TJGO 21/11/2018 -Fch. 2333 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018
Publicação: quinta-feira, 22/11/2018
AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA JUIZA DE DIREITO
A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANT
E DE LEANDRO CESAR DA SILVA, EM QUE IMPUTA A PRATICA DOS DELITOS
TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, CAPUT C/C ARTIGO 147 C/C ARTIGO 163, T
ODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RESOLVIDAS AS QUESTOES PRELIMINA
RES, JA TENDO OCORRIDO DELIBERACAO ACERCA DA MANUTENCAO DA CUSTOD
IA CAUTELAR DO FLAGRADO, MANTENHO A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS A
S FLS. RETRO AINDA NAO NUMERADAS PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO
LEGAL. POR FIM, EM RELACAO AO PLEITO MINISTERIAL, VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS PARA DECISAO. E, PARA CONSTAR, EU, ANTONIO FERREIRA
BORGES NETO, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
:
82969-65.2011.8.09.0162
AUTOS NR. : 866
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE APARECIDO GOMES DOS SANTOS
VITIMA
: CLAUDIA DA SILVA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
AO FINAL, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE: SENTENCA: DA DETIDA ANA
LISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE ESTA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDIC
IADO, MERECENDO ENDOSSO O PARECER MINISTERIAL. O RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA FOI REALIZADO DA DATA DE 19/07/2012, NAO HAVENDO ATE O PR
ESENTE MOMENTO NENHUM OUTRO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRICAO DA P
RETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 107
, IV, C/C ART. 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO, EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOSE APARECIDO GOMES DOS SANTOS RELATI
VA A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. NADA MAI
S. E, PARA CONSTAR, EU, ANTONIO FERREIRA BORGES NETO, LAVREI ESTE
TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
: 101259-84.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 8797
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RODRIGO DA SILVA GONCALVES
DESPACHO
:
AO FINAL, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE: DECISAO: DIANTE DO CUMP
RIMENTO DO ATO DEPRECADO, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA
AO JUIZO DE ORIGEM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTIMA E CONSIDERACAO
. CUMPRA-SE NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, ANTONIO FERREIRA BORG
ES NETO, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
:
98902-34.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 8774
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RODRIGO DA SILVA GONZAGA
DESPACHO
:
AO FINAL, A MM JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: DIANTE DO CUMPR
IMENTO PARCIAL DO ATO DEPRECADO, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PREC
ATORIA AO JUIZO DE ORIGEM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTIMA E CONSI
DERACAO. POR FIM, NOMEIO A ADVOGADA DRA. ALESSANDRA COSTA WARREN
OAB/GO 51.844 PARA O PRESENTE ATO PARA ATUAR NA CONDICAO DE DEFEN
SORA DATIVA DO ACUSADO. FIXO OS HONORARIOS DA ILUSTRE DEFENSORA N
OMEADA EM 1 UHD A SER PAGO PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE G
OIAS. CUMPRA-SE NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, ANTONIO FERREIRA
BORGES NETO, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
361976-25.2011.8.09.0162
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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