TJMG 30/01/2014 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 – 55

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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25
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48
47
48
48
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MULTAS DA TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA JUDICIARIA
MULTAS DA TAXA DE EXPEDIENTE - DIVERSOS
MULTAS DE TAXAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS E JUROS TAXA DE EXPEDIENTE - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
MULTAS E JUROS DA TAXA DE SEGURANCA PUBLICA - POLICIA MILITAR MG - PMM
MULTAS DA TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIARIA - LEI NO13.438/99
MULTA E JUROS DE MORA S/ TAXA DE RENOVACAO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE V
MULTA E JUROS DE MORA SOBRE A TAXA DE INCENDIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZACAO DE RECURSOS MINERAIS MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE EXPEDIENTE - SAUDE
MULTAS E JUROS DE MORA IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE “CAUSA MORTIS” E D
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ITCD
MULTAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SE
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - MULTAS ICMS
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS ICMS
MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE INCENDIO
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZACAO JUDICIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DA TAXA JUDICIARIA
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE CONCESSOES - ESTADIO MINEIRAO
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
COTA-PARTE DO ESTADO - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE DO ESTADO - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - NOTIFICACAO
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
MULTA PELO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE - LEI 14.349/02
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO
MULTA PELA INOBSERVANCIA DA LEGISLACAO DE PREVENCAO DE INCENDIO E PANI
MULTA PELA INOBSERVANCIA DE LEGISLACAO SOBRE CRIACAO DE CAES
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA - CESSAO DE DIREITOS
OUTRAS MULTAS
OUTRAS MULTAS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
RESTITUICOES
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESTITUICOES DO PNAE / FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICOES DO PDDE / FNDE - MANUTENCAO ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTAD
RESTITUICOES DO PNATE / FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICAO DE RECURSOS DO FUNDEB - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO DO SALARIO EDUCACAO - QESE
RESSARCIMENTO - PAGAMENTO FOLHA DE SENTENCIADO
RESSARCIMENTO - DESPESAS DA CIDADE ADMINISTRATIVA
RESTITUICOES DO PAR / FNDE - COBERTURA DE QUADRAS - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICOES DO PAR / FNDE - CONSTRUCAO DE QUADRAS - SECRETARIA DE EST
RESTITUICOES DO PRONATEC / FNDE - ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO RESTITUICOES - CONVENIOS DE SAIDA - FUNDECOM
RESTITUICOES FORMACAO DE GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SISTEMA BRA
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE V
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IPVA
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA DO IPVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DOS MINICIPIOS - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS - CESSAO DE DIR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ITCD
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DA MULTA ISOLADA POR INFRACAO A OBR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS - CESSAO DE
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
TRIBUTOS EXTINTOS
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
BNDES - I PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI - I
BNDES - 2O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI II
BNDES - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA
BNDES - PROINVESTE
BANCO DO BRASIL / PDMG
B. BRASIL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - PDMG
PROGRAMA PAC PREVENCAO
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - PROIR
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / BID / CONSOLIDACAO DAS CADEI
BIRD - PROGRAMA DE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MG II
SEF / BID / FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTAO FISCAL - PROFISCO
CAF - CAMINHOS DE MINAS
BID - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANCA CIDADA
CREDIT SUISSE - PROGRAMA DE REESTRUTURACAO DA DIVIDA - CRC/CEMIG
SEF / BID / PROFISCO ( PROFORT II - SEF )
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO - CREDIREAL E BEMGE
ALIENACAO DE ATIVOS - MINASCAIXA
ALIENACAO DE DIREITOS CREDITORIOS _ LEI 19.266/2010
OUTRAS ALIENA ES DE BENS M VEIS
OUTRAS ALIENA ES DE BENS M VEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO

822,00
2.575,00
718,00
36.839,00
7.284,00
61.028,00
1.275.624,00
19.598.234,00
5.053.046,00
3.000.000,00
2.000,00
53.864.050,00
43.091.240,00
10.772.810,00
180.153.562,00
72.061.425,00
90.076.781,00
18.015.356,00
498.847.453,00
227.248.472,00
56.812.118,00
94.686.863,00
100.000,00
120.000.000,00
5.075.306,00
5.053.046,00
21.260,00
1.000,00
1.046.184,00
360,00
1.000.000,00
45.824,00
119.466.882,00
47.383.982,00
4.543,00
37.410.467,00
1.968.972,00
8.000.000,00
1.000.000,00
15.000,00
38.550,00
17.398,00
95,00
60.596.324,00
377.519,00
350.000,00
36.000,00
9.000.000,00
152.014,00
500.000,00
66.824.044,00
1.218.732,00
1.198.204,00
1.000,00
1.000,00
18.528,00
65.605.312,00
175.298,00
50.000,00
28.640,00
100.000,00
50.000,00
293.772,00
619,00
56.441,00
10.961,00
1.000,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
3.065.243,00
500.000,00
1.600.000,00
9.922.275,00
50.000,00
50.000,00
20,00
1.000,00
10.000,00
46.308.202,00
10.000,00
2.032.027,00
200,00
10.000,00
1.065,00
141.236,00
5.000,00
100.000,00
15.827,00
281.828,00
629.658,00
308.194.945,00
296.390.115,00
9.426.542,00
3.770.617,00
4.713.271,00
942.654,00
284.067.113,00
138.040.268,00
34.510.067,00
57.516.778,00
54.000.000,00
1.278.367,00
2.308,00
1.788,00
297.238,00
1.314.391,00
1.051.513,00
262.878,00
2.368,00
11.804.830,00
1.700.000,00
10.104.830,00
16.370.024,00
1.000,00
1.000,00
11.753.184,00
4.615.840,00
6.743.869.286,00
6.112.392.233,00
3.285.554.604,00
3.285.554.604,00
126.884.598,00
205.587.846,00
668.000.000,00
46.665.000,00
613.194.765,00
566.492.395,00
256.730.000,00
802.000.000,00
2.826.837.629,00
2.826.837.629,00
8.441.000,00
1.000.000,00
12.600.000,00
187.580.000,00
60.112.712,00
2.511.370.000,00
45.733.917,00
170.687.800,00
168.797.800,00
168.797.800,00
1.914.000,00
500.000,00
160.000.000,00
383.800,00
6.000.000,00
1.890.000,00
5.432.000,00
902.000,00
902.000,00
4.530.000,00
362.657.253,00
35.559.237,00
35.559.237,00

0,00
0,00
0,00
572,37
47,86
2.032,42
192.391,03
1.501.834,56
364.225,58
4.607.693,60
1.964,90
710.411,85
568.329,44
142.082,41
5.584.612,68
2.234.101,71
2.791.418,41
559.092,56
42.279.460,2032.892.322,806.342.337,6710.573.629,05696,23
7.528.133,09
4.580,63
0,00
4.580,63
0,00
11.518,14
69,40
0,00
11.448,74
38.547.727,98
33.200.436,10
0,00
32.730.849,87
469.586,23
0,00
509.739,89
0,00
5.256,42
26.210,12
0,55
4.090.700,16
0,00
44.028,16
0,00
722.930,99
84.544,9732.970,56
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