TJGO 28/11/2018 -Fch. 439 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018
Publicação: quinta-feira, 29/11/2018
VERTICE, D ETERMINO A ESCRIVANIA QUE TIRE COPIA DA REPRESENTACAO
POR SEQUESTRO DE BENS E BLOQUEIO DE VALORES CONTIDA NAS FLS. 09/
14 E A AUTUE EM AUTOS APARTADOS. APOS, VOLVAM-ME IMEDIATAMENTE CO
NCLUSOS DELIBERACAO. APARECIDA DE GOIANIA, 26/11/2018. SIMONE MON
TEIRO JUIZA DE DIREITO KRB
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
71086-45.2018.8.09.0011
1102
ACAO PENAL
PAULO HENRIQUE FRANCO DE FREITAS
LUCAS DO NASCIMENTO SILVA
48729 GO - HUDSON ALVES DA SILVA
46763 GO - CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES
DESPACHO
:
VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAçõES FINAIS NO PRAZO LEGAL
EM, 26/11/18.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
144034-82.2018.8.09.0011
2277
RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
PAULO VINICIUS SILVA COELHO
52453 GO - SAVIO NEVES NUNES DE MEDEIROS
40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201801440349 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DO
VEICULO VW/GOL, PLACA JJI-1298, FORMULADO PELA REQUERENTE PAULO
VINICIUS SILVA COELHO. ALEGA, EM SINTESE, SER LEGITIMO PROPRIETAR
IO DO ALUDIDO BEM E QUE ESTE NAO MAIS INTERESSE AO PROCESSO. OUVI
DO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O
RELATORIO. DECIDO. CONQUANTO O REQUERENTE TENHA JUNTADO DOCUMENT
OS NO AFA DE FAZER PROVA DE SUAS ALEGACOES, COMO BEM SALIENTADO P
ELO PARQUET, O OBJETO SOB ANALISE, EM TESE, FOI UTILIZADO POR PAU
LO E SEUS COMPARSAS PARA O TRANSPORTE DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTE
S. PORTANTO, DADO QUE A COISA SOBRE A QUAL RECAI O PEDIDO DE REST
ITUICAO INTERESSA A ESTE PROCESSO, AO TEOR DO DISPOSTO PELO ART.
118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVELA-SE INCABIVEL A SUA RESTIT
UICAO. PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER MINISTERIAL R
ETRO, ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS
E INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO FORMULADO PELO REQ
UERENTE PAULO VINICIUS SILVA COELHO. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOI
ANIA, 26/11/2018. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO KRB
NR. PROTOCOLO
: 365056-86.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 2768
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS
VITIMA
: GLAUBER GUIMARAES ROCHA
VITIMA
: DANIEL ARIEL ALVES
ADV ACUS
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 201603650568 DECISAO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO SEN
TENCIADO EVERTON DE JESUS PEREIRA (FLS. 220/221) POR SER PROPRIO
E TEMPESTIVO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 225. DE-SE VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO PARA OFERECER SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. AP
OS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL. APARECIDA DE GOIANIA, 26/11/
2018. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO KRB
NR. PROTOCOLO
:
91232-10.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1454
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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