TJMG 07/02/2014 -Fch. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 – 73

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
89054
71801
71471
93104
83487
87903
74684
75397
71815

João Pedro Rabelo Lamas
Joice Alves Guedes
Josie Germino dos Santos de Assunção
Josue Calebe Silva de Oliveira
Joyce Kelly Vilarino Leal
Joyce Santos Azarias
Julio Cesar da Silva
Julio Cesar Ferreira Soares
Junio de Souza Amaral

10 horas
Inscrição
86074
71082
83388
93794
94726
89324
84063
73744
91867
74546
93006
92999
86158
83274
91863
94243
94409
74182
75531
92248
89285
80606
83354
89361
75075
72497
71022
87382
71257
84693
85622

Nome do Candidato
Karen Daniele do Nascimento
Kelli Cristina Pereira
Kesia Cristina Goncalves
Leandro Pellizzaro Lima
Leonardo Ferreira Dias
Lucas Dias Oliveira
Lucas Rodrigues Morais
Luciana Ribeiro Horta
Luiz Antonio dos Santos
Luzerly Ribeiro
Marcelo Heleno da Silva Miranda
Marcio de Castro Alves
Marcos Vinicius Oliveira de Andrade
Marília Soares Elias
Marinones Luiz da Silva
Marluci Rosane dos Santos
Michel Francisco Júnior
Mirlene José dos Santos Florêncio
Monica Zanandrez de Souza
Mucio Ananias Lara
Nayane Almeida Duarte
Patricia Alves da Silva
Patrícia Amaral Lourenço
Patricia Dias Fernandes Campos
Patrícia Moreira Facine
Paulo Emilio Diniz Ferreira
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Philipp Tiago da Paz Garcia
Polliana de Fatima Miranda de Souza
Rafael Laurencio Mendes
Rafaela de Oliveira Teodorico

11 horas
Inscrição
93368
70672
78671
70578
80972
80957
92576
93195
92313
73920
76321
86944
84534
88849
80309
92389
93445
87105
83532
81981
93377
82470

Nome do Candidato
Regina Celia Bonifacio Moreira
Renata de Cassia Campos Silva
Renato Dolabella de Amorim
Robson Gonçalves Lima
Rodrigo Ferreira da Cruz
Rodrigo Magalhaes da Silva
Ruthnea Pereira
Salete das Graças Carvalho
Samuel Pereira Avelar
Silvano de Melo Rocha
Simone Paula do Nascimento
Thais Joyce Miranda de Souza
Thaísy Cândida Martins Schiavo
Thiago Andrade Ferreira
Tiago Gilson Cardoso e Silva
Valdete Luciana Ferreira de Faria Maia
Valquiria Mota Ribeiro
Vanessa Alice Vieira
Vinicius Flores da Paz
Viviane Pereira da Silva
Walter Rodrigues Garajau
William Braz de Campos

Área de Conhecimento: Técnico em Enfermagem
Inscrição Nome do Candidato
95541
Cristiane de Fatima Caetano Martins
96042
Eliete Ribeiro Caramujo
97059
Joelma Alvesde Oliveira
95995
Viviane Santos Ventura
96586
Wanderley Ferreira dos Santos
Área de Conhecimento: Técnico em Patologia Clínica
Inscrição Candidato
97572
Alberto Claudio
97400
Fabricia Cristina Carvalho Santos
97288
Maria Luiza Andrade de Almeida
97249
Raquel Dias Fernandes Marinho
Para submeter-se ao Exame Médico Pré-Admissional, o servidor
deverá comparecer na data, horário e local designados, munido do
documento de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 10.3 do
Edital 04/13 são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia do tórax.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
e) Sorologia para Lues ou VDRL.
f) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT
l) Uréia e Creatinina.
Os exames descritos poderão ser realizados em laboratórios de livre
escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro
de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame PréAdmissional.
O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório,
devendo esta informação constar do resultado do exame.
Nos resultados dos exames exigidos deverão constar o número de
identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os
realizaram.
Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
Quando da realização do Exame Médico Pré-Admissional, todos os
candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos
- Boletim de Inspeção Médica.
O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão ao Diretor da Diretoria de Perícias

Médicas, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data
em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de
tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
O recurso referido suspende o prazo legal para a posse do candidato.
Para preenchimento do Boletim de Informações Sociais deverá o servidor estar pronto(a) a fornecer dados a respeito da respectiva qualificação pessoal, tais como: Endereço atual e anteriores completos; Telefone para contato; Filiação; Naturalidade, Data de nascimento; Tempo
de residência atual e anteriores; Especificação da Unidade de ensino
onde concluiu o curso pré-requisito para sua posse, bem como o Ensino
Médio, Profissão, Número de dependentes; Estado civil, CPF; Identidade; CNH; Número do Título Eleitoral e da zona da Seção Eleitoral;
Certificado de Reservista (candidatos do sexo masculino); Renda individual e familiar; Dados pessoais do cônjuge e filhos; Empregos atuais
e anteriores; Bens móveis ou imóveis; Nome com endereço e telefone
de duas ou mais pessoas que possam dar referências pessoais; Participação em associações ou agremiações; e, caso tenha sido indiciado ou
processado, deverá fornecer informações detalhadas.
Serão analisados fatores como:
a) prática de ato tipificado como ilícito penal.
b) prática, em caso de servidor público, de transgressões disciplinares ou que tenha sofrido pena disciplinar ou transgressão de natureza
grave.
c) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter
negativo ou comprometer a função de segurança e confiabilidade da
Instituição Policial.
d) dependência química (drogas lícitas e/ou ilícitas).
O servidor nomeado deverá apresentar obrigatoriamente:
a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);
b) Carteira de identidade (fotocópia e original a ser devolvido).
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do Título de Eleitor e comprovantes de votação ou Certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada dos
originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral.
d) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido).
e) Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia e original a
ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, ou ainda documento equivalente acompanhado do original a ser
devolvido).
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido).
h) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função
pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
i) Declaração de Bens atualizada até a data da posse;
j) Carteira de Trabalho (fotocópia e original a ser devolvido);
k) cartão de cadastramento no PIS/PASEP;
l) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, nas condições especificadas neste Edital (fotocópia e original a ser devolvido).
m) Declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação vigente.
n) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio (Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade
de no máximo 90 dias.
o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais
Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.
p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias.
q) Certidão do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e do SERASA,
das comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com
validade de no máximo 90 dias.
r) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo 90 dias.
s) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
t) Certidão da Justiça Militar, com validade de no máximo 90 dias
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, aos 6 de fevereiro de 2014.
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
06 517488 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo

Expediente
– DRH.5 – Ato n. 5.094/14. Classificação preliminar do concurso para
o quadro de praças especialistas 2014 O Cel BM DRH do CBMMG,
no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n. 12/2012,
que dispõe sobre o concurso público ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes (QP-BM) e
do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG n. 238, de
21Dez12, e ainda os processos judiciais abaixo especificados, resolve:
I – eliminar o candidato José Vitor Assis de Souza, CI MG 16699736,
ausente na 4ª fase do certame. II – divulgar o resultado final da 4ª fase e
a classificação preliminar do concurso, para o Quadro de Praças Especialista. clarinete Classificação; Data de Nascimento; Documento;
Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 1; 23/02/1986; MG13752940;
Salomão Xavier Guimarães; 154,00; 95; 142,00; 391,00 2; 05/05/1992;
13494637; Gabriel Alberto Dias Moreira; 156,00; 97; 127,80; 380,80
3; 19/12/1992; MG18636305; Charles de Paula Camilo; 154,00; 97;
125,80; 376,80 4; 25/05/1985; 13497054; Andre Evangelista dos Santos; 150,00; 95; 117,20; 362,20 5; 17/03/1994; 16439703; Ana Beatriz
de Araújo Corrêa de Souza; 146,00; 85; 130,60; 361,60 6; 05/06/1986;
14894510; Geremias de Almeida Nunes; 153,00; 86; 95,20; 334,20 7;
11/11/1992; 17373476; Samuel Feitosa Torquato; 146,00; 85; 85,20;
316,20 fagote Classificação; Data de Nascimento; Documento; Nome;
1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 1; 14/12/1990; 15706867; Luís Gustavo
de Sousa Silva; 146,00; 83; 136,20; 365,20 flauta Classificação; Data
de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 1;
02/06/1989; 13687654; Fernanda Cristine Carvalho Reis; 167,00; 91;
136,60; 394,60 2; 02/09/1987; MG10573907; Rafael Francisco dos
Santos Cabral Cornélio; 169,00; 87; 131,40; 387,40 oboé Classificação; Data de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase;
Total 1; 05/05/1989; MG15085186; Allyson Henrique Mendes Fróes
Couto; 172,00; 91; 133,80; 396,80 2; 26/10/1985; 4431087 PC/PA;
Tiago Neves dos Santos; 174,00; 83; 138,00; 395,00 percussão Classificação; Data de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase;
Total 1; 27/06/1985; MG8879567; Rafael Félix Nascimento; 184,00 ;
95; 127,00; 406,00 2; 08/10/1985; MG13807934; Vinicius Miranda
Calixto; 155,00 ; 95; 136,20; 386,20 3; 15/02/1989; 14590634; Lucas
Tadeu Moraes Araújo; 150,00 ; 87; 142,00; 379,00 4; 24/05/1989;
15594639; Arnow Lopes Silva; 161,00 ; 87; 123,20; 371,20 sax alto
Classificação; Data de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase;
4ª fase; Total 1; 03/05/1990; MG15747925; Daiana Figueredo Romano;

166,00; 90; 140,20; 396,20 2; 08/12/1987; MG11327224; Everton
Vinicius da Conceição Silveira; 156,00; 95; 124,40; 375,40 trombone
Classificação; Data de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase;
4ª fase; Total 1; 02/08/1989; MG12994113; João Paulo de Jesus Lopes
Alves; 149,00 ; 96; 133,80; 378,80 2; 14/03/1985; MG10532495;
Mário Benjamin Rodrigues; 156,00 ; 94; 106,90; 356,90 3; 27/12/1986;
14878569; Eduardo Aparecido Moreira de Souza; 146,00 ; 91; 114,70;
351,70 trompa Classificação; Data de Nascimento; Documento; Nome;
1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 1; 13/01/1989; 11131383; Fredy augusto
de o. Ribeiro; 152,00; 96; 126,00; 374,00 2; 18/11/1990; MG15490606;
Álefe Benne Pereira Coelho; 163,00 ; 90; 107,82; 360,82 3; 27/01/1985;
MG12157840; Fillipe Pereira da Silva; 131,00 ; 95; 126,98; 352,98 4;
04/02/1986; 1928574; Brayan dos Anjos do Rosario; 143,00 ; 97; 66,10;
306,10 trompete Classificação; Data de Nascimento; Documento;
Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 1; 22/04/1985; MG9320070; Gleisson Alexandrino de Queiroz; 163,00 ; 97; 143,90; 403,90 2; 30/10/1986;
MG14450916; Samara das Graças De Almeida; 157,00; 96; 130,50;
383,50 3; 14/08/1986; 441644077; Gabriel Aquino da Silva; 160,00;
86; 132,50; 378,50 4; 10/11/1985; 210125951; Guthiers Rosa Cotta;
148,00; 93; 103,00; 344,00 tuba Classificação; Data de Nascimento;
Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 01; 27/06/1984;
16511450; Eduardo Acassio dos Santos; 139,00 ; 93; 143,40; 375,40
02; 05/10/1987; 14750502; Eder da Silva Mendes; 147,00 ; 96; 128,82;
371,82 03; 30/04/1987; 7717604; Jemerson dos Santos Silva; 136,00
; 90; 140,30; 366,30 III – divulgar resultado relativo aos candidatos
que realizaram a 4ª Fase mediante determinação judicial. clarinete
Classificação Equivalente; Data de Nascimento; Documento; Nome;
1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 1; 14/01/1987; MG12.364.799; Júlio
César Moreira Alves Rocha Processo: n. 2563396-921.2013.8.13.0024;
166,00; 96; 143,40; 405,40 Percussão Classificação Equivalente; Data
de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase; 4ª fase; Total 4;
10/07/1982; MG10888656; Leandro Cruz Najar Processo n. 042085484.2013.8.13.0024; 155,00; 95; 128,40; 378,40 Trompete Classificação
Equivalente ; Data de Nascimento; Documento; Nome; 1ª fase; 3ª fase;
4ª fase; Total 2; 19/11/1990; MG13994001; Matheus Petrus Moreira de
Amorim Processo: n. 2559113-25.2013.8.13.0024; 180,00; 96; 123,30;
399,30 Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2014. Edson Alves Franco,
Cel BM DRH.
06 517619 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44
do Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais - CBMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de 17/12/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45,
inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da
empresa MULTSTOCK LTDA., CNPJ nº 26.314.690/0001-47, pelo
prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da publicação deste no Diário
Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 03
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
06 517626 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do Decreto
n° 45.902, de 27/1/2012, e tendo em vista o Processo Administrativo
Punitivo oriundo da Minas Gerais Administração e Serviços - MGS,
com decisão publicada no Diário Oficial de 03/1/2014, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE
LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL - CAFIMP, da empresa KELLY CRISTINA FELÍCIO
SOARES - ME, CNPJ nº 13.658.541/0001-53, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial
do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 23
de janeiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
06 517628 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o artigo 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 28 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, nos termos
do artigo 7º, § 2º, da Lei nº 13.994, de 18/9/2001, e do artigo 44 do
Decreto n° 45.902, de 27/1/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG, com decisão publicada no Diário Oficial do Executivo de
09/7/2013, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I,
do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, da empresa
MARIA IGNEZ SCROCCA ELETROELETRÔNICOS - ME, CNPJ nº
11.483.077/0001-86, pelo prazo de 02 (dois) anos, contado a partir da
publicação deste no Diário Oficial do Executivo.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 03
de fevereiro de 2014.
Plínio Salgado
Controlador-Geral do Estado
06 517629 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Termo de Doação nº 146/2013 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Além Paraíba. Objeto: A doação de 2 (duas)
máquinas retroescavadeiras e 1 (um) caminhão pipa e 1 (um) caminhão
basculante. Valor Global: R$623.096,00. Assinatura: 05/02/2014.
1 cm -06 517328 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA nº 1501122000055/2013
A SEPLAG, em alusão à Concorrência nº 1501122000055/2013 - Tipo:
Menor Valor - Objeto: Concessão Administrativa destinada à implantação, manutenção, gerenciamento e operação das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em municípios de Minas Gerais, informa
que o certame está SUSPENSO em determinação ao Mandado de

Segurança com pedido de liminiar nº1.0000.14.005834-8/000 concedido pela Desa. Vanessa Verdolim Hudson Andrade da 1ª Câmara Cívil
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais . Maiores informações: juridico.
uai.ppp@planejamento.mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de
2014. Comissão Especial de Licitação.
3 cm -06 517322 - 1
3º TA ao Contrato nº 1115/2011 (INF.1409). Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogação de vigência e reajustar contrato. Vigência: 28/03/2014 a 27/03/2015. Valor: R$ 322.150,32. Dotação orçamentária: 1501041261581233000133903910. Assinam: Renata Maria Paes
de Vilhena, pela SEPLAG; Maria Luiza de Oliveira Jakitsch e Raul
Monteiro de Barros Fulgêncio pela Prodemge.
2 cm -06 517531 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Mª Cláudia de S.Guido. (FJP/PJ 29/14). Objeto:
atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/
FJP 008/2013. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, ambos da Lei
Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei Federal
8.666/93 e PA/PJ- 016/14. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061
04 122 701 2417 0001 319004 01/101.0; 2061 04 122 701 2417 0001
319013 11/101.0. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
2 cm -06 517577 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de aplicação de penalidade. Processo Administrativo
2013.10.01.100. Apenada: Cremer S/A. Descumprimento contratual.
Nota Empenho 2115/2013. Atraso no fornecimento de conjunto para
drenagem mediastinal. Multa de 0,03% por dia pelo atraso de 29 dias
na entrega do material médico hospitalar. Data decisão 17/01/14. Prazo
recurso 05 (cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e de Custos.
2 cm -06 517161 - 1
Extrato: Contrato nº 5765/14. Contratada: 3 A Monitoramento Ltda
- ME . Objeto: Prestação de serviços de vigilância e monitoramento
- COTEP 2011137.05/2013. Dot. Orç.: 2011 10 122 701 2002 0001
339039 71 0 50 1. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$
3.096,00. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Antônio de Lourdes
da Silva – Contratado.
Extrato: Contrato nº 5780/14. Contratada: Braile Biomédica Ind. Com.
e Repr. Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema de cardioplegia, hemoconcentrador e válvula cardíaca, com pacto adjeto de comodato de
módulo de circulador de água para cardioplegia módulo aspirador de
cardioplegia - Pregão n° 2012008.538/2013. Dot. Orç.: 2011 10 302
732 4067 0001 339030 10 0 49 1. Vigência: 12 meses da publicação
deste. Valor: R$ 30.799,58. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e
Maria Cecília Braga Braile – Contratada.
4 cm -06 517162 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.058/2013. Objeto: aquisição de peças
e acessórios para 01 (um) grupo de gerador de energia motor Volvo/
Penta, modelo TAD 1232 GE Estacionário, para o Departamento de
Manutenção Predial/HGIP, mediante fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão: 19/02/2014 às 08h30min, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas
deverão ser encaminhadas a partir das 08h30min do dia 07/02/2014 até
ás 08h00min do dia 19/02/2014. O edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
06 de fevereiro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – DIPGF.
3 cm -06 517251 - 1
Extrato : 4º Termo Aditivo de Renovação da Ata de Registro de Preços nº 03/2013, Pregão Presencial 124/12 .Órgão Gestor: Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,Objeto:
Material Médico Hospitalar. Data da assinatura: 07/02/14. Signatário: Adailton Vieira Pereira. Diretor do DIPGF do IPSEMG. Empresas: AGIS Medical Prod. Hospitalares Ltda, BIOMEDICAL Prod.
Cient. Med. e Hospitalares Ltda,CEI Com. Exp. e Imp. de Mat. Médicos Ltda,CIRÚRGICA FERNANDES Comércio de Mat. Cir. e Hosp.
Ltda,EUROMED Com. e Imp. Ltda, HPF Surgical Ltda,HTS-TECNOLOGIA em Saúde Com. Imp. e Exp. Ltda, INOVAMÉDICA Com. de
Prod. Méd. Ltda,Laboratórios B.BRAUN S/A,PROCIMED Hosp. e
Científica Ltda, por seus representantes legais. Belo Horizonte, 06 de
Fevereiro de 2014.
3 cm -06 517596 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS HOMOLOGADOS
Pregão Eletrônico nº: 050/2013
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLATAFORMA EM ESTRUTURA
TUBULAR
Processo fracassado
Pregão Eletrônico nº: 058/2013
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM PLASTIFICADORAS DE POLASEAL
Empresa adjudicatária: GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME., Lote único, valor R$ R$ 21.532,80.
.Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -06 517484 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF II VARGINHA AF/3ºNÍVEL/OURO FINO
Resumo de Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Bueno Brandão. . Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343 de 02.08.2011).Vigência: 60 meses a contar
da data de assinatura: 23.12.2013.Antonio Carlos Ribeiro, Titular da
Superintendência Regional da Fazenda II – Varginha – 05.02.2014
AF 2º NÍVEL JOÃO MONLEVADE /SRF IPATINGA
Aviso de Pregão Eletrônico Nº 1191.153.000001/2014 EMG/SEF/
Administração Fazendária 2º Nível – João Monlevade, torna público
que realizará em 24/02/2014 às 09:00 horas, horário de Brasília no site:
www.compras.mg.gov.br Pregão Eletrônico, para a aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo . O Edital está disponível no
site: www.compras.mg.gov.br.
Pregoeira: Solange Gomes Luzia Duarte, Masp 331.888-8
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
Administração Fazendária/1º Nível/Betim
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n.º
1900010479. Partes: Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de
Fazenda/AF/1º Nível/Betim e Agostinho Alvarenga Ribeiro Neto e
Telma Pineto Gonçalves Alvarenga. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: I – a prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses,
com inicio em 13/11/2013 e término em 12/11/2014; II – a alteração das Cláusulas Terceira – “Do Preço” (R$2.276,00); Sexta – “Da
Dotação Orçamentária” (1191.04.129.215.4542.0001.339036, 11 ou
20, fonte 10.1, e/ou 29.1, do orçamento em vigor, Lei nº. 20.625, de
17/01/2013); e Oitava – “Do Valor Estimado” (R$27.312,00). CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS: Ficam