TJGO 28/02/2018 -Fch. 238 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018
Publicação: quinta-feira, 01/03/2018
DESPACHO
:
AUTOS N 200804058975 DESPACHO INTIME-SE NOVAMENTE A ADVOGADA CONS
TITUIDA PELO SENTENCIADO MARCOS VINICIOS LOPES, DRA VALERIA CARP
ANEDA, OAB/GO N 8 256, PARA QUE, NO PRAZO DE OITO DIAS, APRESENT
E AS CONTRARRAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE MINI
S TERIAL , SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER-LHE APLICAD A MULTA DE R
$ 1 908,00 (MIL NOVECENTOS E OITO REAIS) CORRESPONDENTE AO VALOR
D E 02 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTE NESTA DATA, NOS TERMOS DO
AR TIGO 265 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL , COM A NOVA REDACAO DAD
A P ELA LEI N 11 7192008 E COMUNICACAO A OAB- GO DECORRIDO IN ALB
IS O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS OFERTADA AS DEVIDAS CONTRAR
R AZOES AO RECURSO DE APELACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TR
IB UNAL DE JUSTICA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE GOIANIA, 23 DE FEVER
EI RO DE 2018 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 194264-97.2013.8.09.0175
: 1240
: ACAO PENAL
: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
HARIANE MOREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: MARIA DE FATIMA MOREIRA
ADV ACUS
: 35717 GO - ALLINE FERREIRA DOS SANTOS
23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201301942647 DESPACHO ANALISANDO AS DEFESAS PRELIMINARES
DE FLS. 142-144 E 177, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONAD
AS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO
O DIA 1 8 / 06 / 18 , AS_10:15 HORAS , PARA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE
LA ACUSACAO, PELA DEFESA (FL. 177), MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO
S, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CA
SO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, COM PRAZO JA PREESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO
E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. FICA, DESDE JA, AUTORIZADO AO SR.
OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A DEFESA DO A
CUSADO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR INDICOU TESTEMUNHAS ARROL
ADAS NA DENUNCIA COMO SUAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE O S ACUSADO S
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR E HARIANE MOREIRA DOS SANTOS. GO
IANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
208381-54.2017.8.09.0175
1183
ACAO PENAL
CAMILO HERNESTO ROCHA PIRES
JULIENE XAVIER DE MORAES
28312 GO - RIVER FAUSTO MARQUES
27308 GO - GABRIEL MARTINS DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201702083815 DECISAO O ACUSADO CAMILO HERNESTO ROCHA PIRES
APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, CONFORME PRECEITUA O
S ARTS. 396 E 396-A, POR INTERMEDIO DE ADVOGADOS CONSTITUIDOS. A
DEFESA PUGNOU, PRELIMINARMENTE, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA SUBSTITUIDA PELA PRISAO DOMICILIAR, BEM COMO, PELA REJEICAO DA
DENUNCIA, ALEGANDO INEPCIA. POIS BEM. ENTENDO QUE NAO MERECE PRO
SPERAR A TESE DE REJEICAO DA DENUNCIA, POIS, ENTENDO QUE ESTA SE
REVESTE DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. ASSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA __18___/__06___/__18
____, AS __09:30____. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLA
Documento Assinado Digitalmente
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