEZIA CRISTINA JORGE
MG11440910 LIDIANE COELHO
METROPOLITANA A
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
M5565302
SANDRA LILIAN PEREZ DE ALMEIDA
METROPOLITANA C
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG15242311 ALICE DE ALENCAR ROSA
MG13261178 FRANCIS ANGELO MARQUES DE ALMEIDA
UBERABA
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG12782512 LARICE NUNES SANTOS
MG13529094 RENAN MARQUES DE OLIVEIRA RESENDE
ÓRGÃO CENTRAL
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG7329115 ANDRESSA JORGE SARSUR DE FREITAS
MG6983495 LILIAN REGINA NEVES BARBOSA
MG10939054 MARCELA DOS REIS RIBEIRO
MG7858922 RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA
IDENTIDADE
NOME
MG14430914 PEDRO SANCHES LIMA DA SILVA

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
MG7849902 TANIA MARA SILVA ALVES
PARÁ DE MINAS
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
M714694
TANIA MARCIA VASCONCELOS DE CARVALHO
UBERABA
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
MG10522020 GISELLE ABREU DE OLIVEIRA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por estar em desacordo
com os critérios estabelecidos no referido Edital.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
MONTE CARMELO/COROMANDEL
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDENTIDADE
NOME
12628873
TAYSA ALVES RODRIGUES
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por não estar de acordo
com os critérios estabelecidos pelo Edital .
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
OURO PRETO/ITABIRITO
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDENTIDADE
NOME
MG8594132 TATIANA ARAUJO SILVINO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do(a) seguinte candidato(a)
aprovado(a) no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº
0001/2012 FRUT 02, para o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado por
não ter tomado posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCACAO SUPERIOR - Nível VI - Grau A
FRUT 02 - Manejo e Conservação do solo - Unidade Frutal
Departamento FRUT 02 - Manejo e Conservação do solo
IDENTIDADE
NOME
434943
RILNER ALVES FLORES
torna sem efeito o ato de nomeação do seguinte candidato aprovados
no concurso público de que trata o Edital nº 01/2009, para o cargo de
provimento efetivo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG abaixo relacionado, por ter sido nomeado indevidamente,
em decorrência de solicitação da FHEMIG.
PENF-PROF. DE ENFERMAGEM-NÍVEL VI- ENF.ESPEC.ENF DO
TRABALHO
JUIZ DE FORA
IDENTIDADE

NOME

M4370408

GERALDO CESAR DOS SANTOS

reconduz, nos termos da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993, e do
art. 5º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Curador da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais, para
mandato de 2 (dois) anos:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
RENATA ALVES PEREIRA.

Pela Fundação Educacional Caio Martins
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GENILSON RIBEIRO ZEFERINO, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, código PR-MS, da Fundação
Educacional Caio Martins.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GENILSON RIBEIRO
ZEFERINO, para o cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, código PR-MS, de recrutamento amplo, da Fundação Educacional Caio Martins.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa GERALDA CRISTINA
RIBEIRO DA SILVA, MASP 337066-5, da função gratificada FGD-2
ED1100416 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, dispensa ROSEMAR DE VASCONCELOS FERREIRA ARAÚJO, MASP 1145346-1, da função gratificada
FGD-2 ED1100393 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
3/2/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa WELLINGTON GERALDO
BARBOSA, MASP 388498-8, da função gratificada FGD-5 ED1100774
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 13/3/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa JOAQUIM MORAIS JÚNIOR,
MASP 358258-2, da função gratificada FGD-5 ED1101334 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 11/2/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa LUCIENE FERNANDES PEREIRA, MASP 1173622-0, da função gratificada FGD-4
ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATÁLIA DO ROSÁRIO FERREIRA, MASP 1319474-1, para a função gratificada FGD-5
ED1101334 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSEMARY FERREIRA DA SILVA, MASP 353227-2, para a função gratificada FGD-2
ED1100416 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERALDA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, MASP 337066-5, para a função gratificada FGD-4 ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA, MASP 1054263-7, para a função gratificada FGD-5
ED1100774 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DARCI APARECIDA DE PAIVA BARROS, MASP 936964-6, para a função gratificada FGD-2 ED1100393 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROBERTA ALVES
CARVALHO SANTOS, MASP 1351689-3, para a função gratificada
FGD-5 ED1100680 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA JUSTINIANO DA
ROCHA, MASP 1253846-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 GM1102208 do Gabinete Militar do Governador do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA CAROLINA VIEIRA DE FREITAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 GM1102208, de recrutamento amplo, do
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na OuvidoriaGeral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
de Saúde, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA LUIZA PRATES DOS SANTOS, MASP 1207358-1, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº 01/2009, homologado em 02 de julho de
2010, o(a) seguinte candidato(a) para o cargo da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG abaixo relacionada:
PENF-PROF. DE ENFERMAGEM-NÍVEL II-TEC. ENFERMAGEM
DO TRABALHO
JUIZ DE FORA
IDENTIDADE

NOME

CLASSIF.

VAGA

M7783448

FLAVIA CRISTINA
MARCIANO

2

HO
6064

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais
designa, nos termos da Lei nº 11.171, de 29 de julho de 1993, e do art.
5º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais:
Pelo Ministério da Saúde:
JOÃO PAULO BACCARA ARAÚJO;
Pelas pessoas com notória experiência em administração:
FERNANDO ANTÔNIO SETTE PINHEIRO.

Pela Fundação TV Minas - Cultural e Educativa
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação TV Minas - Cultural e Educativa à disposição da Departamento
Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, de 03/02/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SILVANA CAIXETA BORGES, MASP: 364515-7, ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASTEL3E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a)
na Fundação TV Minas - Cultural e Educativa à disposição da Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais, de 10/01/2014
a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
IVANIR JOSÉ DA SILVA, MASP: 904661-6, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, AATEL1D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação TV Minas
- Cultural e Educativa, a disposição ao Departamento Estadual de

Minas Gerais - Caderno 1
Telecomunicações de Minas Gerais, de 24/02/2014 a 16/03/2014, sem
ônus para o órgão de origem:
MYRIAM ALVES, MASP: 346477-3, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASTEL3F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19-03-2014,
a prorrogação da disposição de GUSTAVO RIBEIRO BEDRAN,
MASP 1205928-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/HEMOMINAS-Belo Horizonte, pelo período de 01-01-2014 a 31-12-2014, para
regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais - ESP, no período de 20-03-2014 a 31-12-2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GUSTAVO RIBEIRO BEDRAN, MASP. 1205928-3, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Nacip
Raydan, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ALBA DE SOUZA LEITE VIEIRA, MASP 367202-9, PEB - ADM 1,
SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Goiabeira, para ocupar o cargo de Diretor de Departamento de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GILMAR FAUSTINO DA SILVA, MASP 455195-8, PEB - ADM 1,
SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, em
prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
ADAILTON DE JESUS RODRIGUES, MASP 1056771-7, ATB ADM 2, SRE ARAÇUAÍ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Janaúba,
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA MARTA OLIVEIRA SANTOS DIAS GUIMARÃES, MASP
1044151-7, EEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa
Bárbara, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLAYDES REGINA RICARDO ARAÚJO, MASP 942669-3, EEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
24 535623 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
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