TJGO 12/06/2019 -Fch. 1235 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019
Publicação: quinta-feira, 13/06/2019
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201303457665 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ADILSON M
ARTINS DE SOUZA DESPACHO CONSIDERANDO QUE HOUVE O EFETIVO TRANSIT
O EM JULGADO A FL. 262, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITI
VA. APOS CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NA SENTENCA E
NO ACORDAO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES COM AS DEVIDAS BAIXAS. PADRE
BERNARDO/GO, 10 DE JUNHO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORD
INI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132648-31.2018.8.09.0116
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO DA SILVA DO NASCIMENTO
VITIMA
: LAIANE FREITAS DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801326481 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ADRIANO D
A SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO TE ND O EM VISTA A CERTIDAO DE FL.
35, N OMEIO O DR. EDSON SOARES DE SOUZA, OAB/GO 28.990, PARA PAT
ROCINAR A DEFESA DO ACUSADO , O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA A P
RATICA DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. INTIME-SE. PADRE BERNAR
DO/GO, 10 DE JUNHO DE 2019. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 210838-13.2015.8.09.0116
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARLENE LOBO VENTURA
ACUSADO
: ANDRE ALVES RAMOS
ADV ACUS
: 54483 DF - AMANDA MARIA ALVES REIS COELHO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE ANDRE A
LVES RAMOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO DEL
ITO TIPIFICADO NO ART. 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO
PUBLICO, AS FLS. 98-98 VERSO, REQUER A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE P
ELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. E O RELAT
ORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. EM QUE PESE A APURACAO DOS AUTOS, O FA
TO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO REU PREVE COMO LIMITE ABSTRATO DE
PENA A DE DETENCAO MAXIMA DE 6 (SEIS) MESES. NOS TERMOS DO ARTIGO
109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DE CRIME OCORRE EM
3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. VERI
FICA-SE DOS AUTOS QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 17/8/2015, I
STO E, HA MAIS DE 3 (TRES) ANOS SEM QUE SE TENHA FINALIZADO A PER
SECUCAO CRIMINAL. DESSARTE, A PRETENSAO PUNITIVA DO CRIME ESTA IN
DUBITAVELMENTE FULMINADA PELA PRESCRICAO, MOTIVO POR QUE RECONHEC
O A PRESCRICAO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO ANDR
E ALVES RAMOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, INCISO IV, E 109, IN
CISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMESE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVID
AS BAIXAS. PADRE BERNARDO/GO, 10 DE JUNHO DE 2019.
NR. PROTOCOLO
: 131404-67.2018.8.09.0116
AUTOS NR. : 731
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EVANDRO BRAZ DE QUEIROZ NETO
VITIMA
: ALESSANDRA CALISTRO FERREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801314041 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: EVANDRO B
RAZ DE QUEIROZ NETO DESPACHO TE ND O EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 4
4, N OMEIO O DR. EDSON SOARES DE SOUZA, OAB/GO 28.990, PARA PATRO
CINAR A DEFESA DO ACUSADO , O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA A PRA
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