TJMG 09/01/2014 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Antônio Jorge de Souza Marques

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4112, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.
Altera o art. 6º e o Anexo Único da Resolução SES-MG nº 3.561, de 7 de dezembro de 2012 que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, o inciso IV da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Ofício GAB/SEMUS Nº 149/2013 do município de Varginha, formalizando a necessidade de mudança na implantação da unidade dentro do terreno aprovado na Resolução SES nº 3.561/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 6º da Resolução SES nº 3.561, de 7 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º O valor total do incentivo financeiro destinado a essa ação é de R$ 106.399.608,34 (cento e seis milhões trezentos e noventa e nove mil seiscentos e oito reais e trinta e quatro centavos) que correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 301 049 1127 0001 444142 10.1 no exercício de
2012.” (nr)”
Art.2º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SES nº 3.561, de 7 de dezembro de 2012, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º A formalização desta alteração será feita unilateralmente pela SES/MG por intermédio da modificação dos atributos de modalidade de unidade e valor a ser transferido aos beneficiários.
Art.4º Diante da alteração do incentivo financeiro total a ser recebido, o município de Varginha receberá, a título de segunda parcela, somente a diferença entre o montante total a ser repassado e o valor efetivamente pago na primeira parcela.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES Nº 4112, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013 (disponível no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br/cibANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES-MG Nº4112, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013.
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES-MG Nº 3.561, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS”
ANÁLISE E INFORMAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Unidade
Fator de Alocação(Critério
Nº da Proposta
Município
Pontuação Total
Valor
PAC
Valor Final
Tipo da Unidade
Modelo da Unidade,
Regional
de desempate)
Endereço
conforme DGRF
conforme DGRF
(...)
Rua José Teixeira de Resende
61
Varginha
Varginha
22
1,157407
Tipo III
Modelo Tipo T3T
R$ 1.339.150,00
R$ 400.000,00
R$ 939.150,00
– Bairro Jardim La Verna
(...)
TOTAL
R$107.666.275,00
R$ 1.266.666,66
R$ 106.399.608,34
08 505868 - 1
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE Nº
004/2013, referente ao LAUDO DE ANÁLISE Nº 3489.00/2013 –
Magui Indústria e Comércio Gêneros Alimentícios Ltda.
A gerência regional de saúde de ubá, considerando o disposto no art.
118,§ 10 da lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, notifica o proprietário/responsável do estabelecimento: magui indústria e comércio gêneros alimentícios ltda., localizado na rodovia ervália araponga, km 2,1
– s/nº zona rural – ervália/mg – cep: 36555.000, do laudo de análise nº
3489.00/2013 (disponível na regional de saúde), emitido pela fundação
ezequiel dias (funed), laboratório central de saúde pública deste estado
(lacen/mg), referente à análise fiscal da amostra do produto: café torrado e moído; marca: café rural; data de validade: 27/11/2013; lote: vide
data de validade; coletado em atendimento ao programa de monitoramento da qualidade dos alimentos (progvisa) deste estado, cujo resultado apresentou-se insatisfatório nos ensaios identificação de elementos
histológicos e análise de rotulagem, para que desejando possa no prazo
de 10 (dez) dias, contados da efetivação dessa notifcação nos termos do
art. 115, §1º, da lei 13.317/1999, apresentar recurso no núcleo de vigilância sanitária da gerência regional de saúde, situada na rua: farmacêutico josé rodrigues de andrade, 600 – bairro: centro – ubá/mg.
Ubá, 03 de janeiro de 2014 – 17:00 hs.
Luciana correia de sá
Autoridade sanitária nuvisa/grs/ubá
08 505964 - 1
DESPACHO DVA/SVS Nº. 001/2014
Ref.: Processo Administrativo DVA/SVS Nº C-005/2013 - Empresa:
Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda
A autoridade sanitária competente da Diretoria de Vigilância de Alimentos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, no âmbito do processo administrativo
epigrafado instaurado em desfavor da empresa supracitada, em razão de
irregularidades constantes no laudo de análise 3728.00/2013, referente
à análise fiscal do produto: queijo prato (lanche), marca: coopatos, data
de fabricação: 04/05/2013, data de validade: 30/11/2013, lote: vide data
fab/val, registro: M.A SIF/DIPOA Nº 0010/900; CONSIDERANDO
que em razão da presença de Estafilococos Coagulase Positiva, acima
do limite regulamentar máximo permitido foi determinada, nos termos
do art. 102, da Lei Estadual 13.317/99, a interdição cautelar do específico lote do produto, através da Determinação DVA/SVS Nº 066/2013;
CONSIDERANDO que para confirmação dessa irregularidade foram
adotados os procedimentos determinados no Código de Saúde do Estado
de Minas Gerais, Lei Estadual 13.317/99, art. 119; CONSIDERANDO
que as análises em amostra de contraprova e de testemunho não afirmaram a infração sanitária, conforme resultado demonstrado nos laudos de
análise 3728.CP/2013 e 3728.AT/2013; CONSIDERANDO que diante
da tal resultado não se faz mais necessária a interdição cautelar do produto, contudo ele não pode ser exposto ao consumo, em virtude do vencimento de seu prazo de validade; CONSIDERANDO que a empresa se
manifestou informando e demonstrando, através de nova arte do rótulo,
que as irregularidades constantes na rotulagem foram sanadas; CONSIDERANDO que, nada obstante a correção, a empresa pediu autorização para continuar o uso das embalagens desconformes à legislação
sanitária, até esgotamento dessas, previsto para 09/02/14; CONSIDERANDO que os princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia
impedem tal autorização; DETERMINA: i) que o produto: queijo prato
(lanche), marca: coopatos, data de fabricação: 04/05/2013, data de validade: 30/11/2013, lote: vide data fab/val, registro: M.A SIF/DIPOA Nº
0010/900, interditado cautelarmente, tenha destinação final que não
seja a entrega ao consumo humano; ii) o arquivamento do laudo de
análise 3728.00/2013, e bem assim, dos documentos dele oriundos; iii)
a não concessão de prazo para esgotamento das embalagens desconformes à legislação sanitária.
Publique-se. Notifique-se. Arquive-se.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2014.
Lívia de Andrade Manfridini
Autoridade Sanitária
DVA/SVS
08 506016 - 1
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES nº
2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011 considerando
a conclusão da Comissão Sindicante na Sindicância Administrativa
Investigatória, Portaria SES nº 052/2012 publicada no Diário Oficial de
MG, em 05/07/2012, para apurar responsabilidades administrativas na
não realização em tempo hábil de pregão para registro de preços e tarifas para tiras de glicemia e lancetas destinadas a HIPERDIA e a SAF,
resolve ARQUIVAR o feito, por falta de objeto a perseguir, tendo em
vista que não houve dano pecuniário ao erário.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2014
Francisco Antonio Tavares Junior
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
08 506185 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 920144/3, DENIZE BRAGA DOS SANTOS MOURAO, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/07/2010:
onde se lê a partir de 22/06/1998, leia-se a partir de 01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 16/07/2010: onde se lê a partir de
21/06/2003, leia-se a partir de 09/04/1998, referente ao 3º quinquênio
publicado em 16/07/2010: onde se lê a partir de 19/06/2008, leia-se
a partir de 25/04/2003, conforme Nota Técnica nº 0008/2014; Masp

383488/4, ENY BOREL SOUZA, referente ao 1º decênio publicado
em 14/09/1993: onde se lê a partir de 06/10/1993, leia-se a partir de
25/09/1992, referente ao 1º quinquênio publicado em 06/09/1995:
onde se lê a partir de 01/04/1994, leia-se a partir de 16/04/1994, referente ao 2º quinquênio publicado em 27/12/2000: onde se lê a partir
de 31/03/1999, leia-se a partir de 15/04/1999, referente ao 3º quinquênio publicado em 22/03/2006: onde se lê a partir de 29/03/2004,
leia-se a partir de 13/04/2004, referente ao 4º quinquênio publicado
em 16/06/2009: onde se lê a partir de 28/03/2009, leia-se a partir de
12/04/2009, conforme Nota Técnica nº 0007/2014; Masp 373303/7,
CARLOS AUGUSTO GUIMARAES, referente ao 1º quinquênio
publicado em 09/06/2010: onde se lê a partir de 31/07/1995, leia- se
1º decênio a partir de 01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 09/06/2010: onde se lê a partir de 29/07/2000, leia-se 1º quinquênio a partir de 07/08/1993, referente ao 3º quinquênio publicado
em 09/06/2010: onde se lê a partir de 28/07/2005, leia-se 2º quinquênio a partir de 06/08/1998, conforme Nota Técnica nº 0009/2014 ;
Masp 221770/1, JOSE GERALDO DE SOUZA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/12/2009: onde se lê a partir de 27/05/1992,
leia-se a partir de 01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado
em 11/12/2009: onde se lê a partir de 24/08/1994, leia-se a partir de
01/08/1991, referente ao 3º quinquênio publicado em 11/12/2009:
onde se lê a partir de 24/09/1997, leia-se a partir de 17/05/1992, referente ao 4º quinquênio publicado em 11/12/2009: onde se lê a partir de
23/09/2002, leia-se a partir de 29/01/1997, referente ao 5º quinquênio
publicado em 11/12/2009: onde se lê a partir de 22/09/2007, leia-se a
partir de 28/01/2002, conforme Nota Técnica nº 0010/2014.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0913566/6, ANA ALOISA CHAVES MARIANO,
publicado em 03/03/2005: onde se lê 01 mês a partir 01/03/2005, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 01/03/2005, referente
ao 2º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicados em
08/01/2014 referente aos servidores: Masp 0292434-8, Mary Mayrink
Morais Favre, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio - Vinculo
01 a partir de 03/02/2014; Masp 0349371-5, Ângelo Dias Feres,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/01/2014;
Masp 0375191-4, Ilda Maria Ramos, por 3 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 06/01/2014; Masp 0375818-2, Nilda Maria
Ricardo Aredes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/11/2013; Masp 0377145-8, Jose Lemes dos Santos, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0377524-4,
Alice Costa Bueno, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 03/02/2014; Masp 0383335-7, Carlos Ferreira Rosa, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/02/2014; Masp 0383343-1,
Elizabete Maria Goncalves, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 04/02/2014; Masp 0383359-7, Júlio Cesar de Miranda, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/02/2014; Masp
0383362-1, Lucia Aparecida Tomaz Schiefer, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 04/02/2014; Masp 0384117-8, Louriza
Amália Nogueira de Araújo, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/01/2014; Masp 0384319-0, Iris Leda Camargos
Silva Nery Ferreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 03/02/2014; Masp 0384405-7, Ariovaldo Costa de Almeida, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp
0384619-3, Liria Maria Junqueira Castro, por 1 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0387990-5, Edna
Ramos Moreira, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0913113-7, Maria Geralda Soares Dias, por
2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 23/01/2014; Masp
0913759-7, Maria Elena Alves Vieira, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0913801-7, Maria Amália de
Castro Cedrola, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 16/01/2014; Masp 0913807-4, Maria Cristina Pinto, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/01/2014; Masp 0915071-5,
Júlio Jose da Costa, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir
de 24/01/2014; Masp 0915911-2, Roseane Maria Reis, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/02/2014; Masp 0918310-4,
Cristiane Bellini, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/02/2014; Masp 0919255-0, Eliane de Barros Leite Vilela, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/02/2014; Masp
0919610-6, Barbara Isabel M do Amaral, por 2 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 03/02/2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0153711/7, ISABEL DE OLIVEIRA HORTA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2013; Masp 0221770/1, JOSE GERALDO DE
SOUZA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/01/2007
e referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2012; Masp
0373303/7, CARLOS AUGUSTO GUIMARAES, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2003, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 03/08/2008 e referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 02/08/2013; Masp 0920144/3, DENIZE BRAGA
DOS SANTOS MOURAO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 23/04/2008.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0274159-3, Vitoria Augusta Teles Netto Pires, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0287208-3,
Gislene da Consolação Araújo Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 20/01/2014; Masp 0288455-9, Irene Podversek, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio - VINC. 1 a partir de 22/01/2014; Masp 0288455-9, Irene Podversek, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio - VINC. 02 a partir de 22/01/2014; Masp
0292211-0, Neri Cândida de Alvarenga, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 02/01/2014; Masp 0292564-2, Hilma Shirley Gomes de Paiva Brandao, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/01/2014; Masp 0367590-7, Luiz Gonzaga Alves
Grillo, por 9 mês(es) referente(s) ao 3º, 4º e 5º quinquênios a partir de
02/01/2014;
Masp 0367730-9, Luiz Augusto Chaves Conde, por 1 mês(es)

referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 22/01/2014; Masp 0367986-7,
Alcione Fonseca Mafra, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 04/02/2014; Masp 0371933-3, Evanice Barbosa Curvelano, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2014; Masp
0372944-9, Luciene Aparecida Rezende Freitas Santos, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/01/2014; Masp 0373706-1,
Vanilda Soares Torres de Matos, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0375943-8, Luciene Pereira, por
3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/01/2014; Masp
0382329-1, Waldete Ribeiro de Freitas, por 1 mês(es) referente(s) ao
3º quinquênio a partir de 30/01/2014; Masp 0382460-4, Palmira Maria
Amâncio Ferreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 28/01/2014; Masp 0382945-4, Sirliane de Cassia Mercedes, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 20/12/2013; Masp
0383265-6, Maria de Lourdes Duarte Avelar, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 26/12/2013; Masp 0383936-2, Joao
Batista Lopes, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
23/01/2014; Masp 0384102-0, Jane Martins Cardoso Cordeiro, por 2
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/01/2014; Masp
0384112-9, Karla Figueiredo Menezes, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 03/02/2014; Masp 0384459-4, Valtemira Caires Queiroz, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/02/2013; Masp 0384659-9, Maria de Lourdes Orozimbo Oliveira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/02/2014;
Masp 0386614-2, Idvete Carvalho Pereira, por 3 mês(es) referente(s)
ao 2º e 4º quinquênio a partir de 04/02/2014; Masp 0669384-0, Monica
Maria De Sena Fernandes Cunha, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 21/01/2014; Masp 0669411-1, Andrea Carvalho Maia Vieira Castro, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a
partir de 14/01/2014; Masp 0841201-7, Suzana Luiz Franca Batista,
por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 21/01/2014;
Masp 0914440-3, Alfredo Prates Neto, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 15/01/2014; Masp 0914467-6, Maria Lucia
Lima da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/02/2014; Masp 0917726-2, Fred Joy Mccarroll Ii, por 3 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/02/2014; Masp 0924316-3,
Jeferson Cesar Flaurindo, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 02/01/2014; Masp 1110378-5, Leonardo Amaral Azevedo, por
1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 15/01/2014; Masp
1203925-1, Arlene Aparecida Da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao
1º quinquênio a partir de 30/01/2014; Masp 1203935-0, Carolina De
Castro Ruback E Cascardo, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 27/01/2014; Masp 1204009-3, Adriana De Faria Nogueira
Luz, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 03/02/2014;
Masp 1205003-5, Marcio De Souza Ferreira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 1º quinquênio a partir de 30/01/2014.
08 506284 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUIU
O PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela SGP/ DAP/CACP
nº 0175643–1320/2013–3, publicado no MG de 09/10/2013, referente à
servidora Déborah Patrícia Yunes Soares, MASP 0388189-3, determina
por providenciar os descontos na forma da lei.
08 506297 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383488/4, Eny Borel Souza, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 28/09/2013, Masp 0383521/2,
Maria Lucia Toledo Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
08/02/2010, Masp 0914595/4, Rosangela Varella, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/11/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da

CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914595/4, Rosangela Varella, a
partir de 13/11/2011.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383488-4, Eny
Borel Souza, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992
com vigência em 17/10/1991, 3º quinquênio adm., publicado em
22/07/1994 com vigência em 01/11/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 05/12/1998 com vigência em 31/10/1998, 5º quinquênio adm.,
publicado em 27/11/2003 com vigência em 30/10/2003, 6º quinquênio
adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 20/05/2009 com
vigência em 28/09/2008, conforme nota técnica nº. 007/2014; Masp
0383521-2, Maria Lucia Toledo Silva, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 4º quinquênio
adm., publicado em 13/11/2007 com vigência em 13/10/2007 conforme
Res. 007/06.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383488-4, Eny Borel Souza, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 31/10/1991, 3º quinquênio adm.,
a partir de 03/10/1993, 4º quinquênio adm., a partir de 02/10/1998, 5º
quinquênio adm., a partir de 01/10/2003, e 6º quinquênio adm., a partir
de 29/09/2008; Masp 0383521-2, Maria Lúcia Toledo Silva, referente
ao 1º quinquênio adm., a partir de 16/10/1991, 4º quinquênio adm., a
partir de 09/02/2005.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383488-4, Eny Borel Souza,
a partir de 29/09/2008.
08 506308 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
13
17

24

32
35

VAGA
COD. VAGA 13: BELO
HORIZONTE - FARMÁCIA
COM REGISTRO NO CRF
COD. VAGA 17: ITABIRA
- ENFERMAGEM COM
REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 24:
BELO HORIZONTE
- TECNÓLOGO EM
SISTEMAS PARA
INTERNET OU GESTÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COD. VAGA 32:
BELO HORIZONTE ENFERMAGEM COM
REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 35: BELO
HORIZONTE - FARMÁCIA
COM REGISTRO NO CRF

NOME DO CANDIDATO
LUIZA DE CASTRO
MENEZES CANDIDO
NIVIA
RODRIGUES
ALVES DE OLIVEIRA
KELEN CRISTINA DE
SOUZA

PAOLA
DANIELLE
SILVA DE JESUS
ADELINA SOARES
BARBOSA

Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Janeiro de 2014.
08 506314 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 05, DE 08 DE JANEIRO DE 2014.
O Vice-Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 8º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
Servidor
Adauto Rocha dos Santos
Adelaide Machado Coutinho Cavalcante
Aglaher Adriana Pereira
Ana Paula Vieira Cunha
Angela Maria Pimentel
Antonio Mauricio Gomes
Cristina Paiva e Silva
Cynele Gomes da Costa
Dalila Guedes Martins Teixeira
Deiriene Rodrigues de Oliveira Campos
Denisson Brasileiro Passos
Edineia de Souza Mendonça Moura
Elias Benedito Nunes
Erivelton Pereira dos Santos
Etusa Braga da Silva Gaio
Francisco Barbosa do Couto
Izabel Cristina Ferreira da Silva
Jacqueline Moraes Oliveira Pereira
Janaina Edwiges Bueno da Cruz
Jefferson Ferreira Sardinha Ribeiro
João Paulo Alvim Mauler

Masp/dv
1.205.708-9
0.619.210-8
1.201.312-4
1.201.311-6
0.956.125-9
1.201.310-8
1.050.208-6
1.213.238-7
1.213.256-9
1.209.285-4
1.146.320-5
1.052.720-8
1.204.397-2
1.054.464-1
1.210.105-1
875.086-1
1.186.521-9
1.204.952-4
1.204.395-6
1.049.514-1
1.094.399-1

Admissão
1
3
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
2
2
2
1
1
2

Carreira
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
MEDHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH

Nível/ grau Atual
I
B
I
B
II
B
II
B
II
B
II
B
III
B
II
B
I
B
II
B
I
B
I
B
I
B
II
B
I
B
I
B
II
B
I
B
II
B
III
E
I
B

Novo- nível/grau
I
C
I
C
II
C
II
C
II
C
II
C
III
C
II
C
I
C
II
C
I
C
I
C
I
C
II
C
I
C
I
C
II
C
I
C
II
C
III
F
I
C

Vigência
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014
01/01/2014