TJGO 16/11/2017 -Fch. 793 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017
Publicação: sexta-feira, 17/11/2017
AUTOS N 201601229172 ACAO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MINISTE
RIO PUBLICO REQUERIDO: ANTONIO SILVA FILHO SENTENCA RELATORIO TRA
TA DE ACAO DE CAUTELAR INOMINADA, PROPOSTA POR MINISTERIO PUBLICO
, EM FACE DO JOSE GOMES ALVES. O MINISTERIO PUBLICO ALEGA, EM SIN
TESE, QUE O REQUERIDO INFORMOU QUE SEU NETO RESIDE NA MESMA CHACA
RA E E DEPENDENTE QUIMICO, E POR ESTA RAZAO CONSTANTEMENTE O AMEA
CA DE MORTE, TANTO ELE QUANTO SEUS FAMILIARES. PUGNA PELO IMEDIAT
O AFASTAMENTO DE RONILSON DA RESIDENCIA DE SEU AVO SR. ANTONIO SI
LVA FILHO. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 07/10. DECISAO DE DEFERIMENT
O DO PEDIDO, ACOSTADO A FL. 12. EM CERTIDAO DE FL. 50, O SR. OFIC
IAL DE JUSTICA INFORMOU QUE A MEDIDA DE AFASTAMENTE ESTA SENDO DE
VIDAMENTE CUMPRIDA. O MINISTERIO PUBLICO, POR MEIO DA INTERLOCUTO
RIA DE FL. 53, PUGNOU PELA EXTINCAO DA ACAO ANTE A PERDA DO INTER
ESSE DE AGIR. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E A SEGUIR DECID
O. VERIFICO QUE, DIANTE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AO CONHECIMENTO
DESTE JUIZO, FICA POSSIVEL DETERMINAR QUE REALMENTE HOUVE A PERDA
DO OBJETO DESTE ACAO. DIANTE DISSO, ACOLHO O PEDIDO DO REQUERENT
E E DETERMINO A EXTINCAO DA PRESENTE ACAO, COM FUNDAMENTOS NO ART
IGO 485, IV DO CPC, EXTINGO A PRESENTE ACAO, SEM RESOLUCAO DO MER
ITO. DETERMINO, AINDA, A SRA. ESCRIVA, QUE PROVIDENCIE A BAIXA DO
S PRESENTES AUTOS, BEM COMO O SEU ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. CIDADE
OCIDENTAL, 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
335282-37.2016.8.09.0164
665
ORDINARIA
TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
26744 GO - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
ADV REQDO
: 34523 GO - RAQUEL FALCAO BARROS
37226 GO - ALINE THOMAZ FERREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE E
INDEFIRO OS PEDIDOS DA ACAO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLU
CAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO CPC. SEM CUSTAS E
M RAZAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ANTERIORMENTE DEFERIDA. APOS TR
ANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NO CARTORIO DE DISTRIBUICAO, PROCE
DA COM O ARQUIVAMENTO, MEDIANTE AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
: 313211-41.2016.8.09.0164
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA
REQUERIDO
: ALCILENE DE FATIMA RAIOL ROQUE
ADV REQTE
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
AUTOS N 201603132117 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS RE
QUERIDO: ALCILENE DE FATIMA RAIOL ROQUE NATUREZA: REINTEGRACAO DE
POSSE (BEM MOVEL) SENTENCA TRATA A PRESENTE ACAO DE REINTEGRACAO
DE POSSE MOVIDA POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS, EM FACE DE AL
CILENE DE FATIMA RAIOL ROQUE. O REQUERENTE ALUDE EM SUA INICIAL Q
UE FIRMOU UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL TENDO POR OBJETO
O ARRENDAMENTO DE UM VEICULO, POR OUTRO LADO, A REQUERIDA SE OBRI
GOU A PAGAR O INDIGITADO ARRENDAMENTO MEDIANTE 60 (SESSENTA) PRES
TACOES ACRESCIDAS DOS ENCARGOS CONTRATUAIS, CADA UMA NO VALOR DE
R$ 466,22 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CE
NTAVOS). INFORMA AINDA QUE FICOU CONVENCIONADO, EM CASO DE INADIM
PLEMENTO, QUE ANTECIPARIA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO, FICANDO A R
EQUERIDA OBRIGADA A DEVOLUCAO DO BEM ARRENDADO, ENSEJANDO NA REIN
TEGRACAO DE POSSE. O REQUERENTE JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 06/29.
Documento Assinado Digitalmente
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