TJGO 17/05/2018 -Fch. 1312 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018
Publicação: sexta-feira, 18/05/2018
O QUE OCORRE NO CASO. 2. APOS, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA M
ANIFESTAR NO PRAZO DE 20 DIAS. JATAI, 15/05/2018 13:18:35. THIAGO
SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 305613-26.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 1085
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: JOAO DIVINO DE SOUZA
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
DECISAO 1. DEFIRO A OBTENCAO DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO
ULTIMO ANO, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, MEDIANTE O SIST
EMA INFOJUD, BEM COMO PELO SISTEMA BACENJUD, COMO FORMA DE OBTER
O ENDERECO CORRETO DO REU/EXECUTADO JOAO DIVINO DE SOUZA (CPF: 83
5.707.051-53), ISSO PORQUE TAIS INFORMACOES, EMBORA PERTENCAM AO
PRINCIPIO DA INTIMIDADE (ART. 5, X DA CF), PODEM SER AFASTADAS, E
XCEPCIONALMENTE, PARA A SATISFACAO DA TUTELA JURISDICIONAL, O QUE
OCORRE NO CASO. 2. APOS, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE PARA MANIFE
STAR NO PRAZO DE 20 DIAS. JATAI, 15/05/2018 13:18:57. THIAGO SOAR
ES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91900-60.2017.8.09.0093
AUTOS NR. : 562
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: JOSE WILLIANS SILVA ESPOLIO
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
1. DEFIRO A PENHORA SOBRE DINHEIRO, ATRAVES DE MEIO ELETRONICO (P
ENHORA ON-LINE) FORMULADO AS FLS. 24/25, REFERENTE AOS VALORES DI
SPONIVEIS EM CONTAS DO REU JOSE WILLIANS SILVA - ESPOLIO (011.385
.531-15), NOS TERMOS DO ART. 11, I DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE
O DOCUMENTO EMITIDO PELO BANCO CENTRAL COMO AUTO DE PENHORA (ART.
839 DO CPC). EFETUADA A PENHORA DE VALOR IRRISORIO, PROCEDA-SE A
O DESBLOQUEIO. 2. INFRUTIFERA A PENHORA ON-LINE, DEFIRO A PENHORA
SOBRE VEICULOS EM NOME DO REU, ATRAVES DO MEIO ELETRONICO (RENAJ
UD), NOS TERMOS DO ART. 11, VI, DA LEI N 6.830/80, VALENDO-SE O D
OCUMENTO COMO AUTO DE PENHORA (ART. 839 DO CPC). 3. INFRUTIFERAS
AS PENHORAS VIA BACENJUD E RENAJUD, DEFIRO A OBTENCAO DA ULTIMA D
ECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERA
L, MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD, PARA FINS DE LOCALIZACAO DO ENDERE
CO ATUALIZADO DO REU/EXECUTADO, AFASTANDO-SE O PRINCIPIO DA INTIM
IDADE (ART. 5, X DA CF), EM PROL DA SATISFACAO DA TUTELA JURISDIC
IONAL. 4. EFETUADA PENHORA SOBRE BENS DO EXECUTADO: A) PROCEDA-SE
A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL A DISPOSICAO DESTE JUIZO. B)
INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DO SEU ADVOGADO OU ATRAVES DE CAR
TA DE INTIMACAO (ART. 12, 1, LEI N 6.830/80), PARA, CASO QUEIRA,
APRESENTAR EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS (ART. 16, LEI
N 6.830/80). 5. APRESENTADOS OU NAO EMBARGOS, AO EXEQUENTE PARA
MANIFESTAR EM 30 DIAS. 6. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 141998-83.2016.8.09.0093
AUTOS NR. : 546
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: CARLOS DONISET DE MORAIS
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
1. DEFIRO A OBTENCAO DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA DO ULTIMO
ANO, DIRETAMENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL, MEDIANTE O SISTEMA INFO
Documento Assinado Digitalmente
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