TJGO 10/05/2018 -Fch. 1049 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
AUTOS NR. : 589
NATUREZA
: REPRESENTACAO CRIMINAL
VITIMA
: JPSF
GMG
EHCS
MENOR
: WRPS
GMS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO D
E DOIS MIL E DEZOITO (23/04/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIA
NAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, AS 16:00 HO
RAS, NA SALA ONDE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DRA. CHRISTIANE GOM
ES FALCAO WAYNE , COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SEU CARGO A
DIANTE NOMEADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DRA. MELISS
A SANCHEZ ITA. PELA MM. JUIZA FOI DETERMINADO AO PORTEIRO DOS AUD
ITORIOS QUE APREGOASSE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E DEMAIS PESSOAS
INTIMADAS PARA ESTA AUDIENCIA, O QUE CUMPRIU O DITO PORTEIRO, DA
NDO SUA FE DE HAVEREM COMPARECIDO OS REPRESENTADOS E SEUS GENITOR
ES, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR NOMEADO DR. EURIPEDES BARSANULFO PAU
LINO. ABERTA A AUDIENCIA , FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS, EM AUDI
O/VIDEO DAS TESTEMUNHAS ADRIANO JACINTO DA SILVA E ERNANDO RIBEIR
O LUIZ DA VITIMA JEAN PEREIRA DE SOUZA FILHO, CONFORME MIDIA ANEX
A. A DEFESA DISPENSOU AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. OPORTUNIZADAS ALE
GACOES FINAIS ORAIS, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ASSIM
MANIFESTOU: MM. JUIZA, TRATA-SE DE ACAO SOCIOEDUCATIVA PROPOSTA E
M DESFAVOR DE WELISON RAMOS PIRES DE LIMA E GUILHERME MATIAS DA S
ILVA PELA PRATICA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO COM AUMEN
TO DE PENA, EM RAZAO DO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, BEM CO
MO POSSE DE DROGA PARA CONSUMO, RELATIVAMENTE A GUILHERME MATIAS
DA SILVA . DESIG NA DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, O S ADOLESCENTE
S , APESAR DE INTIMADO S , NAO COMPARECE RAM . NESTA OCASIAO, FO
RAM OUVIDAS UMA VITIMA E DUAS TESTEMUNHA S . SINTETIZADO NESTES T
ERMOS O CONTEUDO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HA PROVA DA MATERIALI
DADE DELITIVA, UMA VEZ QUE O VEICULO SUBTRAIDO, A DROGA E A ARMA
DE FOGO FORAM APREENDID OS , CONSOANTE TERMO DE EXIBICAO E APREEN
SAO DE FLS. 24 . DE OUTRO LADO, NAO HA DUVIDAS COM RELACAO A AUTO
RIA, UMA VEZ QUE A PROVA ORAL PRODUZIDA FOI UNISSONA NESSE SENTID
O, TENDO A VITIMA RECONHECIDO OS REPRESENTADOS . ALEM DISSO, NO B
OJO DO INQUERITO POLICIAL E TAMBEM DURANTE A OITIVA INFORMAL , O
S ADOLESCENTE S CONFESS ARAM A PRATICA DO ATO E AS SUAS CIRCUNSTA
NCIAS. DE REGISTRAR TAMBEM QUE O VEICULO E A ARMA DE FOGO FORAM E
NCONTRADOS NO LOCAL INDICADO PELOS ADOLESCENTES . CUMPRE, POR FIM
, EXAMINAR A PRESENCA DA S CAUSAS DE AUMENTO DE PENA . COM RELACA
O AO CONCURSO DE AGENTES, N AO RESTAM DUVIDAS, SOBRETUDO DIANTE D
A PROVA ORAL PRODUZIDA. DE IGUAL MODO, O USO DE ARMA TAMBEM E INQ
UESTIONAVEL E A PROVA SE ESCORA NOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NESTA DA
TA, NA S PROPRIA S CONFISS OES DO S REPRESENTADO S E NA APREENSAO
DA ARMA E DA DROGA, CUJO LAUDO DE CONSTATACAO ATESTOU SER MACONH
A (FLS. 26/27) . POR FIM, CUMPRE REGISTRAR QUE A VITIMA JEAN FOI
AGREDIDA COM UMA CORONHADA PELO REPRESENTADO GUILHERME. ASSIM, TR
ATANDO-SE DE ATO INFRACIONAL PRATICADO COM VIOLENCIA E GRAVE AMEA
CA A PESSOA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA PROCEDENCIA DA REPRE
SENTACAO PARA O FIM DE SE CONDENAR O S REPRESENTADO S PELA PRATIC
A DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO (ART. 15 7 , 2 INCISO S I
E I I DO CP) E O REPRESENTADO GUILHERME MATIAS DA SILVA PELA PRA
TICA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 2
8 DA LEI N 11.343/06 A INTERNACAO PELO PRAZO MINIMO DE SEIS MESES
, APOS O QUE DEVERA SER REAVALIADO . A DEFESA ASSIM MANIFESTOU: M
M. JUIZA, NA PRESENTE AUDIENCIA DEPARA-SE COM UM CONTEXTO CONFESS
IONARIO ONDE O S REPRESENTADO S GUILHERME MATIAS DA SILVA E WELIS
ON RAMOS PIRES DE LIMA, NA POLICIA CONTRIBUIRAO PARA A ELUCIDACAO
DO FATO CRIMINOSO POR ELE S PRATICADO, ASSUMINDO A IMPUTACAO QUE
LHE S FORA M FEITA S PELO ORGAO MINISTERIAL, O QUAL ATESTOU-SE A
OCORRENCIA DO TIPO INFRACIONAL. QUANTO AS OITIVAS DA TESTEMUNHA
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